SETÚBAL: PETIÇÃO CONTESTA PRIVATIZAÇÃO DE CINCO PRAIAS

• O Bloco de Esquerda de Setúbal dinamiza uma petição contra a apropriação, por parte da Herdade da Comenda, das praias de Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca. A tentativa de apropriação é da empresa Palácio da Comenda S.A., da família Mirpuri, a mesma que tinha impedido o acesso ao Parque das Merendas com uma vedação metálica, removida em Janeiro de 2023 pela Câmara Municipal, na sequência da pressão popular. “Agora querem privatizar cinco praias do nosso concelho através do processo 4833/25.7T8STB que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal”, lê-se na petição.

• Odemira e Oliveira de Azeméis avançam com Plano Municipal de Ação Climática.

BICO CALADO

• A autarquia de Lagoa, Açores, proíbe som e imagem nas reuniões de câmara. Novo Regimento proíbe captação de som e imagem nas sessões do executivo. O Diário da Lagoa já avançou com participação formal à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e admite recorrer à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

• O aumento das ameaças e dos insultos dirigidos aos presidentes de câmara alemães — muitas vezes alimentados pelo assédio online, pelas teorias da conspiração e pela indignação face a políticas como as medidas contra a pandemia ou o acolhimento de refugiados — está a prejudicar cada vez mais a governação local. Muitos presidentes de câmara referem sentir-se inseguros, o que leva alguns a reduzir as aparições públicas, a evitar decisões controversas ou a demitir-se antecipadamente. Este clima de intimidação prejudica o discurso democrático, desmotiva candidatos qualificados a concorrer a cargos públicos e enfraquece o funcionamento do governo local, que depende do envolvimento aberto e da confiança cívica. Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

O PAPA LEÃO XIV ENTENDE A IA COMO PODER. ELE TEM RAZÃO. AGORA, DEVE IDENTIFICAR OS ATORES QUE A EXERCEM

Enrique Dans, Medium. Revisão: O’Lima.

A primeira encíclica do Papa Leão XIV, Magnifica Humanitas, é inteiramente dedicada à IA e às suas consequências para a humanidade. Publicada a 25 de maio, por ocasião do 135.º aniversário da Rerum Novarum de Leão XIII sobre o capital e o trabalho, aprofunda-se muito mais do que a grande maioria das declarações empresariais sobre a ética da IA e é muito mais honesta do que muitos livros brancos governamentais que evitam desafiar as grandes empresas tecnológicas.

A encíclica está certa no essencial: a IA não é apenas mais uma tecnologia, uma ferramenta neutra que podemos avaliar exclusivamente pela sua eficiência, precisão ou capacidade de reduzir custos. É uma infraestrutura de poder. Ela decide o que vemos, o que lemos, que empregos desaparecem, que decisões são automatizadas, que formas de vigilância são normalizadas e que partes da realidade partilhada acabam por se transformar em ruído, polarização ou espetáculo. Como resume a Wired, o Papa entende a IA como uma camada invisível que atravessa o trabalho, a informação e as decisões coletivas. Até aqui, tudo bem.

O problema é que, quando a análise deveria transformar-se numa acusação, não são mencionados nomes. O Papa destaca a concentração de poder, mas não identifica quem o concentra. Fala de plataformas, mas evita nomeá-las. Aborda as lógicas de mercado, mas não identifica as empresas que transformaram essas lógicas numa forma de governo privado sobre as nossas vidas. E isso não é um problema teológico, é uma decisão política. É uma encíclica que fala em generalidades e no abstrato.

Mas a realidade não é abstrata. Enquanto o Papa adverte contra a cultura do poder e até apela ao «desarmamento» da IA, o Departamento de Justiça dos EUA tem provas de que a Google usou a sua posição dominante para controlar o mercado de pesquisa e partilha de vídeos durante uma década, e agora pretende usar o Gemini para fazer o mesmo com a IA. Não estamos a falar de uma «tendência preocupante», mas de um monopólio identificado pelos tribunais, de contratos de exclusividade, de dados, de distribuição, da própria arquitetura do acesso à informação. O documento pontifício vê o edifício, mas evita ler a placa na porta.

