REFLEXÃO: ATUAL GESTÃO DO SISTEMAS DOS RESÍDUOS PREJUDICA O PAÍS?

CM Cascais.

“O serviço público de recolha de resíduos urbanos, uma atividade sem concorrência, não pode estar dependente de entidades privadas que têm como objetivo o lucro. Não se trata de uma questão ideológica, trata-se de uma questão de lógica. Temos de fazer muito em muito pouco tempo, precisamos de investir e reinvestir todo o resultado desta atividade. E precisamos de reverter a privatização dos sistemas em alta, criando um novo modelo de gestão que garanta a sustentabilidade económica e ambiental integrada dos territórios, independentemente da divisão alta e baixa.

É necessário alterar a governança económica deste sistema fazendo com que o resultado da valorização dos resíduos, no todo, seja distribuído por todos: munícipes que separam, municípios que recolhem e encaminham, sistema em alta que tratam e agentes económicos que valorizam. A gestão pública dos sistemas tem de ser assegurada, retirando da cadeia de operação um agente que não corre qualquer risco – empresas privadas – que com a decisão do XIX Governo de coligação PSD-CDs, passaram a ser protegidos ao substituir a metodologia cost plus pela metodologia revenue cap. Este último modelo permitiu, em 2023, que a tarifa da Amarsul tenha aumentado 39%, enquanto os gastos aumentaram apenas 13, 6%, conforme referido no seu relatório anual.

Mesmo o concedente não assume qualquer risco com a operação, ficando todos os riscos para os municípios, o que é inaceitável. A devolução do valor gerado pelo sistema aos munícipes é a única forma de os envolver de forma permanente no processo de qualificação do sistema de resíduos em Portugal. A gestão pública integral do sistema tem de ser devolvida aos municípios, num modelo que garanta capacidade efetiva de decisão. (...)

Hoje, os munícipes produzem e separam os resíduos; os municípios recolhem, transportam e entregam; os munícipes e os municípios pagam; os sistemas em alta e os agentes económicos lucram. E isto não pode continuar.”

Carlos Rabaçal, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) e vereador da Câmara Municipal de Setúbal.