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sábado, 18 de abril de 2026

COIMBRA: ALTERAR O PDM PARA CONSTRUIR MAIS 30% EM ZONAS RIBEIRINHAS?

  • A Câmara Municipal de Coimbra quer aprovar uma proposta de suspensão parcial do PDM por dois anos, para responder à transformação estrutural que a cidade enfrenta, com a chegada de grandes investimentos na mobilidade, e à pressão crescente sobre o mercado da habitação. A proposta foi debatida numa sessão pública organizada pela autarquia. Fonte.
  • O governo abandona a Reserva Natural das Berlengas, acusa o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP). Os Vigilantes da Natureza não dispõem de condições mínimas para garantir a proteção eficaz desta área classificada, património natural de importância nacional e internacional. A habitação de serviço existente na ilha não reúne condições de habitabilidade dignas, comprometendo a permanência dos profissionais no território. Paralelamente, os meios operacionais essenciais encontram-se inoperacionais ou inexistentes. Fonte.
  • A GNR identificou dois homens, na Murtosa, por alegada descarga ilegal de resíduos, incluindo componentes eletrónicos, plásticos, fragmentos de placas de circuito eletrónico e vidro triturado. Fonte.
Ribeira de Silvalde, Espinho. Foto: Zé Quinta, 4mai2019
  • Consulta pública até 18 de maio: PRO~RIOS 2030 - Restauro Ecológico de Rios e RibeirasO restauro ecológico dos rios tem por objetivo recuperar a funcionalidade natural dos sistemas fluviais, travar a perda de habitats e espécies, reduzir a vulnerabilidade a cheias e secas, reforçar a adaptação climática e valorizar os territórios, contribuindo para uma gestão dos recursos hídricos mais resiliente, eficiente e inteligente, alinhada com os compromissos nacionais e europeus. Foi desenvolvido um dashboard PRO~RIOS, enquanto instrumento de monitorização e disseminação de conhecimento, disponível em https://proriosgeo.apambiente.pt .

GIGANTES TECNOLÓGICAS VEDAM ACESSO PÚBLICO A DADOS AMBIENTAIS SOBRE CENTROS DE DADOS

  • As gigantes tecnológicas Microsoft, Amazon, Google, Meta exerceram pressão com sucesso para que fosse introduzida uma cláusula de confidencialidade na legislação da UE, impedindo o acesso do público a dados ambientais essenciais relativos a centros de dados específicos. Especialistas jurídicos alertaram que a cláusula viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção de Aarhus (um tratado internacional sobre o acesso à informação ambiental), considerando tratar-se de uma violação excecional e flagrante dos princípios de transparência. Apenas os dados gerais, a nível nacional, são públicos. As comunidades afetadas, os académicos e os jornalistas não têm acesso ao impacto preciso de cada instalação. Atualmente, apenas 36 % dos centros de dados elegíveis apresentaram relatórios, e apenas 80 % desses dados são considerados precisos. A UE vai triplicar a capacidade dos centros de dados com um investimento de 176 mil milhões de euros ao longo de cinco anos, o que suscita preocupações quanto ao consumo de energia, ao consumo de água, à poluição e aos impactos nas comunidades. Fonte.
  • A Petrobras realizou a sua Assembleia Geral Ordinária. Enquanto acionistas aprovavam a distribuição de R$ 41,23 biliões em dividendos e elegiam membros do conselho de administração, organizações da sociedade civil protestaram em frente ao prédio onde se realizava a reunião, no Centro do Rio de Janeiro, exigindo uma transição energética justa, Justiça Climática e o fim da exploração de petróleo na Amazônia. Os manifestantes lembraram o do vazamento de fluido ocorrido na perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, em janeiro. E também destacaram que, enquanto a Petrobras lucra muito com combustíveis fósseis – a empresa teve lucro líquido de mais de R$ 110 bilhões em 2025 -, a sociedade fica com o prejuízo, sofrendo os efeitos de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos devido às mudanças do clima, causadas principalmente pela queima de petróleo, gás e carvão. Fonte.

REFLEXÃO

PAINÉIS SOLARES ESTÃO A PROVOCAR CHUVAS NUM DOS LOCAIS MAIS SECOS DO PLANETA
Efosa Udinmwen, TechRadar. Trad. O’Lima.


Nos Emirados Árabes Unidos, onde a água é mais valiosa do que o petróleo, uma nova investigação sugere que os grandes parques solares podem provocar as suas próprias tempestades.

Um estudo de modelação liderado pelo cientista climático Oliver Branch, da Universidade de Hohenheim, descobriu que os painéis solares escuros absorvem mais calor do que a areia refletora do deserto circundante.

Esta diferença de temperatura gera correntes ascendentes que podem provocar chuva, fornecendo potencialmente água a dezenas de milhares de pessoas.

Os investigadores modelaram os painéis solares como superfícies quase negras que absorvem 95% da luz solar incidente.

Quando os parques solares ultrapassavam os 15 quilómetros quadrados, o aumento do calor contrastava fortemente com a areia refletora à sua volta, intensificando as correntes ascendentes que impulsionam a formação de nuvens, mas é necessária uma fonte de humidade atmosférica.

No entanto, o modelo demonstrou que os ventos húmidos de alta altitude provenientes do Golfo Pérsico seriam suficientes.

Um parque solar de 20 quilómetros quadrados aumentaria a precipitação em quase 600 000 metros cúbicos nas condições certas. Se essas tempestades ocorressem dez vezes num verão, forneceriam água suficiente para mais de 30 000 pessoas durante um ano.

«Algumas centrais solares estão a atingir a dimensão adequada neste momento… Talvez não seja ficção científica conseguirmos produzir este efeito», afirmou Branch.

