«Desde a introdução do imposto sobre aterros em 1996, os
resíduos para aterros no Reino Unido diminuíram de mais de 90% em 1993 para
menos de 10% hoje. Foi um instrumento fiscal de grande sucesso. As taxas médias de reciclagem em todo o Reino Unido
aumentaram até 2010, ano a partir do qual diminuíram e, desde então, não
ultrapassaram os 40%. No entanto, a incineração aumentou acentuadamente em 15%
em 2010 para mais de 45% hoje e continua a crescer bastante. Nos últimos três anos, as taxas de reciclagem e compostagem
começaram a cair, apesar do facto de que a proporção de plástico reciclável,
tecido e embalagens nas nossas lixeiras terem aumentado muito. Apesar de toda a
conversa sobre economia circular, a realidade está cada vez mais distante.
Neste momento há cerca de 500 incineradores na Europa. No
ano passado, estes incineradores criaram 52Mt de CO2 fóssil - isso é mais do
que as emissões anuais de gases com efeito de estufa de Portugal. Considerandovo número de incineradores que atualmente
aguardam licenciamento, a capacidade de incineração europeia poderá facilmente
chegar a 600 nos próximos anos. Estamos nas garras da insanidade da incineração. Mas
porquê?
As empresas não ganham dinheiro com a redução de
resíduos, mas há muito lucro com a incineração. Ao contrário do aterro, os
operadores de incineração não pagam impostos nem como rota de eliminação de
resíduos nem como grandes emissores de CO2, ao contrário das centrais de
combustível fóssil que queimam carvão ou gás. Também não há metas de emissões de carbono ou requisitos
para reduzir as emissões de CO2 ao longo do tempo. No Reino Unido, empresas e serviços públicos como escolas
têm que pagar pela recolha de reciclagem de mistura a seco e a maioria das
famílias também tem de pagar pela recolha de lixo verde. (…)
As regras diferem entre os distritos, há pouca educação
sobre o desperdício e nenhuma penalidade por não separar. A falta de imposto sobre
a incineração e a capacidade dos operadores de energia proveniente de resíduos
de serem pagos pelo “combustível” que queimam e pela energia que produzem
permite que eles reduzam a reciclagem e ofereçam descarte barato para empresas
e autoridades locais.
Como descobri que o princípio do poluidor-pagador não
funcionava, comecei a investigar os mecanismos que impedem a gestão sustentável
de resíduos. Não precisei de procurar muito.
Em 1 de junho, o governo do Reino Unido publicou “The
Future of UK Carbon Pricing” - um documento que estabelece um novo ETS de
carbono do Reino Unido como mecanismo para medir e reduzir as nossas emissões
nacionais de CO2 pós-Brexit. No entanto, a incineração de resíduos é excluída do
esquema, deixando um grande poluidor fora de qualquer mecanismo de regulação de
carbono e indo contra os compromissos do Acordo de Paris. Portanto, em 1 de setembro, a minha equipa jurídica
apresentou documentos ao Supremo Tribunal questionando o governo do Reino Unido
sobre esta política, exigindo que a incineração fosse incluída no âmbito do ETS
do Reino Unido. Uma audiência pública terá lugar em 1 de dezembro. Na Europa, para garantir o objetivo de emissões líquidas
zero da UE até 2050, a Comissão terá de reescrever todas as políticas
ambientais relevantes, incluindo o ETS europeu.
Na quinta-feira passada, a “Avaliação de impacto inicial
para a revisão do RCLE-UE” foi finalmente divulgada pela Comissão com o
objetivo de propor o alargamento do RCLE a novos setores da economia.
Atualmente, o EU ETS inclui a aviação, a produção de
energia a partir de combustível fóssil, mas, apesar de serem grandes emissores
de CO2 que apresentam enorme crescimento, os incineradores de resíduos
municipais e perigosos estão excluídos do esquema. Isso deixa os incineradores operando na sombra, aplicando
práticas criativas de contabilidade de carbono para reporter as suas emissões,
emitindo CO2 à vontade, sem nenhuma “cenoura ou chicote” para reduzir os gases
de efeito estufa.
A próxima revisão do EU ETS é uma oportunidade para
corrigir o fracasso passado e manter os nossos compromissos com o Acordo de
Paris. Ao incluir operadores de incineradores no Reino Unido e
no EU ETS, eles serão forçados a um regime em que as emissões são reportadas,
geridas, tributadas e reduzidas com precisão ao longo do tempo. A economia
promoverá investimentos em alternativas como reciclagem e reutilização,
investimentos em tecnologia de captura e armazenamento de carbono.(…)»
GeorgiaElliott-Smith, EurActiv.
