Reino Unido: mina de carvão é 'indefensável', 'desnecessária' e 'hipócrita

• O governo britânico aprovou a primeira nova mina de carvão no país durante 30 anos, apesar da preocupação manifestada pelos deputados e peritos conservadores em relação aos seus impactos climáticos. Da mina Woodhouse, perto de Whitehaven, na Cumbria, sairá carvão de coque para a produção de aço no Reino Unido e em todo o mundo. O governo garante que os efeitos do desenvolvimento sobre as emissões de carbono serão relativamente neutros e não significativos, prevendo a criação de 500 postos de trabalho. Lord Deben, o presidente do Comité Consultivo do Governo para as Alterações Climáticas, considera a decisão "absolutamente indefensável", sublinhando que a sua aprovação prejudicará a liderança do Reino Unido em matéria de alterações climáticas. O antigo diretor da British Steel diz que a aprovação foi "completamente desnecessária", acrescentando que “a indústria siderúrgica britânica precisa de investimento verde em fornos de arco elétrico e hidrogénio".  A British Steel, um dos dois principais produtores de aço do país, excluiu a utilização do carvão devido ao seu teor de enxofre, enquanto os especialistas acreditam que a Tata Steel só iria querer pequenas quantidades do que é produzido. A deputada verde Caroline Lucas escreve: "A hipocrisia espantosa de exigir a outros países a redução gradual do carvão, precisamente quando estamos a voltar a fazê-lo gradualmente, envia uma mensagem verdadeiramente terrível aos países do Sul global e marca esta decisão como um crime climático contra a humanidade". Por outro lado, espera-se que a maior parte do carvão produzido seja exportado para a Europa. Documentos do projeto mostram que mais de 80% do carvão que a mina irá produzir anualmente será, após cinco anos do início da mineração, enviado para um terminal de exportação na costa leste da Inglaterra. Entretanto, consta que já há advogados à procura de motivos para apresentar uma queixa em tribunal contra a licença concedida. Fontes: BBC, Financial Times, Reuters, The Guardian e The Daily Telegraph.

• Os Estados-membros da UE e o Parlamento Europeu acordaram no aumento dos preços do carbono às companhias aéreas. As companhias aéreas que operam voos dentro da Europa têm atualmente de apresentar licenças do mercado de carbono da UE para cobrir as suas emissões de dióxido de carbono, mas a UE concede-lhes a maioria dessas licenças gratuitamente. Isto vai mudar nos termos da lei acordada pelos negociadores dos países da UE e do Parlamento Europeu, que eliminaria gradualmente essas licenças gratuitas até 2026. As licenças gratuitas seriam reduzidas em 25% em 2024 e 50% em 2025". Reuters.

Bico calado

• Borrell, o atual chefe da diplomacia da UE, terá ensandecido? Exibe-se agora com farda militar, depois de, há pouco tempo, ter sido criticado por bolsar referências racistas e neocolonialistas como estas: «A Europa é um jardim. Nós construímos um jardim. (...) O resto do mundo (…) não é exatamente um jardim. A maior parte do resto do mundo é uma selva, e a selva pode invadir o jardim. Os jardineiros devem tomar conta dele (...)».

• As forças de ocupação israelitas impedem ambulâncias de chegar aos palestinianos feridos após uma rusga em Nablus na quarta-feira de manhã. Fonte.

