GONDOMAR: ABSOLVIDOS OS ATIVISTAS DA CAMPANHA ‘PARAR O GÁS’

• Nove pessoas acusadas de denunciar a Central de Gás da Tapada do Outeiro foram absolvidas em Tribunal Em 2023, ativistas da campanha “Parar o Gás” entraram na Central de Ciclo Combinado da Tapada de Outeiro, em Gondomar, e colocaram faixas numa das torres a denunciar a crise climática e o aumento de custo de vida devido aos lucros da indústria de combustíveis fósseis: “Vossos Lucros = Nossa Pobreza” (tirado da notícia no Expresso). Nessa altura, de acordo com os dados divulgados pela associação Zero, a Central ocupava o segundo lugar das infraestruturas mais poluidoras do país, logo depois da refinaria da Galp em Sines. Fonte.

• Anda por aí uma petição para acabar com reportagens em direto e noticias de incêndios na comunicação social. Proibir isso seria um ato de censura, porque os cidadãos têm o direito de ser informados sobre eventos de grande impacto público, como os incêndios. Além disso, esconder a informação seria um retrocesso na transparência e na capacidade de a população se proteger. A solução para o problema dos incêndios criminosos passa por um investimento sério na prevenção, investigação e punição, e não na ocultação do problema da população.

• Uma mina de urânio situada a cerca de 10 milhas a sul do Grand Canyon está a solicitar ao estado que aumente os níveis de arsénico que podem ser legalmente detetados nas águas subterrâneas que utilizam. Os mineiros já bombearam mais de 80 milhões de galões de água subterrânea do interior do poço da mina desde 2016. Essa água contém chumbo, arsénico e urânio. Desde 2023 que a mina de urânio de Pinyon Plain é explorada. Os adversários da ideia afirmaram que a exploração mineira nesta zona e o aumento dos níveis de arsénico são demasiado arriscados, dada a proximidade da mina a um grande aquífero. Fonte.

• Aconteceu em reunião da Câmara Municipal de Claremore, Oklahoma. Depois de intervir, um cidadão pergunta se pode entrgar uns documentos à mesa. Ouve-se uma voz: Prendem-no! Darran Blanchard ultrapassara o tempo limite de 3 minutos reservados para intervenções públicas. Debatia-se a implantação de um centro de dados na localidade. Os residentes sublinham que há muitas questões por esclarecer, nomeadamente o consumo de água, o consumo de energia, a perda de terras agrícolas e incentivos fiscais que terão sido negociados nas suas costas. Eis como no país que diz ser o mais democrático do mundo lida com a dissidência quando estão envolvidos grandes investimentos em infraestruturas.

REFLEXÃO

DIREITOS À BEIRA-MAR: O QUE A LEI GARANTE NA SUA PRAIA

Ricardo Graça.

(...)

As praias portuguesas são domínio público marítimo. Não pertencem às Câmaras Municipais. Não pertencem aos concessionários. Não pertencem ao Estado no sentido em que o Estado possa vendê-las ou privatizá-las. Pertencem a todos — e o acesso é um direito que nenhuma concessão, nenhuma deliberação camarária e nenhum funcionário de bar pode eliminar.

(…)

A praia é domínio público — o que isso significa

O regime jurídico do domínio público hídrico — aprovado pela Lei n.º 54/2005 — é inequívoco: as praias marítimas integram o domínio público do Estado. São bens de uso comum — que qualquer pessoa pode usar livremente, sem necessidade de autorização e sem pagamento de qualquer contrapartida, dentro dos limites definidos pela Lei.

Este estatuto de domínio público tem uma implicação fundamental: ninguém pode apropriar-se de uma praia. Nem vendê-la. Nem vedá-la. Nem condicionar-lhe o acesso. Nem cobrar pela simples utilização do espaço de areia.

As concessões de praia — os bares, os restaurantes, os parques de equipamentos de apoio — são autorizações temporárias de uso privativo de uma parcela do domínio público. São exceções ao princípio do uso comum — e como exceções que são, devem ser interpretadas de forma restrita e estrita.

A concessão não transfere a propriedade. Não transfere o direito de excluir outros utentes. Não atribui ao concessionário qualquer poder sobre o espaço que não está dentro da área concessionada.

A polémica das zonas concessionadas — o que a APA confirmou

Este verão a polémica explodiu com uma clareza que raramente se vê nas questões de direito público em Portugal. A Agência Portuguesa do Ambiente — a APA, autoridade competente para a gestão do domínio público hídrico — foi clara e inequívoca: não existe qualquer lei que proíba os banhistas de colocar chapéu-de-sol em frente às zonas concessionadas.

A APA foi mais longe — classificou expressamente como abuso, por parte dos operadores turísticos, a prática de impedir ou dificultar o acesso ao areal em frente às concessões. E confirmou que o espaço público de uso livre se estende até à linha da água — independentemente de existir uma concessão nas proximidades.

As concessões têm limites físicos definidos. Estão delimitadas por estacas, por vedações ou por marcos que identificam a área autorizada. O que está dentro dessa área é da responsabilidade e do uso exclusivo do concessionário. O que está fora — mesmo que seja imediatamente em frente ao bar — é espaço público de uso livre.

E há um limite legal que muitos concessionários ignoram — ou fingem ignorar: a área concessionada nunca pode ultrapassar 30% da área útil da praia. Os restantes 70% são de uso livre e gratuito para todos os cidadãos.

A Câmara que decidiu contra a Lei

No rescaldo do esclarecimento da APA, o executivo de Vila Real de Santo António aprovou por unanimidade uma deliberação a apoiar os concessionários locais — defendendo a manutenção da proibição de chapéu-de-sol em frente às concessões com fundamentos de organização espacial e salvaguarda das licenças.

Esta deliberação é juridicamente nula. Uma Câmara Municipal não tem competência para restringir o uso do domínio público marítimo — essa competência pertence à APA e ao Estado, não às autarquias. Uma deliberação camarária que contraria a lei nacional e a posição da autoridade competente não tem força normativa — é um acto sem eficácia jurídica que não vincula nenhum cidadão.

O cidadão que foi impedido de colocar o seu chapéu-de-sol numa praia com base nesta deliberação pode — e deve — ignorá-la, reclamar junto da APA e junto do Ministério do Ambiente, e reportar a situação à autoridade marítima competente.

As deliberações camarárias não substituem a Lei. E quando a contradizem são nulas — independentemente de terem sido aprovadas por unanimidade.

O acesso à praia — o direito que também não pode ser cobrado

O acesso à praia é gratuito. Sempre. Sem exceção. Nenhuma entidade — pública ou privada — pode cobrar pela entrada numa praia do domínio público marítimo.

O que pode ser cobrado são serviços opcionais — o aluguer de espreguiçadeira, o aluguer de chapéu-de-sol, a entrada num parque de estacionamento privado devidamente licenciado. Mas, o acesso ao espaço de areia, o direito de caminhar na praia, o direito de estender uma toalha — são gratuitos e não podem ser condicionados.

As portagens de acesso a praias que algumas autarquias e concessionárias tentam implementar — cobrar para entrar na praia, cobrar para aceder ao areal — são ilegais quando aplicadas ao domínio público marítimo. O único custo que pode ser cobrado é o estacionamento — e mesmo aí, apenas quando existe parque de estacionamento licenciado e sinalizado, nunca como condição de acesso à praia.

