TOMAR: 94% DE PERDAS DE ÁGUA EM MENDACHA

Perdas de água na Mendacha em Tomar atingem valor insustentável de 94%. A rede de 253 quilómetros encontra-se quase totalmente obstruída pela acumulação de calcário ao longo de décadas. Fonte.

BICO CALADO

Foto: Fernando Vergara/AP

• O presidente da Câmara de Santo Tirso (Alberto Costa - PS) e dois ex-vereadores (José Pedro Machado e Tiago Araújo) vão ser julgados por uso indevido de carros da autarquia, para fins pessoais como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados. Alberto Costa foi reconduzido no cargo na sequência dos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro, enquanto José Pedro Machado saiu da lista para o executivo municipal e foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso e Tiago Araújo não integrou as listas do PS para o atual mandato. Fonte.

• Mais de 425 000 crianças nos EUA enfrentam audiências de deportação sem advogados. Fonte.

• “Há duas perguntas que os alemães - da minha geração - perguntavam aos seus avós: "O que sabiam do genocídio/holocausto?" "O que é que fizeram?". E o que vamos nós, em Portugal, dizer às nossas filhas e filhos, netas e netos quando um dia nos perguntarem se sabíamos e o que fizemos? (…) NB: o panfleto a denunciar o assassinato de Ismail Bakr é de 2014, a fotografia foi tirada ontem numa rua de Faro (Junho de 2026), a notícia do Público refere-se a um entre muitos dos actuais negócios do Governo de Portugal com Israel (Junho de 2026)” Miguel Szymanski.

REFLEXÃO

COMO OS ISRAELITAS SE INFILTRARAM E DESTRUÍRAM A MAIOR ORGANIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO MARINHA DO MUNDO

HR NEWS. Rev. O’Lima.

Durante décadas, o capitão Paul Watson e a Sea Shepherd atuaram como os guardiões do alto mar que nenhum governo se dispunha a ser. Os seus navios abalroavam baleeiros ilegais, enredavam hélices com cordas e transmitiam os confrontos para uma audiência global ávida por heróis ambientais. A identidade da organização era indissociável da sua disposição para infringir as regras em prol do oceano. Arvoravam a bandeira Jolly Roger. Fizeram inimigos entre os governos. E deram resultado.

Porém, em julho de 2022, tudo mudou. A transformação da Sea Shepherd de um movimento radical de ação direta num serviço de patrulha «aseptizado» e sancionado pelo Estado não ocorreu gradualmente — aconteceu através de um golpe na sala de reuniões, e para compreender isso é preciso seguir o rasto do dinheiro, dos mercenários e do silêncio que se seguiu.

A Purga

O conselho de administração da Sea Shepherd Global — Alex Cornelisson, Peter Hammarstedt, Geert Vons e Jeff Hansen — demitiu Watson e a presidente da Sea Shepherd França, Lamya Essemlali, por questionarem as suas novas parcerias: com nações africanas corruptas, com a Austral Fisheries Company, com a seguradora Allianz e, mais significativamente, com a empresa de segurança israelita Yamasec.

Segundo o próprio Watson, estes homens estavam aterrorizados com a possibilidade de o seu historial intransigente afugentar os parceiros governamentais que estavam tão desesperados por conquistar. A tática de não-violência agressiva que Watson desenvolveu em 1977 foi rejeitada por ser considerada demasiado controversa, apesar de ter sido precisamente essa abordagem que fez da Sea Shepherd o movimento de sucesso em que se tornou.

O relato de Watson sobre a cisão deixa claro que não se tratava de um desacordo sobre táticas. Era um desacordo sobre o que a organização era, no fundo. A nova liderança queria uma ONG de conservação convencional. Watson queria o que a Sea Shepherd sempre tinha sido: uma força de ação direta que não prestasse contas a ninguém.

Após a afastamento de Watson e Essemlali, a Sea Shepherd França, o Brasil e o Reino Unido mantiveram-se fiéis aos objetivos originais do movimento. A nova Sea Shepherd Global processou posteriormente Watson e a Sea Shepherd França, alegando que estes não tinham qualquer direito legal de utilizar o nome Sea Shepherd — nome que o próprio Watson criou — nem os logótipos que ele próprio tinha desenhado. Uma organização a processar o seu fundador por utilizar o próprio nome. O simbolismo não era subtil.

A Questão da Namíbia e a «branqueamento» de um escândalo

A viragem para as alianças governamentais em África foi apresentada, à primeira vista, como uma missão nobre para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Na prática, a página da história da Sea Shepherd Global apresenta-se agora como um relato polido de uma organização que serve cada vez mais os interesses dos Estados que alega querer responsabilizar.

A parceria com a Namíbia foi o exemplo mais flagrante. A Sea Shepherd Global estabeleceu laços estreitos com as autoridades pesqueiras do país no auge do escândalo «Fishrot», no qual o antigo ministro das Pescas, Bernard Esau, e outros altos funcionários foram acusados de trocar quotas de pesca nacionais por subornos da empresa pesqueira islandesa Samherji. Os «Fishrot Files», divulgados por um corajoso denunciante, revelaram uma corrupção sistemática que, ao longo dos anos, esgotou os recursos marinhos da Namíbia — os mesmos recursos marinhos que a Sea Shepherd alegava proteger.

Ao manter relações estreitas e cordiais com responsáveis que atuavam sob essa sombra, a nova Sea Shepherd Global não se limitou a fazer vista grossa. Proporcionou ativamente a esses responsáveis uma aparência de legitimidade ambiental — «branqueando» um regime apanhado em flagrante a praticar sabotagem económica marinha. A aparente lealdade de Peter Hammarstedt a estas relações governamentais, acima e além de qualquer compromisso com a missão, foi um dos principais motivos de descontentamento para Watson e Essemlali antes da sua destituição.

O Problema da Yamasec: Mercenários no Mar

É aqui que a história passa de decepcionante a verdadeiramente preocupante. De acordo com uma reportagem do L’Impertinent, a empresa israelita Yamasec, sediada no Uganda, vinha a contratar pessoal de segurança para operar nos navios da Sea Shepherd Global há aproximadamente sete anos. A bordo do navio Sam Simon, da Sea Shepherd, em águas gambianas, dois seguranças israelitas contratados pela Yamasec deram formação a oficiais da Marinha gambiana em procedimentos militares de abordagem: como transportar as armas enquanto subiam escadas de corda, como revistar navios à procura de contrabando, armas ou trabalhadores escondidos e como abordar embarcações em movimento que se recusassem a parar.

Reflitam bem nisso. Uma organização fundada com base na ação direta não violenta, aclamada pelos seus navios improvisados e tripulados por civis que se interpunham entre os baleeiros e as baleias, tinha-se tornado discretamente numa plataforma para que contratados com formação militar realizassem operações de abordagem com oficiais da marinha armados.