• Os governos europeus concedem enormes benefícios fiscais aos investidores e proprietários imobiliários - uma política que é comum em muitos estados membros apesar de todas as diferenças políticas. Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido têm regimes fiscais que favorecem certos tipos de investimentos imobiliários mais do que outros tipos de negócios ou investimentos. Os privilégios mais comuns incluem isenções totais sobre mais-valias, garantias especiais de isenção de impostos para fundos, e rendimentos de rendas tributados mais baixos do que outros tipos de lucros. Economistas, peritos fiscais, advogados e ONGs chegam a uma conclusão clara: os bens imobiliários, tanto comerciais como residenciais, são sub ou não tributados na maioria dos países. Não existe regulamentação europeia nem supervisão, pelo que os padrões são difíceis de provar. Isto tem consequências sociais diretas: o capital é atraído para os bens imobiliários, faz subir os preços, e com isto contribui para a escalada da crise habitacional em muitos países. As estatísticas mostram que em todos os outros países da UE, à excepção de Itália e Malta, os preços das casas aumentaram a partir de 2010 a taxas superiores à inflação ou ao crescimento médio dos salários. Isto é igualmente verdade para a Noruega e o Reino Unido. Em cidades europeias como Praga, Bratislava e Paris, serão necessários mais de 20 anos de salários médios para comprar um apartamento. Fonte. Em Portugal, o antigo ministro da economia [Pedro Siza Vieira - 2019-10-26 até 2022-03-30] tomou posse apenas um dia depois de ter criado uma empresa imobiliária. Uma das suas leis mais importantes, aprovada no parlamento de 2019, foi o regulamento REIT, que isenta estes fundos do pagamento de impostos sobre as suas mais-valias de vendas ou rendas. Paulo Pena.

• «Segundo o soldado britânico David Smiley, quando os suspeitos árabes se recusavam a falar, a polícia virava um deles de cabeça para baixo e batia na sola dos seus pés "com um cinto de couro"; outro aplicava "um cigarro aceso nos seus testículos" antes de conseguirem obter as informações que queriam. Na altura, Smiley observou que "este tipo de coisas soa a Gestapo", e que a semelhança das táticas britânicas com as dos regimes fascistas em ascensão na Europa não era isolada. Tais comparações eram também baseadas em imagens visuais da força policial que, segundo Burr, "colava grandes Swasticas [sic]" na "frente dos [seus] escudos", e ao "passarem uns pelos outros na rua" faziam a "saudação nazi", uma prática que até os seus superiores os admoestaram a não fazer.» Caroline Elkins, Legacy of Violence – a History of the British Empire. The Bodley Head/Penguin 2022, pp 232-233.

Lisboa: ação climática anti combustíveis fósseis atinge 200 mupis

• 200 cartazes publicitários espalhados em mupis por Lisboa foram substituídos por imagens de protesto pelo fim dos combustíveis fósseis, lembrando que a crise climática está aí. Carla Tomás, Expresso.

• O município de Alfândega da Fé vai recorrer à barragem de regadio da Estevainha para garantir o abastecimento de água à população. A barragem de Sambade, que abastece grande parte do concelho e algumas localidades de concelhos limítrofes, mantém níveis de água muito baixos, estando a 11 ou 12% da capacidade de armazenamento, o que não garante água de qualidade, razão pela qual a autarquia decidiu recorrer à barragem da Estevainha destinada a regadio. Lusa/Agroportal.

• Consulta pública até 4 de janeiro: Navigator Paper Figueira - Renovação e alteração da Licença Ambiental n.º 426/0.1/2012 do Complexo Industrial da Figueira da Foz.

COP15 Montreal – Guterres: «Estamos a tratar a natureza como uma sanita»

• Falando na abertura da cimeira da biodiversidade da COP15 em Montreal, Canadá, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lançou uma vez mais um apelo à ação ambiental. Ele disse aos delegados que não deve haver "desculpas, nem atrasos" para medidas que impeçam a população mundial de "travar uma guerra contra a natureza". Ele acusou as multinacionais de "encherem as suas contas bancárias enquanto esvaziam o nosso mundo dos seus bens naturais", acrescentando: “Os ecossistemas tornaram-se brinquedos de lucro. Com o nosso infinito apetite por um crescimento económico desenfreado e desigual, a humanidade tornou-se uma arma de extinção em massa. Estamos a tratar a natureza como uma sanita. E, em última análise, estamos a cometer suicídio por procuração". Via Independent.

• Valência utiliza postes de iluminação para carregar carros eléctricos. Euronews.