A acessibilidade — o direito que falta na maioria das praias

O Decreto-Lei n.º 163/2006 e a legislação subsequente impõem às praias classificadas como praias de banhos a obrigação de dispor de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Estas condições incluem percursos acessíveis desde o estacionamento até ao areal, passadeiras sobre a areia que permitam a deslocação em cadeira de rodas, cadeiras anfíbias que permitam o acesso à água, e instalações sanitárias acessíveis.

A realidade é que a maioria das praias portuguesas não cumpre estes requisitos. E os utentes com mobilidade reduzida continuam a ser excluídos do gozo de um espaço público que é seu por direito — exatamente como o de qualquer outro cidadão.

O incumprimento das normas de acessibilidade nas praias é uma ilegalidade que pode ser denunciada à APA, ao Instituto Nacional para a Reabilitação e à câmara municipal responsável pela concessão. E é uma ilegalidade que tem vindo a ser cada vez menos tolerada pelos tribunais quando é objeto de ação judicial.

A qualidade da água — o direito a saber antes de entrar

Tem direito a saber a qualidade da água antes de entrar nela. Este não é um favor que as autoridades fazem — é uma obrigação legal decorrente da Diretiva Europeia sobre a Qualidade das Águas Balneares, transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 135/2009.

As entidades responsáveis são obrigadas a monitorizar a qualidade da água, a publicar os resultados de forma acessível e a colocar sinalização na praia quando a qualidade não é suficiente para banhos seguros.

Quando a praia está classificada como imprópria para banhos — e a bandeira vermelha ou a sinalização específica o indica — entrar na água é um risco que o cidadão assume contra informação disponível. Mas quando a praia estava imprópria e a informação não foi disponibilizada — ou quando a sinalização não foi colocada — há responsabilidade do Estado pelos danos causados a quem entrou na água sem saber.

Os ruídos e os comportamentos — o que a lei proíbe na praia

A praia é espaço público — o que significa que se aplicam as mesmas regras de comportamento que se aplicam a qualquer espaço público, com algumas especificidades próprias do ambiente balnear.

É proibido ligar música a volume elevado sem autorização — perturbando o descanso dos outros utentes. O Regulamento Geral do Ruído aplica-se na praia exatamente como se aplica na rua ou no jardim.

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em embalagens de vidro na maioria das praias — por razões de segurança — mas esta proibição tem de estar expressa em regulamento específico e sinalizada na praia. Sem sinalização adequada, a proibição não é aplicável.

A circulação de veículos motorizados na praia — motas, quads, veículos todo-o-terreno — é proibida salvo autorização expressa e identificada. A circulação não autorizada é uma infração ao Regulamento de Uso da Orla Costeira e pode ser participada à autoridade marítima.

Os drones são proibidos sobre praias frequentadas sem autorização expressa da ANAC e da autoridade aeronáutica competente. A filmagem de banhistas sem consentimento pode constituir violação do direito à imagem e à privacidade.

Os cães na praia — o que pode e não pode

A presença de cães nas praias é regulada pelos municípios e pelas capitanias — e varia significativamente de praia para praia e de município para município.

Em termos gerais, os cães são proibidos nas praias classificadas como praias de banhos durante a época balnear — que vai de 15 de Junho a 15 de Setembro na maioria das praias. Fora da época balnear, a proibição levanta-se na maioria dos locais.

Alguns municípios criaram praias dog-friendly — praias ou secções de praia onde os cães são admitidos mesmo durante a época balnear. Esta opção é de aplaudir — porque resolve o problema sem impor restrições desnecessárias a quem não tem cão.

O desrespeito pela proibição de cães em praias interditas é uma contra-ordenação — com coima que pode ser significativa — e pode ser participado à autoridade marítima ou à polícia municipal.

A vigilância e o nadador-salvador — os direitos que tem

As praias classificadas como praias de banhos com afluência significativa são obrigadas a ter nadador-salvador durante a época balnear nos horários definidos pela autoridade marítima. A ausência de nadador-salvador quando é obrigatório é uma ilegalidade da responsabilidade do concessionário ou da câmara municipal.

A bandeira vermelha significa proibição de banhos — não é uma recomendação, é uma proibição. Entrar na água com bandeira vermelha é uma infracção que pode resultar em coima. Mas mais importante do que a coima é o risco — as condições que levantam a bandeira vermelha são condições que matam nadadores experientes.

Quando alguém é socorrido no mar por nadador-salvador ou por serviços de emergência, não paga nada pelo socorro. O socorro marítimo e o salvamento de vida são gratuitos — sempre. Qualquer tentativa de cobrar pelo socorro é ilegal.

O ambiente — a praia que tem de existir amanhã

As praias portuguesas enfrentam pressão crescente — de turismo de massa, de erosão costeira acelerada pelas alterações climáticas, de poluição por plásticos e por resíduos sólidos, e de ocupação excessiva que destrói os ecossistemas dunares que protegem as praias da erosão.

Deitar lixo na praia é uma contraordenação ambiental com coima prevista no Regime Geral da Gestão de Resíduos. Destruir ou pisar vegetação dunar é uma infracção ao regime de protecção da orla costeira — com coimas que podem atingir valores significativos e que incluem a obrigação de restauração.

As dunas não são obstáculos ao acesso à praia — são a estrutura que mantém a praia estável. Uma duna destruída é uma praia que recua. E uma praia que recua é um recurso público que desaparece.

Conclusão

A praia é pública. O acesso é gratuito. A areia é de todos — até ao último grão, até à linha da água, independentemente de quem tem a concessão do bar ao lado. Este é um princípio simples que todos os verões é violado em dezenas de praias portuguesas — por concessionários que expandem a área das suas concessões para além do autorizado, por Câmaras que deliberam contra a Lei para proteger interesses económicos locais, por funcionários que afastam banhistas de espaços que são seus por direito.

O cidadão que conhece os seus direitos não obedece a restrições ilegais. Não paga pelo que é gratuito. Não se afasta de onde tem direito de estar. E quando é maltratado — reclama, denuncia e responsabiliza.

A praia que existe em Julho tem de existir em Setembro. E em Julho do ano que vem. E no ano seguinte. Isso exige que cada pessoa que a usa a respeite — e que exija que quem a gere respeite a Lei.

A praia é sua. Use-a. Proteja-a. E não deixe que ninguém lha tire.

DESLARRRGUEM A ARRÁBIDA! domingo, 19 de julho

• Nova caminhada Deslarrrguem a Arrábida: domingo, 19 de julho, 10h, com partida junto ao restaurante "A Restinguinha", em Setúbal. Contra a privatização das praias e do Parque de Merendas da Comenda, juntamo-nos para dizer que não conseguirão roubar aquilo que é de todos! Fonte.

• Sines vai ter uma refinaria de antimónio, uma matéria-prima crítica para sistemas de defesa e semicondutores. Fonte. Nenhum estudo de impacto ambiental foi localizado nas nossas fontes. Será possível não se estar a cumprir uma regra essencial para este tipo de projetos?

• Movimento pelo Tejo contestou, em cartas enviadas à Provedoria de Justiça da União Europeia e à Comissária Europeia para o Ambiente, a decisão do Provedor de Justiça Europeu de recusar a abertura de inquérito ao arquivamento, pela Comissão Europeia, da denúncia sobre a ausência de caudais ecológicos no rio Tejo. O movimento acusa a Comissão de incorrer num “erro manifesto de apreciação” e exige a abertura imediata de procedimento por infração contra Portugal e Espanha. Fonte.

• Consulta pública até 13 de agosto: Transgranitos - Mármores e Granitos do Alto Tâmega, Lda. - Pedreira Rei Mouro, Pena Verde-Aguiar da Beira.