Lamya Essemlali, da Sea Shepherd França, afirma que ela e Watson desconheciam totalmente a colaboração com a Yamasec: «Parece uma loucura, mas não, não sabíamos. Isso nunca foi discutido durante as reuniões do conselho de administração e nunca aprovámos qualquer contrato.» Segundo Essemlali, os documentos internos, incluindo os contratos com a Yamasec, foram mantidos em segredo, e foi precisamente por isso que a Sea Shepherd France intentou uma ação judicial contra a Global em Amesterdão — para ter acesso aos documentos internos que tinham sido ocultados.

Um membro da tripulação que falou com o L’Impertinent descreveu a dinâmica a bordo do navio em termos que deveriam alarmar qualquer pessoa que se lembre do que a Sea Shepherd deveria ser: «Eles estão lá para nos ajudar em caso de ataques de piratas e para gerir os soldados locais que embarcam connosco e nos conferem a legitimidade para abordar embarcações de pesca. Um dos chefes da Yamasec tem contactos privilegiados com os governos. Disseram-me que, sem a Yamasec, não poderíamos estar lá — o que me surpreendeu, uma vez que são eles que trabalham para nós, e não o contrário. Há uma ligação que considero pouco saudável entre uma empresa de segurança privada e os presidentes locais.»

Um antigo membro da tripulação, escrevendo sob o seu próprio nome, corroborou isto: «Testemunhei a presença a bordo de uma equipa de segurança israelita — a quem eram pagos montantes exorbitantes — que mais tarde regressou para participar em operações contra os palestinianos.» Trata-se de um relato isolado e não verificado, e deve ser tratado como tal. Mas é o tipo de relato que exige uma resposta da Sea Shepherd Global — resposta essa que ainda não foi dada.

A Parceria com Israel

A ligação com a Yamasec não se limitou às operações em África. Em novembro de 2022, a Sea Shepherd Global anunciou o lançamento da Operação Living Sea, mobilizando o seu navio, o Bob Barker, para patrulhar o Palmahim Slide — uma área marinha protegida recém-criada ao largo da costa de Tel Aviv. A área marinha protegida Palmahim Slide, criada em setembro de 2022, foi estabelecida para proteger um importante local de reprodução de tubarões de águas profundas e uma zona de desova do atum rabilho do Mediterrâneo, cujas populações se encontram gravemente depauperadas, tendo diminuído em até 85% nas últimas décadas. Toda a pesca é proibida na área protegida.

À primeira vista, isto parece ser exatamente o que a Sea Shepherd deveria estar a fazer. O atum rabilho do Mediterrâneo está verdadeiramente em perigo, e a organização documentou violações reais: a tripulação a bordo do Bob Barker detetou seis dos dezasseis arrastões licenciados em Israel a pescar violando os regulamentos locais, entregando provas fotográficas e em vídeo às autoridades israelitas para investigação.

Mas o contexto é extremamente importante. A parceria com Israel foi lançada imediatamente após a reviravolta na liderança, com a mesma equipa de direção que tinha integrado a Yamasec na estrutura operacional da Sea Shepherd — e a Yamasec é uma empresa israelita. A presença de uma empresa de segurança israelita nos navios da Sea Shepherd pareceu politicamente incómoda até mesmo aos membros da tripulação: «Já para não falar de que a presença de uma milícia israelita parece representar um problema para muitos num grupo que é tipicamente de tendência política de esquerda.» A organização que outrora navegava sob a bandeira Jolly Roger e declarava guerra aos Estados-nação era agora, na prática, um contratante de aplicação da lei para um deles.

Os navios foram despojados da sua identidade, pintados de cinzento e obrigados a arvorar as bandeiras dos seus países de acolhimento — uma personificação visual de tudo aquilo a que a organização outrora se tinha oposto.

O que se perdeu

A secção de perguntas frequentes da Fundação Paul Watson expõe a filosofia fundadora com uma clareza impressionante: ação direta, independência operacional, ausência de parceiros governamentais e total transparência perante o público. Estes não eram meros valores a que se aspirava — eram o ADN operacional que tornava a Sea Shepherd eficaz. Os governos não abordam navios de pesca ilegais às três da manhã, no meio de uma tempestade. Civis radicais e não-violentos, que não respondem perante nenhuma bandeira, sim.

Ao escolher a legitimidade em detrimento da autonomia, a nova Sea Shepherd Global abdicou da única coisa que a tornava poderosa. Não se pode responsabilizar os governos enquanto esses mesmos governos assinam os vossos contratos e avaliam o vosso pessoal de segurança. Não se pode alegar que se protege o oceano enquanto o vosso conselho de administração suprime documentos internos para ocultar quais os contratantes militares que comandam os vossos navios. E não se pode fingir ser um movimento de base enquanto se processa o próprio fundador por usar o seu nome.

A Fundação Capitão Paul Watson dá continuidade ao mandato original, operando de forma independente, sem parcerias governamentais nem empresas de segurança privada. Se isso é suficiente — e se «trabalhar dentro do sistema» pode alcançar o que a resistência não conseguiu — é a questão a que o próprio oceano poderá, eventualmente, responder. O resto, como se costuma dizer, não passa de burocracia rebuscada para a extinção dos mares.

LEITURAS MARGINAIS

COMO O FUTEBOL FOI SUBSTITUINDO A GUERRA

Pedro Tadeu, Panfletos/Antena 1, 26 de junho de 2026

O duelo Mbappé-Messi, por © Chappatte dans Le Temps, Genève

Simon Kuper no livro “World Cup Fever”, escreve que depois de 1945 o futebol foi substituindo a guerra como fonte de orgulho nacional na Europa. As seleções passaram a personificar os países e os jogos transformaram-se em choques de culturas, nos quais cada estilo era interpretado por critérios nacionalistas e identitários. A memória da Segunda Guerra Mundial marcou adeptos e equipas, sobretudo na rivalidade entre a França e a República Federal da Alemanha.

O ponto mais dramático dessa tensão ocorreu na meia-final do Mundial de 1982, em Sevilha. A Alemanha chegou à final após vencer a França de Michel Platini num jogo épico. O tempo regulamentar terminou em 1-1; no prolongamento, a França colocou-se a vencer por 3-1, mas os alemães, liderados por Rummenigge, recuperaram em sete minutos e levaram a partida para os penáltis. Foi a primeira decisão por grandes penalidades da história dos Mundiais e terminou com a vitória alemã por 5-4, reforçando o mito da invencibilidade germânica nesse tipo de desempate.