• A multinacional francesa Imerys quer abrir uma pedreira de lítio na região de Allier, em França. A partir de 2027 e durante um quarto de século, a empresa prevê extrair lítico capaz de equipar as baterias de 700.000 veículos eléctricos por ano. A constestação regional é enorme porque há muita dúvida por esclarecer. Para além de ir destruir a floresta nacional de Colettes, classificada como sítio Natura 2000 e área natural de interesse ecológico, faunístico e florístico, lar de uma das mais belas florestas naturais de faia da Europa, os vizinhos ainda não conseguiram obter esclarecimentos para as seguintes questões: como vão gerir os 200 milhões de litros de água necessários para produzir 1 tonelada de lítio numa época de secas frequentes? podem garantir que não haverá impacto sobre o lençol freático?  Como vão gerir os resíduos da produção do lítio? A empresa tenta acalmar os ânimos garantindo que os veículos que vão utilizados serão elétricos e que circularão em túneis previstos para o efeito. Só o argumento da criação de mil empregos seduziu algumas pessoas, entre elas Denis James, o presidente da câmara de Coutansouze: «Há os que são a favor, os que são contra, e os radicais. Sou mais a favor. As minas fazem parte da história da nossa região». Refira-se que 2007 e 2014, a Imerys despejou os efluentes das suas minerações em rios na Amazónia, Brasil, poluindo a água de consumo doméstico e obrigando as populações a sair das zonas impactadas. Emmanuel Clévenot, Reporterre. Achegas ao currículo da Imerys: em 2021 causa 10º desastre no Pará e não socorre vítimas, e em fevereiro de 2019 declara falência, procurando proteção contra processos judiciais por casos de cancro provocado por exposição ao amianto incluído no seu talco.

• A Parceria UK-US Energy Security and Affordability Partnership envolve a exportação pelos EUA de pelo menos 9 mil milhões de metros cúbicos de gás natural liquefeito durante o próximo ano através de terminais britânicos, mais do que duplicando o nível exportado em 2021. Steph Spyro, Daily Express.

• Marrocos e Israel assinam acordo de exploração de gás. MEM.

• A cidade de Brunswick está a processar a Honeywell e a Georgia Power por poluentes na propriedade da cidade alegadamente provenientes da atividade industrial próxima das empresas, com início na década de 1950. Mary Landers, The Current.

Mão pesada

Suinicultura na Carolina do Norte que utilizava porcos mortos e carne estragada como combustível para digestor de biogás multada em $34K. Lisa Sorg, The Pulse.

Reflexão - «Os inquéritos "de utilidade pública" são feitos para serem inúteis»

Em Inutilité publique, Frédéric Graber olha para a longa história dos inquéritos públicos. Estas "ficções legais" nunca ameaçam a realização de projetos destrutivos e estão ao serviço das grandes empresas.

Na aldeia bretã de Plogoff, um movimento local lutava há muito tempo contra um projeto de central nuclear quando a prefeitura abriu um inquérito público em 1980 para aprovar a sua instalação. Confrontados com a hostilidade dos opositores e do município, os comissários do inquérito tiveram de se refugiar em carrinhas, rebaptizadas de "escritórios anexos à câmara municipal", guardados por polícias para os proteger dos manifestantes. Apesar dos vários confrontos com os polícias e da queima do processo de inquérito público na praça da câmara municipal, a comissão emitiu um parecer favorável em 14 de abril de 1980 à construção da central elétrica.

Porque é que os opositores da central se concentraram tanto no inquérito de utilidade pública? Provavelmente, como diz Frédéric Graber, porque "a chegada do processo à Câmara Municipal é uma condenação". Plogoff está longe de ser um caso isolado. Como o historiador mostra no seu último livro, Inutilité publique, o inquérito de utilidade pública, desde as suas origens no século XVII até aos dias de hoje, serve antes de mais para legitimar um projeto de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, para desqualificar qualquer crítica ao mesmo.