ESPINHO: ANTA QUER REVER O PROJETO DA ALTA VELOCIDADE

A Junta de Freguesia de Anta defende a revisão do projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Campanhã e Oiã nas zonas em que considera existirem impactos mais gravosos para o território, a população e o ambiente.

Anta é uma das freguesias mais penalizadas pelo traçado, num território que já foi marcado, nas últimas décadas, pelo seccionamento provocado pelas autoestradas A29 e A41. A Junta alerta para a perda de espaços florestais, áreas ecológicas e recursos hídricos, bem como para impactos na paisagem, na mobilidade local e na qualidade de vida da população. Uma das principais preocupações diz respeito à ponte prevista sobre a Ribeira de Silvalde, com cerca de 614 metros. A Junta entende que a estrutura não apresenta preocupação suficiente de integração paisagística ou valorização arquitetónica, podendo agravar a fragmentação de um território já atravessado por grandes infraestruturas. O lugar de Esmojães é apontado como uma das zonas mais sensíveis, pelo risco de ficar cercado por vias rodoviárias e ferroviárias. A Junta de Anta reclama o reforço das medidas de compensação, defendendo a criação de corredores verdes, a rearborização das áreas afetadas e a proteção efetiva da Ribeira de Silvalde, da Ribeira da Gaiteira* e dos recursos hídricos existentes. Entre as preocupações está também a salvaguarda da Fonte do Pereiro, cuja água continua a ser procurada regularmente pela população. A autarquia defende ainda que o projeto deve garantir a proteção das redes de abastecimento de água, drenagem e saneamento, bem como a monitorização da estabilidade da ponte da Rua da Aldeia Nova sobre a Ribeira da Gaiteira. MV 1jul2026.

* Em 2023, os vizinhos alertavam para visíveis desgastes nos seus pilares.

REFLEXÃO

O MILAGRE DOS EUCALIPTOS DE MELRES

Ricardo Meireles, Substack.

A 28 de Junho, o jornal Nascer do Sol publicou uma peça com um título que vale por si: “Eucaliptos resistem onde ardeu tudo”. O ponto de partida é real. Dois povoamentos de eucalipto ficaram intactos no meio de um incêndio que, em 2024, queimou cerca de quatro mil hectares em Penafiel, Paredes e Gondomar. Quem sobe ao miradouro de Melres vê hoje duas ilhas verdes numa encosta carbonizada. A imagem é forte e a pergunta que ela levanta é legítima. A resposta que o jornal lhe dá é que o problema do fogo está na gestão e não na espécie, e o título dá um salto que o resto do texto não sustenta.

A rubrica #areiaparaosolhos existe também para separar as frases que seduzem daquilo que as frases escondem. Vamos por partes.

O que o título promete e o que o próprio texto admite

O título diz “eucaliptos resistem”. Sugere que a espécie tem uma qualidade de resistência ao fogo. A explicação que o jornal apresenta aponta para o contrário. Segundo o jornalista a peça jornalística, aquele povoamento aguentou porque foi plantado em terraços, porque as máquinas conseguem entrar para controlar a vegetação, e porque beneficiou de preparação do terreno e de redução de combustível. Por outras palavras, o que ali resistiu foi um regime de gestão intensiva, assente no uso de petróleo como energia barata, com solo trabalhado e biomassa retirada à mão e à máquina.

A própria peça responde, portanto, ao seu título. Aquelas árvores não pararam o fogo por serem eucaliptos. Pararam o fogo apesar de o serem, graças a um esforço de limpeza que removeu quase tudo o que era inflamável à volta delas. Atribuir esse mérito à espécie é o primeiro grão de areia para os olhos de quem lê. O mérito é do trabalho, e o trabalho foi feito precisamente porque o eucalipto, sozinho e em quantidade, arde com violência.

A frase que viaja sem o seu contexto

O artigo cita um investigador da Universidade de Lisboa para sustentar a ideia de que a espécie não é o problema e que o que conta é a quantidade de biomassa disponível para as chamas. A frase é defensável em termos estritos de comportamento do fogo. A carga de combustível pesa, e muito, na forma como um incêndio se propaga. O investigador é uma fonte independente e o reparo que aqui se faz não é sobre ele. É sobre o uso que o artigo faz das suas palavras.

A frase chega ao leitor decapada do contexto. “A espécie não é o problema” é verdade quando se fala apenas de física da combustão num talhão específico. Deixa de ser verdade quando se usa essa meia-ideia para ilibar um modelo inteiro de ocupação do território. Já o escrevi noutro texto neste site: o que desertifica o solo não é a árvore em si, é o regime de monocultura em que é plantada e explorada. A reportagem do Nascer do Sol fica-se pela primeira metade dessa frase, a que tira o foco do eucalipto, e descarta a segunda, a que devolve o foco ao regime que o multiplica em talhões de idade igual, sem estratos, sem sombra e sem água retida no solo.

O que a montra esconde: água, solo, microclima

Ao fixar todo o problema na quantidade de combustível e na limpeza do chão, o artigo apaga a dimensão que mais importa quando se fala de paisagens que ardem. Uma floresta biodiversa e estratificada, com plantas a ocupar diferentes alturas, funciona como um condensador. A atividade fotossintética arrefece o ar à sua volta, atrai humidade da atmosfera, condensa-a e prende-a no primeiro palmo de terra. Esse solo húmido e sombreado abranda o fogo. Um eucaliptal em monocultura faz o oposto. Deixa o vento seco correr, aquece, evapora e prepara o terreno para arder.

A ciência feita em Portugal já mediu estes factos. O investigador Joaquim Sande Silva ordenou, num estudo de 2009, as formações florestais por propensão para arder, e colocou o pinheiro-bravo e o eucalipto no topo, com o sobreiro, o castanheiro, a azinheira e o pinheiro-manso no fundo da lista. Vale a pena reter que o pinheiro-manso, também ele uma resinosa, fica entre os menos inflamáveis, sinal de que a etiqueta da espécie não decide tudo. Trabalho posterior da equipa de Jordi Garcia-Gonzalo, no mesmo Instituto Superior de Agronomia, mostrou que os povoamentos mistos e de folhosas reduzem o risco de fogo face ao pinheiro-bravo e ao eucalipto. O risco mora na monocultura densa e contínua de espécies inflamáveis, e a diversidade trabalha como corta-fogo.

E há uma razão económica para que estas espécies menos inflamáveis ocupem hoje tão pouco terreno. O carvalho, o castanheiro e o sobreiro são de crescimento lento, próprios das fases maduras da floresta, daquilo a que se chama o regime de abundância, e que podem levar décadas ou séculos a instalar-se. Esse tempo longo não serve o modelo da indústria da pasta de papel, que vive de cortar depressa e em grande quantidade. A própria Navigator descreve o eucalipto globulus como a espécie que está na origem dos seus papéis e valoriza-o justamente por ser de crescimento rápido, com ciclos de plantação e corte de cerca de doze anos, em povoamentos plantados exclusivamente para esse fim. Uma floresta que arde menos é, quase sempre, uma floresta que amadurece devagar, e uma floresta que amadurece devagar é tudo o que um modelo da industria da celulose não pode permitir.

A “limpeza” que a reportagem celebra é, vista por este ângulo, parte do problema e não a solução. Um chão raspado até ao osso é um chão que perde água por evaporação, que regride na sucessão ecológica e que precisa de recomeçar do zero o trabalho de se cobrir. A peça apresenta o solo exposto como virtude. Em rigor, é a assinatura de um ecossistema mantido em estado de adolescência permanente, ao serviço da extracção, sempre pronto a recomeçar e nunca autorizado a amadurecer até à fase em que a paisagem se torna húmida e pouco inflamável.