O mesmo se aplica à Meta. A reportagem da Wired sobre os protestos em Dublin dos moderadores de conteúdo subcontratados — que classificam dados para treinar a IA da Meta e que recebem salários extremamente baixos — não nos fala de má gestão laboral. É isto que acontece quando a IA é implementada em cadeias de valor reais: trabalho invisível, subcontratado e psicologicamente desgastante, apresentado como se fosse magia tecnológica, e as pessoas que o realizam são simplesmente descartadas quando já não são necessárias. Onde está a dignidade do trabalho, onde exatamente na cadeia está a «centralidade do ser humano»?

A parte da encíclica dedicada ao ecossistema da informação é a mais interessante. Aqui, o Papa tem toda a razão: o problema não se resume apenas à desinformação, às notícias falsas ou ao lixo gerado pela IA que induz os incautos em erro durante algumas horas. O problema é muito mais profundo: trata-se da reconstrução algorítmica do imaginário coletivo. Um sistema que otimiza o engajamento, a indignação, a permanência e a reação emocional não se limita a distribuir conteúdo: define o que uma sociedade considera visível, discutível ou possível. Um estudo publicado na PNAS Nexus mostrou que os algoritmos de classificação baseados no engajamento amplificam conteúdos carregados de emoção e hostis em relação a adversários políticos; outro estudo recolhido pelo El País apontou que a ordem pela qual as mensagens políticas são exibidas afeta a polarização. Na prática, a arquitetura do debate público já não é concebido por parlamentos, editores ou cidadãos, mas por modelos de otimização opacos que transformam os nossos impulsos mais primitivos em inventário publicitário.

E é aqui que a encíclica se revela valiosa, pois compreende algo que muitos reguladores ainda não conseguiram perceber: a verificação de factos não corrige um sistema concebido para recompensar o oposto da deliberação. A verificação de factos pode ser necessária, mas é desesperadamente insuficiente quando toda a infraestrutura foi concebida para apelar às emoções. A democracia não é destruída pela publicação de mentiras, mas sim quando o espaço comum no qual devemos distinguir entre verdade, mentiras, interesses e manipulação foi redesenhado por empresas privadas que respondem perante anunciantes, acionistas e métricas internas, e não perante os cidadãos.

O ponto mais fraco do documento é a questão do trabalho. O Papa Leão defende a dignidade do trabalho, mas a partir de uma conceção de emprego que parece cada vez mais desatualizada. A grande questão já não é se a IA irá destruir empregos, mas sim quem fica com o valor dessa destruição, dessa substituição ou dessa reorganização. Quando uma empresa automatiza um processo, reduz o número de funcionários, aumenta a produtividade e melhora as margens, para onde vai esse valor? Para os trabalhadores? Para as suas comunidades? Para impostos capazes de financiar a transição, a formação ou o rendimento? Como sabemos, a maior parte vai para os mercados. A McKinsey formula-o na linguagem da estratégia empresarial: a IA não é simplesmente uma revolução da produtividade, mas uma reinicialização competitiva, uma reconfiguração sinistra dos modelos de negócio, das estruturas de mercado e das fontes de lucro.

É por isso que a proposta da Coreia do Sul de um dividendo para os cidadãos proveniente dos lucros da IA é muito interessante. Pode ser imperfeita, discutível ou prematura, mas pelo menos coloca a questão no lugar certo: se os sistemas de IA são treinados com base em dados, mão de obra, infraestruturas, conhecimento coletivo e mercados socialmente construídos, por que razão o retorno deve concentrar-se quase exclusivamente em algumas poucas empresas e nos seus acionistas? Por que aceitamos sem pestanejar que a automatização seja apresentada como progresso quando os seus benefícios são privatizados e os seus custos são socializados?

O Vaticano tem tradição suficiente para ir muito mais longe. A Rerum Novarum não se limitou a lamentar «os excessos da industrialização». Apontou abusos, falou de salários, propriedade, empregadores, trabalhadores, associações e condições concretas. Compreendeu que a doutrina social não podia continuar a ser um apelo piedoso ao bem comum enquanto as fábricas, os proprietários de terras e o capitalismo industrial redefiniam as vidas de milhões de pessoas. A Magnifica Humanitas pretende ser a Rerum Novarum da IA e, em muitos aspetos, consegue-o: compreende a mudança de era, reconhece a magnitude do desafio e recusa-se a cair na ingenuidade tecnofílica. Mas, precisamente quando deveria transformar o diagnóstico numa crítica institucional concreta, refugia-se na abstração.

