RIO TEJO: MOVIMENTO SAÚDE INICIATIVA DE CATARINA MARTINS

• O Movimento proTEJO saúda a iniciativa da eurodeputada Catarina Martins (Bloco de Esquerda/Grupo The Left) no Parlamento Europeu. Em março de 2024, o proTEJO e 31 organizações portuguesas e espanholas apresentaram uma denúncia à Comissão Europeia sobre a falta de caudais ecológicos cientificamente definidos no rio Tejo. Em março de 2026, a Comissão encerrou o processo sem resposta substancial. O movimento não se resignou: impugnou o encerramento, recorreu ao Provedor de Justiça Europeu, apresentou uma petição ao Parlamento Europeu e prepara via jos comenudicial. Mas em 7 de maio de 2026, Catarina Martins apresentou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia, contendo três questões diretas e juridicamente fundamentadas: (1) Se um regime de caudais definido antes da Diretiva-Quadro da Água e sem fundamentação científica adequada cumpre as obrigações legais. (2) Em que fundamentos jurídicos e técnico-científicos se baseia a dispensa de caudais ecológicos para a barragem de Cedillo (classificada como Massa de Água Fortemente Modificada). (3) Se a Comissão tenciona reavaliar a compatibilidade da Convenção de Albufeira com o direito da UE em matéria de água e conservação da naturea. Por isso, a Comissão é agora obrigada a responder publicamente no prazo de 6 semanas, saindo do silêncio que manteve por dois anos. Fonte.

 

• Os Comentadores #150 - Carlos Guimarães Pinto, da IL, associa o caso de abusos sexuais e de torturas cometidos por polícias com o debate sobre a imigração que diaboliza os imigrantes. Isabel Vaz, do grupo Luz Saúde, acusa o Estado de dar incentivos errados aos médicos. Miguel Szymansky, jornalista, denuncia que a União Europeia está a fazer na Arménia o mesmo que fez na Ucrânia. 

• Vandalismo e roubos perturbam GIRA por toda a cidade, sobretudo em Benfica, Carnide, Estrela e São Domingos de Benfica. Fonte. Não há vandalismo em relação às congéneres Lime e Bolt?

BICO CALADO

• Paulo Malafaia, empresário do ramo imobiliário, foi condenado a sete anos de prisão, no âmbito da Operação Babel. Para além de Malafaia, também arguido na Operação Vórtex, Elad Dror, fundador do grupo Fortera, com capitais israelitas, foi condenado a seis anos de cadeia. Fonte. Pormenores das negociatas aqui, aqui, e aqui.

• Itália: a Bienal de Veneza entra em greve devido à presença de Israel. Fonte.

• Em dezembro de 1982, Rodney Wilkinson, um ex-campeão nacional de esgrima desiludido e engenheiro contratado, levou quatro minas magnéticas para a central nuclear de Koeberg, na África do Sul — o projeto energético mais ambicioso do regime do apartheid. Colocou as bombas nas coberturas dos reatores e sob as salas de controlo, acionou os fusíveis de 24 horas, tomou umas bebidas de despedida com os colegas e, em seguida, saiu de bicicleta e fugiu do país. O ataque causou 500 milhões de dólares de prejuízos, atrasou a abertura da central em 18 meses e continua a ser um dos atos de sabotagem mais marcantes da história da África do Sul. Ninguém ficou ferido. Wilkinson, que anteriormente tinha roubado plantas detalhadas da central com a ajuda de um desenhador negro, foi recrutado e treinado pela ala armada do ANC no exílio. Durante mais de 40 anos, viveu na obscuridade na cidade costeira de Knysna, desconhecido até mesmo pelos vizinhos. Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

EM HOMENAGEM A FRANCESCA ALBANESE

Yanis Varoufakis. Trad. O’Lima.

[Excerto de um discurso proferido em Atenas no domingo, 3 de maio de 2026]

Há uma pergunta que me assalta nas primeiras horas da madrugada, quando o sono não chega e a mente remói velhos assuntos. A pergunta é esta: «O que teria eu feito na década de 1930, na manhã seguinte à Kristallnacht?» Não o que digo que teria feito. Não o que espero que tivesse feito. Mas o que teria eu realmente feito — quando os comboios começaram a circular, quando os vizinhos ficaram em silêncio, quando o preço da decência passou a ser a perda de tudo? A maioria de nós, penso eu, teria feito pouco. Não por malícia. Por medo. Pela convicção suave e insidiosa de que alguém falaria, de que a situação é complexa, de que temos de ser «razoáveis».