Incêndio a atravessar a A3 entre o Porto e Valença, na zona da Trofa, há cerca de vinte anos, em pleno território de monocultura de eucalipto gerido por empresas de celulose. O problema é antigo e é estrutural. Fotos: ©Ricardo Meireles 2006

A escala que falta à fotografia

A reportagem mostra dois talhões. O país tem outra dimensão. Portugal tem perto de oitocentos mil hectares de eucalipto e mais de um milhão de hectares de plantações industriais de espécies de crescimento rápido. As áreas onde o eucalipto não arde de forma explosiva são as parcelas bem geridas e protegidas pelas celuloses, uma minoria do total. A larga maioria, a que alimenta a indústria, é onde se exprimem as características mais combustíveis da espécie, a biomassa que se acumula depressa e o material incandescente que salta a quilómetros de distância e abre novas frentes.

Há ainda um problema de método na própria escolha do caso. Mostrar dois povoamentos que sobreviveram dentro de quatro mil hectares ardidos é seleccionar pelo resultado. Falta a pergunta que daria sentido ao número: quantos talhões de eucalipto, geridos ou não, arderam naquele mesmo incêndio? Sem essa conta, dois sobreviventes são uma anedota fotogénica e não uma prova.

Quem explica o “milagre”

A fonte que explica a resistência daqueles povoamentos é um engenheiro florestal da Navigator, a empresa proprietária dos eucaliptais. O perito que elogia a gestão dos talhões trabalha para a dona dos talhões. A reportagem apresenta-o entre especialistas, sem uma palavra sobre o conflito de interesse evidente. Não é preciso supor má-fé de ninguém para reconhecer o óbvio. Quem tem o ativo a defender não é uma fonte neutra sobre o valor ou risco desse ativo.

O desvio para os quatrocentos mil proprietários

No fim, a peça empurra a culpa. Diz que o problema da floresta portuguesa está nos mais de quatrocentos mil proprietários com parcelas minúsculas, sem escala para oferecerem rentabilidade. Repare o leitor neste movimento. Um problema de água, de solo e de modelo ecológico é convertido num problema de escala empresarial. E a solução implícita nesse diagnóstico é concentrar a terra em explorações grandes e geridas, ou seja, mais do mesmo modelo que produziu a paisagem inflamável e influenciou o clima seco. A pergunta que falta é simples. A floresta serve para dar rentabilidade a um sector que a quer tornar num chão de fábrica, ou serve para segurar água, sombra e comunidades? A reportagem responde à primeira e finge que é a única.

Veredito

O mais difícil de desmontar num texto destes não são as mentiras. São os factos verdadeiros postos ao serviço de uma conclusão falsa.

O facto de base é verdadeiro. Dois povoamentos de eucalipto sobreviveram ao incêndio em Melres, e sobreviveram por terem sido geridos, com terraços, acessos e remoção de combustível. Isso aconteceu e está correctamente descrito.

O título é falso. “Eucaliptos resistem onde ardeu tudo” generaliza dois talhões geridos para a espécie inteira e afirma quase o contrário do que a ciência e o próprio corpo do artigo dizem. O que resistiu foi a gestão do deserto verde.

A tese geral é descontextualizada. Constrói-se a partir de uma frase verdadeira retirada do seu contexto técnico, ilustra-se com um caso escolhido pelo resultado, sustenta-se numa fonte com interesse directo no assunto, e omite a água, o solo, a estratificação e a escala real do eucaliptal português. Cada peça, isolada, quase se defende. O conjunto conduz o leitor a uma conclusão que os factos não autorizam.

Por tudo isto esta notícia, tendo em conta a disposição dos factos e a falta de independência da fonte é #AreiaParaOsOlhos.

SETÚBAL: PRIMEIRO TRÓIA, AGORA ARRÁBIDA

• Os novos donos da Herdade da Comenda declararam guerra contra a população de Setúbal e a região, com o objetivo de privatizar e restringir o acesso à Serra da Arrábida e à Península de Tróia, tudo com a cumplicidade dos autarcas locais. As ações dos novos donos incluem vedar trilhos, impedir o acesso a parques de merendas e à capela local, e destruir dunas e habitats protegidos por pura ganância. A alteração do plano “Arrábida sem carros 2026” (apoiado pela Câmara e pelo Chega) é apontada como uma jogada cirúrgica para impedir o acesso ao alto da serra e prolongar o isolamento para além do verão, promovendo uma "desabituação" do povo ao património. Fonte.

• Cerca de 17 milhões de dólares estão a ser atribuídos às famílias afetadas pela crise de contaminação por combustível em Red Hill. Estes acordos resultam de várias ações judiciais intentadas após o derrame de combustível de aviação ocorrido em 2021 nas instalações de armazenamento de combustível a granel da Marinha em Red Hill, que contaminou o sistema de água potável que abastece milhares de famílias de militares e civis em Oʻahu. Fonte.

• Como a corrida à exploração do metal do futuro ecoa o passado colonial dos EUA. As empresas já reivindicaram direitos sobre mais de 100 projetos de minas de lítio. As tribos estão entre as mais afetadas. Johanna Hansel, Carla Samon Ros e Wyatt Myskow, ICN.

DESLARRRGUEM A ARRÁBIDA!

• Centenas de pessoas participaram este domingo na caminhada “Deslarrrguem a Arrábida!”, em protesto contra a tentativa de privatização de cinco praias da serra e contra as restrições de acesso ao espaço público na região.

• A EDIA lançou o concurso público para o projeto de execução e Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Terges e Cobres, entre os concelhos de Beja e Mértola, num investimento de 990 mil euros. A associação ambientalista ZERO exige a suspensão imediata dos concursos para esta e para a futura Barragem de Carreiras, também prevista para Mértola. A ZERO contesta a lógica da EDIA, considerando uma completa contradição construir barragens para captar mais água num rio onde já se capta mais do que é sustentável. A associação aponta o regadio intensivo como verdadeira causa do défice hídrico, recordando que cerca de 95% da água distribuída pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é utilizada por atividades económicas privadas, com 80% da área beneficiada ocupada por olival. O Guadiana apresenta um Índice de Escassez de 51%, com agravamento projetado de 33% até 2070. Fonte.

BICO CALADO

• QUEM SÃO OS QUE QUEREM ROUBAR A ARRÁBIDA? Fonte.

• “No País Basco, a polícia espanhola prendeu hoje dois jovens membros da organização de solidariedade com o Irão, que organizou no último mês sessões de debate com a presença do embaixador do dito país. Estão acusados de apologia do terrorismo e de apoiar o Hezbollah. Milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as detenções e foram recebidas com bastonadas da polícia basca, os mesmos que espancaram os membros da flotilha à chegada ao aeroporto de Bilbau. Compare-se o comportamento dos países europeus com quem se solidariza com o Irão (ou com o Líbano e Palestina), agredido pelos Estados Unidos e Israel, e o comportamento com quem protestou pela Ucrânia. A hipocrisia é evidente e mostra bem que não se trata de defender valores democráticos. A Europa está do lado da barbárie.” Bruno Carvalho (jornalista).

• A Inveja com Toga. Jorge Rocha, Ventos Semeados.

• "Keir Starmer saiu finalmente. O seu provável sucessor é carismático, popular e do norte, mas é também um membro dos «Amigos do Israel no Partido Trabalhista» que defende cortes na segurança social, critica o movimento BDS e apoia a Guerra do Iraque." Deaglan O'Mulrooney, Substack.