Esta cultura começara a ganhar forma com o “Milagre de Berna”, em 1954, quando a RFA derrotou a Hungria, então considerada invencível, na final do Mundial. No pós-guerra, o sucesso futebolístico ajudou a Alemanha Ocidental a reconstruir uma identidade nacional, assente na disciplina e na resistência. Mas o jogo de 1982 ficou também marcado pela agressão do guarda-redes Harald Schumacher a Patrick Battiston. O avançado francês caiu inanimado, partiu dentes e costelas, mas Schumacher nem sequer recebeu um cartão. Para muitos europeus que tinham vivido a guerra, a agressividade alemã em campo reativou ressentimentos. A Alemanha era retratada como uma equipa “vilã”, capaz de vencer pela força bruta seleções associadas a uma ideia estética do jogo.

A persistência dessa memória surgiu também no Mundial de 1990. Na véspera da meia-final entre a Inglaterra e a Alemanha Ocidental, em Turim, o treinador Bobby Robson começou a palestra aos jogadores dizendo: “Nós vencemo-los na guerra.” O capitão Gary Lineker antecipara a frase e escrevera-a numa folha escondida, provocando o riso geral do balneário quando a mostrou. O episódio ilustra como a guerra continuava a estruturar o imaginário futebolístico europeu. O próprio vandalismo dos hooligans ingleses foi muitas vezes associado a uma alegada tradição guerreira que via as deslocações ao estrangeiro como actos de conquista.

Esta carga histórica alterou-se no Mundial de 2006, organizado pela Alemanha. Como anfitriã, a Alemanha procurou afastar-se da imagem de nacionalismo agressivo e apresentar-se como uma “nação normal”. Após ser eliminada na meia-final, chegou a ser descrita como “perdedora amável”. O futebol europeu perdeu assim parte da sua densidade bélica, embora esse sentimento reapareça por vezes.

Um exemplo é a Argentina e a canção conhecida como “Muchachos”, cujo título original é “En Argentina Nací”. Transformada em hino dos adeptos durante o Mundial de 2022, no Qatar, que deu à Argentina o seu terceiro título, a composição liga futebol, identidade nacional e memória histórica. A letra menciona os “rapazes das Malvinas”, referência aos soldados argentinos que combateram na guerra contra o Reino Unido em 1982. A canção une a herança de Diego Maradona e Lionel Messi à memória coletiva desse conflito.

Kuper observa que esta carga histórica e política é constante no futebol argentino. O próprio Maradona afirmou que a vitória sobre a Inglaterra no Mundial de 1986 serviu como vingança simbólica pela derrota nas Malvinas. “Muchachos” prolonga essa tradição ao associar o orgulho futebolístico a uma memória nacional de perda, resistência e desforra.

A canção sistematiza ainda a frustração acumulada da seleção argentina, ao mencionar as finais perdidas e os muitos anos de choro. Esse ciclo de desilusões é apresentado como encerrado pela vitória sobre o Brasil na Copa América de 2021, no Maracanã, antes da consagração no Mundial de 2022. Tal como aconteceu na Europa do pós-guerra, o futebol transforma derrotas históricas, traumas nacionais e vitórias desportivas numa narrativa coletiva de redenção patrioteira.

AÇORES: CHUMBO EM ESQUELETOS DENUNCIA SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS E LIGAÇÃO A CANCROS

Expresso.

Lajes: investigação deteta chumbo em esqueletos, reforçando suspeitas de contaminação e ligação a surto de cancros. Estudo da Universidade de Coimbra* deteta metais pesados em humanos que viviam junto às zonas poluídas pela base militar das Lajes. Nova pista pode explicar número de doenças oncológicas, mas é preciso realizar mais estudos. Enfermeiros denunciam travões a uma investigação que tentaram fazer à incidência de cancros na Praia da Vitória. Fonte.

* Os estudos realizados por Féliz Rodrigues no âmbito do seu doutoramento em Antropologia Forense, desenvolvida na Universidade de Coimbra e financiada pelo Governo Regional dos Açores, podem ser acedidos aqui e aqui.

Há uma segunda contaminação nesta história: a do silêncio. Profissionais de saúde que tentaram estudar a incidência de cancros na Praia da Vitória relatam ao Expresso que foram impedidos de o fazer. “A uma investigadora, a universidade terá sugerido, ou obrigado, a mudar de tema, da incidência de cancros para o impacto das reformas antecipadas. O coordenador do estudo foi mais longe: afirma que a universidade não quis concluir a investigação por ter uma parceria com uma universidade do Massachusetts, e que estavam a pôr em causa os interesses norte-americanos. Faltou-lhes o acesso a certidões de óbito para analisar causas de morte; a Segurança Social não disponibilizou os dados de incapacidade atribuída por cancro. Há ainda relatos de ameaças veladas a quem se mobilizou, porque muitos pais trabalham na Câmara ou na base.” Fonte.

Os tempos passaram, e agora a Câmara da Praia da Vitória prodigaliza condições para uma investigação rigorosa, atitude totalmente oposta à que tomou em setembro de 2018 ao processar os investigadores que alertavam para a contaminação das águas locais.

Entretanto, reveja-se o que o blogue Ambiente Ondas3 já publicou sobre este mesmo tema da contaminação de solos na Praia da Vitória e problemas de saúde daí decorrentes:

• 6mar2015 - Base militar responsável por contaminação de aquíferos que abastecem a Praia da Vitória
• 18mai2017 - Terceira-Açores: Militares norte-americanos deixam extenso rasto de contaminação
• 28fev2018 - EUA abandonam base aérea das Lajes e deixam para trás resíduos cancerígenos
• 23mar2018 - Terceira-Açores: Relatório americano revela contaminação da água para consumo humano
• 10jun2018 - Depósito de amianto na Base das Lajes
• 9set2018 - Se a água não está contaminada, quem fatura com as monitorizações?
• 11set2018 - Câmara da Praia da Vitória processa académico por críticas a relatórios sobre a qualidade da água
• 22out2018 - Açores: obras de remodelação de tanques de combustíveis na base aérea das Lajes expôs centenas de trabalhadores a substâncias tóxicas
• 1nov2018 - Armas nucleares contaminaram solos da Base Aérea das Laje
• 14fev2019 - Portugal e EUA confundem descontaminação e mitigação de riscos na Base das Lajes
• 16fev2019 - Para onde foi a terra contaminada da Base das Lajes?
• 1jun2019 - Açores: a saga da contaminação de solos e águas na base das Lajes
• 2jun2019 - Açores: «Fumos de uma estranha censura»
• 4jul2019 - Açores: reportagem do Expresso sobre a contaminação dos solos na Terceira pela atividade da Base das Lajes galardoada com Prémio Gazeta de Imprensa 2018
• 1fev2020 - Açores: Gado pasta em solos contaminados no Pau Branco, Fontinhas-Terceira
• 12fev2021 - Reflexão – Os terrenos da Base das Lajes serão descontaminados. Mas quando?
• 24mar2025 - AÇORES: MAIORES CONCENTRAÇÕES DE METAIS PESADOS EM RESTOS MORTAIS EXUMADOS EM ANGRA DO HEROISMO E PRAIA DA VITÓRIA
• 31jan2026 - AÇORES: ALTAS CONCENTRAÇÕES DE METAIS PESADOS EM OSSADAS SUGEREM CONTAMINAÇÃO DA BASE DAS LAJES

SETÚBAL: PRIMEIRO TRÓIA, AGORA ARRÁBIDA

• Os novos donos da Herdade da Comenda declararam guerra contra a população de Setúbal e a região, com o objetivo de privatizar e restringir o acesso à Serra da Arrábida e à Península de Tróia, tudo com a cumplicidade dos autarcas locais. As ações dos novos donos incluem vedar trilhos, impedir o acesso a parques de merendas e à capela local, e destruir dunas e habitats protegidos por pura ganância. A alteração do plano “Arrábida sem carros 2026” (apoiado pela Câmara e pelo Chega) é apontada como uma jogada cirúrgica para impedir o acesso ao alto da serra e prolongar o isolamento para além do verão, promovendo uma "desabituação" do povo ao património. Fonte.

