AGÊNCIA PARA O CLIMA OU AGÊNCIA DE VIAGENS? EM 16 MESES, DESLOCAÇÕES EQUIVALEM A 11 VOLTAS À TERRA
Elisabete Tavares e Pedro Almeida Vieira, Página Um.
A Agência para o Clima (ApC), criada pelo Governo de Luís Montenegro e em funções desde Junho do ano passado para coordenar a política climática nacional e gerir os instrumentos financeiros destinados à sustentabilidade ambiental, parece ter desenvolvido, em pouco mais de um ano, uma actividade particularmente intensa no sector das viagens.
Entre Junho de 2025 e Outubro deste ano, os seus registos de contratação pública desenham um roteiro que atravessa todos os cantos do Mundo, de Bruxelas a Belém do Pará, de Nova Iorque a Maputo, de Paris à Mongólia, passando pela Arménia, pela Turquia e pela Etiópia.
Um levantamento efectuado pelo PÁGINA UM, a partir dos contratos disponibilizados no portal BASE, revela a existência de 202 registos relacionados com deslocações, voos e alojamento, num montante acumulado de 320.900 euros. (…)
Nos destinos, Bruxelas destaca-se como um óbvio destino dominante, com 70 registos e 51.193 euros, aos quais acrescem três contratos que identificam apenas a Bélgica, elevando o conjunto a 53.083 euros.
A frequência das deslocações à capital europeia encontram explicação nas responsabilidades da Agência para o Clima no acompanhamento da legislação comunitária e na coordenação da representação portuguesa em matérias ambientais, mas a repetição dos contratos não permite conhecer quantas reuniões justificaram as viagens ou quantos trabalhadores participaram em cada uma.
Seguem-se, entre os destinos de maior valor, o Brasil, com 96.798 euros, a Turquia, com 29.375 euros, e países como França, Estados Unidos e Alemanha, todos com montantes superiores a dez mil euros. No conjunto, os registos identificam 27 países, incluindo Portugal, e 31 cidades sem ambiguidade geográfica.
O caso financeiramente mais expressivo encontra-se no Brasil, onde decorreu, entre 10 e 21 de Novembro do ano passado, a 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a COP30. Portugal participou com uma numerosa delegação chefiada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cabendo à Agência para o Clima a liderança da delegação técnica nacional, conforme informação publicada pelo Instituto Camões. (...)
As conferências internacionais constituem, de resto, uma parte importante da geografia das viagens da agência. Em Agosto passado, foram contratados uma viagem e um alojamento na Mongólia, por 7.307 euros, coincidindo com a realização da COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, que decorreu em Ulan Bator entre 17 e 28 de Agosto.
Na Arménia, onde decorre entre 19 e 30 de Outubro a COP17 da Convenção sobre a Diversidade Biológica, encontram-se dois contratos de deslocação no valor conjunto de 4.508 euros, ambos datados de 16 de Outubro. (...)
A Turquia constitui outro caso expressivo, tanto pelo montante como pelo calendário. Os contratos identificados com aquele país, incluindo Antália, totalizam 29.375 euros, dos quais 22.689 euros correspondem a três adjudicações para alojamento e 5.950 euros a quatro viagens com destino expresso a Antália.
A cidade turca acolherá, entre 9 e 20 de Novembro, a COP31 das Nações Unidas sobre o Clima, pelo que a agência apresenta já uma despesa contratada significativa associada a um destino onde está marcada mais uma grande conferência climática internacional.
A sucessão de viagens a grandes conferências internacionais não constitui, por si, um desvio às competências da Agência para o Clima.
O Decreto-Lei n.º 122/2024, que criou o instituto público, atribui-lhe a preparação das posições nacionais nas negociações internacionais sobre alterações climáticas e a coordenação da actividade do Ministério do Ambiente e Energia nas relações europeias e internacionais.
Essa avaliação ganha importância perante a dimensão financeira da instituição. O Plano de Actividades de 2026 prevê um orçamento próprio de aproximadamente 25,1 milhões de euros para a ApC, incluindo cerca de 10,6 milhões destinados a pessoal e 10,4 milhões à aquisição de bens e serviços.
A agência administra ainda instrumentos financeiros de dimensão muito superior, nomeadamente o Fundo Ambiental e o Fundo Azul, cujas verbas não devem ser confundidas com as despesas do seu funcionamento.
Na programação do Fundo Ambiental publicada em Agosto, através do Despacho n.º 10014-A/2026, encontram-se previstos 10.038.181 euros para a “Comissão anual da Agência para o Clima e outros custos de gestão”. Trata-se de uma rubrica que não deve ser somada automaticamente ao orçamento próprio da agência, sem conhecer a relação entre as duas dotações.
A importância deste financiamento público contrasta com a juventude da instituição. Criada no final de 2024, a Agência para o Clima recebeu competências anteriormente distribuídas pela Agência Portuguesa do Ambiente e por outros serviços do Ministério.
