AÇORES: ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA ABANDONA RESÍDUOS

O Bloco de Esquerda  formalizou uma queixa junto da Inspeção Regional do Ambiente devido à presença de grandes quantidades de resíduos abandonados na zona da praia do Monte Verde, no concelho da Ribeira Grande. A denúncia surge cerca de um mês após a realização do festival de música naquele local, registando-se a permanência de plásticos dispersos pelo recinto e amontoados de materiais no extremo leste da praia.

PRAIAS INTERDITAS A BANHOS MAIS QUE DUPLICARAM

• Registou-se um agravamento significativo da qualidade das águas balneares em Portugal continental em 2026. Com base na comparação dos dados mensais da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral da Saúde (DGS) relativos a maio, junho e julho de 2025 e 2026, verifica-se que as restrições ao banho aumentaram 65%, passando de 51 (em 2025) para 84 (em 2026), apesar de o número de águas balneares identificadas ter diminuído ligeiramente; os desaconselhamentos subiram de 34 para 45, e as interdições, decretadas pelas autoridades de saúde, registaram um umento de 129%. A contaminação microbiológica (presença de bactérias como E. coli e Enterococos) foi a principal causa, tendo por isso as interdições disparado 143% (de 14 para 34), com o mês de julho a concentrar a maioria dos casos. Esta situação revela a as crónicas deficiências na rede de saneamento, descargas agropecuárias e industriais e poluição difusa, sendo, por isso, necessário tomar medidas de prevenção e uma ação inspetiva forte e sistemática. Fonte.

• Os banhos estão desaconselhados desde hoje nas praias de Codixeira, Lagoa e Zona Urbana Sul II , Póvoa de Varzim, devido a “valores elevados” de enterococos intestinais e/ou E. coli. Fonte.

• Autorizado abate de veados após destruição de soutos em aldeia de Trás-os-Montes. Fonte.

• Metade dos concelhos do Grande Porto cobra água, lixo e saneamento acima da média nacional. Em mais de metade dos municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), os moradores têm de desembolsar montantes acima da média nacional pelos serviços básicos de água, saneamento e resíduos urbanos, com Valongo (45,78 euros para um consumo mensal de 10 metros cúbicos, acima da média de Portugal continental de 34,65 euros) e S. João da Madeira (45,54) a liderarem a tabela. Ainda assim, é uma melhoria face ao ano passado, altura em que apenas os consumidores de quatro municípios pagavam abaixo da média (33,08 euros), com o Porto a destacar-se entre eles. Fonte.

AÇORES: LAGOA LIDERA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS URBANOS POR HABITANTE

Lagoa é o município regional com maior quantidade de resíduos urbanos recolhidos seletivamente por habitante. Em 2024, foram 371 kg por habitante, um valor acima da média dos Açores (210 kg) e da nacional (122 kg). Fonte.

ALBÂNIA: DE QUEM É A COSTA?

• O boom turístico na Albânia está a acelerar projetos de construção em grande escala em zonas costeiras ambientalmente sensíveis. Os ecossistemas protegidos estão cada vez mais sob pressão devido a empreendimentos turísticos promovidos como projetos de importância estratégica nacional. Este modelo de «desenvolvimento» traz poucos benefícios às comunidades locais, concentrando os lucros num pequeno número de promotores privados à custa dos recursos naturais e dos ecossistemas da Albânia. As alterações na governação ambiental e nos procedimentos de planeamento facilitaram o desenvolvimento em áreas anteriormente sujeitas a uma proteção mais rigorosa. As alterações à legislação que rege as áreas protegidas coincidiram com uma aceleração na aprovação de empreendimentos de luxo em grande escala, suscitando sérias preocupações quanto à transparência e aos processos de tomada de decisão. Há um padrão consistente de intervenção governamental direta através de reformas legislativas, decisões estratégicas de investimento e aprovações de planeamento que tem facilitado um modelo turístico insustentável, beneficiando poderosos interesses privados e acelerando simultaneamente a degradação dos ecossistemas da Albânia. Fonte.

• Os níveis historicamente baixos do Danúbio obrigam ao encerramento da única central nuclear da Hungria. Fonte.

• «Toxic Ground», uma investigação transfronteiriça sobre a crise oculta dos aterros sanitários na Europa, apoiada pela Journalismfund Europe, foi galardoada com o Prémio de Jornalismo Ambiental 2026 pela Association des journalistes écrivains pour la nature et l'écologie e pela Université Paris Dauphine-PSL. Coordenada por Juliet Ferguson, a investigação foi realizada pela Investigate Europe e pela Watershed Investigations, com uma equipa de 11 jornalistas. Combinando a análise de dados originais com um extenso trabalho de reportagem no terreno, mapearam mais de 60 000 aterros em toda a Europa, revelando que milhares deles se situam em zonas de risco de inundações, áreas de proteção da água potável ou locais sensíveis de conservação. Na ausência de uma base de dados abrangente a nível da UE e face à fragmentação dos registos nacionais, a equipa elaborou o que é, até à data, a avaliação pública mais completa dos riscos associados aos aterros sanitários na região.