Uma limitação é que os painéis solares simulados eram mais escuros do que a maioria dos fabricados atualmente, uma vez que alguns painéis solares modernos são concebidos para serem refletores, de modo a arrefecer o ambiente circundante, o que reduziria o efeito de produção de chuva.

Zhengyao Lu, cientista climático da Universidade de Lund, considerou o novo trabalho «muito estimulante», mas manifestou esta preocupação.

Branch acredita que a ideia possa ser testada no mundo real, salientando que os parques solares que estão a entrar em funcionamento na China têm dimensões quase suficientes.

Ele sugere o plantio de culturas escuras e resistentes à seca, como arbustos de jojoba, entre as linhas de painéis para potenciar o efeito.

Os Emirados Árabes Unidos financiaram a investigação de modelação de Branch, mas o país continua empenhado no seu programa de semeadura de nuvens, realizando aproximadamente 300 missões por ano.

Isto implica que as autoridades locais ainda não estão convencidas de que a precipitação induzida pela energia solar seja uma alternativa prática.

Segundo Branch e a sua equipa, este modelo poderia funcionar noutras regiões áridas, incluindo a Namíbia e a Península da Baixa Califórnia, no México.

Se futuras investigações validarem estas conclusões, o potencial de produção de chuva dos parques solares poderá proporcionar um incentivo inesperado para a expansão das energias renováveis nas regiões mais secas do mundo.

BICO CALADO

  • A TVI protege a patroa. A menina de Loures que se aguente. Jacinto Furtado.
  • Os incêndios florestais de 2025 na região de Los Angeles, que obrigaram mais de 200 000 pessoas a abandonar as suas casas, tiveram um impacto desproporcionalmente grave nas pessoas que já viviam em situação de sem-abrigo. Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

O QUE O SISTEMA 'VOLTA' NÃO EXPLICA SOBRE O PLÁSTICO
Ricardo Meireles, Substack.


A 10 de abril de 2026, o sistema Volta entrou em funcionamento em Portugal. As máquinas azuis instalaram-se nos supermercados, há uma caução de dez cêntimos por garrafa ou lata e o Governo apresentou a iniciativa como uma reforma estrutural da política ambiental. A SDR Portugal, um consórcio que reúne os principais produtores de bebidas e retalhistas do país e gestora do sistema, resumiu a promessa numa frase que consta tanto do comunicado oficial do Governo como dos materiais de comunicação da marca: “uma garrafa pode voltar a ser uma garrafa, uma lata pode voltar a ser uma lata.”

Será verdade para os dois materiais?

O que a frase promete

A ideia central do sistema Volta assenta num princípio de economia circular: as embalagens devolvidas seguem para centros de triagem em Lisboa e no Porto, são enviadas para recicladores, e o material resultante serve para fabricar novas embalagens. A garrafa fecha o ciclo e regressa às prateleiras. O plástico PET que hoje contém água mineral será, depois de processado, o plástico PET que amanhã voltará a conter água mineral.

Este modelo existe e tem um nome técnico: reciclagem em circuito fechado. O alumínio faz isso. O plástico, na maioria dos casos, não, e a razão está na física dos dois materiais.

Três ciclos muito diferentes

Uma nota antes de avançar: a reutilização, o modelo das garrafas de vidro lavadas e reenchidas, está fora de questão para o plástico. O vidro é um material inerte e impermeável, que suporta ciclos repetidos de lavagem a alta temperatura sem absorver contaminantes nem alterar as suas propriedades. O plástico PET é poroso a nível molecular e absorve resíduos do conteúdo anterior, odores e compostos químicos que os processos de lavagem convencional não eliminam. Por isso, o próprio FAQ da Volta classifica as garrafas abrangidas pelo sistema como "embalagens de bebidas não reutilizáveis." Uma garrafa de plástico é sempre triturada. Nunca é lavada e reenchida.

Antes de avaliar a promessa, é preciso perceber que existem três processos completamente distintos a que chamamos, de forma imprecisa, “reciclagem”.

O primeiro é a reutilização, o modelo que conhecemos das garrafas de vidro com depósito. A garrafa volta ao circuito, é lavada, desinfectada e enchida de novo. É a mesma garrafa. Não há transformação do material, não há degradação. É o ciclo mais perfeito que existe, mas não é possível para o plástico.

O segundo é a reciclagem mecânica simples do PET. A garrafa é triturada em flocos, lavada, fundida e reprocessada em pellets. O problema é químico: o PET é um polímero que absorve humidade, e a cada ciclo de fusão a reacção com a água degrada as cadeias moleculares do polímero. A qualidade diminui. Com este processo, uma garrafa aguenta dois a três ciclos antes de já não ter qualidade suficiente para voltar a ser garrafa. A maioria acaba em fibra têxtil ou tapete, entre outros. É o downcycling, em português uma espécie de reciclagem descendente. O material não desaparece, mas desce progressivamente na escala de qualidade.

William McDonough e Michael Braungart, autores de Cradle to Cradle, a obra de referência da economia circular, são directos a explicar: “a maior parte da reciclagem é na verdade downcycling, porque reduz a qualidade ao longo do tempo.” A afirmação foi publicada num estudo científico da revista MDPI sobre reciclagem de PET garrafa-para-garrafa precisamente para ser posta à prova.

O terceiro processo, mais sofisticado, adiciona uma etapa chamada Solid State Polycondensation, que reconstrói as cadeias moleculares após a fusão e restaura a qualidade do material para valores próximos do PET virgem. É tecnicamente reciclagem garrafa-para-garrafa, e é o processo que permite produzir rPET (plástico PET reciclado) de grau alimentar, apto para voltar a ser embalagem de contacto com alimentos.