• Cerca de 17 milhões de dólares estão a ser atribuídos às famílias afetadas pela crise de contaminação por combustível em Red Hill. Estes acordos resultam de várias ações judiciais intentadas após o derrame de combustível de aviação ocorrido em 2021 nas instalações de armazenamento de combustível a granel da Marinha em Red Hill, que contaminou o sistema de água potável que abastece milhares de famílias de militares e civis em Oʻahu. Fonte.

• Como a corrida à exploração do metal do futuro ecoa o passado colonial dos EUA. As empresas já reivindicaram direitos sobre mais de 100 projetos de minas de lítio. As tribos estão entre as mais afetadas. Johanna Hansel, Carla Samon Ros e Wyatt Myskow, ICN.

BICO CALADO

• Operadores da linha SNS24 perdem parte do salário quando vão à casa de banho. Simples pausas para ir à casa de banho, comer um pequeno lanche ou descansar durante alguns minutos são descontadas no salário dos operadores da linha SNS24, a maioria enfermeiros, que prestam serviço através da Altice. Fonte.

• Receitas dos hospitais privados subiram 9,5% para máximo histórico em 2025. Fonte.

• Médicos de diversos países a trabalhar em Gaza observaram um padrão perturbador: crianças com um único ferimento de bala na cabeça ou no peito, sinal de que tinham sido deliberadamente alvejadas. Fonte.

LEITURAS MARGINAIS

OS SERVIÇOS SECRETOS BRITÂNICOS INSTIGARAM MOTINS NA IRLANDA OCUPADA ATRAVÉS DE MANOBRAS TORTUOSAS

Kit Klarenberg, The Grayzone. Rev. O’Lima.

E-mails divulgados revelam como responsáveis militares e dos serviços secretos britânicos provocaram deliberadamente motins entre as comunidades católica e protestante da Irlanda ocupada, que depois exploraram para justificar a repressão. Em diatribes privadas, veteranos da Irlanda ocupada que mais tarde se tornaram agentes do MI6 continuam obcecados em «manter a Irlanda do Norte britânica» e ridicularizam a morte de Bobby Sands.

Os e-mails divulgados oferecem uma visão extraordinária das atividades secretas de proeminentes veteranos militares e dos serviços secretos britânicos destacados na Irlanda ocupada durante a década de 1980. Ainda dominados por um desprezo persistente pelos católicos e por um ódio visceral pelos famosos combatentes pela liberdade republicanos irlandeses, estes homens acreditam, até aos dias de hoje, que o seu dever patriótico continua a ser «manter a Irlanda do Norte britânica».

Vários veteranos britânicos do chamado «Conflito da Irlanda do Norte» encontraram emprego numa empresa privada de espionagem chamada Hakluyt, que tem sido referida como um «lar de repouso para espiões». Fundada por oficiais de longa data do MI6, incluindo o antigo espião que inspirou a personagem de James Bond, criada por Ian Fleming, a empresa tem sido acusada, com alguma credibilidade, de servir de fachada para a agência.

Keith Craig é outro veterano do MI6 que se juntou à Hakluyt, tendo ocupado o cargo de diretor executivo durante dez anos. Embora sejam escassos os detalhes públicos sobre o período em que Craig serviu no Exército britânico, as comunicações da Hakluyt que vazaram colocam-no na linha da frente do Conflito da Irlanda do Norte, como membro da unidade de elite militar Black Watch.

As fugas de informação contêm várias trocas de mensagens reveladoras entre Craig e Pablo Miller, um agente veterano do MI6 suspeito de ter sido o contacto do traidor russo Sergei Skripal, agora desaparecido. Na altura do caso do envenenamento de Skripal, Miller residia em Salisbury, no Reino Unido, não muito longe da casa dos Skripal, e trabalhava para a Orbis Business Intelligence, a empresa privada fundada por Christopher Steele, seu antigo colega do MI6 e autor do «Dossiê Steele», repleto de invenções. (O governo britânico colocou o nome de Miller sob uma «D Notice» imediatamente após o alegado envenenamento de Skripal, impedindo a imprensa do país de o mencionar diretamente).

Em e-mails que divulgaram, Miller e os seus colegas da Hakluyt unem-se em torno do seu ressentimento virulento contra os católicos irlandeses e deleitam-se em relembrar os esquemas que arquitetaram para empurrar a população republicana local para a violência durante o Conflito da Irlanda do Norte. Estas maquinações perversas incluíram colocar uma sanduíche na lápide do mártir Bobby Sands, que morreu em greve de fome.

Uma sanduíche no túmulo de Bobby Sands teve «o efeito desejado»

Em e-mails enviados a amigos e colaboradores de longa data das forças armadas e dos serviços secretos, o veterano do MI6 e líder da Hakluyt, Keith Craig, recordou com saudade uma intriga mórbida que ocorreu enquanto esteve destacado no coração católico de West Belfast, em março de 1983, por altura do aniversário da greve de fome de 1981.

Liderados por Bobby Sands, os prisioneiros republicanos irlandeses submeteram-se a longos períodos de jejum em protesto contra as condições desumanas e a tortura persistente. Craig relatou como os combatentes do Black Watch «aguardavam ansiosamente» motins católicos em apoio aos grevistas de fome, mas ficaram desapontados quando estes não se concretizaram.

«Os habitantes locais comportaram-se, na verdade, de forma notavelmente correta», lamentou Craig.

A confirmação que veio a público de que os ocupantes britânicos instigaram deliberadamente os motins levanta novas questões sobre o homicídio de Thomas «Kidso» Reilly, ocorrido em 9 de agosto de 1983, em Belfast, às mãos de um soldado britânico que abriu fogo contra o jovem de 22 anos, aparentemente inocente. «Ele não fez nada», comentou uma testemunha ocular. «Estava a subir aquela rua e foi alvejado.»