Obviamente, não se trata de pedir ao Papa que elabore uma lista negra de empresas tecnológicas, nem de transformar uma encíclica numa ação antitrust. As encíclicas são concebidas para serem atuais e legíveis durante décadas ou séculos, pelo que mencionar empresas específicas não faz sentido. Mas significa compreender que, em 2026, falar de IA sem indicar que empresas como a Google, a Microsoft, a Meta, a Amazon, a OpenAI, a Nvidia, a Apple ou a Anthropic é como falar da Revolução Industrial sem mencionar fábricas, minas, caminhos-de-ferro, empregadores ou sindicatos. Não uma menção específica, mas uma indicação de que tipos de atores são bons e quais são maus. A tecnologia não cai do céu. A tecnologia tem proprietários, incentivos, contratos, cadeias de abastecimento, modelos de negócio e estratégias de captura regulatória. Quando tudo isto desaparece da linguagem, a possibilidade de agir sobre ela também desaparece.

Nada disto diminui a importância do documento. Num mundo em que a ética da IA é, com demasiada frequência, definida pelas mesmas empresas que beneficiam da sua ausência, é extremamente relevante que uma instituição com autoridade moral a nível global afirme que a tecnologia deve servir a humanidade e não as empresas. Colocar o poder no centro da questão é igualmente importante. Discutir comunicação, educação, trabalho, guerra, democracia e dignidade no mesmo quadro é muito mais sofisticado do que a habitual litania de «princípios éticos» concebidos para adornar apresentações corporativas.

No entanto, fica aquém. A próxima carta, encíclica ou documento sinodal terá de fazer o que este evita: apontar estruturas, identificar atores e propor mecanismos concretos, em vez de fazer um apelo genérico ao multilateralismo num mundo em que o multilateralismo não consegue competir com os lóbis. Não precisamos de invocações solenes de responsabilidade partilhada enquanto a captura de valor permanecer brutalmente assimétrica. Chega de diagnósticos impecáveis minados pela timidez na acusação.

O Papa demonstra que sabe qual é o problema. Compreende que a IA não é uma ferramenta, mas sim uma nova arquitetura de poder. Percebeu que ela afeta a verdade, o trabalho, a democracia, a guerra e a liberdade. Chegou mesmo a encontrar uma formulação poderosa: «desarmar a IA». Mas desarmar algo requer saber quem detém as armas, quem as fabrica, quem as vende, quem delas beneficia e quem paga as consequências da sua utilização.

E é aí, precisamente aí, que a Magnifica Humanitas vacila. O diagnóstico do Papa é lúcido, parte de uma posição moral elevada, recupera uma valiosa tradição social e coloca as questões necessárias. Mas evita apontar o dedo aos culpados evidentes.

O Papa fez o diagnóstico. Agora tem de encontrar a coragem para identificar a origem do problema.

BICO CALADO

Rui Medeiros, ex-ministro está a fazer ‘um fato à medida’ para contratação de advogados que ‘safem’ políticos e gestores públicos de chatices com o Tribunal de Contas.

• Numa altura em que a proposta de revisão da Lei do Tribunal de Contas – orquestrada pelo Governo, por via do advogado e ex-ministro Rui Medeiros – está a provocar forte contestação entre magistrados, juízes do próprio Tribunal de Contas e organismos anticorrupção, uma investigação do PÁGINA UM detectou que a sociedade de advogados que mais beneficiou, nos últimos cinco anos, de contratos públicos adjudicados por ajuste directo ao abrigo do polémico artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos foi a Sérvulo & Associados (7,57 milhões de euros, com 89 contratos). Esta é, precisamente, a firma que integra como sócio um dos principais constitucionalistas associados à proposta de norma agora contestada: Rui Medeiros. Fonte.

• 19 milhões em cinco anos: contratos de ‘mão beijada’ a advogados dão rendas de favor a políticos e amigos. Entre os vários casos identificados, um dos mais paradigmáticos é o de Guilherme Silva, histórico dirigente do PSD, antigo deputado e ex-vice-presidente da Assembleia da República. Actualmente com 82 anos, beneficia de uma avença mensal de 2.750 euros da Universidade da Madeira que, nos termos contratualizados, poderá prolongar-se até aos seus 85 anos. Fonte.

• “Já deve haver algum comando ibérico de polícias. Ontem a polícia de Madrid andou a vasculhar os socialistas do PSOE, hoje, é a polícia de Lisboa que anda a vasculhar freguesias socialistas. Ao que parece as sondagens, por cá, estão pela hora da morte para o PPD/PSD e simpáticas para o PS, enquanto, por lá, em Madrid, o PP e o Vox, querem eleições gerais antecipadas. Quando é assim a “justiça” intervém de imediato…” Francisco Fortunato.