Em 31 de Dezembro de 2025, segundo o relatório anual de actividades, contava com 145 trabalhadores em exercício efectivo de funções, embora o mapa de pessoal previsse um número superior de postos.
Para 2027, a estrutura já contempla 356 lugares. A agência é presidida, desde Julho de 2026, por Rosário Sequeira, que integrou anteriormente o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho e já desempenhava funções no conselho directivo do organismo. (…)
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. / Foto: Agência para o Clima
ApC afirma que privilegia a participação por meios digitais, mas considera que a natureza de algumas matérias, as condições impostas pelas entidades organizadoras e as exigências das negociações tornam necessária ou justificam a presença física. Quanto à contratação de viagens e alojamento, diz ter aderido voluntariamente ao Sistema Integrado de Agenciamento de Viagens, da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública,, que permite solicitar propostas em simultâneo a 10 operadores, com o objectivo de comparar preços e condições, promover a concorrência e a transparência e obter condições economicamente vantajosas.
O conselho diretivo da Agência para o Clima é presidido por Maria do Rosário Sequeira e integra Duarte Rodrigues, como vice-presidente, e Luís Silva e Joana Veloso, como vogais. / Foto: ApC
Mas não está apenas em causa uma questão de custos para os contribuintes. O PÁGINA UM procurou ir mais longe e avaliar o impacto ambiental potencial associado à intensidade destas viagens. A partir da base de contratos foi construído um modelo de deslocações, considerando apenas os registos que permitiam identificar um destino concreto e evitando somar alojamentos a viagens já contabilizadas.
Foram excluídas as entradas sem destino conhecido, as que mencionavam apenas o país sem identificar a cidade, as referências geográficas ambíguas e uma duplicação detectada. O resultado foi um conjunto de 90 deslocações estimadas, das quais 88 foram consideradas viagens aéreas e duas viagens rodoviárias, sempre com a hipótese de uma única pessoa por ida e volta.
Para calcular a distância, Lisboa foi adoptada como ponto de partida e de regresso. Nas deslocações aéreas, o PÁGINA UM utilizou as distâncias geográficas aproximadas entre as cidades e acrescentou uma margem de 8% para desvios de trajecto, de acordo com uma prática de estimação utilizada nos factores internacionais de emissões. Nas duas deslocações nacionais modeladas, a Arcos de Valdevez e Guimarães, foram consideradas distâncias rodoviárias.
O resultado foi uma extensão acumulada de aproximadamente 439.973 quilómetros, o que, tendo como referência os 40.075 quilómetros de circunferência equatorial da Terra, equivale a 10,98 voltas completas ao planeta.
Dito de outro modo, as deslocações consideradas no modelo correspondem a quase 11 viagens à volta do mundo, apesar de representarem apenas uma parte dos destinos identificados nos contratos.
No modelo adoptado foram aplicados 77 gramas de CO₂ por passageiro-quilómetro aéreo estimado e 165 gramas por quilómetro percorrido em automóvel com um único ocupante.
A multiplicação destes coeficientes pelos percursos considerados conduziu a cerca de 33,8 toneladas de CO₂ associadas aos voos e 0,3 toneladas às deslocações rodoviárias, perfazendo aproximadamente 34,1 toneladas de dióxido de carbono.
A estimativa aumenta quando se considera o efeito climático adicional da aviação, associado, entre outros factores, à formação de rastos de condensação e às alterações atmosféricas provocadas pelas aeronaves.
Foto: Captura de imagem de vídeo promocional da ApC
Nesse cenário, o impacto climático global foi estimado em aproximadamente 58 toneladas de CO₂ equivalente, valor que não representa dióxido de carbono fisicamente libertado e que não deve ser somado às 34 toneladas anteriores. Ambas as estimativas dependem dos pressupostos utilizados, incluindo o tipo de aeronave, a classe de viagem e os trajectos.
Por ausência de informação, também não foram contabilizadas as emissões associadas à hotelaria, às refeições, aos transportes locais ou a outros serviços adquiridos durante as missões.
Saliente-se que esta estimativa considera uma única pessoa por deslocação, porque os contratos não permitem identificar quantos trabalhadores ou dirigentes utilizaram cada reserva.
Se determinadas adjudicações envolveram vários passageiros, a distância total percorrida por pessoas e as emissões correspondentes poderão ter sido superiores às calculadas. Em sentido contrário, a existência de viagens contratadas mas posteriormente anuladas, a utilização de transportes diferentes dos assumidos ou a reunião de vários registos numa mesma missão podem reduzir os valores.
Em conclusão, com mais de 320 mil euros em contratos relacionados com viagens, destinos espalhados por 27 países e uma distância potencial que permite circundar a Terra quase 11 vezes, resta saber o impacto positivo de tudo isto na melhoria do clima. Global, não no clima laboral de quem viajou…