O assassinato de Reilly, gestor de digressões de várias bandas famosas, levou multidões de católicos enfurecidos às ruas. À medida que os protestos cresciam, os soldados britânicos abriram fogo contra eles com balas de plástico, exacerbando ainda mais a sua raiva. Parece agora claro que as forças armadas britânicas tinham toda a intenção de provocar violência para justificar a sua ocupação.

Em 1984, o assassino de Reilly, Ian Thain, tornou-se o primeiro soldado britânico a ser condenado por homicídio na Irlanda ocupada durante o conflito. Apesar de ter recebido uma pena de prisão perpétua, foi rapidamente libertado e regressou ao serviço militar na linha da frente.

Numa tentativa cínica de levar a raiva local ao ponto de ebulição, uma patrulha noturna do Black Watch provocou a população republicana colocando uma sanduíche de bacon no túmulo de Bobby Sands. Isto «teve o efeito desejado e ficámos de serviço para conter motins durante uma semana», recordou ele.

Veteranos do MI6 «organizaram uma festa» para celebrar a morte de Bobby Sands

Desde 1968, agentes dos serviços secretos militares britânicos mataram centenas de civis católicos com impunidade quase total. Keith Craig e os seus colegas da Hakluyt, no entanto, orgulham-se do tempo que passaram no Ulster e, até hoje, reservam um ódio assassino a Bobby Sands.

Em março de 2020, Craig enviou por e-mail a colegas do Exército Britânico e do MI6 uma fotografia de uma placa bem conhecida em homenagem a Sands em Rosslea, uma aldeia católica no Ulster, na fronteira com a República da Irlanda. Um anúncio de uma empresa de emagrecimento estava estampado por cima da placa. Entre os destinatários da fotografia irónica estava Pablo Miller.

Num outro e-mail divulgado, Miller recordou como o seu esquadrão do Regimento Real de Tanques «organizou uma festa» para celebrar a morte de Sands. Foi pendurada uma faixa por cima do bar do esquadrão, onde se lia «Bobby Sands DIY». Miller gabou-se de que «os nossos fenianos participaram com entusiasmo», utilizando um termo depreciativo para se referir aos católicos de ascendência irlandesa da unidade. A celebração macabra terá sido, alegadamente, «nada sectária».

Noutro e-mail, Miller referia-se ao seu hábito de cantar canções protestantes, «provocando os fenianos, com tanta veemência, na minha juventude desperdiçada».

Numa conversa à parte, Keith Craig afirmava que o lema do Black Watch era «nae [nenhuns] poofs [homossexuais], nae negros, nae fenianos». Descreveu com nostalgia a unidade de forças especiais de elite como «apenas uns tipos esclarecidos das ruelas de Dundee».

O Black Watch constituiu uma parte essencial do envolvimento militar ativo da Grã-Bretanha na Irlanda ocupada entre 1969 e 2007, o mais longo da história de Londres. A unidade era odiada pelos católicos e um alvo frequente de grupos republicanos irlandeses armados.

O racismo anti-irlandês de Miller é ainda mais chocante, tendo em conta que ele próprio é um católico praticante. Num relato de autoria própria sobre o seu serviço, que veio a público, Miller descreve de forma romântica a vida no RTR na Irlanda ocupada, durante o final da década de 1980. Na qualidade de gestor de operações, coordenava as ações com a Polícia Real do Ulster (RUC) e o Regimento de Defesa do Ulster (UDR), garantindo simultaneamente que as forças britânicas em patrulha permanecessem a salvo de ataques. Considerava o «terrorismo» republicano como «a maior ameaça à Constituição britânica na segunda metade do século XX».

Miller sentia que tinha «conquistado o respeito profissional» dos seus homólogos da RUC e da UDR e estabelecido relações pessoais «próximas» com alguns deles. Não se sabe ao certo quantos agentes «a tempo parcial» da UDR que conheceu eram também membros da Associação de Defesa do Ulster (UDA).

A UDA atuou como um esquadrão da morte anticatólico ao longo do Conflito, em estreita coordenação com o Exército Britânico e o MI5. Muitas das suas armas provinham dos quartéis da UDR, e os soldados do Regimento trabalhavam requentemente em paralelo na UDA, cometendo «atos terroristas».

Entre 1970 e 1997, a UDA matou pelo menos 400 pessoas, a maioria das quais civis católicos. A verdadeira dimensão dos seus crimes e a real extensão da sua conivência com o Exército Britânico e os serviços secretos nunca serão conhecidas. Terroristas da UDA condenados participaram em operações da UDR ao longo deste período, e vice-versa.

Entre as vítimas mais notórias da UDA encontrava-se Pat Finucane, um advogado de Belfast executado na sua casa, perante a sua família, em fevereiro de 1989, pelo crime de representar em tribunal grevistas de fome republicanos irlandeses. O primeiro-ministro David Cameron admitiu a existência de «níveis chocantes de conivência» na execução de Finucane, em 2011; no entanto, rejeitou os pedidos da família da vítima para que fosse realizado um inquérito exaustivo. «Há pessoas nos edifícios à volta daqui que não vão permitir que isso aconteça», explicou Cameron em privado, referindo-se à proximidade do seu gabinete à sede do Ministério da Defesa, do MI5 e do MI6. É por esta razão que tantos crimes chocantes perpetrados por grupos paramilitares protestantes, em colaboração com os serviços secretos britânicos, continuam por resolver.

Miller recorda com nostalgia a luta para «manter a Irlanda do Norte britânica»

Em relatos privados sobre o seu envolvimento no Conflito da Irlanda do Norte, Pablo Miller defendeu a guerra suja da Grã-Bretanha contra os católicos irlandeses. «Nenhum Estado — muito menos uma democracia liberal — pode dar-se ao luxo de tolerar com serenidade uma ameaça existencial à sua ordem constitucional», afirmou. Miller prosseguiu, manifestando orgulho pelo seu «pequeno papel na derrota do terrorismo republicano, na manutenção da Irlanda do Norte sob domínio britânico e na proteção da integridade da Constituição britânica».

«Pode parecer um pouco pomposo ou grandiloquente, mas a Irlanda do Norte, como parte do Reino Unido, continua a ser muito importante para mim pessoalmente», continuou ele. «O Exército britânico perdeu muitos homens — e, claro, isso custou ainda mais vidas na Irlanda do Norte — a defender a nossa ordem constitucional. Por isso, ficaria um pouco incomodado, para dizer o mínimo, se alguma vez voltássemos a esses tempos.»

ALENTEJO: OBRAS NA BARRAGEM DO PISÃO SUSPENSAS

• O Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou o recurso apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelos promotores da Barragem do Pisão, mantendo a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental. Esta decisão impede o avanço dos trabalhos do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, uma infraestrutura de grande escala planeada para o Alto Alentejo, até que exista uma sentença final sobre a conformidade legal do projeto. Cinco Organizações Não Governamentais de Ambiente (GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO) aplaudiram a resolução judicial, destacando que a prioridade deve ser a salvaguarda dos ecossistemas contra danos severos e potencialmente irreparáveis. Fonte.