• A directora do jornal Agroportal, Sara Pelicano, tem empresa de comunicação (Tinta Pertinente) e agora até faz assessoria de imprensa. O Agroportal é detido por José Diogo de Albuquerque, antigo secretário de Estado da Agricultura, quando Assunção Cristas foi ministra. A Secretaria-Geral do Governo contratou a agência de comunicação fundada por João Líbano Monteiro, por ajuste directo, para a organização de um encontro de apenas uma tarde dedicado à complementaridade entre fundos europeus, recorrendo para o efeito a uma excepção do Código dos Contratos Públicos destinada à aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos. Mas nada houve ali de serviços sociais, excepto se se chegar ao ponto de considerar que um “networking cocktail” tem uma componente social, embora em contexto distinto do invocado artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos. O montante do contrato à agência de comunicação JLM & Associados – que entretanto foi adquirida pela sueca Kreab, embora João Líbano Monteiro se mantenha na gestão – ficou em 19.900 euros, precisamente cem euros abaixo da barreira dos 20.000 euros que exigiria procedimentos concorrenciais mais exigentes. Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

CÃO VAREADOR

Jesus Zing, NA.

Foi uma pequena história que fez “furor” nos primeiros anos do poder local no Portugal democrático. Aconteceu em Vagos.

Os protagonistas foram a presidente da Câmara, Alda Vítor e o vereador Domingos Cerqueira. Tudo por causa de um…cão. Em 2015, Domingos Cerqueira, publica o livro “Memórias que não são só memórias”. E recorda o episódio, como segue.

“Tomei posse de vereador da Câmara Municipal de Vagos (…) Logo na primeira reunião em que participei, passou-se um episódio um pouco caricato que serviu para as pessoas começarem a saber o que podiam esperar de mim.

A senhora presidente tinha um cão que a acompanhava para toda a parte (…)Ora, sobre o cão da senhora presidente, um cãozito rafeiro que andava sempe atrás dela para onde quer que ela fosse, quando lhe perguntavam, ela respondia:

– Este cão é o meu vereador da Câmara de Vagos, por isso anda sempre comigo.

Logo na primeira reunião da Câmara em que participei, estávamos todos na sala à espera da chegada da senhora, quando ela chega, tipo presidenta general, com o cãozito rafeiro atrás, de cauda a dar a dar. Ela senta-se na sua cadeira de poder e o cão enrosca-se a seus pés. Acto contínuo, sem que eu tivesse pensado nisso antes, recolho todos os meus papéis que já tinha na mesa, dei os bons dias e saí porta fora. Ia já na praça fronteiriça, quando vem o chefe da secretaria atrás de mim, a dizer que a senhora presidente queria começar a reunião, e se eu não me importava de regresssar.

– Sr. João – disse eu -, diga à senhora presidente que o quórum está completo. Como ela diz que o cão é um vereador, está o número completo. Só que eu não aceito ter como colega vereador um cão.

E fui para o café, onde passados minutos voltou o sr. João.

-Sr. Vereador, a senhora presidente diz que pode vir, que mandou recolher o cão.

Eu voltei para a sala e a reunião começou. A certa altura vêm chamar a presidente ao telefone. Demorou uns minutos. Regressou acompanhada do cão “vereador”. Não abri boca, levantei-me, recolhi os meus pertences e já ia a pôr a mão à porta para sair quando ela grita:

– Esteja descansado que o cão vai já embora.

E o cão saiu para não voltar mais, nem nesse dia nem nos dias que se seguiram, daí até ao fim. Nesse dia o cão vereador perdeu definitivamente o mandato na Câmara de Vagos (…)”.

Nota: Alda dos Santos Vítor foi presidente da Câmara de Vagos, eleita pelo CDS e pelo PPM, entre 1976 e 1985. Faleceu com 96 anos, em Agosto de 2018. Fez muito pouca campanha, não tinha experiência de falar em público e estava em casa, em Lisboa, quando soube que tinha sido eleita. Inicialmente, continuou a viver em Lisboa, devido ao trabalho do marido, deslocando-se todas as semanas a Vagos e regressando a Lisboa ao fim de semana, como se pode ler na Wikipédia. O seu nome está incluído na toponímia de Soza (Vagos), onde faleceu. Era natural de Aveiro. Domingos Cerqueira, 89 anos, nasceu em Aveiro. Foi presidente da Assembleia Municipal de Vagos (CDS), deputado à Constituinte, vereador da Câmara de Aveiro (PSD) e dirigente associativo – Florinhas do Vouga e Bombeiros Velhos, entre outras associações.