A SDR Portugal afirma que o material produzido pelo sistema Volta será “adequado para contacto alimentar”, o que aponta para este terceiro processo. Mas no FAQ oficial da Volta, à pergunta directa sobre o que acontece às embalagens depois de devolvidas, a resposta é: “são enviadas para recicladores para se transformarem em novos materiais.” Sem referência ao processo técnico, sem identificação dos recicladores, sem menção ao tipo de reciclagem utilizado. E mesmo que o processo mais avançado seja efectivamente utilizado, exige mistura com PET virgem e não é comparável à reciclagem contínua do alumínio ou do vidro.

O que diz quem conhece o setor

Fonte ligada à industria do plástico granulado em Portugal, consultada para este artigo, confirma à Estação Agroflorestal que existe no país capacidade instalada para fazer reciclagem mecânica de PET com grau alimentar. O modelo é garrafa-para-garrafa: a embalagem entra, é triturada, lavada, descontaminada e sai como granulado rPET apto para voltar a ser embalagem de contacto alimentar. A mesma fonte refere que este material vale no mercado o dobro do rPET comum, o que torna este processo o mais interessante economicamente para os operadores.

A promessa da Volta é, portanto, tecnicamente possível, pelo menos nos primeiros ciclos. A cada vez que o plástico é fundido e reprocessado, as cadeias moleculares encurtam e o material perde qualidade. Ao fim de poucos ciclos, o PET já não reúne as propriedades necessárias para voltar a ser garrafa e segue para aplicações de menor valor: fibra têxtil, tapete, enchimento, ou incorporação em alcatrão para pavimento de estradas, onde o PET reciclado é usado como substituto parcial do betume.

A literatura científica documenta que estes pavimentos libertam microplásticos por desgaste mecânico, que as águas pluviais arrastam para os sistemas de drenagem, depois para os rios e finalmente para os oceanos, onde contaminam as cadeias alimentares e os ecossistemas. O plástico não desaparece. Muda de forma até deixar de ser visível.

Para a lata de alumínio, a promessa da Volta é legítima. O alumínio é um metal, e os metais têm uma propriedade que os plásticos não têm: a sua estrutura atómica permite que sejam fundidos e reformados repetidamente sem alteração das suas propriedades fundamentais. Não há degradação química. Não há downcycling. Uma lata pode efectivamente tornar-se outra lata, que pode tornar-se outra lata ainda, indefinidamente.

Uma frase, dois materiais, duas realidades

A SDR Portugal e o Governo português repetem, em comunicados e apresentações públicas, que o sistema Volta permite que uma garrafa volte a ser uma garrafa e uma lata volte a ser uma lata. A frase trata dois materiais como equivalentes. Não são.

Para o alumínio, a frase descreve um processo que existe e funciona. Para o plástico PET, descreve uma aspiração que depende de tecnologia específica que o sistema Volta não confirma utilizar, e que mesmo no melhor cenário não é infinita depende sempre de uma parte de matéria-prima virgem.

Uma nota sobre o modelo económico do sistema: Segundo a mesma fonte consultada, o rPET de grau alimentar vale no mercado o dobro do rPET comum. É plausível que a valorização deste material seja uma das alavancas que torna financeiramente sustentável pagar dez cêntimos por cada garrafa devolvida. Não há documentos públicos da SDR que confirmem este mecanismo, mas a lógica económica parece apontar nesse sentido.

O sistema Volta pode aumentar significativamente a recolha de embalagens de plástico, o que já seria um avanço real. Mas recolher mais plástico não é o mesmo que fechar o ciclo.

Apresentar garrafa de plástico PET e lata de alumínio como um ciclo único e simétrico, unidos na mesma frase pelo sistema Volta e pelo Governo português, ignora o que a ciência da reciclagem documenta sobre o comportamento destes dois materiais. É #AreiaParaOsOlhos.

Valerá a pena confrontar com esta perspetiva diferente.

sexta-feira, 17 de abril de 2026

LOULÉ: CÂMARA DENUNCIA CRIME AMBIENTAL NA FOZ DO ALMARGEM


O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto (PS), manifestou a sua indignação em relação àquilo que considera ser um crime ambiental em plena Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, e anunciou que irá avançar com uma queixa contra os prevaricadores que estão a pôr em causa este ecossistema, com proteção legal desde 2024, e a sobrevivência de espécies únicas, algumas que se encontram em vias de extinção, nomeadamente algumas aves, mamíferos e anfíbios. Em causa está a abertura artificial indevida deste sistema húmido, em plena época de reprodução da maioria das espécies da fauna e flora aqui existente, com especial destaque para as aves, colocando em causa toda uma nova geração de espécies que ali se iriam reproduzir, durante a primavera, como acontece todos os anos. Fonte.


AUSTRÁLIA: INCÊNDIO EM REFINARIA DE PETRÓLEO AMEAÇA ABASTECIMENTO

  • Um incêndio numa das duas refinarias de petróleo que ainda restam na Austrália durou 13 horas antes de ser extinto, ameaçando o abastecimento de gasolina num país que já enfrenta as consequências da guerra entre os EUA e o Irão. A causa parece ter sido uma avaria no equipamento, provavelmente uma fuga ou um mau funcionamento de uma válvula. Fonte.
  • Quando a crise é causada pela dependência do petróleo, a solução não é petróleo mais barato. As táticas utilizadas pelos manifestantes mostram que a nossa vulnerabilidade reside no próprio sistema dos combustíveis fósseis. Durante os bloqueios, os ciclistas desfrutaram das ruas vazias de Dublin e os condutores de veículos elétricos brincaram sobre quem é que agora tinha «ansiedade de autonomia» Fonte.
  • A fabricante norte-americana de biocombustíveis Diamond Green Diesel, que exporta diesel “verde” e combustível sustentável de aviação para a Europa, comprou sebo bovino de um fornecedor abastecido por um frigorífico diretamente ligado à criação clandestina de gado na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, revela uma reportagem da Repórter Brasil.
  • Funcionário de uma fábrica de embalagem de carne é condenado a seis fins de semana de prisão por descarregar contaminantes no rio Floyd, Iowa. Fonte.
  • Quem são os grupos a favor dos PFAS que estão a pressionar para enfraquecer as leis que protegeriam a nossa saúde? Fonte.