• Os estados do Tennessee, Louisiana, Oklahoma, Utah e Idaho, todos com governadores republicanos, dizem aceitar resíduos nucleares de todo o país em troca de apoio federal ao desenvolvimento da energia nuclear, com vista à criação de milhares de postos de trabalho, ajudando assim os EUA a recuperar a sua liderança no domínio da energia nuclear civil. Fonte.

• Chamas aproximam-se de central nuclear de Dunwich Heath, no Reino Unido e obrigam a ativar medidas de emergência. Fonte.

INGLATERRA: 25 TONELADAS DE GRÂNULOS DE PLÁSTICO ESPALHADOS NO RIO TYNE APÓS CHOQUE DE NAVIOS

South Shields. Fotografia: Alistair Leadbetter/The Guardian

• Cerca de 25 toneladas de grânulos de plástico, a matéria-prima para o fabrico de plástico, espalharam-se pelo rio Tyne após a colisão do navio Wind Orca com o porta-contentores BG Orange, atracado no Porto de Tyne, causando danos a uma grua portuária e ferindo uma pessoa. Os grânulos de plástico foram levados pela maré até à praia de South Shields, em South Tyneside. Fonte.

• O antigo diretor executivo da Southern Water, Matthew Wrightestá entre as quatro pessoas acusadas de conspiração para defraudar as autoridades, devido a alegações de que esteve envolvido num plano para manipular testes de qualidade da água, com o objetivo de evitar multas no valor de milhões de libras. Fonte.

• As crianças que vivem nas zonas mais pobres de toda a Inglaterra têm 40% mais probabilidades de serem internadas no hospital devido a infeções respiratórias, revela uma análise dos dados do NHS England. Fonte.

• A Polícia de West Mercia apreendeu mais de 275 000 libras em três empresas, no âmbito de uma investigação sobre atividades ilegais relacionadas com resíduos em Herefordshire, Worcestershire e Shropshire. Fonte.

SANTARÉM: ACUSADOS POR POLUIÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

• O Ministério Público acusou dois cidadãos e três empresas por descargas ilegais de resíduos industriais entre 2019 e 2023. Segundo a acusação, os arguidos, atuando em nome das empresas, eliminaram resíduos e águas residuais industriais sem tratamento e sem licenças, depositando‑os ilegalmente numa herdade na Raposa, no concelho de Almeirim, em armazéns em Setúbal e numa instalação fabril em Alcanena, com o objetivo de evitar custos de processamento. As descargas e depósitos ilegais provocaram degradação dos solos e dos ecossistemas, afetando fauna, flora e a utilização agrícola dos terrenos. Fonte.

• O Ministério Público pede a declaração de nulidade dos atos administrativos que permitiram o licenciamento do hotel Hilton, na Parede, e a demolição parcial dos últimos três pisos. O processo está repleto de irregularidades e favorecimentos: construção indevida em zona de orla costeira, reserva ecológica nacional e especial vulnerabilidade a risco de galgamento de águas; venda pela Câmara de uma parcela de terreno muitas vezes abaixo do preço de mercado; isenção arbitrária por parte da Câmara de milhões de euros em compensações. A queixa-crime envolve o município de Cascais, o anterior presidente da câmara Carlos Carreiras (PSD), o antigo vice-presidente e atual ministro das Infraestruturas e Habitação Miguel Pinto Luz, a ex-vereadora do Urbanismo Filipa Roseta (PSD) e o atual presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD). O ministro Pinto Luz defendeu o processo de licenciamento. O assunto foi várias vezes abordado na Assembleia Municipal mas esbarrou sempre com a muralha da maioria PSD-CDS. Fonte.

REFLEXÃO

LIPOR E BP PORTUGAL INAUGURAM ESCOLA DA NATUREZA PARA PROMOVER A BIODIVERSIDADE

Localizada nas margens do rio Tinto, a iniciativa nasce numa área anteriormente utilizada como aterro, agora recuperada e devolvida à comunidade como espaço de aprendizagem, regeneração e contacto direto com a natureza.

Segundo António Silva Tiago, presidente da LIPOR, o projeto reflete a ambição da entidade de ir além da transformação de resíduos em recursos. “Mais do que transformar resíduos em recursos, é cuidarmos da vida que renasce”, afirma o responsável, sublinhando a integração da biodiversidade na estratégia da LIPOR, através do conceito “Lado B — o lado da Biodiversidade”.

Para Silvia Barata, presidente da bp Portugal, a dimensão de recuperação ambiental e o impacto positivo do projeto justificaram o apoio da empresa. A responsável destaca que a iniciativa está alinhada com as metas de sustentabilidade da bp Portugal, nomeadamente no que diz respeito à colaboração com outras entidades para apoiar a restauração da biodiversidade.

A Escola da Natureza foi concebida como um espaço de sensibilização ambiental e aprendizagem experiencial, destinado a visitantes de todas as idades. O projeto incluiu a renaturalização e recuperação de uma área florestal com recurso a soluções de base natural, bem como a criação de um trilho off-road e sensorial, postos de observação da biodiversidade e abrigos para a fauna.