EUA: ESGOTOS NÃO TRATADOS CONTAMINAM RIO POTOMAC

Em 16 de fevereiro, em Cabin John, Maryland, tubagens desviam águas residuais não tratadas para o Canal C&O, contornando uma secção danificada do coletor do Potomac. Crédito: Chip Somodevilla/Getty Images

Em janeiro, um cano de esgoto com 60 anos, conhecido como «Potomac Interceptor», que percorre a margem do rio Potomac no estado de Maryland, ruiu perto do corredor da Clara Barton Parkway, no distrito de Montgomery, derramando cerca de 243 milhões de galões de esgoto não tratado para o rio Potomac durante aproximadamente três semanas. Mas mesmo antes desse derrame, outra crise já tinha começado a desenrolar-se noutro local da bacia hidrográfica. Na Base Conjunta Andrews, no distrito de Prince George, uma falha no sistema de combustível a 11 de dezembro levou à entrada de milhares de galões de combustível de aviação na nascente do Piscataway Creek, um afluente que desagua diretamente no Potomac. A fuga continuou durante meses antes de as autoridades reguladoras estaduais terem sido notificadas. Com mais de 400 milhas de extensão, o rio Potomac é fonte de água potável para mais de 5 milhões de pessoas na área metropolitana de Washington, D.C. Em abril, a American Rivers, uma organização sem fins lucrativos dedicada à conservação, nomeou-o o rio mais ameaçado do país. Fonte.

BICO CALADO

PORQUE É QUE A ONU NÃO SANCIONA ISRAEL?

João Gomes.

Cartoon: Carlos Latuff

Se a Carta das Nações Unidas prevê sanções, suspensões e até expulsão de Estados que violem persistentemente o direito internacional, porque razão Israel continua imune a medidas concretas apesar das sucessivas acusações, resoluções ignoradas e denúncias internacionais acumuladas ao longo de décadas?

A resposta curta é brutalmente simples: porque a ONU não funciona apenas pelo direito. Funciona sobretudo pelo poder.

A Organização das Nações Unidas nasceu da promessa de que existiriam regras universais aplicáveis a todos os Estados. A própria Carta das Nações Unidas prevê mecanismos claros para agir contra países que violem os princípios fundamentais do sistema internacional. E esses mecanismos já foram utilizados.

– A Coreia do Norte sofreu pesadas sanções internacionais por programas nucleares e ações consideradas ameaças à paz.

– O Irão enfrentou bloqueios económicos e restrições financeiras durante anos.

– O Iraque foi alvo de sanções devastadoras após a invasão do Kuwait.

– A Líbia sofreu medidas coercivas em vários períodos.

– A Rússia foi alvo de múltiplas sanções internacionais após a anexação da Crimeia e a invasão da Ucrânia – ainda que muitas delas tenham sido aplicadas fora do quadro formal da ONU devido ao veto russo.

Ou seja: os mecanismos existem. Já foram usados. E continuam disponíveis. Então porque não são aplicados a Israel? Porque Israel possui aquilo que, na prática, vale mais do que qualquer artigo da Carta da ONU: proteção geopolítica.

Desde há décadas, os Estados Unidos utilizam o poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas para bloquear resoluções mais duras contra Israel. Esse apoio não nasce apenas de afinidades históricas ou políticas internas americanas. Israel é visto por Washington como um aliado estratégico fundamental no Médio Oriente.

E aqui reside a maior contradição da ONU: o direito internacional aplica-se plenamente aos países sem poder suficiente para o evitar. A partir do momento em que uma potência com direito de veto decide proteger um aliado, a capacidade coerciva das Nações Unidas fica praticamente neutralizada.

Isto não significa que Israel não enfrente condenações internacionais. Muito pelo contrário. Ao longo dos anos, Israel foi alvo de inúmeras resoluções da ONU relacionadas com: ocupação de territórios palestinianos; expansão de colonatos; uso desproporcional da força; bloqueios; operações militares em Gaza; violações de direitos humanos; e incumprimento de resoluções internacionais.

O problema é que grande parte dessas resoluções não possui força executiva efetiva sem aprovação coerciva do Conselho de Segurança.