O autor demonstra-o estudando meticulosamente o percurso de um inquérito público contemporâneo, relativo ao projeto de extensão da zona comercial de Béner, perto de Le Mans, lançado em 2015 pelo Leclerc. Um acontecimento raro: o inquérito mobilizou quase mil inquiridos, preocupados com esta enésima betonagem de terrenos. De uma forma metódica, o comissário de investigação neutralizou todos os argumentos apresentados pelos opositores, quer considerando-os irrelevantes, quer julgando que o dossier preliminar, fornecido por um gabinete de engenharia pago pelo líder do projeto. Foi assim que conseguiu justificar a betonagem de parte de uma reserva natural pela futura zona comercial pelo facto de esta destruição ser compensada pelo promotor do projeto. Por outras palavras, "o que conta não é que a biodiversidade seja efetivamente mantida, mas que o dossiê proponha uma compensação que seja aceitável para a administração". Na opinião de Frédéric Graber, o inquérito de Bener é caraterístico do "ideal de não-debate" que todos os inquéritos públicos trazem consigo.

Ao contrário do que o seu nome implica, o principal objetivo dos inquéritos de utilidade pública é verificar a conformidade de um projeto industrial com os regulamentos existentes "e não discutir o que constitui um problema para os cidadãos". Nesse jogo, os debates contraditórios são necessariamente apenas aparentes. E com razão: para a administração, estas investigações são ficções legais destinadas a provar aos seus cidadãos que está preocupada com o seu destino - um destino que está a tentar conciliar com o necessário desenvolvimento industrial do país.

Para medir a ineficiência de tais investigações, podemos recuar até ao século XIX. Confrontada com queixas de pessoas que viviam perto de motores a vapor, cujo número e frequência de acidentes mortais estavam a aumentar, a administração francesa introduziu uma série de autorizações prévias, controlos e prescrições técnicas que regiam a sua utilização. O resultado foi que os acidentes continuaram, mas passaram a ser considerados normais e não provocaram o questionamento da lógica das autorizações. A emissão de autorizações administrativas após uma investigação terá tornado possível "demonstrar" que "a administração fez tudo o que estava ao seu alcance para limitar o risco".

Trata-se, pois, desde os primeiros inquéritos públicos, de "mostrar" e de não debater a relevância de um projeto de desenvolvimento. Esses inquéritos de conveniência foram inventados pela monarquia francesa no século XVII. Antes de qualquer projeto de desenvolvimento - tal como a construção de um canal, a instalação de uma nova fábrica, etc.. - tais inquéritos chamavam várias testemunhas, geralmente notáveis, que eram ouvidas pelos representantes do rei. Não importava o que as testemunhas diziam, os representantes da monarquia decidiam invariavelmente a favor do projeto proposto. O objetivo destas sondagens não era tanto discutir os méritos do planeamento de projetos, mas "manifestar a justiça feita" pelo soberano e, consequentemente, "justificar uma redistribuição de direitos numa sociedade desigual, sacrificando o que é impossível de conciliar". Embora tenha mudado o nome e a metodologia, a administração francesa após a Revolução, e particularmente sob Napoleão I, seguiu na esteira dos inquéritos do Antigo Regime. Tal como eles, os novos inquéritos de utilidade pública justificaram um grande número de projetos industriais, poluentes e/ou perigosos contra os protestos dos cidadãos.

Recorde-se a etimologia da palavra "projeto", de origem militar: "Reconhecimento avançado de um lugar, com vista a preparar os dispositivos úteis para o seu cerco". Quando conhecemos a importância da guerra e particularmente da engenharia militar sob Louis XIV e Napoleão I, medimos a semelhança entre o conflito armado e o desenvolvimento industrial. Tal como as tropas de engenharia cercam um reduto, os portadores de projetos industriais cercam os vivos... e os inquéritos de utilidade pública legitimam-nos imediatamente face às recriminações dos nativos.

O modelo francês de inquérito público, tal como reinventado nos anos 1820, fornece aos industriais uma "tecnologia política, que simultaneamente melhora o projeto e gere a oposição ao mesmo". Esta oposição é chamada "a desempenhar um papel neste processo, mas apenas um papel construtivo: melhorar o projecto, não ameaçar a sua realização". E o fim do inquérito "marca o fim de toda a oposição legítima". Em suma, o inquérito público manifesta sobretudo "uma justiça de sacrifício ao serviço da industrialização e do desenvolvimento: uma justiça industrialista".