Mais do que um espaço físico, a Escola da Natureza pretende proporcionar uma experiência imersiva e pedagógica, aproximando a comunidade dos ecossistemas naturais. Através de atividades interativas, o projeto procura estimular comportamentos responsáveis, reforçar a consciência ambiental e promover uma relação mais sustentável com a biodiversidade. Fonte.

A BP é uma empresa historicamente associada a atividades de alto impacto ambiental (exploração e comercialização de combustíveis fósseis), setor responsável por uma parcela significativa das emissões de gases com efeito de estufa.

Projetos como escolas da natureza, plantio de árvores ou ações de educação ambiental podem servir para desviar a atenção das atividades principais poluentes da empresa, sem mudanças estruturais no seu modelo de negócio.

Quando uma empresa poluidora apoia pequenos projetos ambientais locais, há o risco de estes serem usados mais para melhorar a sua imagem pública — uma "operação de charme" — do que para compensar os danos reais causados.

A BP não engana o Ambiente Ondas3. Com lucros declarados de 3,2 biliões no primeiro trimestre de 2026, a petrolífera pode dar-se ao luxo de fazer flores e tirar fotografias com quem quiser. Mas sublinhe-se que a empresa há pouco tempo se desfez de 5 mil milhões de dólares em ativos ecológicos, e que a sua nova direção anunciou que vai reformular a estrutura após o abandono da estratégia ecológica.

Estamos, pois, conversados.

REFLEXÃO

ESPINHO, QUE EDUCAÇÃO AMBIENTAL?

Imagens de algumas ações de limpeza de praias de Espinho e Paramos levadas a cabo pelo Clube do Ambiente da ESMGA 

em 1997, 1998, 1999 e 2000.

Longe vão os tempos em que um punhado de professores e alunos da Escola Secundária Dr Manuel Gomes de Almeida, agrupados no seu Clube do Ambiente, levavam a cabo inúmeras atividades, incluindo observações costeiras, visitas de estudo, acampamentos, caminhadas e ações de limpeza de praias. Noutras localidades, grupos semelhantes faziam o mesmo e, quiçá, melhor.

A semente germinou e cresceu. Os tempos são outros, e o modelo da educação ambiental parece ter envergado outras roupagens.

Dezenas de professores e alunos do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira passaram a manhã de quarta‑feira, 6 de maio, na Praia da Baía, recolhendo resíduos ao longo do percurso até à Praia dos Pescadores. O evento integrou também uma aula ao ar livre sobre o impacto dos resíduos marinhos e contou com atuações de dança artística e ginástica acrobática.
Pese embora o empenho dos alunos, professores, autarcas e agentes de comunicação, toda a ação pareceu cuidadosamente encenada para transmitir uma imagem de dinamismo ambiental — quase uma operação de cosmética pública destinada a suavizar o impacto da recente perda da Bandeira Azul por parte da praia da Baía.
Curiosamente, o Defesa de Espinho — semanário propriedade da EMPS, detida maioritariamente pela Solverde (Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, SA), responsável pelos casinos de Espinho, Vilamoura e Figueira da Foz — disponibilizou, na íntegra e livremente, uma reportagem sobre o evento, ilustrada por dezenas de fotografias, embora nenhuma do conjunto dos resíduos que consta terem sido recolhidos...

Isabel Faustino/DE

EUA: NOVA ORLEÃES TERÁ DE RECUAR

New Orleans, setembro 2005

• O processo de realojamento da população de Nova Orleães deve começar imediatamente, uma vez que a cidade atingiu um ponto de não retorno que a levará a ficar rodeada pelo oceano dentro de algumas décadas devido à crise climática, concluiu um estudo recente.

• Os aterros ilegais de Itália são uma bomba-relógio. Há décadas que a Máfia tem enterrado ilegalmente resíduos industriais altamente tóxicos nos arredores de Nápoles, para poder ficar com os fundos municipais destinados à eliminação de resíduos. Os observadores afirmam que o governo italiano não está a fazer o suficiente para resolver o problema. Terra dei Fuochi, perto de Nápoles, continua a ser uma das regiões mais tóxicas de Itália. Durante décadas, a organização criminosa Camorra enterrou e queimou resíduos perigosos, contaminando o solo e o ar e deixando os residentes confrontados com elevadas taxas de cancro. Voluntários como Alessandro Cannavacciuolo e Michele Pannella documentam os despejos ilegais e pressionam as autoridades a agir, mas a limpeza é lenta e carece de financiamento, apesar das decisões judiciais e dos esforços da polícia. Fonte.

• Kits tecnológicos simples e prontos a instalar poderiam reduzir as contas e acabar com a dependência dos combustíveis fósseis. Davide Sabbadin explica por que razão este é exatamente o tipo de política orientada para as famílias de que a UE necessita em tempos de crise.

‘PTRR PERPETUA VELHAS VISÕES PARA NOVOS PROBLEMAS’

O PTRR continua a apostar no betão, na desregulação e em algumas soluções ultrapassadas face à crise climática, diz a Zero.