Entretanto, a tensão entre Israel e a ONU atingiu níveis quase sem precedentes. A recente decisão israelita de cortar relações institucionais com António Guterres não surgiu do vazio. Ela está profundamente ligada ao agravamento do confronto político entre o governo israelita e as estruturas das Nações Unidas.

Um dos pontos mais sensíveis foi o recente relatório anual apresentado ao Conselho de Segurança, no qual a ONU incluiu forças de segurança israelitas numa lista de partes acusadas de violência sexual em contexto de conflito armado – informação divulgada por vários meios internacionais, incluindo o jornal israelita Haaretz.

Para Israel, essa inclusão foi interpretada como uma tentativa de criminalização política do Estado israelita e das suas forças armadas. Para os críticos de Israel, pelo contrário, trata-se apenas da aplicação de critérios que a ONU já utilizou relativamente a outros conflitos e outros países.

Mas o episódio expôs algo ainda mais profundo: a rutura crescente entre Israel e instituições internacionais que passaram a questionar abertamente a condução da guerra em Gaza e o impacto humanitário das operações militares.

A questão central, porém, permanece intacta. Se outros Estados foram sancionados por violações persistentes da Carta das Nações Unidas, porque não Israel?

A resposta é desconfortável para as políticas ocidentais porque desmonta parte do idealismo sobre o qual a ONU foi construída: a igualdade jurídica entre Estados nunca resistiu completamente à realidade da hierarquia do poder internacional. Na teoria, a Carta das Nações Unidas é universal. Na prática, a sua aplicação depende demasiadas vezes de quem protege quem.

E enquanto esse sistema existir, haverá sempre países punidos pela força do direito… e países protegidos pela força da geopolítica dos mais poderosos.

E é por isso que a ONU está tão desacreditada. É, aliás, como se nem existisse. Fosse simplesmente inútil.

LEITURAS MARGINAIS

NRP MONDEGO E GOUVEIA E MELO: O NAUFRÁGIO IMINENTE

António Garcia Pereira

Militares tinham sido acusados do crime de desobediência durante o mandato de Gouveia e Melo como chefe do Estado-Maior da Armada. Foto: Homem De Gouveia/Lusa/RR

Há uns dias, alguma Comunicação Social deu conta pública de partes de um relatório pericial elaborado por um perito civil independente, nomeado pelo Tribunal, no âmbito de um dos processos-crime instaurados pelo almirante Gouveia e Melo contra 13 militares do NRP Mondego, devido aos acontecimentos da noite de 11 de Março de 2023.

Sob o título, aliás absolutamente certeiro, “Perícia ao navio NRP Mondego desmente Gouveia e Melo”, tais notícias deram a conhecer que, segundo o relatório pericial civil e independente da autoria de um perito da empresa Navaltik Portugal – Marine Surveyors and Consultants, o Mondego apresentava, de facto, “um estado generalizado de degradação com impacto directo na segurança”, pois acumulava “deficiências” que “comprometiam gravemente a segurança e a operacionalidade do navio”: “o motor de bombordo encontrava-se inoperacional”, “ambos os motores excediam largamente as horas limite de manutenção”, havia “alagamentos em compartimentos inferiores”, “o sistema de energia elétrica operava sem margem de segurança”, e, no sistema de combate a incêndios, verificava-se que “as respetivas bombas funcionavam fora dos parâmetros de manutenção, reduzindo a capacidade de resposta em emergência”. Acresce que o navio “tinha apenas um radar operacional” e o seu casco apresentava vários danos e “fissuras”.

Ora, com base na detecção destas graves deficiências, além de inúmeras outras que não foram divulgadas, o perito civil independente contrariou, no seu relatório pericial, toda a narrativa construída desde logo pela Marinha e por quem a chefiava, o almirante Gouveia e Melo. O mesmo que chegou a afirmar, recorde-se, que “a Marinha não manda navios para o mar quando consideramos que esses navios têm algum risco para as guarnições”, atestando, com meridiana clareza, que o NRP Mondego, à data dos factos, apresentava “um estado generalizado de degradação estrutural e funcional, com impacto directo na segurança”.

Em suma, mesmo aquilo que agora se ficou a conhecer apenas parcialmente do citado relatório confirmou mais do que suficientemente tudo quanto, desde o início, os militares atacados e acusados por Gouveia e Melo têm sempre alegado, ou seja, que o NRP Mondego apresentava múltiplas e graves avarias e limitações técnicas, as quais comprometiam decisivamente não só o cumprimento de qualquer missão, como também a segurança do pessoal e a salvaguarda do próprio navio.