• A gigante química Chemours Co. Foi multada em 22,5 milhões de dólares por descargas ilegais, que se prolongaram por vários anos, de «químicos eternos» sintéticos utilizados na fabricação de produtos resistentes à água, à gordura e às manchas. A empresa está ainda intimada a investir 90 milhões de dólares ao longo de 15 anos para mitigar as descargas de PFAS nos estados da Virgínia Ocidental, Carolina do Norte e Nova Jérsia. Fonte.

BICO CALADO

A guerra acaba quando eu disser.

• "À medida que o apoio público a Israel continua a diminuir no contexto das guerras em Gaza, no Líbano e no Irão, uma disposição pouco notada, escondida na Lei de Autorização da Defesa Nacional de 2027, poderá redefinir fundamentalmente a relação entre Washington e Tel Aviv. Os críticos alertam que a Secção 224 — a «Iniciativa de Cooperação Tecnológica de Defesa entre os Estados Unidos e Israel» — ultrapassaria a ajuda militar anual e avançaria para uma integração militar-industrial total, criando uma infraestrutura permanente que une os setores de defesa dos dois países, ao mesmo tempo que reduz a transparência, a supervisão do Congresso e a responsabilização perante o público." Joshua Scheer, O Congresso avança discretamente para a fusão das forças armadas dos EUA e de Israel – Sheerpost.

• “Israel está a sabotar as negociações com o Irão e a afastar o seu último aliado importante, ao recusar-se a cessar os seus ataques ao Líbano e a retirar-se da ocupação do sul. Está determinado a reacender uma conflagração regional que poderia levar o Irão a fechar definitivamente o Estreito de Ormuz e a mergulhar a economia mundial numa depressão global. E continua o seu genocídio em Gaza. Israel está contaminado pelo racismo e pela violência genocida. Está cego por uma repugnante superioridade moral. Está corrompido por uma classe de bilionários sionistas nos EUA que usam a sua riqueza para moldar a política externa de modo a servir os interesses israelitas. Está equipado com um arsenal nuclear que as autoridades israelitas têm repetidamente ameaçado utilizar. É uma ameaça para a região. É uma ameaça para si próprio. E é uma ameaça para nós.” Chris Hedges, A ruptura suicida de Israel com os EUA – Substack.

• As forças armadas dos EUA proibiram as máquinas de jogo nas suas bases nacionais em 1951. No entanto, isso não impediu a prática do jogo nas bases militares norte-americanas no estrangeiro, onde o Pentágono tem vindo a gerir uma operação de jogo que gera cerca de dezenas de milhões por ano. Fonte.

• Enfermeira sofre acidente em serviço e Hospital lusíadas manda-a embora. A enfermeira estava em período experimental. O Hospital recentemente anunciou um investimento de 30 milhões num novo hospital em Sintra e 60 milhões num novo hospital em Faro. Fonte.

• O Ambiente Ondas3 está de boa saúde e continua a recomendar-se.

LEITURAS MARGINAIS

A TRAIÇÃO DO PEOJETO EUROPEU

Hugo Dionísio, SCF. Via A Estátua de Sal.

Como a deriva belicista subverte o direito comunitário e enriquece o complexo militar-industrial norte-americano.

O problema da União Europeia não passa somente por um desfasamento total entre o que representa e o significado semiótico da sua própria designação – “união” –, como o facto de utilizar e almejar a inconsistente imagem de “união” que nos surge na media corporativa e nos discursos dos seus dirigentes, basear-se apenas e tão só no fomento de que a Federação Russa é um inimigo vital, em torno do qual toda a estratégia territorial, militar, industrial e comunicacional, deve assentar. Quando observamos o assédio da UE a um país asiático como a Arménia, especialmente depois de rejeitada a Turquia, como podemos não constatar que, hoje, a União Europeia baseia toda a sua existência neste logro, que tenta alimentar comportando-se como uma extensão da NATO e, logo, dos EUA?

O desfasamento é tal que, um dos mais importantes ideólogos da construção europeia, de seu nome Robert Schuman, acreditou que tal construção se faria pela fusão dos interesses económicos, ao invés da força das armas, como haviam tentado Hitler, Napoleão e tantos outros antes deles, e que essa fusão de interesses económicos conduziria à paz. Partindo de tal concepção, Schuman idealizou que as matérias-primas fundamentais, de então, como o carvão e o aço, deveriam ser colocadas sob uma autoridade europeia e supranacional comum, tornando “materialmente impossível” a guerra entre França e Alemanha. Para os construtores e ideólogos da construção europeia, o carvão e o aço tinham o mesmo papel que hoje a energia e os minerais críticos, algo que tornou possível a coexistência entre a Europa ocidental e a União Soviética ou a Federação Russa.

O projeto europeu nasceu, portanto, e pelo menos na Teoria, como um projeto de desarmamento e de troca da força das armas, pela força económica daqueles que eram, à data, alguns dos países economicamente mais desenvolvidos do mundo.

Setenta e seis anos depois, a União Europeia tornou-se capaz de gastar 90 mil milhões de euros em empréstimos, para financiar um país em guerra, de criar um Fundo Europeu de Defesa, lançar o plano “ReArm Europe” e aprovar instrumentos como o EDIRPA, o ASAP e o EDIP – todos destinados a transformar o orçamento comunitário num motor de produção de armamento. A pergunta que se impõe vai para além da conformidade de tais políticas para com os desígnios iniciais do projeto – usar o poder da economia como arma de construção da paz –, mas também, se tais mecanismos cumprem, ao menos, para com a própria legislação europeia. Será que ainda existe “União Europeia”?

O n.º 2 do artigo 41.º do Tratado da União Europeia é muito claro: “As despesas operacionais (…) ficarão igualmente a cargo do orçamento da União, com excepção das despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e nos casos em que o Conselho, deliberando por unanimidade, decida em contrário”. Esta redacção não é de modo nenhum ambígua, visando duas coisas muito importantes: 1. Manter a UE e as suas instituições afastadas, operacionalmente, das coisas da Guerra; e, 2. Impedir que a União Europeia financie despesas militares. Ler este artigo hoje parece estarmos perante uma anedota e diz-nos o quão longe tem sido a traição dos “princípios e valores” que tanto apregoam Von der Leyen e Kaja Kallas. Quanto mais os apregoam, mais deles se afastam.

O TFUE é muito claro a este respeito, na alínea d) do seu artigo 32.º diz que “a Comissão orientar-se-á pela necessidade de evitar perturbações graves na vida económica dos Estados-Membros e de assegurar o desenvolvimento racional da produção e a expansão do consumo na Comunidade”. Gostava de saber onde ficou esta norma na decisão de acabar com o consumo de gás russo, aplicar 21 (?!?!) pacotes de sanções e prescindir de todos os factores de produção garantidos pela Federação Russa, com base em argumentos – de ofensa a outros Estados – que não encontram o mesmo tipo de resposta em casos mais graves como os dos EUA e Israel.