REFLEXÃO

NAVIGATOR: QUE CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS?

Informação sobre contraordenações ambientais foi conseguida através de ataque cibernético à Navigator. Fonte.


As alegadas infrações ambientais da Navigator, revelada por meios ilegítimos, coloca um dilema: o modo como se obtém a informação não pode ser ignorado, mas também não deve desviar o foco do essencial — saber se a empresa, que se proclama transparente e ecológica, age de acordo com esse discurso. Se os dados forem verdadeiros, estamos perante um problema grave de credibilidade. Se forem falsos ou manipulados, o ataque cibernético terá servido apenas para difamar ou eventual extorsão. Importa agora que as autoridades investiguem os factos ambientais de forma legal e célere, e que a Navigator preste os esclarecimentos devidos, sem se escudar apenas na ilicitude da prova.

BICO CALADO

  • “Ontem discutia-se se um partido que viola sistematicamente os princípios fundamentais da Constituição deveria ser proibido (obviamente que sim). Hoje, discute-se o perfil do magistrado que esse partido quer indicar para o Tribunal Constitucional. Desloca-se a 'janela' pela qual vemos o mundo, a chamada moldura Overton, e o que antes era impensável, entra na agenda política. A forma mais eficaz de deslocar a 'janela', do que é aceitável estar na agenda política, é usar os jornais, as televisões e as redes sociais. É isso que um grupo de investidores, multimilionários, tem feito, em Portugal e no resto da UE. São financiadores de campanhas de direita e extrema-direita, querem os seus lucros e fortunas a pagar menos impostos e os direitos cívicos reduzidos (a começar pelos direitos laborais). E, para já, não querem que se saiba que financiam políticos corruptos e movimentos de extrema-direita.“ Miguel Szymanski.
  • O deputado Frazão, à conta de quem paga Impostos, foi passear para a Hungria à beira do Danúbio onde "largou" várias mentiras e loas sobre a Nossa Senhora de Fátima entre o apoio ao Orban e a bela jantarada.
  • Graças à guerra de Trump contra o Irão, as grandes petrolíferas estão a arrecadar 30 milhões de dólares por hora em lucros extraordinários. Fonte.
  • Numa votação histórica no Senado, mais de 75 % dos democratas votaram a favor do bloqueio da venda de armas a Israel. Fonte.

quinta-feira, 16 de abril de 2026

EUA: LANÇAMENTO DE BALÕES PROIBIDO EM CELEBRAÇÕES

  • Lançar balões em celebrações em New Hampshire pode agora resultar em multas, ao abrigo de uma nova lei estadual que visa reduzir a poluição por plástico e proteger a vida selvagem. A HB 387, que entrou em vigor em janeiro, torna a libertação intencional de 20 ou mais balões uma infração de nível de violação. Quem cometer a infração pela primeira vez enfrenta uma multa de 250 dólares, que aumenta para 500 dólares em caso de infrações subsequentes. Grupos ambientalistas afirmam que a lei é um passo significativo, mesmo que considerem que não vai suficientemente longe. Fonte.
  • A Navigator colocou à discussão pública uma atualização do licenciamento ambiental da sua fábriac em Vilha Velha de Ródão, obrigatório por lei. O objetivo fundamental é demonstrar conformidade, atualizar condições de operação e integrar eventuais alterações tecnológicas ou produtivas.

REFLEXÃO

CÂMARA DE SEVER SUSPENDE ATIVIDADE FLORESTAL PARA RALI DE PORTUGAL


A Câmara de Sever do Vouga decidiu mandar suspender, até 7 de maio, todos os trabalhos de extração, corte, arraste e transporte de madeira nos troços Alombada – Alto do Roçario e Braçal – Alto da Serra até 7 de maio (inclusive) devido ao Rali de Portugal. O aviso da Câmara determina ainda a limpeza das bermas e a remoção urgente de todas as pilhas de troncos, ao longo dos percursos. A Unimadeiras, contesta a decisão, alegando que a interrupção da operação de limpeza de matas fragiliza o sistema, num momento de pressão crescente, devido a eventos climáticos e risco de incêndio. Nuno Pinto salienta que “a gestão da floresta é uma atividade económica estruturante” e reclama “maior equilíbrio entre eventos mediáticos e a economia real”. Fonte.

Embora se possam colocar de lado as questões relativas à utilidade pública, aos impactos ambientais, aos custos económicos e aos riscos de segurança que um rali automóvel inevitavelmente acarreta, a decisão desta Câmara revela problemas graves nos domínios legal, económico e da proporcionalidade.
Decisões desta natureza deveriam ser obrigatoriamente precedidas de pareceres vinculativos ou, pelo menos, técnicos da Proteção Civil, da GNR e de especialistas em gestão florestal. Na ausência dessa fundamentação, a deliberação torna-se arbitrária, o que a expõe a impugnação administrativa ou judicial.
Em alternativa a uma suspensão geral e desproporcionada, a Câmara poderia adotar medidas menos restritivas e mais eficazes, designadamente: estabelecer um plano de condicionamento temporário de acessos durante as passagens do rali, coordenar com os proprietários florestais horários específicos para a realização de trabalhos naquelas janelas temporais e exigir aos organizadores seguros de responsabilidade civil que cubram, de forma explícita, eventuais danos causados a pessoas, bens ou ao meio ambiente.
A decisão de suspender as atividades florestais pode, ironicamente, aumentar o risco de incêndio, na medida em que ignora a importância da gestão florestal ativa para a segurança dos territórios.
Os proprietários florestais têm o direito de gerir os seus terrenos dentro da lei. Ao suspender todas as atividades sem a presença de um perigo concreto e iminente, a Câmara pode estar a incorrer numa restrição abusiva ao direito de propriedade e ao livre exercício da atividade económica.
Muitos trabalhadores florestais, pequenos proprietários e empresas do setor dependem da continuidade das operações de gestão — como podas, abate e transporte de biomassa. Uma suspensão abrupta e genérica pode causar perdas económicas significativas, sem que esteja prevista qualquer forma de compensação.
Se esta decisão se mantiver, outros municípios poderão ser tentados a imitá-la para qualquer tipo de evento (romarias, corridas, festas populares), criando instabilidade no setor florestal e desincentivando a gestão ativa e responsável do território.