Todavia, com a investigação do processo a ser feita pela Polícia Judiciária Militar (que definiu, logo à partida, os crimes pelos quais os militares teriam de ser acusados e condenados, incluindo, pasme-se, o de “cobardia”, entretanto anulado pelo Tribunal) e com o Ministério Público a andar a reboque da mesma PJM e da própria Marinha, designadamente com um “assessor militar” a guiar-lhe os passos, e tal como também os militares do Mondego logo denunciaram, Gouveia e Melo pôde assim tratar, primeiro e logo a seguir aos factos, de fazer seguir por via aérea e apressadamente para a Madeira, onde o Mondego se encontrava, materiais e peças que permitissem intervenções e reparações imediatas no navio. Depois, pôde tratar do seu “lavar de cara”, para de seguida chamar a Comunicação Social amiga para filmar o seu interior, bem como entrevistar o comandante, que asseguraria que o navio estava “100% operacional”.Entretanto, foram também enviados militares da Direcção de Navios, isto é, da hierarquia da Marinha e subordinados de Gouveia e Melo, para elaborarem um documento que convenientemente declarasse a “verdade oficial” do almirante: que o NRP Mondego estaria em condições de partir para a suposta missão.

Tudo culminou no famigerado e indigno “auto-de-fé” perpetrado por Gouveia e Melo na manhã de 14 de Março de 2023 com todos os militares, superiores e inferiores hierárquicos, formados diante de si, na cobertura do navio, com altifalantes colocados para o exterior e a imprensa chamada para filmar e gravar a pública e humilhante reprimenda então aplicada, de dedo espetado, por Gouveia e Melo. Os militares foram, assim, repugnante e caluniosamente apresentados a todo o País como amotinados, cobardes e irresponsáveis.

Mais tarde, e tal como também já foi publicamente denunciado, ainda na fase de inquérito (dirigido pelo Ministério Público sob os “conselhos” da Marinha e de um seu “Assessor”) surgiu no processo, de surpresa e à revelia dos arguidos, um muito conveniente pseudo-relatório, no mesmo sentido do documento dos supra-citados “especialistas” da Marinha, elaborado por uma senhora que ocultou nos autos a sua qualidade de oficial da Armada no activo. Depois, veio a constatar-se que não só recebeu pagamento por tão brilhante “obra”, em completa violação do respectivo estatuto, como a realizou sem sequer ter posto um pé no próprio navio que deveria examinar.

Como se vê, até aqui tudo parecia correr de feição a Sua Excelência o Senhor Almirante e à por ele tão desejada, e por ele previamente e estrondosamente anunciada, condenação dos marinheiros do NRP Mondego.

Mas quando o processo saiu do controlo da superior hierarquia da Marinha e de quem a ela se quis aliar, passando para o domínio de um Tribunal e para a área da sua competência jurisdicional, a verdade começou finalmente a vir ao de cima: um perito civil independente, nomeado já na fase de instrução pela juíza de instrução criminal, e após vários meses de dificuldades e dilações produzidas pela Marinha, elaborou um autêntico e fundamentado relatório pericial, que põe a claro o estado catastrófico e de grave risco em que o navio Mondego realmente se encontrava, com enorme risco para o navio, para a sua tripulação e até para o Ambiente, resultado da responsabilidade dos dirigentes da Marinha e, logo, do seu responsável máximo, ou seja, o então Chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo.

Ora, a reacção deste a esta notícia e ao que ela revelou não podia ser mais esclarecedora daquilo que, lamentavelmente, sempre foi a sua postura: primeiro, não assumir responsabilidades pelo que de errado pudesse suceder na Marinha; depois, quando tais responsabilidades se tornavam irrefutáveis, lançá-las para cima dos subordinados; e, sempre, tentar impor, pela razão da sua força hierárquica, a sua “verdade oficial”, por mais falsa que ela fosse.

Foi assim que Gouveia e Melo, com toda aquela sua conduta, pôde violar, de forma tão ostensiva quanto impune, os seus mais elementares deveres, desde logo disciplinares. Violou o dever de tutela, previsto no artigo 15.º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), que estabelece o dever de zelar pelos interesses dos subordinados; o dever de lealdade, previsto no artigo 16.º, n.º 2, alínea b), do RDM, que estatui o dever de respeitar e agir com franqueza e sinceridade para com os subordinados; e o dever de correcção, previsto no artigo 23.º, n.º 2, alíneas b) e g), do RDM, que impõe os deveres de não se referir a outros militares por qualquer forma que denote falta de respeito e de não advertir qualquer militar na presença de militares de graduação inferior.