A insistência na estratégia “Água que Une”, focada em novas barragens e transvases, é um erro histórico. É inaceitável que se canalizem 740 milhões de euros de recursos públicos para a construção de novas barragens e que o Governo continue a ignorar o restauro ecológico da paisagem e a necessidade de termos áreas urbanas resilientes a fenómenos climáticos extremos, como inundações e cheias, mantendo uma clara preferência por investir em coletores e betão que voltará a falhar no próximo evento extremo e continuará a incentivar o aumento do uso da água em zonas de escassez.

A ‘simplificação’ cega do regime de edificação (RJUE) poderá permitir novas construções em zonas de risco.

O setor dos resíduos surge referenciado apenas num contexto de aumento da sua resiliência e não de investimento estratégico, com investimentos focados na melhoria da infraestrutura existente e capacidade de resposta em caso de emergência. Perante o crónico subfinanciamento do setor, altamente necessitado de investimentos em novas infraestruturas para promover uma economia circular, representa uma oportunidade perdida. Resta ainda saber se os 360 milhões previstos no PTRR irão competir pelas mesmas fontes, já escassas, mas críticas para a implementação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030).

O PTRR fala em digitalização e sensores, mas falha ao não estabelecer metas vinculativas de redução de perdas de água. Monitorizar apenas o desperdício não é resiliência, e não substitui políticas. São necessárias metas vinculativas de redução de perdas e mecanismos de regulação da procura.

A criação do portal de dados climáticos é positiva, mas o plano peca por não garantir uma avaliação independente e sistemática do impacto climático das políticas públicas.

Embora mencione soluções baseadas na natureza, o grosso do financiamento continua alocado a infraestruturas de drenagem profunda, em vez de promover a desimpermeabilização e a infiltração local.

COIMBRA: ALTERAR O PDM PARA CONSTRUIR MAIS 30% EM ZONAS RIBEIRINHAS?

• A Câmara Municipal de Coimbra quer aprovar uma proposta de suspensão parcial do PDM por dois anos, para responder à transformação estrutural que a cidade enfrenta, com a chegada de grandes investimentos na mobilidade, e à pressão crescente sobre o mercado da habitação. A proposta foi debatida numa sessão pública organizada pela autarquia. Fonte.

• O governo abandona a Reserva Natural das Berlengas, acusa o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP). Os Vigilantes da Natureza não dispõem de condições mínimas para garantir a proteção eficaz desta área classificada, património natural de importância nacional e internacional. A habitação de serviço existente na ilha não reúne condições de habitabilidade dignas, comprometendo a permanência dos profissionais no território. Paralelamente, os meios operacionais essenciais encontram-se inoperacionais ou inexistentes. Fonte.

• A GNR identificou dois homens, na Murtosa, por alegada descarga ilegal de resíduos, incluindo componentes eletrónicos, plásticos, fragmentos de placas de circuito eletrónico e vidro triturado. Fonte.

Ribeira de Silvalde, Espinho. Foto: Zé Quinta, 4mai2019

• Consulta pública até 18 de maio: PRO~RIOS 2030 - Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras. O restauro ecológico dos rios tem por objetivo recuperar a funcionalidade natural dos sistemas fluviais, travar a perda de habitats e espécies, reduzir a vulnerabilidade a cheias e secas, reforçar a adaptação climática e valorizar os territórios, contribuindo para uma gestão dos recursos hídricos mais resiliente, eficiente e inteligente, alinhada com os compromissos nacionais e europeus. Foi desenvolvido um dashboard PRO~RIOS, enquanto instrumento de monitorização e disseminação de conhecimento, disponível em https://proriosgeo.apambiente.pt .

MATADOUROS MÓVEIS

• O governo de Luís Montenegro vai permitir abate de animais nas explorações agrícolas e criar matadouros móveis. Fonte. Tudo com o apoio do PS. Já havia ‘matadouros móveis´nos anos 1960s. Por exemplo, a matança do porco era feita ao domicílio. Os ‘inteligentes’ de agora julgam que descobriram a pólvora. Devem estar com a cabeça a arder. Pensam que irão subbstituir o antigo empreendedorismo por um sistema burocrático...

• Consulta pública até 12 de maio: Projeto de “Reengenharia e Alargamento do Aterro da BRAVAL”, da BRAVAL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., sito nas freguesias de Ferreiros e Lanhoso, concelho de Póvoa de Lanhoso e na freguesia de Pedralva, concelho de Braga. Fonte.

OVAR: ATERRO SANITÁRIO JUNTO DA PRAIA DE MACEDA EM PERIGO

• Ovar teme desastre ambiental com aterro junto à praia da Maceda. Câmara Municipal denuncia que nada foi feito para proteger o aterro situado a 550 metros do mar, na praia da Maceda, onde as tempestades comeram 20 metros de areal, o maior recuo do continente. Carlos Coelho, professor no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro, que tem desenvolvido investigação na área da protecção costeira sublinhava que se o mar continuar a avançar à razão dos últimos anos — uma média de dez metros por ano —, ainda há que esperar cerca de 50 anos até que chegue ao aterro. O que não invalida, porém, que se façam estudos que permitam aferir se já houve Infiltrações e se os solos já estão ou não lixiviados (se já há efluentes líquidos, altamente poluentes, formados pela passagem de água através de resíduos sólidos), admitiu o especialista. Fonte. Já em dezembro de 2020 o BE alertara para este problema.