Para que não nos esqueçamos, o comum é o álibi do extraordinário. E como nos agarrámos a esse álibi! Como ainda nos agarramos a ele! E então, de vez em quando, surge alguém que não se agarra. Alguém que dá um passo em frente quando os outros recuam. Alguém que diz o nome da coisa quando todos os outros estão ocupados a nomear outra coisa. Francesca Albanese é essa pessoa. Ela ergue-se perante o mundo — sozinha, desarmada, armada apenas com a lei, a linguagem e uma coragem rara — e diz o que os centristas não dizem, o que os ministérios dos Negócios Estrangeiros não dizem, o que os conselhos editoriais não dizem.

Ela diz: «Isto é um genocídio. E estamos a assistir a tudo.» Não me digam que isso é exagero. Não me digam que o termo é contestado. Ela não o utilizou de ânimo leve. Utilizou-o da mesma forma que um médico chega cientificamente a um diagnóstico — não para ferir, mas para alertar. Não para inflamar, mas para nomear. E por isso, vieram atrás dela. Oh, como vieram atrás dela. Calúnias. Investigações. Editoriais maliciosos. Contas bancárias congeladas. Desapropriação do único apartamento que alguma vez possuíra. A máquina dos respeitáveis voltou-se contra ela para a esmagar. Porque os respeitáveis não suportam o que ela representa: um espelho que lhes mostra a sua cumplicidade.

Voltemos, mais uma vez, à década de 1930. De volta aos poucos que se levantaram quando os comboios começaram a circular carregados de judeus. Havia Aristides de Sousa Mendes, um cônsul português em Bordéus. Ele desafiou o seu próprio governo. Assinou milhares de vistos, à mão, durante horas, até os dedos sangrarem. Salvou mais vidas do que Schindler. E morreu sem um tostão, desonrado, apagado. Havia um oficial alemão em Varsóvia chamado Wilm Hosenfeld. Ele escondeu um pianista judeu nos escombros. Não salvou milhares. Salvou um. Mas esse único — Władysław Szpilman — guardou a memória. E a memória é «o único refúgio do qual não podemos ser expulsos». Havia Raoul Wallenberg. Havia os aldeões de Le Chambon. Havia os anónimos, os silenciosos, os poucos furiosos que diziam: «Não enquanto eu estiver aqui.»

Francesca Albanese é a sua herdeira. Não porque ande armada. Não porque esconda refugiados na sua cave. Mas porque faz algo igualmente perigoso num mundo que aperfeiçoou a arte de não ver. Ela vê. E fala. Não fala como uma diplomata. Ainda bem que não! Os diplomatas deram-nos a linguagem do «há argumentos de ambos os lados», da «moderação» e da «proporcionalidade». A linguagem diplomática é o túmulo perfumado da clareza moral. Não, ela fala como jurista. Como ser humano. Como uma mulher que olhou para o abismo e se recusou a chamá-lo de «paisagem geopolítica complexa».

Edna O’Brien descreveu uma vez uma personagem que «tinha a imprudência daqueles que já perderam tudo o que valia a pena perder». Francesca Albanese não perdeu tudo. Ela tem a sua dignidade, o seu cargo, a sua voz, a sua família. Mas calculou o custo de dizer a verdade ao poder. E decidiu que esse custo é infinitamente menor do que o custo do silêncio.

Qual é esse custo? Vamos nomeá-lo. Ela foi chamada de antissemita — ela, que se baseia no direito internacional forjado nas cinzas de Auschwitz e nas chamas de Nuremberga. Ela foi chamada de teórica da conspiração — ela, que cita todas as fontes, todas as notas de rodapé, todas as resoluções da ONU. Ela foi chamada de ingénua — ela, que compreende melhor do que a maioria a maquinaria da realpolitik.

Estas acusações não são argumentos. São a saliva dos que se sentem ameaçados. Porque Francesca Albanese ameaça algo muito precioso para os poderosos: o direito de cometer atrocidades sem ser identificado.

Amigos, os anos 30 não chegaram com botas militares e pogroms logo no primeiro dia. Chegaram aos poucos. Com restrições «razoáveis». Com medidas «proporcionais». Com o silêncio dos respeitáveis. Dizemos a nós próprios que teríamos sido diferentes. Que teríamos sido Sousa Mendes. Que teríamos sido Wallenberg. Mas a maioria de nós, receio, teria sido os vizinhos que mais tarde disseram: «Eu não sabia.»