BICO CALADO

  • “Sr. Dr. José Quinaz Garcia Ferreira, se continuar a insultar-me não o bloqueio, porque não é meu hábito, mas faço um post a mostrar aos meus leitores quem é o fascista que no colégio de Almeida era salazarista e no liceu da Guarda, onde fez o 6.º e 7.º ano, ameaçava os colegas de os denunciar à Pide. Compreendo que o 25 de Abril lhe alterou o percurso, acabando médico quem desejava ser o chefe da Pide em Vilar Formoso e ficar perto de casa na Freineda. Tem menos 16 anos do que eu. Não lhe admito faltas de respeito, calúnias e mentiras.” Carlos Esperança.
  • "No Ceará, o emparedamento político de Luizianne Lins revela a força opressora dos acordos masculinos de poder. Sua trajetória insurgente foi sabotada pelo “pragmatismo eleitoral”. Como Ariadne, da mitologia grega, é a heroína descartada." Sara Goes e Paola Jochimsen, O labirinto da política devora mulheres fortesOutras Palavras.
  • “Quando o líder «interino» da Síria, Ahmed al-Sharaa, aterrou em Londres a 31 de março, recebeu uma receção muito mais calorosa do que muitos alguma vez pensaram ser possível. Como líder de longa data da filial da Al-Qaeda na Síria, os EUA tinham oferecido uma recompensa de 10 milhões de dólares por informações sobre o seu paradeiro apenas 15 meses antes. No entanto, ali estava Al-Sharaa, a posar orgulhosamente para fotos com o rei Carlos e o primeiro-ministro Keir Starmer. Os serviços secretos britânicos vinham a trabalhar para este dia há quase duas décadas. O caminho para o governo de Al-Sharaa foi aberto pelo MI6 após anos de orientação sob a tutela de Jonathan Powell, que agora desempenha as funções de conselheiro de segurança nacional de Starmer. Chegara a hora de a Grã-Bretanha consagrar formalmente o seu fantoche sírio.” Kit Klarenberg, The Grayzone.
  • "Depois de uma repórter de renome da BBC ter suscitado indignação por publicar uma citação em que exigia que o Irão fosse alvo de um ataque nuclear, ficou a saber-se que ela é uma ativista empenhada na mudança de regime, cuja carreira foi lançada por uma rede de propaganda fundada pela CIA. Permanecem sérias questões sobre o processo editorial da BBC." Wyatt Reed, The Grayzone.
  • “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? — Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres. Mas Sêneca, que sabia bem distinguir as qualidades e interpretar as significações, a uns e outros definiu com o mesmo nome: Eodem loco pone latronem et piratam, quo regem animum latronis et piratae habentem. Se o Rei de Macedônia, ou qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o pirata, o ladrão, o pirata e o rei, todos têm o mesmo lugar, e merecem o mesmo nome.” Padre António Vieira, Sermão do bom ladrão.
  • Graças a uma lei promovida por Trump e pelo Partido Republicano, pelo menos 88 grandes empresas norte-americanas pagaram 0 dólares em imposto sobre o rendimento federal no ano passado. As empresas evitaram pagar mais de 26,7 mil milhões de dólares em impostos sobre o rendimento no ano passado, um montante suficiente para proporcionar refeições escolares gratuitas a todas as crianças dos Estados Unidos. Fonte.
  • Doadores dos partidos e campanhas passam a ser secretos. Fonte.
  • O presidente da Câmara de Mirandela lamentou que o município não tenha sido ouvido sobre a Escola Profissional de Agricultura de Carvalhais passar para a sua alçada, afirmando que não aceita a competência sem o devido financiamento. Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

O FASCISMO DO SÉCULO XXI E O ANTICRISTO
Boaventura De Sousa Santos, Brasil 247.


Uma das interpretações mais influentes do fascismo do século XX é a de o fascismo ser uma rebelião contra o secularismo da época moderna, que propunha uma sociedade transcendente tanto no plano prático (o progresso) como no plano teórico (a possibilidade de ultrapassar todos os limites). Essa rebelião fez com que a religião política (a religião como forma de poder temporal) regressasse sob diferentes formas como fator político. Esta interpretação tem sido imensamente debatida e não é meu propósito analisar esse debate. Interessa-me apenas tratar da questão das relações entre fascismo e religião. Falar de fascismo do passado e de fascismo do futuro pode conter a armadilha de pensar que não há fascismo no presente. Também pode levar a pensar que o fascismo é uma entidade monolítica e que, portanto, só há um tipo de fascismo. Usualmente, as definições de fascismo referem-se todas ao fascismo como regime político. Eu, pelo contrário, distingo entre fascismo político e fascismo social: o primeiro ocorre nas relações propriamente políticas e o segundo, nas relações sociais.

O fascismo e a religião no século XX

A relação do fascismo político da primeira metade do século XX com a religião é complexa. O secularismo da sociedade moderna (a separação entre a Igreja e o Estado) nunca foi completo e só operou nas metrópoles, não nas colônias. Como tanto a religião como o Estado laico continuaram a disputar o seu lugar na sociedade, as contradições e disputas entre uma e outro coexistiram com convergências, cumplicidades e utilizações recíprocas. No caso do fascismo italiano, podemos dizer que a sacralização da política (a veneração do Estado fascista, os rituais e os símbolos fascistas) significou a emergência de uma religião política, secular, laica, que passou a existir em paralelo com a religião tradicional (o reconhecimento privilegiado do catolicismo). Em 1932, Mussolini afirmava que, em contraposição com Robespierre, o Estado fascista não tinha uma teologia própria, mas sim uma moralidade própria.