• A Junta de Freguesia de Anta, Espinho, denunciou a deposição ilegal de resíduos na Travessa do Gavião, alertando para uma situação que está a afetar as condições de salubridade e o escoamento das águas pluviais naquela zona. Perante esta enorme falta de civismo, a autarquia apela à colaboração da população para identificar os responsáveis e travar este tipo de práticas. Fonte. Espero que a autarquia, à semelhança da Amadora, não esteja a preparar uma ‘linha bufo’. Curiosamente, esta denúncia é publicada diretamente num semanário de Espinho. Na página do 'livro das caras' da autarquia só lá são partilhadas imagens de procissões e desfiles de Carnaval. Pouco mais.

• Como os nossos sistemas hídricos passaram da crise ao colapso. À medida que mais um Dia Mundial da Água se aproxima, a ONU já não alerta para o stress ou a escassez — mas sim para o facto de termos chegado à falência hídrica. Tim Smedley, Medium.

AMADORA: AUTARQUIA CRIA ‘LINHA BUFO’ PARA DENUNCIAR DESPEJO ILEGAL DE RESÍDUOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

Amadora, dezembro 2019. Etc. e Tal Jornal.

A Câmara Municipal da Amadora lançou um sistema de denúncias que incentiva os munícipes a enviarem fotografias e vídeos de alegadas infrações relacionadas com deposição de entulho e resíduos no espaço público.

Esta “Linha Bufo” , oficialmente chamada ‘Missão: Cidade Limpa’ –, lançada na semana passada pelo município liderado pelo socialista Vítor Ferreira, inclui um formulário online onde o denunciante tem de preencher o seu nome completo, endereço de e-mail, número de identificação fiscal e número de telemóvel, descrevendo a alegada infração e anexando aquilo que o próprio município designa como “Elementos de Prova”.

A Câmara Municipal da Amadora defende a iniciativa como um instrumento de participação cívica destinado a combater um problema que considera crescente na cidade, sustentando que o nível de deposição de entulhos, monos e outros detritos no espaço público se tornou “incomportável”.

O incentivo explícito para que os cidadãos fotografem ou filmem alegados infratores — e que essas imagens incluam matrículas de veículos — pode abrir a porta a situações de vigilância informal entre vizinhos, criando um ambiente de denúncia permanente que lembra sistemas de delação social historicamente controversos.

Mais problemático ainda é o facto de tais imagens poderem ser facilmente manipuladas. Num contexto em que ferramentas de inteligência artificial generativa permitem alterar fotografias, inserir elementos inexistentes ou modificar matrículas com poucos segundos de trabalho, a utilização de imagens enviadas por terceiros como base de processos contra-ordenacionais levanta sérias dúvidas quanto à fiabilidade probatória.

A Administração Pública não pode, em regra, basear decisões sancionatórias exclusivamente em denúncias de terceiros, sobretudo quando estas não são confirmadas por um agente público ou por mecanismos formais de fiscalização. Com efeito, as denúncias podem desencadear uma averiguação administrativa, mas a prova da infração — especialmente quando envolve aplicação de coimas — deve resultar de um ato de verificação efetuado por autoridade competente, garantindo assim a autenticidade dos factos e a possibilidade de contraditório. Caso contrário, abrir-se-ia espaço para situações potencialmente abusivas: denúncias motivadas por conflitos pessoais, interpretações erradas de situações legais ou até manipulação deliberada de imagens.

Fonte.

VILA REAL: ZERO CONTRA O AUMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DE BOTICAS

A ZERO acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) de estarem a permitir a continuação de descargas ilegais de resíduos orgânicos no Aterro Sanitário de Boticas. 

Em causa está um projeto apresentado pela empresa RESINORTE para otimizar a capacidade do aterro, através da atualização da densidade considerada no licenciamento ambiental, o que, na prática, permitiria prolongar a vida útil do aterro. 

A ZERO considera que esta solução pode reforçar a dependência do chamado “aterro direto”, isto é, a deposição de resíduos urbanos sem tratamento adequado, uma prática proibida desde 2020. Por isso, a ZERO defende que o projeto de otimização da capacidade do aterro deve ser rejeitado ou devolvido para reformulação até que seja demonstrado o cumprimento integral da legislação. Entre as medidas exigidas estão a garantia de tratamento prévio e estabilização da fração orgânica, a existência de capacidade de tratamento mecânico e biológico para todos os resíduos indiferenciados e o reforço da recolha seletiva, incluindo biorresíduos. Fonte.