A todos os oponentes de projetos grandes, desnecessários e impostos, este livro parece desaconselhar a confiança em inquéritos públicos, que são jogados antecipadamente em benefício dos donos dos projetos. Devem ser vistos apenas como um "ritual", uma "cerimónia que afirma que todos estão no seu lugar e que é assim que as coisas devem ser". Felizmente, os rituais podem mudar e as cerimónias passar de moda. Em Plogoff, não foi o inquérito público que teve razão na central nuclear, mas sim as fisgas, a sabotagem e a luta a pé dos habitantes contra a EDF e o Estado francês.

Maxime Lerolle, Reporterre.

Bico calado

• A Al Jazeera avançou com uma ação judicial contra as forças militares israelitas no Tribunal Penal Internacional, apresentando provas da sua responsabilidade na morte da jornalista palestiniana-americana Shireen Abu Akleh em maio. JULIA CONLEY, Common Dreams.

• Um juiz americano arquivou um processo judicial alegando o envolvimento do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed Bin Salman, no assassinato do jornalista do Washington Post Jamal Khashoggi em 2018. O juiz distrital americano John Bates decidiu ontem, de acordo com a posição da administração Biden, que Bin Salman tem imunidade diplomática de ser processado nos tribunais americanos como chefe de um estado estrangeiro, posição para a qual só foi nomeado em setembro do ano passado. MEM. Entretanto, Tribunal britânico reconhece a imunidade de Juan Carlos I no julgamento contra Corinna Larsen. O Reino Unido também protegeu Pinochet. Mas quer esmagar Julien Assange, que denunciou crimes de guerra dos EUA.

• Israel recebe 171 mil milhões de dólares em investimentos europeus para colonatos ilegais. MEM.

• Julian Assange tem o apoio do público de Lula da Silva, do Brasil, Andrés Manuel López Obrador, do México, Cristina Fernández de Kirchner, da Argentina, Gustavo Petro, da Colômbia, Nicolás Maduro, da Venezuela, Daniel Ortega, da Nicarágua, Evo Morales, da Bolívia, Manuel Zelaya, das Honduras, Fernando Lugo, do Paraguai e dos equatorianos Andrés Arauz e Rafael Correa, que deram asilo a Assange. Ben Norton, Mutipolarista.

• «Mais tarde, quando avançava a represália de al-Bassa, o relato da testemunha ocular do agente da polícia Harry Arrigonie sobre os acontecimentos não foi diferente da memória de Woods de manobras anteriores: "Os soldados recolheram cerca de 50 homens [de al-Bassa], arrebanhando cerca de 20 deles para um autocarro. Os aldeões que entraram em pânico foram abatidos a tiro. O condutor do autocarro foi obrigado a conduzir ao longo da estrada, sobre uma mina terrestre enterrada pelos soldados. A segunda mina era muito mais poderosa do que a primeira e destruiu completamente o autocarro, espalhando os corpos mutilados dos homens a bordo por todo o lado. Os aldeões foram depois forçados a cavar vala, recolher os corpos, e atirá-los lá para dentro sem cerimónia".» Caroline Elkins, Legacy of Violence – a History of the British Empire. The Bodley Head/Penguin 2022, p 232.

Açores: O que anda o governo regional a tentar esconder a respeito do Cluster do Mar?

Sabe-se que o quadro do Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores prevê um conjunto de investimentos ligados ao mar designados por “Cluster do Mar dos Açores” com um financiamento previsto de 32ME e que estes investimentos incluem a construção do Tecnopolo Martec nas antigas instalações da COFACO, na Horta, e de um navio de investigação. 

Em 2021, secretário regional do Mar e Pescas disse que o Tecnopolo estava destinado a “estudos aprofundados na área da aquacultura” e que seria “um centro de investigação de excelência na área do mar, nas áreas tradicionais e nas áreas emergentes”. Recentemente, o Tecnopolo foi apresentado como tendo por objetivo “conferir sustentabilidade às atividades económicas atuais (pesca e atividades marítimo-turísticas) e futuras (exploração mineira profunda), com base em critérios científicos fortes e programas efetivos de monitorização". 