A religião tradicional foi pragmaticamente utilizada para reforçar a sujeição das massas aos desígnios políticos do fascismo. Os conflitos existiram e foram fortes entre a religião laica e o catolicismo no domínio da educação, uma vez que o fascismo não queria abrir mão do monopólio na formação das novas gerações. Mas o objetivo foi sempre o de abolir as fronteiras entre a esfera política e a esfera religiosa. Nada disto era completamente novo.

Desde o século XV tinham surgido movimentos para a criação de religiões cívicas, desde as sociedades secretas (Maçonaria, Illuminati, Opus Dei) ao jacobinismo e ao positivismo. A fé na nação e no nacionalismo era uma forma de combater o socialismo e de conter o catolicismo. O socialismo revolucionário do primeiro Mussolini pretendia ser mais uma crença do que uma ciência. Como ele repetia: “a humanidade precisa de uma crença”. Tratava-se de apelar a uma experiência de fé na religião da Nação. A religião patriótica. Giovanni Gentile defendia que o fascismo tinha um caráter religioso, “na medida em que leva a vida a sério”, e “como movimento surgiu de toda a alma da nação”. Visava criar um Estado ético.

A sacralização da política sempre envolveu a sacralização da guerra, a violência purificadora: o sacrifício máximo do corpo e da alma por uma causa sublime. A morte e a ressurreição aparecem transfiguradas no culto dos mártires e dos heróis. A relação da guerra com o despertar do sentimento religioso é tão evidente em D’Annunzio como em Marinetti. Em Il Fascio, de 1921, escrevia-se: “Somos os depositários de uma geração que, há muito tempo, ultrapassou os limites da sua própria realidade histórica e avança imparável em direção ao futuro... Somos o mais alto dos altos... A Santa Comunhão da guerra moldou-nos a todos com o mesmo espírito de generoso sacrifício”. A crença fascista transcendia o natural apego à vida na terra.

Em 1932, o jornal da juventude fascista afirmava que “um bom fascista é religioso”. E os jovens universitários de Milão criaram, em 1930, uma escola de misticismo fascista à volta do Duce como mito vivo. Um certo sincretismo com o catolicismo era evidente, e os possíveis conflitos de interpretação eram resolvidos pela devoção ao partido. A leva fascista era um ritual de iniciação dos jovens semelhante à “confirmação” na Igreja Católica, por via da qual os jovens eram “consagrados fascistas”. As cerimónias eram realizadas em público em todas as cidades e incluíam, além das cerimónias de consagração, cerimónias de juramento e de veneração das bandeiras e o culto dos mártires mortos. A celebração do nascimento de Roma, o dia de Roma, a romanità, o “espírito latino” foram transformados em modelos arquetípicos da grandeza da pátria e da “civilização de Itália”.

Os diferentes componentes religiosos convergiam na luta contra “a besta triunfante do bolchevismo”. A bênção do gagliardetto, a bandeira das “Esquadras” fascistas, foi inicialmente usada como cerimónia de redenção de uma comunidade que antes fora governada pelos socialistas. Se o fascismo era uma religião, os dissidentes eram “traidores à fé”. A vontade de Deus e a vontade do Estado fundiam-se. Os traidores eram excomungados, banidos da vida pública. Augusto Turati, secretário do partido de 1926 a 1930, pregava à juventude “a necessidade de acreditar cegamente; de acreditar no fascismo, no Duce, na Revolução, tal como se acredita em Deus... aceitamos a Revolução com orgulho, tal como aceitamos estes princípios – mesmo que nos apercebamos de que estão errados, e aceitamo-los sem discussão”. Em suma, o supremo mandamento: “crê, obedece e luta”.

A fé fora convertida em suprema virtude e as sedes do Partido Nacional Fascista eram consideradas os “altares da religião da Pátria”. A rejeição do racionalismo e a adoção do pensamento mítico está bem patente neste passo de um livro fascista: “As massas não conseguem distinguir nuances; precisam de espiritualidade, piedade, princípios religiosos e rituais”. O programa político era bem menos importante que o sistema de crenças, os rituais e os símbolos. Só assim se garantia o apoio massivo, intenso e de longa duração. A sacralização da violência estava relacionada com a estetização da política, como bem notou Walter Benjamin: a política como rutura das restrições civilizacionais. Foi essa rutura que levou Ezra Pound a sentir-se atraído pelo fascismo. A irracionalidade fascista é esteticamente reconfigurada como espontaneidade, intensidade e autenticidade. O extremo anticonformismo em relação ao mundo é o outro lado da obediência cega ao líder fascista. Daí, também, em última instância, a miséria da estetização da violência, sobretudo quando os corpos começaram a ser lançados nos crematórios.

O fascismo gota a gota nas entranhas da democracia

No período pós-1945 proliferaram as análises e interpretações do fenómeno fascista. Uma importante corrente considerava que o fascismo fora uma rutura na continuidade histórica da cultura europeia e alguns concebiam-no como uma patologia social ou como uma imposição por parte de minorias manipuladoras sem uma doutrina ou um pensamento coerente. Ou seja, o fascismo, sendo fruto de manipulação política, não tivera uma base social genuína. Interesses egoístas ou práticas de intimidação tinham criado o corpo dos seguidores do fascismo. A corrente oposta via no fascismo uma continuidade com a belle époque francesa e considerava que o fascismo tinha um sistema de pensamento bem coerente.