Francesca Albanese sabe. E recusa-se a fingir o contrário. Por isso, louvemo-la. Não com estátuas ou prémios que ela não procura. Mas com algo mais difícil: com a nossa própria recusa em desviar o olhar. Com as nossas próprias vozes, erguidas em lugares que são seguros para nós, mas perigosos para ela. Com os nossos próprios corpos, se for preciso. Uma mulher corajosa, que ficou ferida durante uma manifestação à porta de uma base militar nuclear dos EUA em 1982, a infame Greenham Common, disse-me que «o coração é um caçador daquilo que não pode ter». Mas eu digo que o coração é um caçador daquilo que não vai perder. E o que não vamos perder é a memória daqueles que se levantaram quando levantar-se custava tudo. Francesca Albanese está a levantar-se agora. No nosso tempo. Em nosso nome. Sob o nosso céu indiferente. Vamos ficar ao lado dela. Não amanhã. Não quando for seguro. Agora.

QUERCUS CONTESTA REESTRUTURAÇÃO RELÂMPAGO DA APA E DO ICNF

Escultura de Heather Jansch

A Quercus vê com muitas reservas o recente anúncio do governo de Luís Montenegro sobre a intenção de reestruturar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, temendo que a principal razão apresentada de “simplificação profunda dos processos de licenciamento” signifique na verdade um “livre-trânsito” para atropelar os interesses e as regras ambientais. Fonte.

BICO CALADO

Thibaud Moritz/AFP/Getty Images

• A NATO está a realizar reuniões à porta fechada com argumentistas, realizadores e produtores de cinema e televisão em toda a Europa e nos EUA, o que tem suscitado acusações de que a aliança pretende utilizar as artes para gerar propaganda a favor do bloco. Fonte.

• As forças armadas israelitas investigam o ato de um soldado contra uma estátua da Virgem Maria no Líbano. Fonte.

• "A PSP expulsou um cadete do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna após a descoberta de publicações racistas, homofóbicas e associadas à extrema-direita na rede social X. Em primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel suspendeu a expulsão, considerando que os factos poderiam não justificar a sanção máxima e lembrando que as publicações eram anteriores ao ingresso no curso. No entanto, o tribunal superior deu razão à PSP, considerando que os conteúdos colocavam em causa os valores constitucionais, a disciplina e a imagem da instituição." Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

ALEGADO JORNALISMO

José Vitor Malheiros.

Como é possível que, depois de tantos anos de experiência, jornalistas profissionais da TV e da imprensa escrita continuem a não saber o que dizer quando há detenções de indivíduos acusados de crimes?

Ninguém é “acusado de alegada tortura”. Os eventuais detidos são acusados de verdadeira tortura, de verdadeiras agressões ou do que for. E as pessoas acusadas também não são “alegados acusados”, são, sim, verdadeiros acusados de verdadeiros crimes.

O que as pessoas acusadas são é “alegados criminosos” (porque ainda não sabemos se são de facto criminosos) e os actos de que são acusados são “alegados crimes” (porque não sabemos se os actos existiram e, a existirem, não sabemos ainda se são crimes) mas os acusados são acusados de facto e sem qualquer dúvida nem hesitação. Naturalmente que as acusações podem não ser posteriormente comprovadas pela justiça e os acusados podem ser absolvidos (o que também não significa que seja “provada a sua inocência”), daí que se deva aplicar sempre o princípio da conhecida presunção de inocência.

Estes erros, frequentes na cobertura jornalística, são graves e constituem, de forma voluntária ou não, uma manipulação da opinião pública porque sugerem de forma reiterada mas subliminar que, sendo “alegadas” e não reais, as acusações feitas não serão verdadeiramente acusações e terão uma enorme fragilidade na sua base, como se a polícia e o Ministério Público inventassem as suas acusações ao sabor do vento e fosse esperado que elas se desvanecessem rapidamente.

Sugere-se que os alegados jornalistas (principalmente na televisão) sejam submetidos a uma prática salutar, usada em todos os sítios onde se pratica verdadeiro jornalismo: que visionem as suas intervenções a posteriori e que identifiquem, com o concurso generoso de camaradas mais exigentes e conhecedores, os erros cometidos para os poder corrigir.