• O regime israelita pediu à Meta que censurasse conteúdos nas redes sociais sobre a guerra em curso contra o Irão. Os registos revelam que Israel solicitou à Meta que removesse publicações no Facebook e no Instagram que expressassem apoio ao Irão, oposição a Israel e até mesmo imagens dos impactos dos mísseis iranianos. Fonte.

BICO CALADO

Krishan Kariyawasam/NurPhoto/Shutterstock

• Mirpuri: quem é a família que quer privatizar as praias da Arrábida? Daniel Moura Borges, Esquerda.

• A Unbabel, uma das empresas que ajudou a moldar e a dar vida à Unicorn Factory Lisboa criada por Carlos Moedas, beneficiou de 13,3 milhões de euros de apoios públicos. Em Março pediu falência depois de um dos investidores privados ter lançado um processo para reaver o dinheiro investido. Fonte.

• Preço do cabaz alimentar continua a oscilar: em 2022 custava menos 70 euros. Fonte. Operação de branqueamento: oscilar = aumentar

• Entre a Guerra e a Paz – Miguel Szymanski com Francisco Seixas da Costa.

• Os intervalos para hidratação da FIFA têm suscitado críticas por parte de vários grupos. Mas qual é, afinal, a sua função? Fonte.

• “(…) o actual chanceler Merz, ligado à maior gestora de fundos dos EUA e um bajulador de Trump, insiste na relação de vassalagem com Washington. Por isso, o chanceler se irritou ontem muito quando soube que António Costa tinha iniciado contactos com Moscovo para acelerar negociações que levem a um fim da guerra, com a UE sentada à mesa e não como espectadora. Merz é uma nulidade política - reconhecida na Alemanha - e parece que tem muito a aprender com Costa.” Miguel Szymanski.

• O deputado liberal-democrata Cameron Thomas foi detido e suspenso do partido. Fonte.

• A CIA em Swan Island antes, durante e após a invasão da Baía dos Porcos em Cuba. Ken Lawrence, CovertAction Magazine.

REFLEXÃO

ZONAS DE ACELERAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Octávio Lima

O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) está em consulta pública até 15 de julho.

Será que vamos mesmo acelerar e desmultiplicar os famigerados PINs, com a ajuda das autarquias incumbidas de manipular as opiniões públicas locais?

Acelerar processos costuma reduzir a participação pública, o que fragiliza todo o processo e permite o licenciamento de projetos sem a devida avaliação de impacto ambiental, trazendo prejuízos para as comunidades envolvidas, em benefício dos promotores.

A criação de zonas de aceleração pode inflacionar o preço dos terrenos, afastando as comunidades locais do processo, o que poderá estimular a concentração de megaprojetos.

Além disso, não há clareza nas regras para garantir que áreas urbanas ou degradadas tenham prioridade sobre zonas rurais ou naturais. Mais: é muito escasso o mapeamento atualizado de zonas sensíveis (como habitats de aves) e o uso insuficiente de dados científicos. Há, por isso, receio de que os critérios de exclusão (como a proximidade à rede elétrica) se sobreponham a uma avaliação ambiental rigorosa.

Em suma, a pressa pode comprometer a proteção ambiental, a justiça social e a transparência do processo, resultando num modelo energético centralizado e com pouco benefício para as comunidades locais.

ESPANHA: RENOVÁVEIS PROTEGEM O PAÍS DA CRISE ENERGÉTICA

• A rápida expansão da energia fotovoltaica e eólica em Espanha nos últimos anos está a revelar-se mais do que uma simples ferramenta de descarbonização. Num contexto de subida dos preços internacionais do gás, impulsionada pelas tensões geopolíticas que envolvem os Estados Unidos, Israel e o Irão, o sistema elétrico espanhol tem demonstrado uma maior resiliência à volatilidade dos combustíveis fósseis. As famílias espanholas poupam 10 euros por mês graças à expansão das energias renováveis.

• Investigadores da Universidade Politécnica de Madrid, do Imdea Materiales e do Instituto de Nanociência e Materiais de Aragão desenvolveu uma nova geração de fibras de nanotubos de carbono com uma condutividade elétrica «superior à do cobre e uma resistência superior à do aço. Fonte.

• A administração Trump abandonou a sua batalha judicial contra a energia eólica, desistindo do recurso contra uma decisão judicial que bloqueou um decreto presidencial que congelava as licenças federais para projetos eólicos. Esta decisão marca uma vitória jurídica significativa para os 17 estados que contestaram o decreto. Os fatores económicos estão cada vez mais a favorecer as energias renováveis, uma vez que o custo de construção de centrais a gás quase duplicou nos últimos anos, enquanto os custos da energia solar e das baterias continuam a diminuir. Fonte.

• A Sterilization Services, baseada perto de Richmond, Virginia, que se dedica à esterilização de equipamento médico libertou quase 272 kg de óxido de etileno — uma substância cancerígena em caso de exposição prolongada — devido a uma válvula defeituosa. Depois de ter sido multada em cerca de 50 mil dólares, obteve licença para continuar a operar após ter substituído a válvula e instalado novo equipamento de teste. A empresa situa-se na zona leste do condado de Henrico, uma comunidade historicamente negra fundada em 1777 por escravos libertos. Está já rodeada por outras fontes de poluição industrial, incluindo aterros sanitários, uma central elétrica, um aeroporto, crematórios e centros de dados. Fonte.

• Sob o pretexto da transição ecológica, uma refinaria francesa irá servir a indústria militar. Fonte.

• Contra a privatização das praias. Domingo, 21 junho, 10h, encontro Restaurante A Restinguinha (à saída de Setúbal). Caminhada até ao parque de merendas da Comenda, onde nos juntaremos para um piquenique e convívio. Traz faixas, cartazes e cânticos ensaiados. Faz ouvir a tua voz contra a privatização da natureza que é de todos!

REFLEXÃO

DIZ-ME ONDE MORAS E EU DIGO-TE QUANTAS ÁREAS VERDES TENS

Eduardo Robaina, Climática. Rev. O’Lima.

O código postal determina o acesso à natureza em Espanha, de acordo com um relatório publicado pelos Amigos da Terra. A organização alerta que 60% da população urbana não cumpre as normas da OMS e propõe soluções para reverdecer os bairros de rendimentos baixos sem provocar uma «gentrificação verde».

60% da população em dez das principais cidades espanholas não tem acesso suficiente a zonas verdes. É o que conclui um relatório publicado pela organização ambientalista Amigos da Terra, elaborado em colaboração com os investigadores do Grupo de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Sustentabilidade da Universidade Politécnica de Madrid. Em Espanha, 80% da população reside em cidades.

O estudo analisa a disponibilidade de espaços naturais à luz da chamada «regra 3-30-300», uma recomendação apoiada pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com esta norma, cada habitante deveria poder ver três árvores da sua janela, o bairro deveria ter 30% de cobertura vegetal e deveria existir um parque com pelo menos um hectare a uma distância máxima de 300 metros da habitação. Em Espanha, isto está longe de ser cumprido.

Cerca de 80 % dos habitantes de Valência e Ourense e 70 % dos de Badajoz não dispõem de uma grande área verde perto das suas habitações. Uma percentagem que contrasta com Santiago de Compostela, que apresenta os melhores indicadores de extensão e acessibilidade por habitante. Valladolid também atinge uma boa cobertura por habitante e superfície, embora apresente alguma desigualdade na distribuição da natureza em torno do eixo este-oeste. Ainda assim, o problema central deste relatório não se limita apenas à quantidade de áreas verdes existentes, mas à sua distribuição territorial e social.