Mas a verdade é que Gouveia e Melo violou também, aliás, em directo e para todo o País, falando para as televisões e para a demais Comunicação Social, o segredo de Estado, ao revelar publicamente qual seria a suposta missão do NRP Mondego: seguir um navio russo, o Akademik Tryoshnikov. Só que Gouveia e Melo ocultou que tal navio se encontrava, à data dos factos, a dezenas de milhas a norte da ilha do Porto Santo e se deslocava a uma velocidade de cerca do triplo daquela que o Mondego, com todas as suas várias deficiências e avarias, designadamente com apenas um motor operacional, poderia desenvolver. Assim, enquanto a PJM e o Ministério Público ficavam à porta do gabinete do então Chefe do Estado-Maior da Armada, nada fazendo para apurar estas responsabilidades, Gouveia e Melo pôde ir repetindo e impondo a sua falaciosa, e de todo inverídica, versão dos factos.

O primeiro e violento rombo na nau desta versão ocorreu quando o Supremo Tribunal Administrativo, na impugnação judicial dos processos disciplinares instaurados, dirigidos e decididos por Gouveia e Melo, declarou, sem margem para quaisquer dúvidas, a existência de graves e múltiplas violações de direitos fundamentais dos militares arguidos, bem como de princípios essenciais e constitucionais, e, em consequência, anulou as sanções por aquele aplicadas aos militares do Mondego.

Logo então Gouveia e Melo mostrou bem quais são as normas, não só jurídicas como também éticas, por que se move. De imediato, tratou, por um lado, de invocar –falsamente – que as decisões anuladas não eram suas, mas de um seu subordinado, o Comandante Naval; e, por outro, de desdenhar da decisão jurisdicional daquele Tribunal Supremo, proclamando que as razões do seu acórdão se reportariam, afinal, a meras “formalidades”.

Agora, perante o relatório pericial civil e independente da autoria de um perito da empresa Navaltik, e completamente furioso e mesmo desesperado com o desmascaramento da sua narrativa oficial, tratou de depreciar publicamente o referido perito e a empresa a que este pertence, tentando fazer passar a ideia de que ambos nada perceberiam da matéria de navios militares. Como se os princípios da engenharia e da arquitectura naval não se aplicassem a todos os navios. Como se muitos dos seus sistemas e equipamentos, desde logo os motores de propulsão, os motores auxiliares, os grupos electrogéneos, os sistemas eléctricos e electrónicos, entre outros, não fossem da mesma tipologia, ou de tipologia idêntica, nuns e noutros navios. Como se os padrões mínimos de operacionalidade, mesmo dos navios de guerra, não existissem e não constassem até de documentos públicos, como o Naval Ship Code, da NATO, acessível inclusive na Internet e conhecido pela denominação ANEP-77. E, enfim, como se a Navaltik não fosse uma empresa de consultadoria e peritagem naval com 35 anos de existência, cerca de 4.500 perícias efectuadas em 30 anos e entre 50 e 150 avaliações de navios por ano. Uma empresa certificada ISO 9001:2015 pela Lloyd’s RegisterQuality Assurance e que tem como clientes ou referências entidades como administrações portuárias, companhias e grupos seguradores, companhias de navegação, estaleiros navais (como os da Figueira da Foz, de Peniche e de Viana do Castelo, onde estão a ser construídos seis NPO – Navios Patrulha Oceânicos, para a Marinha Portuguesa), sociedades e armadores de pesca atlântica e diversos departamentos governamentais estrangeiros e nacionais, como a Secretaria de Estado das Pescas.

Todo este desesperado desnorte do almirante Gouveia e Melo já não significa apenas incompetência e arrogante negligência na apreciação do “iceberg” da verdade de que, pelas suas condutas, o navio da sua “verdade oficial” se foi aproximando cada vez mais. Significa agora, e mais do que nunca, que, do alto da sua arrogância, e dos tempos de antena de que ainda vai dispondo, ele já não consegue sequer “destrancar” o leme e deixar de navegar, à velocidade máxima, para a frontal e definitiva colisão contra esse mesmo iceberg.