Estas interpretações tinham duas características em comum. Por um lado, concebiam o fascismo como um fenómeno do passado e de um passado irreversivelmente superado. Por outro lado, constituíam uma visão externa do fascismo. Não analisavam a vivência interna do fascismo, o modo como foi vivido pelas populações onde ele vigorou como sistema político, como foi passivamente aceite ou entusiasticamente celebrado pelas populações. Muito menos se interessaram por facetas da personalidade ou pulsões psíquicas que fizeram da vida fascista um modo “natural” ou “normal” de viver para as grandes maiorias que ativa ou passivamente viveram sob o fascismo. Como fora possível que Nietzsche ou Heidegger fossem proto-nazis e que a combinação entre teoria da evolução, ciclos civilizacionais e biologia racista conduzisse a fusões entre Charles Darwin e Oswald Spengler?

Mais recentemente, o campo analítico diversificou-se. Surgiram interpretações internas sobre o modo de vida fascista, assentes na ideia de que, se o fascismo pretendia ser religioso e apelava ao irracional ou mítico, as razões pragmáticas do interesse próprio ou da intimidação não eram suficientes para explicar a adesão ao fascismo. Por outro lado, foi dado novo relevo a leituras psicanalíticas anteriormente veiculadas pela Escola de Frankfurt, que concebem o fascismo como uma potencialidade permanente da vida em comum, não fazendo, por isso, sentido falar do fascismo como algo historicamente ultrapassado. Não se trata de teorizar o regresso do fascismo, trata-se antes de teorizar a presença continuada do fascismo sob diferentes formas e potencialidades. Em livro recente, Vladimir Safatle defende eloquentemente esta teoria num livro intitulado A Ameaça Interna: Psicanálise dos Novos Fascismos Globais.

Esta viragem analítica tem uma razão sociopolítica bem evidente: o crescimento global das forças políticas de extrema-direita que advogam o fascismo político e que, quando no poder, procuram efetivamente implantá-lo. Talvez o que caracteriza melhor o tempo presente é o fato de a democracia liberal estar a ser utilizada cada vez mais frequentemente para que antidemocratas fascistas cheguem ao poder. Trata-se de políticos que são eleitos democraticamente, mas que, uma vez eleitos, não exercem o poder democraticamente. É o fascismo gota a gota nas entranhas da democracia. O fato não é novo. Aconteceu com Hitler depois das eleições de 1932. Mas a intensidade com que está a ocorrer faz com que a quantidade se transforme em nova qualidade. A maior intensidade do fascismo político gota a gota alimenta-se do crescimento intersticial de um outro tipo de fascismo, o fascismo social.

Fascismo social é todo o sistema de relações sociais de extrema desigualdade de poder em que a parte mais forte tem o direito de veto sobre as oportunidades de vida e de sobrevivência da parte mais fraca. Consiste em situações em que pessoas ou grupos estão à mercê de poderes unilaterais, sem direitos nem defesa legal, mesmo se viverem formalmente em democracia. É a exclusão social extrema, a exclusão abissal, onde a vida humana é desvalorizada pela lógica do mercado e do poder. Ao contrário do fascismo político, o fascismo social é pluralista. Distingo cinco formas de fascismo social:

fascismo contratual, em que a parte mais fraca não pode deixar de aceitar as condições impostas pela parte mais forte, por mais injustas que sejam, sob pena de não sobreviver;

fascismo de apartheid social, em que as populações excluídas vivem em guetos, zonas urbanas mas não urbanizadas e à mercê de todo o tipo de violência;

fascismo paraestatal, em que a violência do Estado é subcontratada a grupos paramilitares, crime organizado, milícias que exercem impunemente a maior violência sobre as populações;

fascismo financeiro, em que setores poderosos do capital financeiro manipulam o Estado para, através de juros usurários, extrair uma parte significativa dos salários dos trabalhadores e para engendrar crises permanentes que justifiquem o roubo das poupanças das classes médias ou a expropriação de bens dados em garantia de dívidas;

fascismo da insegurança, que consiste na ocorrência de situações de extrema insegurança – acidentes, acontecimentos meteorológicos extremos etc. – para as quais não existem ou não são acessíveis apólices de seguros e em que a intervenção protetora do Estado está ausente.

A intensificação destas diferentes formas de fascismo social deve-se em grande medida ao neoliberalismo como forma dominante do capitalismo global. A intensificação do fascismo gota a gota tem por objetivo criar as condições para uma nova fase de fascismo político. Não há qualquer determinismo nisto. Há apenas um objetivo, e compete aos democratas não permitir que ele se concretize.

O fascismo do século XXI e o Anticristo

O fascismo emergente é mais extremista na sua identidade religiosa do que o fascismo do passado. Tal como este, assenta na sacralização da violência e na santificação das elites, mas alimenta-se de uma visão distópica do futuro que condensa no conceito de Anticristo. Está sobretudo presente nos EUA, mas a sua capacidade de disseminação é enorme. Através da ideia do Anticristo, o neofascismo (ou neonazismo) exacerba a sua identidade cristã e concebe a sociedade presente como uma luta de morte entre o Bem e o Mal, onde não cabem negociações nem cessar-fogos, mas apenas rendição e extermínio de quem perder. A sociedade está em permanente guerra civil e o seu futuro é o apocalipse, se não for salvo por Estados racial e religiosamente supremacistas servidos pelas tecnologias de ponta para o controlo das populações.

No plano religioso, há diferenças significativas entre o fascismo do século XX e o fascismo do século XXI. O fascismo do século XX criou uma religião laica, mas manteve com a religião tradicional uma relação de cooperação-tensão que pressupunha a relativa autonomia desta última. O fascismo do século XXI leva o seu identitarismo cristão ao extremo de procurar absorver a religião tradicional que lhe esteja mais próxima, as correntes evangélicas pentecostais. A fusão entre a esfera política e a esfera religiosa é agora muito mais intensa, se não mesmo total.