É inequívoco que a Comissão Europeia contorna constantemente a proibição que diz respeito às restrições quanto à sua interferência em matéria de política de segurança e assuntos militares, recorrendo amiúde à criatividade malandra, perpetrada por todo um gabinete jurídico que, tal como a Guerra, também nos custa milhões. Tornando-se o que nunca poderia vir a ser, a Comissão Europeia dedica o seu tempo a encontrar formas de violar os tratados que jurou defender, provocando, com as suas acções – em representação dos interesses inconfessáveis que a dominam –, precisamente o contrário do que prevê a legislação a que teria de se submeter.

Por exemplo, no caso dos empréstimos à Ucrânia (90 mil milhões) invoca-se o artigo 122.º do TFUE – a cláusula de “dificuldades excepcionais” – como se a geopolítica fosse uma catástrofe natural e como se a Ucrânia fosse um Estado da União Europeia, que justificasse a aplicação de tal mecanismo. Já o ReArm Europe (150 mil milhões) usa a mesma base legal, argumentando que os empréstimos são realizados aos Estados-Membros e não à Ucrânia. Para que tudo seja menos evidente, cria-se a narrativa de que a Federação Russa vai atacar a NATO amanhã, daqui a um ano, dois, três, ou dez, consoante os calendários e as pretensões de rearmamento através do dinheiro dos contribuintes, e, assim, o perigo passa a ser para a própria União Europeia, comprovando, desta forma, a sua relação instrumental com a NATO. Assim, a Ucrânia recebe dinheiro e os Estados-Membros da UE podem rearmar-se porque “ocorrências excepcionais” que não podem controlar, surgiram, subitamente, por graça divina.

Um artigo que se refere a “dificuldades de aprovisionamento de certos produtos, designadamente energia”, “calamidades naturais”, é usado para justificar, não apenas o enviesamento belicista, mas também a centralização de cada vez mais competências na Comissão Europeia, uma estrutura burocrática não eleita e muito longe da vida do europeu comum. Energia, armas, semicondutores, tudo passou a ser centralizado ao abrigo de circunstâncias excepcionais que só existem por incompetência da própria UE.

Já a reindustrialização em torno da defesa, recorre ao mecanismo do artigo 173.º do TFUE (competitividade industrial), como se a produção de munições e tanques fosse uma questão de mercado interno. Não apenas a UE e a Comissão Europeia, passam a concentrar-se em matérias que não era suposto concentrarem-se, como passam a fazer leituras enviesadas dos tratados, encontrando em todas as previsões, uma justificativa para a Guerra e para o desvio de verbas, da área social, para o complexo militar-industrial. Uma UE que entregou a competição pela 4ª revolução industrial aos EUA, que deixou cair na amargura a estratégia de transição energética e a energia atómica, vem usar o artigo que trata da “capacidade concorrencial” económica, não para a economia, mas para a Guerra. Para a competição militar.

Isto não é interpretação jurídica! É uma técnica de contorno sistemático. O artigo 24.º, n.º 1 do TUE proíbe a adopção de actos legislativos na Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A solução? Não adoptar os instrumentos sob a insignia da CFSP. O artigo 41.º, n.º 2 do TUE proíbe a utilização do orçamento da UE para operações militares. A solução? Criar instrumentos intergovernamentais “off-budget” (como o EPF – European Peace Facility (que é para a Guerra e não para a paz)) ou invocar bases legais industriais. O artigo 4.º, n.º 2 do TUE estabelece que a segurança nacional é da “exclusiva responsabilidade de cada Estado-Membro”. A solução? Centralizar o financiamento da defesa em Bruxelas.

A Comissão, o Parlamento e os dirigentes nacionais que participam no Conselho sabem que os Tratados não foram feitos para isto. Como o sabem muitas caixas de ressonância com tempo de antena diário! Um estudo do Instituto Sueco de Estudos Políticos Europeus (SIEPS) questiona precisamente se esta “utilização criativa de bases legais”, acusando-a de reflectir um “desalinhamento crescente entre os Tratados actuais e a resposta da UE a uma realidade geopolítica em evolução”. O problema é que, ao contrário do que nos querem fazer crer, o desalinhamento não é uma fatalidade geológica – é uma escolha política. E escolhas políticas erradas e antidemocráticas, costumam ter consequências jurídicas.

Contudo, e depois de tudo isto, mesmo assim, o caso mais escandaloso é mesmo o dos empréstimos à Ucrânia. A Hungria, a Eslováquia e a República Checa opuseram-se. Sob as regras da PESC. De acordo com as regras e tratando-se de segurança comum, tal oposição deveria ter automaticamente bloqueado o processo – a unanimidade é a regra e não por acaso. O objectivo é não fazer Guerra e seguir o caminho da economia que conduz à paz, lembram-se? Mas a Comissão recorreu ao artigo 332.º do TFUE, argumentando com a lógica da “cooperação reforçada”, permitindo que 26 Estados avançassem sem os dissidentes, mas usando normas que não haviam sido construídas para situações como esta. Ou seja, violando o princípio da especialidade das normas, que devem ser usadas para o que foram previstas. Mais uma estratégia sabuja para contornar a legislação europeia.

Isto constitui, em termos constitucionais, um golpe. A cooperação reforçada foi concebida como último recurso, para quando a integração não pode avançar por unanimidade em áreas de competência partilhada. Mas a PESC não é uma área de competência partilhada como as outras. É uma área de competência exclusiva dos Estados-Membros, ou seja, não partilhada. É uma área onde a unanimidade é a própria alma do compromisso soberano que deveria enformar esta União Europeia, uma UE que vive e se alimenta da soberania dos povos. Usar a cooperação reforçada para contornar o veto de um Estado-Membro em áreas que nos podem levar à Guerra, a uma Guerra mundial, é como usar uma ambulância para fugir da polícia: tecnicamente possível mas moralmente inaceitável.

O que está em jogo para os povos europeus, contudo, não é apenas a legalidade formal. É o princípio da confiança mútua entre Estados-Membros. Se a maioria puder impor a Guerra à minoria, a UE deixa de ser uma união de soberanos e torna-se uma federação coerciva – sem, no entanto, ter o mandato democrático de uma federação. E esta é o logro para o qual nos conduziram os dirigentes nacionais, nomeadamente todos os governos Portugueses desde a entrada na então CEE. A cada passo, contribuíram para e aprofundaram a natureza puramente colonial desta União Europeia.