ESPINHO: JUNTA DE ANTA DENUNCIA DESPEJO ILEGAL DE RESÍDUOS

• A Junta de Freguesia de Anta apela a toda a população que contribua para mantermos a nossa terra limpa. A situação registada na Travessa do Gavião representa uma grande falta de civismo, que não pode passar impune, uma vez que prejudica as condições de salubridade de todos os moradores nas imediações e, inclusive, trouxe problemas de escoamento de águas pluviais do lugar. Deixamos o apelo para que caso apanhem os prevaricadores em flagrante, recolham a matrícula e nos façam chegar através da ferramenta de Reporte de Ocorrências no website da Junta.

• Há um grave problema de saneamento num arruamento entre a Rua 62 e a Rua Nova da Praia. Os esgotos entopem com frequência, as tampas de saneamento cedem e fezes, pensos higiénicos e toalhetes espalham-se pela ruela, sendo o cheiro nauseabundo. As inúmeras reclamações feitas junto da Câmara Muncipal e as visitas feitas ao local por técnicos da autarquia e ex presidentes como Pinto Moreira (PSD) e Miguel Reis (PS) não espoletaram qualquer solução. Fonte.

INGLATERRA: RELATÓRIO SOBRE RISCO DE INCÊNDIO EM MEGA LIXEIRA OCULTADO DO PÚBLICO

Até ao momento, quatro pessoas foram detidas no âmbito da investigação em curso sobre o despejo de resíduos em Kidlington.

• Ativistas e moradores que vivem perto dos maiores aterros ilegais da Inglaterra querem saber por que os riscos de incêndio num dos aterros levaram à sua limpeza, a um custo de milhões de libras, enquanto outros permanecem intocados. Por isso, pedem a divulgação da avaliação de risco de incêndio que levou a Agência Ambiental a decidir limpar o local de Kidlington, em Oxfordshire, numa medida «excecional» que custou mais de 9 milhões de libras. Mas o Serviço de Bombeiros e Resgate de Oxfordshire recusou um pedido de Liberdade de Informação da BBC para publicá-la, alegando que isso poderia colocar a segurança pública em risco. No mês passado, uma investigação da BBC revelou que havia mais de 500 lixeiras ilegais em toda a Inglaterra, incluindo pelo menos 11 dos chamados «super locais» com capacidade superior a 20 000 toneladas. Fonte.

• Donald Trump autoproclamou-se «Campeão do Carvão». Agora pode exibir um troféu em forma de mineiro com a inscrição «Undisputed Champion of Beautiful Clean Coal» («Campeão indiscutível do carvão limpo e bonito», (sic!) entregue por Jim Grech, CEO da Peabody Energy (a maior empresa produtora de carvão do mundo). A cerimónia foi transmitida ao vivo, estando ele rodeado de mineiros em uniforme e capacetes de proteção, trazidos para a ocasião da assinatura de duas leis que fazem os EUAdar mais passos atrás no âmbito das políticas de proteção ambiental e de combate à crise climática. Fonte.

OVAR: MAR APROXIMA-SE DO ATERRO SANITÁRIO DE MACEDA

Foto: Henrique Araújo (30jan2026)

• A forte ondulação marítima dos últimos dias “engoliu” a praia de Maceda e reduziu em dezenas de metros o parque de estacionamento da Praia de Maceda. Perto há um aterro sanitário que, não estando a ser monitorizada e perante a falta de dados e de transparência sobre o seu estado, é um fator agravante do risco. Refira-se que a ERSUC assumiu a responsabilidade de monitorizar o aterro durante 20 anos mas nunca divulgou qualquer relatório. Fonte.

• O Congresso dos EUA votou a favor de um corte de US$ 125 milhões destinados à substituição de tubulações de água potável com chumbo tóxico, que representam uma ameaça especial para as crianças. A medida afetará sobretudo o Michigan, Illinois, Texas, Nova Iorque e outros estados com os níveis mais altos de tubulações com chumbo. Fonte.

BOTICAS: AUMENTO DA CAPACIDADE DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ATERRO

• Consultas públicas: até 13 de fevereiro - O projeto de "Otimização da capacidade do Aterro Sanitário de Boticas” visa o aumento da capacidade total de deposição de resíduos em aterro, mas sem alterar a área ocupada pela infraestrutura existente, dado que não é considerada qualquer alteração ao volume de deposição, sendo mantida a mesma modelação, as inclinações, a altura dos taludes e a largura e cotas das plataformas, em conformidade com os pressupostos estabelecidos no licenciamento anterior, sendo o aumento da capacidade obtido pelo aumento da densidade dos resíduos depositados, que no TUA em vigor foi prevista ser de 1,10 t/m3, enquanto o valor atingido no final do ano 2024 foi de 1,28 ton/m3, o que proporciona um acréscimo da quantidade de resíduos a depositar de 198.395 toneladas; até 27 de fevereiro - O projeto do Hotel Douro Valley by BOA pretende ampliar e requalificar o já existente agroturismo da Quinta da Barroca, convertendo-o num Hotel de 5 estrelas com 71 unidades de alojamento. Localiza-se na Freguesia da Queimada, Concelho de Armamar.