O fosso da desigualdade e as «zonas de ação prioritária»

A investigação sublinha que, nos bairros de rendimentos mais baixos, a área de natureza por habitante é sistematicamente inferior, um facto habitualmente agravado por uma maior densidade habitacional. Ao cruzar as variáveis do poder de compra com a disponibilidade de zonas verdes, surgem mapas de desigualdade que revelam as chamadas «zonas de ação prioritária».

Estas áreas críticas, salienta a ONG, são espaços onde a renaturalização já não é apenas uma questão de equilíbrio ecológico, mas sim uma ferramenta urgente para o bem-estar e a adaptação às altas temperaturas das populações mais vulneráveis. O relatório insiste que a falta de vegetação e a exposição contínua ao asfalto prejudicam a saúde física e mental, enquanto a presença de grandes parques se revelou vital para reduzir a pressão arterial, a ansiedade e a depressão.

Através de mapas interativos, a organização formulou propostas de intervenção concretas e imediatas para estas zonas de ação prioritária em todo o país:

Madrid: as carências afetam sobretudo o sul e o leste. As ações prioritárias devem concentrar-se em bairros densamente povoados como Puente de Vallecas, Carabanchel-Usera, Tetuán e San Blas-Canillejas. Aqui, a estratégia passa por redesenhar as zonas de transição para criar «ruas-parque», ecologizar os espaços verdes já existentes e promover percursos pedonais arborizados.

Valência: com quase 80% da sua população sem acesso a um grande parque nas proximidades, a necessidade é premente em Quatre Carreres, Patraix, L’Olivereta, Poblats Marítims, Camins al Grau, Rascanya, La Saïdia, Benicalap e Jesús. Propõe-se recorrer à jardinagem móvel e modular («verde tático»), abrir os recintos de equipamentos públicos e reutilizar grandes espaços industriais ou militares encerrados.

Sevilha: o asfalto castiga especialmente a Macarena, o Distrito Sul, Cerro-Amate e San Jerónimo. As soluções para combater as temperaturas tórridas de Sevilha nestes bairros de quarteirões abertos exigem reverdecer as tradicionais praças pavimentadas e instalar coberturas verdes acessíveis nos edifícios.

Saragoça: o défice histórico sufoca o Centro Histórico, Delicias, Las Fuentes, San José, Torrero, Oliver-Valdefierro e parte de Miralbueno. Nestes tecidos urbanos tão compactos, a sobrevivência passa por operações agressivas de pedonalização verde e pela renaturalização de pátios e espaços livres em equipamentos institucionais.

Palma: apesar dos seus grandes parques periféricos, bairros como Pere Garau, Son Canals, Son Cotoner, Camp d’en Serralta, Camp Redó e Son Cladera carecem de espaços verdes de proximidade. Perante a falta de espaço e a pressão urbanística, a proposta fundamental consiste em dar um uso temporário como zonas verdes aos terrenos baldios.

Valladolid: as zonas de ação prioritária concentram-se a leste e a sul, em Pajarillos (Altos e Bajos), Delicias-Canterac e San Isidro. Nestes bairros, é necessário contornar as infraestruturas através de passagens pedonais verdes, transformando antigas vias de tráfego em corredores ecológicos que liguem espaços fragmentados.

Badajoz: é uma das cidades com os piores dados globais em termos de acessibilidade. A intervenção é crítica em San Roque, Suerte de Saavedra e nos bairros da Margen Derecha (Los Colorines, El Gurugú e El Progreso). A principal exigência técnica consiste em reconverter os seus eixos rodoviários inertes em corredores verdes contínuos.

Ourense: apresenta a pior cobertura vegetal entre as cidades analisadas, com 80% dos residentes sem acesso suficiente. A urgência recai sobre O Vinteún, O Couto, A Carballeira e San Francisco. É necessária uma reformulação profunda que crie novos «centros verdes» nestes bairros, atenuando o isolamento causado pelo asfalto.

Ibiza: Embora apresente melhores dados gerais, a altíssima pressão turística isola zonas de baixos rendimentos como Ca n’Escandell e Cas Serres. As propostas exigem tornar os parques mais permeáveis (eliminando vedações e melhorando os acessos) e consolidar corredores urbano-periurbanos que protejam a paisagem contra a especulação.

Santiago de Compostela: é a única exceção do estudo. Graças a um planeamento urbano historicamente articulado em torno dos seus rios e cinturas florestais acessíveis, não foram identificadas zonas de ação prioritária com base nos critérios de baixos rendimentos e acesso nulo. No entanto, o relatório recomenda dar continuidade à gestão inovadora e reforçar a rede com espécies mais compatíveis com o ecossistema local.

Para implementar estas mudanças sem necessidade de grandes demolições, propõem-se aproveitar ao máximo o espaço existente, ecologizando zonas residuais, abrindo grandes recintos fechados para uso público e transformando o antigo solo industrial no núcleo da infraestrutura verde urbana.

Contra a «gentrificação verde»

A revitalização dos bairros acarreta frequentemente o risco de provocar a «gentrificação verde», um processo em que a reabilitação urbana valoriza agressivamente os terrenos, atraindo capital especulativo. Isto leva à expulsão dos residentes originais de baixos rendimentos para novas periferias de betão.

«Exigimos políticas de habitação justas que evitem que o reverdecer das cidades implique a expulsão das pessoas das suas casas», adverte Miguel Díaz, porta-voz dos Amigos da Terra, sublinhando que é necessário promover a construção de refúgios climáticos comunitários.

AÇORES: PRAIA DOS MOSTEIROS INTERDITA A BANHOS

• Na sequência das análises à qualidade da água, a Praia dos Mosteiros encontra-se interdita a banhos até à obtenção de resultados satisfatórios nas próximas análises, estando prevista nova recolha de amostras para o dia 18 de junho. A Junta de Freguesia lamenta profundamente esta situação e a falta de civismo que continua a comprometer a qualidade ambiental da nossa freguesia. Importa referir que, segundo a informação recolhida pela Junta de Freguesia, a água proveniente do Túnel das Sete Cidades apresenta-se limpa, verificando-se a contaminação ao longo do percurso até à Praia dos Mosteiros, situação que já foi reportada às entidades competentes. Fonte.

• A lixeira ilegal torna-se «símbolo da divisão entre o norte e o sul» no centro das eleições intercalares de Makerfield. A falta de limpeza do local, em estado de decomposição e infestado de ratos, é uma questão fundamental para a população local, que avalia as promessas dos políticos. Fonte.

• Em Mayotte, os agricultores mobilizam-se contra um projeto de um novo aeroporto que poderá ocupar até 400 hectares de terras férteis e reduzir em 5 a 10 % a produção alimentar da ilha, temendo que isso represente uma ameaça à soberania alimentar e aos seus meios de subsistência. Fonte.

BICO CALADO

• O Reino Unido ultrapassa a Rússia, com o Partido Trabalhista a aumentar os gastos com armas nucleares em 17 por cento. Fonte.