Para António Lima, do BE, trata-se de  “uma decisão tomada à margem de qualquer debate público, nas costas dos açorianos e açorianas e sem que esse objetivo tivesse sido alguma vez sido caucionado em programas eleitorais e de governo. O PRR é um plano de investimento que implica decisões, como esta, a longo prazo, decisões essas que foram tomadas à margem da democracia.”

Reino Unido: Friends of the Earth processa governo britânico por patrocinar projeto de GPL em Moçambique

• A Friends of The Earth aguarda o resultado final de uma revisão judicial após dois juízes do Supremo Tribunal não terem chegado a acordo sobre se os ministros tinham agido legalmente ao aprovarem 1,15 mil milhões de dólares de financiamento para um mega-projecto de gás em Moçambique. Embora um dos juízes tenha concluído que o governo tinha agido ilegalmente, a decisão dividida significa que a revisão judicial ainda não foi bem sucedida, uma vez que o grupo aguarda uma ordem judicial determinando o resultado final. Pesquisas da Friends of the Earth e da New Economics Foundation mostram que o projeto de GNL de Moçambique produzirá entre 3,3 e 4,5 mil milhões de toneladas de equivalente CO2 ao longo do seu ciclo de vida, mais do que as emissões anuais combinadas de gases com efeito de estufa de todos os 27 países da UE. Estima-se também que só a fase de construção do projeto terá aumentado as emissões de Moçambique em cerca de 10%. O desenvolvimento do projeto de gás também tem estado ligado a conflitos, abusos dos direitos humanos e a deslocalização de centenas de milhares de moçambicanos. A vida e a subsistência de muitos dos habitantes da região de Cabo Delgado já foram destruídas em resultado do seu desenvolvimento. Esta situação deverá agravar-se ainda mais quando o país, já extremamente vulnerável aos múltiplos impactos climáticos, se tornar cada vez mais afetado pelas emissões do aquecimento da Terra que o projeto irá criar. "É desconcertante que as Finanças de Exportações do Reino Unido tenham defendido obstinadamente as alegações de que fizeram tudo o que era necessário quando havia provas tão claras de que os ministros foram enganados acerca do potencial devastador deste enorme novo campo de gás. Vergonhosamente, as Finanças para as Exportações do Reino Unido espezinharam os objetivos do Acordo de Paris poucos meses depois de o governo britânico ter defendido o tratado nas conversações internacionais sobre o clima. "A hipocrisia do governo não é novidade, mas as repercussões são globais. São comunidades como as de Moçambique que estão a pagar injustamente o preço mais alto pela degradação do clima. O mercado global do gás é incrivelmente volátil como temos visto nas últimas semanas, e este projeto não irá fazer baixar as contas de energia nem tornar o nosso abastecimento mais estável. Só aumentando as energias renováveis baratas poderemos garantir um planeta mais seguro para todos e um aprovisionamento energético seguro. Instamos o governo britânico a retirar o seu dinheiro sujo deste projeto prejudicial de uma vez por todas". Friends of the Earth Manchester.

• Uma estratégia que está a ser ponderada para financiar a proteção da diversidade biológica global é o uso de créditos atrelados a iniciativas de conservação. Batizados de biocréditos, a ideia é que eles sirvam sob a mesma lógica dos famosos créditos de carbono. As empresas poderiam compensar os impactos das  suas operações sobre a biodiversidade a partir da compra de créditos decorrentes de projetos de conservação, que comercializariam esses benefícios em troca de mais recursos para financiar a sua manutenção e expansão. Há quem conteste a utilidade deste esquema: “Assim como acontece com as compensações de carbono, os biocréditos correm o risco de agravar a crise da biodiversidade, permitindo que mais destruição ocorra, desde que seja supostamente compensada”, diz Frédéric Hache, diretor-executivo do Green Financeira Observatory. ClimaInfo.

• Os projetos para fornecer energia a uma refinaria na Escócia através de um pequeno reator modular Rolls-Royce são susceptíveis de estagnar devido à oposição do governo escocês. CATHERINE MOORE, New CivilEngineer.