O fascismo do século XX tinha na sua base a ideia de uma sociedade futura melhor, e tanto assim que originalmente o socialismo estivera presente tanto nas convicções de Mussolini como nas de Hitler. Ao contrário, o fascismo do século XXI é distópico, apocalíptico e, por isso, o Anticristo não é apenas o comunismo e o socialismo; é também a própria democracia e o tipo de convivência que ela promove, ao conduzir à estagnação do progresso tecnológico, que é a única via de redenção. A política do ódio que sustenta a guerra civil não conhece adversários políticos, apenas conhece inimigos a abater.

Devido ao seu caráter apocalíptico, não admira que o fascismo do século XXI, ao contrário do fascismo do século XX, seja promovido por setores das elites, em geral os mais ricos, os bilionários, de que é exemplo paradigmático Peter Thiel. Enquanto para o fascismo do século XX a democracia era apenas um regime decadente, para o fascismo do século XXI a democracia, tal como os direitos humanos, são a encarnação do Mal. Tal como o é a luta ecológica ou qualquer reivindicação que coloque entraves à acumulação infinita da riqueza e da tecnologia de que ela depende.

A relação entre o fascismo do século XXI e o sionismo merece uma reflexão especial. O fascismo do século XX foi antissemita, entendendo-se por tal uma política racista radical contra o povo judeu, cujo extermínio proclamava e ativamente procurou. O sionismo, entendido como pretensão de criar um Estado judeu, era nessa altura muito minoritário entre os judeus. A sua recetividade era maior entre os judeus russos e da Europa Oriental (países bálticos, Bielorrússia, Ucrânia, Polónia). As organizações sionistas da altura procuraram e tiveram formas de entendimento com o nazismo, nomeadamente no que respeita à deslocação de judeus para a Palestina e à constituição do Estado de Israel (entendimentos que, aliás, tiveram pouco êxito entre o povo judeu).

Logo após a Segunda Guerra Mundial, muitos intelectuais judeus chamaram a atenção para o perigo do sionismo e para as afinidades dos métodos sionistas com os do fascismo e do nazismo. Em 1948, Albert Einstein e Hannah Arendt assinaram a famosa carta ao New York Times, mostrando tais afinidades no caso do partido de Menachem Begin, hoje Likud.

Os sionistas extremistas, atualmente dominantes no governo de Israel, têm em comum com os cristãos evangélicos fundamentalistas a ideia do apocalipse baseada nas mesmas leituras bíblicas, sobretudo do Livro de Daniel (Dan 7-12) e do Apocalipse de João no Novo Testamento. Daí a emergência do sionismo cristão, que tem vindo a fortalecer enormemente o movimento fascista global deste século.

O Anticristo é, como afirma Robert Fuller, uma obsessão norte-americana. A luta contra o Anticristo está hoje personalizada na figura do bilionário Peter Thiel, fundador do PayPal e da Palantir, cuja inteligência artificial foi aparentemente responsável pela morte dos aiatolás iranianos e das 208 crianças, alunas do ensino básico da Escola Shadjareh Tayyebeh, na cidade de Minab, no Irão.

Peter Thiel, sem qualquer preparação teológica, circula pelo mundo exorcizando, como manifestações do Anticristo conducentes ao apocalipse final, todas aquelas conquistas políticas por que lutámos nos últimos duzentos anos para devolver um pouco de dignidade às classes e aos grupos sociais excluídos pelo capitalismo, pelo colonialismo e pelo patriarcado: um Estado minimamente redistributivo, por via das políticas sociais (saúde, habitação e educação públicas); a democracia como um sistema de convivência pacífica e um modo de conter os “excessos” do capitalismo; direitos humanos como luta pela dignidade humana em sociedades onde a prosperidade de alguns é obtida à custa da desumanização de muitos; lutas ecológicas para construir um novo metabolismo com a natureza que permita reconstruir os ciclos naturais de regeneração vital. Tudo isto é anátema que impede a salvação que só a tecnologia inteligente da IA pode trazer. As ameaças existenciais não são a mudança climática, a ameaça atómica, a ameaça nuclear ou a ameaça da IA. As ameaças existenciais vêm das resistências ao pleno desenvolvimento desses “progressos”. Tudo isso são manifestações de um anti-Messias, a besta triunfal do fim dos tempos.

A nova terra prometida é o Vale do Silício, teorizada com recurso a Carl Schmitt e, de modo distorcido e perverso, a René Girard (a teoria do bode expiatório e a imitação como o outro lado da rivalidade). O novo Anticristo é toda a acumulação histórica de conhecimento, de organização e de luta que tem vindo a alertar para os riscos existenciais que a humanidade e o planeta Terra correm, se nada for feito para travar a injustiça social, histórica, ambiental, racial e sexual, se a democracia não se souber defender dos antidemocratas, se a vontade imperial se substituir ao direito internacional, se a guerra, o genocídio e a pilhagem de recursos forem os únicos meios de “resolver” conflitos. Para os fascistas do Anticristo, todo este acumulado histórico dos últimos duzentos anos é um campo de manobras de estagnação que impede a única redenção possível, a redenção tecnológica.

O fascismo do Anticristo e o identitarismo extremista, tanto cristão como sionista, em que se funda, não deixam de ser manifestações do pensamento eurocêntrico, o que não nos deve surpreender, já que cada civilização contém a “sua” barbárie. E, bem à maneira europeia, as experiências “laboratoriais” desse fascismo começam fora das metrópoles eurocêntricas, na Ásia Ocidental (Iraque, Palestina, Síria, Irão e Líbano), mas nunca se sabe onde terminam. Afinal, não foi o genocídio dos povos Herero e Namaqua da Namíbia, levado a cabo pelos alemães entre 1904 e 1908, o ensaio para o Holocausto dos judeus na Europa?