• Musk tornou-se o primeiro trilionário do mundo com a entrada da SpaceX na bolsa com uma capitalização de mercado de 2 biliões de dólares, apesar das perdas recentes. Um artigo de Amy Gamerman destaca as «realidades mais sombrias» da cidade-empresa de Elon Musk, Starbase, no Texas, construída para os funcionários da SpaceX. A Starbase é uma cidade corporativa que beneficia de um tratamento extraordinário ao abrigo das leis do Texas — por exemplo, leis que prevêem penas de prisão por interferir nas operações, bloquear autoestradas e proteger a SpaceX de processos judiciais por perturbação da ordem pública. Embora aparentemente idílica, os residentes compararam-na a «viver numa ditadura», temendo retaliação por levantarem preocupações. Portões eletrónicos isolam a aldeia principal das outras, deixando alguns residentes (como um veterano com deficiência) incapazes de aceder às comodidades. Após a morte de um trabalhador da construção civil de 25 anos num acidente, os responsáveis da Starbase negaram o acesso a uma ambulância externa, alegando que o seu próprio serviço de emergência médica estava a tratar do caso. O artigo alerta que o estatuto de trilionário de Musk poderá permitir-lhe expandir essas cidades pertencentes a bilionários por todos os EUA, levantando questões sobre responsabilização e consequências. Fonte.

• 88 empresas que não pagaram imposto sobre o rendimento federal nos EUA em 2025 gastaram 852 milhões de dólares em atividades recentes de lóbi e eleições. «O resultado», afirmou o autor de uma nova análise da Public Citizen, «é um ciclo vicioso em que o dinheiro das empresas compra políticas, e as políticas, por sua vez, geram lucros para as empresas.» Fonte.

• Na sequência de uma investigação da London Centric sobre evasão fiscal, a HMRC realizou uma operação em seis lojas de souvenirs no centro de Londres (incluindo lojas com temática de Harry Potter). A investigação revelou que estas lojas utilizam um modelo específico para gerar milhões em lucros ilícitos: (1) Administradores de fachada - imigrantes recentes ou estudantes (que recebem pequenas remunerações) são indicados como proprietários legais, assumindo a responsabilidade pelos verdadeiros operadores; (2) «Phoenixing» - Quando as autoridades questionam uma loja, esta encerra a sua entidade jurídica e reabre dias depois com um novo nome e proprietário, muitas vezes com o mesmo stock; (3) evasão fiscal e salarial - optam unilateralmente por não pagar IVA, imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, taxas comerciais, salário mínimo e, frequentemente, empregam trabalhadores sem estatuto legal. A HMRC apreendeu todos os dados das caixas registadoras para a realização de verificações detalhadas de conformidade fiscal, apreendeu produtos perigosos (cigarros eletrónicos, artigos falsificados, adaptadores perigosos), fez 3 detenções por infrações à legislação de imigração e aplicou uma coima de 40 000 libras por emprego de um trabalhador ilegal. Fonte.

• O presidente dos EUA, Donald Trump, vai desbloquear 24 mil milhões de dólares em ativos iranianos. Fonte. 

REFLEXÃO

OS DONOS DA PRAIA

Jaime Pinho, Público 11 de junho de 2026

Praia da Figueirinha

Até meados de setembro, as pessoas estão impedidas de circular de automóvel particular nas estradas de acesso às praias da Arrábida. No primeiro fim de semana do plano “Arrábida sem carros”, aprovado apenas pelo Chega e o PSD/CDS, os convidados para uma festa na Herdade da Comenda não foram impedidos de circular na serra.

Os novos donos da Herdade da Comenda reivindicam no Tribunal de Setúbal a propriedade integral de várias praias da Arrábida, areia e tudo!

A notícia comoveu as pessoas, mas o assalto ao litoral avança a grande velocidade. Convém recordar que Tróia, com um areal de 45 quilómetros quase até Sines, vai sendo emparedada e tapada das vistas ao longo da estrada.

Deixou de ser possível ver-se as enormes áreas de dunas arrasadas por crimes ambientais, cometidos para instalar os “resorts” milionários. A construção da marina para iates em Tróia levou à destruição da praia mais acessível à população, literalmente sugada por dragagens ao longo de meses.

O povo continua impedido de atravessar o rio, graças aos preços desmedidos da travessia: a possibilidade de utilizar o Passe Navegante continua à espera de se concretizar.

Do lado norte do estuário do Sado, entrou em vigor no dia 4 de junho o plano “Arrábida sem carros”, para funcionar durante a época balnear. Foi apresentado pela Câmara Municipal de Setúbal como uma forma de regular o acesso às praias e de proteger a segurança do Parque Natural da Arrábida e das pessoas.

No entanto, no primeiro fim de semana deste plano, realizou-se logo uma festa de arromba no palácio da Comenda, anunciado como o cenário para eventos e casamentos da elite. O volume da música era tal que saltava para fora dos muros fortificados e ecoava pela serra.

Como é então possível que tantas pessoas “finas” possam chegar ao palácio se o trânsito automóvel é proibido? Como viajaram os convidados para tão exclusivo resort? A pé, de helicóptero, de barco?

Depressa se descobriu: os carros deles afinal podem passar — entram para o parque privativo, os portões automáticos fecham-se, os carros como que desaparecem.

O plano de transportes deste ano contém ainda uma diferença insidiosa e insuportável — a primeira barreira foi deslocada cirurgicamente para impedir o acesso ao Parque de Merendas da Comenda. Depois de reaberto em 2023, por pressão popular, encontra-se agora praticamente vazio.

Ao impedir os carros de chegarem para carregar as geleiras, os sacos, o carvão, os grelhadores, os alimentos, toalhas de mesa, loiças, a câmara garante assim que não há piqueniques. Os donos da herdade podem cantar vitória. O estratagema funciona: não querem piqueniques colados ao seu palácio de magnatas, odeiam o cheiro da sardinha assada. Não suportam o povo.

A passagem de carros para a praia da Figueirinha e a sua possibilidade de estacionamento junto ao areal ficam também limitadas a quem tiver comprovativo da reserva para almoçar no restaurante da praia — o lazer ligado ao consumo obrigatório!

Já neste primeiro fim de semana de calor, a praia apresentava uma imagem desoladora: poucas pessoas, as gaivotas aquáticas paradas, os chapéus de sol escassos, as áreas concessionadas às moscas.

Até meados de setembro, as pessoas estão impedidas de circular de automóvel particular nas estradas de acesso às praias da Arrábida.

Este plano foi aprovado por apenas dois partidos: o Chega e o PSD/CDS, da presidente da câmara, Maria das Dores Meira.

Questionado acerca do processo em tribunal, o representante do Chega optou por “não se pronunciar formalmente” e por não tomar uma “posição jurídica definitiva nesta fase”, mantendo fortes suspeitas sobre a sintonia entre esta maioria e os donos da Herdade da Comenda.

Enquanto os outros partidos condenam o processo e recusam a privatização das praias, o Chega adopta uma atitude mansa, quiçá pelas alegadas ligações e favores entre o partido e a família Mirpuri, dona da herdade.

O Chega chegou à câmara, os financiadores sentem-se donos da praia. E nós?

MUNDIAL: CALOR EXTREMO TERÁ MAIOR IMPACTO SOBRE ARGENTINA, PORTUGAL E ESPANHA

Imagem criada por AI

• O calor extremo, agravado pela crise climática, terá um impacto maior nas favoritas Argentina, Espanha e Portugal. A primeira das duas terá de enfrentar o percurso mais escaldante rumo ao troféu, com a probabilidade de pelo menos 6 dos seus jogos serem sob temperaturas superiores a 28 °C; também a segunda (5,7 jogos) e Portugal (5,9 jogos) terão de enfrentar encontros igualmente quentes, enquanto a equipa dos EUA, país anfitrião, tem o percurso com temperaturas mais baixas. Fonte.