Mas há, no entanto, uma traição ainda mais profunda. A deriva belicista da UE não fortalece a Europa. Fortalece, especialmente, os Estados Unidos. Os números são implacáveis. Entre 2020 e 2024, as importações de armas dos EUA para a Europa – incluindo a Ucrânia – mais do que triplicaram em relação ao quinquénio anterior. A quota dos EUA nas exportações globais de armamento subiu de 35% para 43%. A Alemanha, historicamente reticente em matéria militar, viu as suas importações de armas aumentarem 334%, cerca de 70% das quais provenientes dos EUA.

O F-35 é o símbolo perfeito desta dependência. Mais países europeus compraram este caça americano desde a invasão da Ucrânia. Todos passaram a depender do governo dos EUA e da Lockheed Martin para actualizações de software. O avião foi concebido para usar armas americanas e adaptá-lo a armamento europeu exigiria aprovação de Washington – algo que não é realista. Aliás, a quebra no consórcio de construção do caça de sexta geração França-Alemanha, não deverá ser alheia a esta realidade.

O plano “ReArm Europe” de 150 mil milhões de euros, apesar do nome pomposo, não é, nem de longe nem de perto, um plano de autonomia europeia. Trata-se, isso sim, de um plano de compra. E quem vende? Os EUA. O Presidente Trump exigiu explicitamente que os parceiros da NATO aumentassem o gasto em defesa para 5% do PIB e comprassem armas americanas.

O “Buy European” de Berlim – que prevê apenas 8% de compras a fornecedores americanos – é uma reacção tardia e ainda assim incompleta. O problema não é apenas quem vende as armas, mas sim quem controla a tecnologia. Os sistemas de inteligência militar, as bases de dados de targeting, os softwares de defesa, a Inteligência Artificial – tudo isto depende dos EUA. É a própria Chatham House quem diz que “dados de sistemas de armas americanos são enviados automaticamente para os EUA, actualizações cruciais de software dependem de fabricantes americanos”.

A traição é dupla. Trata-se de uma traição aos Tratados – que a UE viola com a conivência de um exército de juristas criativos, para não lhes chamar outra coisa, sendo também uma traição ao espírito do projeto europeu, pelo menos, aquele que havia sido vendido para consumo interno.

Schuman poderia não ser ingénuo, mas sabia que se a integração não se fizesse pela paz, nunca se faria. Pelo menos assim o dizia. Não obstante, podemos sempre dizer que, um projeto de Guerra apenas pode dividir, porque é isso que a Guerra faz, divide, ao invés de unir!

A UE está a fazer exactamente isso. Está a usar o orçamento comunitário – financiado por contribuintes europeus que pagam impostos para hospitais, escolas e infraestruturas – para garantir empréstimos que financiam a indústria de defesa. Está a transformar o Banco Europeu de Investimento, historicamente proibido de financiar armamento, num banco de guerra. Está a aprovar regulamentos que obrigam a compra de produtos de defesa “europeus” – mas que, na prática, beneficiam empresas americanas com joint ventures na Europa e com diversos controlos de capital incorporados nas companhias europeias.

O argumento preferido dos defensores desta deriva belicista reside na “excepcionalidade” do momento. Ao classificarem a invasão russa da Ucrânia como um evento sem precedentes, arrastam todos os povos da UE para a ideia de que enfrentamos a inevitabilidade da adaptação. Poderiam apresentar-nos a inevitabilidade da denúncia e rejeição da Guerra, para que aponta a legislação europeia e internacional, aplicada na UE, mas não. Aproveita a excepcionalidade para não aplicar a lei que visava, precisamente, responder a tal situação.

Ao traírem o projeto europeu que venderam aos povos europeus e para o qual, muitas vezes de forma antidemocrática, os arrastaram, esta estirpe de dirigentes não trai apenas esse projeto. Trai tudo o que disseram que seria tal projeto, traem o que venderam, traem o que prometeram.

Houve quem, analisando a natureza profunda desse projeto o denunciasse desde sempre e acusasse tal empreitada de ser impossível, dada a relação de forças em confronto. Mas ter razão quando vem a desgraça, não é algo de que se orgulhe quem esteve nessa luta! A luta hoje reside em parar esta deriva para o abismo, sob pena de todos a ela capitularmos, uns conscientemente, uns culposamente e outros, ingenuamente!

FONTES E REFERÊNCIAS EXTERNAS

Empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia (2026-2027):

• Conselho da UE, “Council finalises €90 billion support loan to Ukraine”, 23 de abril de 2026.
• The Conversation, “EU agrees €90 billion loan to Ukraine, but squabbles over frozen Russian assets expose the bloc’s deep divisions”, 19 de dezembro de 2025.

Plano “ReArm Europe” (150 mil milhões de euros):

Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu (EPRS), “ReArm Europe Plan/Readiness 2030”, abril de 2025.

European Peace Facility (EPF) – instrumento “off-budget”:

• Serviço de Instrumentos de Política Externa (FPI), Comissão Europeia.
• European Law Blog, “The European Peace Facility: A Problem Of Democratic Accountability?”, 2 de fevereiro de 2026.

Base legal do artigo 122.º do TFUE (dificuldades excepcionais):

• SIEPS (Instituto Sueco de Estudos Políticos Europeus), “Article 122 TFEU: The legal workaround to freeze Russian assets and possible repercussions”, 17 de dezembro de 2025.
• Max Planck Institute, “Frozen assets: Hard compromises in the European Council”, 17 de abril de 2026.

Base legal do artigo 332.º do TFUE (cooperação reforçada) e veto da Hungria, Eslováquia e República Checa:

Max Planck Institute, “Frozen assets: Hard compromises in the European Council”, 17 de abril de 2026 (sobre a cooperação reforçada com 24 Estados-Membros).

Exportações de armas dos EUA para a Europa (2020-2024):

• SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo), “Trends in International Arms Transfers, 2024”, março de 2025.
• SIPRI, “Global arms flows jump nearly 10 per cent as European demand soars”, 9 de março de 2026.

Dependência tecnológica dos EUA e dados militares:

Chatham House, referências sobre dependência de sistemas de armas americanos e partilha de dados (citado no texto original; fonte específica a confirmar em publicações do Royal Institute of International Affairs).

Artigo 41.º, n.º 2 do TUE (orçamento da UE e operações militares):

Tratado da União Europeia (TUE), artigo 41.º, n.º 2.

Artigo 32.º, alínea d) do TFUE (desenvolvimento racional da produção):

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), artigo 32.º, alínea d).

Artigo 173.º do TFUE (competitividade industrial):

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), artigo 173.º.

Artigo 24.º, n.º 1 do TUE (proibição de actos legislativos na PESC):

Tratado da União Europeia (TUE), artigo 24.º, n.º 1.

Artigo 4.º, n.º 2 do TUE (segurança nacional – exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros):

Tratado da União Europeia (TUE), artigo 4.º, n.º 2.

Estudo do SIEPS sobre “utilização criativa de bases legais”:

SIEPS (Instituto Sueco de Estudos Políticos Europeus), publicações sobre desalinhamento entre Tratados e resposta da UE à realidade geopolítica.