• A EPZ, operadora da central nuclear de Borssele, há muito que afirma que recicla 95% do seu combustível nuclear, e que apenas 5% permanecem como resíduo nuclear. Na sequência de uma queixa apresentada por Laka, o Conselho de Recurso da Autoridade de Publicidade Holandesa, decidiu que se tratava de alegações enganosas de publicidade ambiental. Laka.

• Um grupo de cidadãos apresentou 140.463 assinaturas ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria japonês exigindo a retirada das medidas de promoção da energia nuclear que estão a ser consideradas pelo governo de Kishida, incluindo a extensão do período de funcionamento das centrais nucleares e a reconstrução das centrais nucleares que estão programadas para serem desativadas. Via Nuclear News.

Mão pesada

• A EDF-Renouvelables foi multada em 3 mil euros pela morte de dezenas de falcões por colisão com as turbinas eólicas dos parques eólicos da Causse d'Aumelas. Grégoire Souchay, Reporterre.

• A U.S. Steel foi multada em mais de $458.000 por violação dos regulamentos de controlo da poluição atmosférica na Clairton Coke Works no início deste ano. MADDIE AIKEN, Triblive.

Reflexão – COP15 em Montreal: acordo histórico ou desastre diplomático?

Entre 7 e 19 de dezembro, acontece em Montreal a COP15, a Convenção sobre Diversidade Biológica. Os países vão discutir como travar e inverter a perda global de biodiversidade. A China é o presidente da COP15, mas não pôde acolher o evento na cidade originalmente prevista de Kunming devido às restrições da Covid-19. Por conseguinte, as conversações voltaram a Montreal, onde está sediada a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). Mas a China não convidou líderes mundiais para Montreal, o que suscita o receio de que falte na cimeira o impulso político necessário para produzir um resultado ambicioso. "Por que motivo os media não badalam sobre esta cimeira como o fizeram com a cimeira do clima no mês passado? Porque a conferência desta semana não conta com a presença de Chefes de Estado. O interesse dos media raramente é sobre o tema. É sempre sobre o que os poderosos estão a fazer", escreveu, a propósito, George Monbiot.

Entretanto, a Friends of the Earth International, publicou um relatório, - The Nature of Business: Corporate Influence Over the Convention on Biological Diversity and the Global Biodiversity Framework -, onde denuncia a forma como os interesses empresariais tentaram moldar o recente curso dos trabalhos do tratado durante 20 anos e, em muitos casos, conseguiram fazê-lo. “Para alcançar os resultados desejados", explica o relatório, "as empresas têm utilizado uma variedade de táticas e estratégias para influenciar os processos da CDB, incluindo as seguintes: fazer lóbi direto sobre as partes; visar delegações individuais ou tornar-se parte delas; instalar contatos directos no Secretariado da CDB; fazer uso de portas giratórias; cooptar a sociedade civil, universidades e grupos de reflexão; financiar atividades das Nações Unidas; distorcer a linguagem e conceitos; e parcerias público-privadas". Destaca-se uma estratégia em particular: a formação de plataformas de lóbi propositadamente construídas, permitindo que muitas empresas, como a BP ou a Vale, se apresentem como parte da solução e defendam a sustentabilidade com nomes sonantes verdes. No entanto, as suas "soluções" são cuidadosamente elaboradas de modo a não prejudicarem os seus modelos de negócio; em última análise, não fazem nada pelo ambiente.

A Friends of the Earth recomenda resistir à pressão de dar aos interesses empresariais uma posição privilegiada nas negociações, excluir os representantes empresariais das delegações nacionais, aumentar a transparência em torno dos lóbis e das ligações existentes com o setor privado, acabar com todas as parcerias com empresas e associações comerciais, estabelecer um código de conduta para funcionários das Nações Unidas, e monitorizar o impacto das empresas nas pessoas e no planeta. Uma das exigências do público que vai à COP15 vem de mais de 650 cientistas, que, numa carta aos líderes mundiais, insistem no fim da queima de árvores para obter energia: “Garantir a segurança energética é um grande desafio para a sociedade, mas a resposta não é queimar as nossas preciosas florestas. Considerar isto 'energia verde' é enganador e corre o risco de acelerar a crise global da biodiversidade".