• Um juiz federal decidiu que as obras de um projeto eólico offshore na Virgínia podem ser retomadas, o terceiro projeto nesta semana a contestar com sucesso a administração Trump nos tribunais. A administração anunciou no mês passado que estava a suspender por pelo menos 90 dias os arrendamentos de cinco projetos eólicos offshore na costa leste devido a preocupações com a segurança nacional. O anúncio não revelou detalhes sobre essas preocupações. Os promotores e os estados entraram com uma ação judicial para bloquear a ordem. A Dominion Energy Virginia, que está a desenvolver o Coastal Virginia Offshore Wind, foi a primeira. Fonte.

QUERCUS: PIORES E MELHORES ATOS DE 2025 E EXPECTATIVAS PARA 2026

Os piores factos ambientais de 2025

1 Verão histórico e incêndios

Portugal viveu o seu verão mais quente, dos últimos 94 anos, com 1,55°C acima da temperatura média, e um recorde de 46,6°C em Mora, o que contribuiu para o 4.º pior ano de área ardida em três décadas, com mais de 269.000 hectares consumidos pelo fogo até 15 de outubro, expondo a vulnerabilidade das monoculturas florestais, de espécies de elevada combustibilidade, em particular o eucalipto.

2 Estratégia “Água que Une” – Estratégia Nacional para a Gestão da Água

Lançada em março de 2025, esta estratégia, apresentada como um compromisso nacional para garantir uma gestão mais eficiente, resiliente e inteligente da água — conciliando as necessidades da agricultura, do ambiente e da população na verdade configura um conjunto de prioridades e investimento centrado num modelo agrícola insustentável, em particular no regadio intensivo, deixando para segundo plano a garantia da água para consumo humano, prioridade consagrada na lei.

3 Enfraquecimento da legislação ambiental europeia

Em 2025 assistimos a uma tentativa de recuo na trajetória das últimas décadas em matéria de proteção ambiental na União Europeia. São exemplos desse retrocesso o acordo para isentar a grande maioria das empresas, um número estimado em mais de 80%, de cumprir com novas e essenciais obrigações de responsabilidade e transparência ambiental, ou os acordos da Comissão Europeia com a pretensão da desregulação da colocação no mercado de pesticidas e dos Novos OGM. O novo pacote do executivo comunitário intitulado Omnibus ambiental sacrifica a qualidade do ar, da água e da saúde pública em prol da competitividade. Sob este pretexto assistimos a uma erosão das políticas públicas coerentes com os desígnios ambientais para os quais foram delineadas, e a uma cedência às pressões dos lóbis que põem em causa os compromissos assumidos, nomeadamente ao nível da Ação Climática e do Bem Comum.

4 COP30: Roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis retirado do texto final

Contrariando as evidências científicas que demonstram uma situação de não retorno relativamente ao estado de emergência climática, o Roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis foi retirado do texto final do Mutirão Global, o acordo da COP30. O que é mais surpreendente por ter sido previamente acordado na COP28 que este seria efetivamente o caminho a seguir, tendo ficado apenas a nota de que é necessário continuar o trabalho de negociação e cooperação entre os países.

Os melhores factos ambientais de 2025

1 Embargo da Barragem do Pisão

Pelas irregularidades na avaliação de impactes ambientais, a não demonstração da utilidade pública, e pelos danos irreversíveis no montado de sobro e azinheira, o projeto oficialmente denominado de ‘Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato ‘, no Alto Alentejo, foi contestado em tribunal por 4 ONGAs (GEOTA, LPN, QUERCUS e ZERO), tendo sido decretado um embargo da obra pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, em 03 de outubro de 2025. Os municípios do Crato, Avis e Alter do Chão e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo apresentaram recurso desta decisão para o Tribunal Central Administrativo Sul, que rejeitou os argumentos apresentados pelos referidos municípios. Convém recordar que em 17 de janeiro de 2025, no âmbito da Ação Principal interposta pelas mencionadas ONGAs (em novembro de 2022), o mesmo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco proferiu uma sentença que declarou a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A 22 de setembro de 2025 iniciou-se a desmatação para preparação das obras, o que motivou a providência cautelar para o embargo, pelo risco de graves danos ambientais. Também o Ministério Público (MP) emitiu dois pareceres favoráveis à posição das ONGAs: da nulidade da DIA e da necessidade da providência cautelar para o embargo das obras.

2 Mobilização da sociedade civil perante megaprojetos fotovoltaicos

Perante os diversos megaprojetos fotovoltaicos importa destacar a mobilização das populações e ONGAs, entre as quais a QUERCUS. O caso particular da Central Solar Fotovoltaica (CSF) de Sophia e as Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) associadas, abrange os concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, em consulta pública de 10 de outubro a 20 de novembro de 2025, registou uma das maiores participações de sempre, com um total de cerca de 12 mil participações (ou, mais precisamente, 12.693 participações registadas no portal Participa.pt). Uma mensagem clara da sociedade para que a transição energética não seja à custa dos ecossistemas, e sim do respeito pela evolução conquistada na legislação de proteção ambiental, dos valores naturais e de soluções descentralizadas e medidas de efetiva redução de consumos.