E assim, graças a pequenos melhoramentos, poderão um dia fazer o jornalismo que todos os cidadãos merecem.

UE QUER AFROUXAR REGRAS DO METANO PARA PETROLÍFERAS

Fumos saem de uma chaminé num parque industrial alemão perto de Leuna, na Alemanha, a 17 de março de 2026. 

Sean Gallup/Getty Images

• A Comissão Europeia pondera conceder às empresas do setor dos combustíveis fósseis margem de manobra para evitar sanções ao abrigo das novas regras que regulam as emissões de metano, devido à atual crise energética. As autoridades nacionais poderiam conceder isenções às empresas por motivos de segurança energética, sem qualquer prazo definido nem supervisão explícita por parte da Comissão. Fonte.

• Uma equipa de investigação sediada na China realizou uma revisão sistemática e uma meta-análise de 147 estudos sobre a forma como os sistemas fotovoltaicos alteram os processos na superfície terrestre, abrangendo 609 instalações em todo o mundo e 11 variáveis climáticas fundamentais. Os resultados revelam efeitos ambientais variados, mas na sua maioria significativos, incluindo a redução da velocidade do vento, do albedo e das temperaturas da superfície terrestre ou do solo, a par de um aumento da humidade do solo, enquanto as variações da temperatura do ar se mantiveram, em grande parte, insignificantes.

• A perfuração exploratória em busca de grafite, a menos de um quilómetro e meio a norte de Pe’ Sla, um local sagrado nas Black Hills, no Dakota do Sul, terá de ser suspensa na sequência de uma decisão proferida por um juiz federal na noite de segunda-feira. Fonte.

BICO CALADO

• A ausência de bases militares dos EUA em França deve-se principalmente à decisão tomada pela França em 1966, sob a presidência de Charles de Gaulle, de se retirar da estrutura de comando militar integrada da NATO. De Gaulle procurava manter a independência estratégica da França, em particular face à influência dos EUA, e insistiu para que todas as forças militares estrangeiras abandonassem o território francês. Como resultado, os EUA tiveram de transferir os seus recursos militares para outros países da NATO, como a Alemanha e a Bélgica. Embora a França tenha voltado a integrar a estrutura de comando militar da NATO em 2009, sob a presidência de Nicolas Sarkozy, o país não convidou os EUA a restabelecer bases, uma vez que a França prefere manter o controlo sobre as suas próprias operações militares e território. Fonte.

• O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, concedeu a Ordem do Mérito Civil à relatora especial da ONU, Francesca Albanese, em reconhecimento ao seu trabalho de documentação das violações do direito internacional na Faixa de Gaza. Fonte.

• BAILINHOS DA TERCEIRA.

LEITURAS MARGINAIS

FUTUROS DE PETRÓLEO: O GRANDE ROUBO

Paul Krugman, Substack. Trad. O’Lima.

Fontes: CNBC, Financial Times, BBC, Reuters

Nesta altura, já é quase uma rotina: quase sempre que Donald Trump faz um anúncio importante sobre a guerra com o Irão, esse anúncio é precedido — por vezes com apenas alguns minutos de antecedência — por apostas gigantescas e extremamente lucrativas no mercado petrolífero.

A influente «Kobeissi Letter» documenta o exemplo mais recente: ‘De acordo com a nossa análise, foram realizadas posições vendidas de petróleo bruto no valor de cerca de 920 milhões de dólares 70 minutos antes de uma reportagem da Axios afirmar que os EUA e o Irão estavam prestes a chegar a um acordo de «14 pontos» para pôr fim à guerra. Às 3h40 da manhã (hora da costa leste dos EUA) de hoje, foram realizadas posições vendidas de petróleo bruto no valor de quase 10 000 contratos, sem que houvesse notícias de maior. Isto equivale a cerca de 920 milhões de dólares em valor nocional, uma transação invulgarmente grande para as 3h40 da manhã (hora da costa leste dos EUA). Às 4h50 da manhã (hora da costa leste dos EUA), apenas 70 minutos depois, a Axios noticiou que os EUA estão «perto» de um «memorando de entendimento» para pôr fim à guerra com o Irão. Às 7h00 (hora da costa leste dos EUA), os preços do petróleo tinham caído mais de 12%, com estas posições curtas em petróleo bruto a gerarem um lucro de aproximadamente 125 milhões de dólares. Minutos depois, o Irão lançou a «Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico» e os preços do petróleo subiram 8%. O que é que acabou de acontecer?’