Fontes: CarbonBrief, Twitter e Common Dreams.

Bico calado

• «(…) O alienado é um animal feliz como um bovino num belo prado, em desenvolvimento para abate, mesmo que o matadouro esteja perto! E a Ucrânia está perto, e também a Síria, o Iraque, a Etiópia, o Afeganistão onde morrem seres humanos nas guerras, de fome, de sede, de doença. No entanto as multidões continuarão a ir alegremente em peregrinação a santuários, a autódromos de corridas de automóveis, a jogos olímpicos, irão tomar banho ao rio Ganges e assistir a concertos de música e luzes, irão a feiras e a regatas. Nunca perguntarão: Quem me mandou ao Qatar? (porque alguém os mandou!), nem quem os mandou ir a Meca, a Roma, ao Rock in Rio… Pensar na causa dos acontecimentos prejudica a ordem natural da sociedade. Diria o doutor Salazar, se ainda por cá andasse: Se soubessem o que dói pensar preferiam ir ao Qatar. A romaria dos governantes do mundo vai ao Qatar para acalmar os seus rebanhos nas pastagens de residência, mais do que incentivar os seus artistas jogadores! E os portugueses não ficam atrás.» Carlos Matos Gomes, FB 5dez2022.

• Quatro bancos belgas, uma companhia aérea e uma empresa química estão envolvidos com colonatos israelitas em território palestiniano, com a empresa química Solvay a abastecer o fornecedor de drones do exército israelita.  Um relatório destaca 50 empresas diretamente envolvidas nos colonatos israelitas que têm relações financeiras com instituições financeiras europeias - incluindo a Solvay, Airbnb, Alstom, Booking Holdings, Carrefour, Hyundai Heavy Industries, IBM, PUMA, Siemens, Tripadvisor, TUI Group e o Volvo Group. A UE considera os colonatos israelitas ilegais ao abrigo do direito internacional. O relatório também identifica 725 instituições financeiras europeias que apoiam empresas que operam nos territórios palestinianos ocupados.  Em 2019, foram também encontrados produtos Solvay no local de construção de uma conduta de água na aldeia palestiniana de Bardala, no território palestiniano ocupado, que desviou água doce das fontes de água palestinianas para os colonatos israelitas. Anne-Sophie Gayet, EurActiv.

• Cerca de 300 pessoas morreram num ataque a aldeões no leste da República Democrática do Congo, na semana passada, levado a cabo pelos rebeldes do M23. EurActiv. Portugal temlá tropas integradas numa missão das NU. Os media portugueses não nos atualizam.

• A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou legislação para bloquear uma greve ferroviária nacional prevista para 9 de dezembro. A ameaça de greve foi provocada pela recusa dos patrões dos caminhos-de-ferro concederem licenças por doença pagas. A maioria dos trabalhadores dos caminhos-de-ferro está em permanente "chamada" quando não está de serviço. Podem ser penalizados por faltar ao trabalho por não responderem a uma chamada, por estarem doentes, ou por causa de uma emergência familiar. Os sindicatos exigiam 15 dias de doença pagos por ano. Malik Miah, Green Left. Depois da proibição da greve, o governo da Coreia do Sul anunciou que também vai proibir a greve dos camionistas.

• Ventura não foi ao programa de Ricardo Araújo Pereira. ERC recomenda compensação. RR. Joana Lopes: «Creio que a ERC confunde programas deste tipo com Tempos de Antena a que os partidos têm direito. Ou tem uma avença com o 'Inimigo Público' para nos fazer rir.».

• Os EUA tentam utilizar as Filipinas como cobaia para os seus pequenos reatores nucleares inviáveis - e para fins militares. Charlie V. Manalo, The Manila Times.

• O Exército dos EUA adjudicou à Raytheon Missiles and Defense um contrato no valor de 1,2 mil milhões de dólares para a entrega de seis baterias do Sistema de Mísseis Aéreos à Ucrânia. Jen Judson, Defense News.

• Herança de armas tóxicas da Guerra Fria: As minas de urânio ainda envenenam os EUA. PROPUBLICA. Via People’sWorld.