3 Criação do programa «Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».

A aprovação deste programa é particularmente importante em termos de proteção da biodiversidade e da Ação Climática, uma vez que os denominados ecossistemas de Carbono Azul (tais como sapais e pradarias de ervas marinhas), são bastante eficientes na captura e no armazenamento de carbono, contribuindo para a preservação da biodiversidade, a acomodação às alterações climáticas e a resistência das comunidades costeiras.

4 COP30: Aprovação do Mecanismo de Ação de Belém (BAM) para uma Transição Justa.

Um avanço assinalável e um dos resultados mais sólidos em matéria de direitos humanos na história das negociações climáticas da ONU, uma das reivindicações com pressão intensa da sociedade civil durante esta COP. O mecanismo de Transição Justa representa a principal conquista da COP30 para as comunidades em todo o mundo, em que mais ambição na ação climática implica colocarmos a justiça social no centro das atenções.

Expectativas para 2026

1 Gestão de resíduos

É neste setor que Portugal enfrenta um dos seus maiores desafios no curto prazo. Para além da taxa de reciclagem se situar 18 pontos percentuais abaixo da meta de 55% fixada para 2025, a economia circular mantém-se como ponto frágil da política ambiental, continuando a depositar-se mais de metade dos resíduos em aterro. Com a capacidade no limite dos aterros sanitários, torna-se inevitável a tomada de medidas de redução e valorização dos resíduos. A implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), correspondendo a uma das reivindicações da QUERCUS, é um passo importante. Com data prevista de entrada em vigor a 10 de abril de 2026, o SDR vai criar um mecanismo em que os consumidores pagam um depósito no momento da compra de embalagens de bebidas, e o recuperam ao devolver as embalagens vazias em 2500 máquinas que estarão presentes em super e hipermercados. Até 31 de julho de 2026 Portugal tem de transpor a Diretiva do Direito à Reparação, um instrumento legal para redução de produção de resíduos, através da promoção de medidas que permitam o aumento do tempo de vida útil de diversos bens de consumo.

2 Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN)

Este plano, enquadrado a nível da União Europeia, em elaboração é um instrumento importante para se avançar na melhoria do conhecimento e comunicação, nomeadamente de Áreas de Referência Favoráveis e os critérios de seleção de zonas prioritárias. Uma das questões essenciais para a sua exequibilidade e uma efetiva recuperação de áreas degradadas, é o financiamento, em que o trabalho das organizações não governamentais de ambiente, entre as quais a QUERCUS, com experiência acumulada de décadas através de vários projetos no terreno, pode potenciar os resultados a alcançar.

3 Regulação dos pesticidas

Uma forte união de cidadãos, organizações não-governamentais e cientistas levou a Comissão Europeia, na votação realizada 16 de dezembro de 2025, a recuar parcialmente na proposta apresentada que representava um ataque sem precedentes aos pilares do Regulamento 1107/2009, relativo à colocação de pesticidas no mercado, que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas. Assim, passou a contemplar reavaliação no caso de incertezas ou lacunas de dados, identificação de substâncias ativas com períodos de aprovação ilimitados obrigando a procedimento de renovação; mantendo aspetos preocupantes, como restrição do uso da informação científica mais recente pelos Estados-Membros na avaliação de pesticidas, contrariando jurisprudência do TJUE, facilitação da reclassificação de substâncias como «baixo risco», definição excessivamente ampla de substâncias de controlo biológico, incluindo compostos artificiais ou análogos sintéticos, ou a possibilidade de autorizações gerais para pulverização aérea com drones, apesar dos riscos de deriva e exposição involuntária.

4 Regulação dos Novos OGM

Depois do acordo desfavorável alcançado a 4 de dezembro de 2025 sobre novo dossier que pretende a desregulamentação dos Novos OGM (NGT, «novas técnicas genómicas»), que retira avaliação de risco, rotulagem, rastreabilidade, monitorização, zonas tampão obrigatórias ou outras medidas de coexistência e não é estabelecida qualquer responsabilidade em caso de danos, no trílogo da UE: discussão entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, os próximos passos são: os ministros da Agricultura e o plenário do Parlamento Europeu precisam de chegar a acordo sobre os resultados do trílogo. A maioria no Conselho e no Parlamento não está decidida quanto ao seu voto. Alguns países e deputados europeus podem rejeitar este acordo.

5 Conferência da Colômbia sobre roteiro da eliminação de combustíveis fósseis

Perante o fracasso da COP30 com a retirada do texto final do Mutirão global o roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, numa iniciativa paralela apoiada por vários países nos quais se inclui a vasta maioria da UE (exceção feita a Itália e Polónia) e proposta pela Colômbia, vai realizar-se nesse país, em abril de 2026, uma inédita conferência internacional sobre o tema num ambiente externo à COP e às Nações Unidas.

6 Proteção da biodiversidade marinha

A ratificação do Tratado do Alto Mar por mais de 60 países em 2025, número limite para a sua entrada em vigor, que irá efetivar-se em janeiro de 2026, espera-se uma efetiva proteção da biodiversidade marinha, pelo facto deste instrumento estabelecer um quadro jurídico internacional vinculativo em áreas além das jurisdições nacionais, com um grande impacto potencial ao representar mais de dois terços de todo o oceano.