Como a BBC, entre outros, já documentou, esta não é a primeira nem a segunda vez que isto acontece. Repetidamente, pouco antes de Trump fazer anúncios que suscitam esperanças quanto à reabertura do Estreito de Ormuz, um ou mais «grandes investidores», operadores de grande envergadura, vendem grandes quantidades de futuros de petróleo, obtendo quase instantaneamente lucros avultados à medida que os preços caem.

O que é verdadeiramente notável é que isto continua a acontecer, apesar de o padrão se ter tornado familiar. Isto diz-nos duas coisas: a administração Trump não está a fazer qualquer esforço real para reprimir quem quer que esteja a negociar com base em informação privilegiada, e estes negociadores com informação privilegiada estão a operar com uma sensação total de impunidade, certos de que podem sair impunes.

O fedor da corrupção é insuportável. No entanto, para além da corrupção em si, estes incidentes levantam também uma questão mais ampla. Os privilegiados defraudaram as partes que lhes venderam contratos de futuros a preços que se revelaram muito desfavoráveis para os vendedores. Que danos mais amplos causa este tipo de abuso de informação privilegiada não controlado?

Há uma resposta específica e uma resposta mais ampla.

A resposta restrita envolve a eficiência económica. De que forma o funcionamento da economia é afetado pela constatação de que alguém está a negociar futuros de petróleo com base em conhecimento prévio sobre o que em breve aparecerá no Truth Social ou na Fox News?

Levei algum tempo a perceber isto. Mas acho que tenho uma resposta.

Em primeiro lugar, pergunte-se qual é a finalidade do mercado de futuros do petróleo. Ao contrário dos mercados de previsão Polymarket e Kalshi, o mercado de futuros do petróleo não se destina a ser, principalmente, um veículo para apostas. Em vez disso, é um mercado que serve para reduzir o risco através da cobertura.

Eis como funciona. Há pessoas e instituições, como os produtores de petróleo, que precisarão de vender petróleo numa data futura. Querem garantir hoje o preço dessas vendas futuras. Há também pessoas e instituições, como as companhias aéreas, que têm uma necessidade futura de petróleo e gostariam de garantir o preço hoje. Assim, o mercado de futuros permite que tanto os vendedores como os compradores de petróleo eliminem uma importante fonte de risco – as flutuações no preço do petróleo. Isto reduz a incerteza na economia como um todo.

Mas e se houver intervenientes importantes no mercado de futuros com informação privilegiada? Nesse caso, se for, por exemplo, uma empresa a tentar fixar o preço do petróleo que planeia comprar no próximo mês, pode não estar a fazer um negócio mutuamente vantajoso com os futuros vendedores. Em vez disso, pode estar a ser enganado — pagando o que, em retrospetiva, terá sido um preço excessivo — por pessoas que sabem o que está prestes a aparecer nas redes sociais do presidente.

O mesmo poderia aplicar-se aos vendedores de futuros de petróleo, embora os exemplos de abuso de informação privilegiada de que temos conhecimento envolvessem pessoas próximas de Trump a anteciparem-se à queda, e não à subida, dos preços.

De qualquer forma, o efeito da suspeita dos operadores de que podem ser os perdedores num jogo viciado será torná-los relutantes em participar — relutantes tanto em comprar como em vender futuros de petróleo. E isto significará perder os benefícios de redução de risco de um mercado de futuros que funcione corretamente.

Agora, o abuso de informação privilegiada nos futuros do petróleo provavelmente não é suficientemente grave para causar danos críticos a esses mercados. Mas causa danos, o que nos prejudica a todos, não apenas aos compradores que ficaram a arcar com as perdas imediatas.

E para além das perdas económicas pontuais, o abuso de informação privilegiada no petróleo faz parte do aumento mais generalizado daquilo a que podemos chamar de «economia predatória».

Sob o governo Trump II, a corrupção grassa. O sucesso nos negócios não depende do que se sabe, mas de quem se conhece, e não há regras além de ter — e, obviamente, comprar — as conexões certas.

Isto é mau para todos aqueles que não têm essas conexões. É mau para o crescimento económico. E mina a base moral da economia e da sociedade como um todo. É o caminho pelo qual um país desliza para o estatuto de país do terceiro mundo.

Terei muito mais a dizer sobre a economia predatória em publicações futuras.