• Depois de reprovado o anterior traçado, o novo percurso da Linha de Alta Velocidade, no troço entre o Porto e Oiã, irá poupar várias casas, o campo de futebol de Guetim, a Quinta da Gata e a habitação ali próxima e o campo de futebol de Cassufas. Não escapam à demolição a casa de Rita Silva, em Guetim, quatro habitações em Anta e uma em Silvalde. A solução encontrada pelo consórcio foi a construção de túneis mineiros [feitos em perfuração e não por escavação em vala] e ligeiramente mais extensos, assim como um ligeiro desvio do traçado a nascente. Fonte.

REFLEXÃO

A REVOLUÇÃO, AFINAL, COMEÇA NA PRAIA?

Pedro Tadeu, Diário de Notícias, 12 de junho de 1026

Antes de o capitalismo se desenvolver plenamente, foi necessário separar os produtores diretos dos seus meios de produção. Camponeses que tinham acesso à terra, a baldios, a instrumentos de trabalho ou a formas comunitárias de sobrevivência foram desapossados. Sem terra, nem recursos próprios, passaram a depender do salário. Ao mesmo tempo, a propriedade fundiária, o dinheiro e os instrumentos produtivos concentraram-se nas mãos de proprietários e capitalistas.

É a partir desta base que Karl Marx cunha a expressão “acumulação primitiva”, exemplificando o processo com o levantamento, inicialmente ilegal, de cercas em terras comunais de Inglaterra, que antecedeu a expropriação e expulsão de camponeses. Depois, alarga essa lógica à colonização, à pilhagem colonial, à escravatura, ao tráfico atlântico, ao saque de metais preciosos e à violência do Estado.

Em Portugal levantam-se agora múltiplas vozes, várias delas insuspeitas de simpatias marxistas, contra a família Mirpuri, proprietária da Herdade da Comenda, por tentar, como os que roubaram terras aos camponeses europeus a partir do século XV, ficar dona de cinco praias contíguas ao projeto turístico e imobiliário que promove na Arrábida.

O jornalista Miguel Sousa Tavares classifica a operação como “roubo” e admite a hipótese de revolta popular. “Eu aconselharia alguma cautela: o povo é sereno, mas tem limites”, escreve.

O cronista Miguel Esteves Cardoso acha que os Mirpuri não têm hipóteses de vencer a batalha jurídica, mas garante que, se isso acontecesse, se inscreveria “imediatamente no Bloco de Esquerda”.

José Eduardo Martins, comentador e antigo secretário de Estado do Ambiente do Governo de Durão Barroso, intitulou um artigo com a frase A Praia dos Ricos e denunciou: “Aqueles que pagam a espreguiçadeira a peso de ouro querem sentir-se nas Maldivas, já que são as Maldivas que pagam, e anseiam por afastar da vista os chapéus foleiros e as sungas do povo.”

É a luta de classes à beira-mar, caramba!

Também Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura do Governo de António Costa, atira: “A cultura de praia, a fruição dos areais e dos banhos de mar e a possibilidade de nos espraiarmos com poucos limites é uma conquista civilizacional.”

Na Comporta e em Tróia, várias praias estão, na prática e há já bastante tempo, sem acesso livre, perante a inação de diversas entidades públicas. Os Mirpuri, que procuram agora que os tribunais validem a “privatização” de cinco praias, tentam fazê-lo desde 2019. Isso levou Viriato Soromenho Marques a citar, em 2022, aqui no DN, o filósofo Benjamin Constant, que há 200 anos escreveu: “Nos nossos dias, os particulares são mais fortes do que os poderes políticos; a riqueza é uma potência mais rapidamente disponível, mais aplicável para todos os interesses e, consequentemente, mais real e mais bem obedecida.”

Tenho a dizer que estes campeões da abolição das classes sociais nas praias portuguesas, estes combatentes contra a privatização dos areais costeiros, estes frentistas da justiça social do chapéu-de-sol, têm toda a razão. Apoiado! Bravo!

Porém, talvez por ter a idiossincrasia de não gostar de praia, de não pôr lá o pezinho há mais de 30 anos e, ainda por cima, de padecer do defeito de ser um bocado comunista, lamento muito que esta indignação contra os ricos que querem a praia só para eles se esvazie, sistematicamente, num aplauso subserviente sempre que os mesmos ricos exploram para si todo o resto do planeta.

FRANÇA: CÂMARA FAZ FRETE A PROJETO DE ZIDANE

O município de Onet‑le‑Château (Aveyron, França) aprovou a construção de um complexo privado de padel de 2,5 hectares promovido pela SCI Z5, pertencente à família de Zinédine Zidane. O problema é que a parcela destinada ao projeto era classificada como agrícola e, portanto, inconstrutível segundo o Plano Local de Urbanismo.

Para viabilizar o projeto, o presidente da Câmara Jean‑Philippe Kéroslian recorreu a uma manobra jurídica: celebrou um bail emphytéotique administratif (um arrendamento público de longa duração) com a empresa de Zidane, tipo de contrato só permitido quando há interesse público, o que é contestado, já que o complexo é privado, com restaurante e instalações comerciais.

A Câmara justifica o “interesse geral” alegando diversificação da oferta desportiva, a popularidade crescente do padel, e as ações sociais prometidas pela família Zidane (acesso para escolas, jovens de bairros prioritários, etc.).

Um empresário local que tentou criar um projeto semelhante afirma ter recebido restrições muito maiores e não teve acesso a terrenos equivalentes. Além disso, o arrendamento concedido a Zidane é extremamente vantajoso: 1 650 € por ano durante 99 anos (cerca de 137 €/mês), muito inferior ao que outras cidades propuseram para projetos de menor envergadura.

O Coletivo pela Preservação das Terras Agrícolas do Rouergue contesta o projeto por ter alterado o PLUi que reclassificou a área como zona de lazer e vai implicar a artificialização de solo agrícola, contrariando os objetivos nacionais de redução desse tipo de ocupação. Denuncia-se ainda o apoio automático de instituições como a Câmara de Agricultura e a Prefeitura, apesar da falta de interesse público evidente. Fonte.

ALBÂNIA: RESORT DE LUXO APOIADO POR KUSHNER GERA PROTESTOS

• O projeto de um resort de luxo apoiado por Jared Kushner, genro de Donald Trump, está a desencadear uma onda de protestos em Tirana, na Albânia. A Affinity Partners, empresa de investimento liderada por Kushner, pretende desenvolver empreendimentos turísticos na ilha de Sazan e na zona de Zvernec, perto de Vlora, uma das áreas costeiras mais sensíveis do país. Os manifestantes contestam sobretudo a escolha do local: trata‑se de uma zona húmida protegida, habitat de flamingos e de várias espécies de aves migratórias. A indignação é agravada pela falta de transparência do governo albanês, que tem mantido sigilo sobre as negociações com a Affinity Partners, iniciadas em 2024. O primeiro‑ministro, Edi Rama, rejeita as críticas. Garante que o projeto trará benefícios económicos significativos e descreve as preocupações ambientais como «desinformadas». Vai ainda mais longe ao sugerir que os protestos fazem parte de uma «guerra híbrida» promovida por rivais regionais, incluindo a Grécia. Esta controvérsia soma‑se a outras envolvendo Kushner nos Balcãs. Há poucas semanas, o empresário abandonou um plano para construir um hotel Trump em Belgrado, depois de forte oposição pública e da detenção de um ministro sérvio ligado ao projeto. Fonte.

• 4 000 pessoas reuniram-se em Rennes no domingo para defender a água, convocadas por um coletivo de associações e ONG ambientais. Numa região onde os recursos hídricos são frágeis – 75% da água potável dos bretões provém de águas superficiais, devido à falta de aquíferos –, a tensão em torno deste recurso é intensa. Tanto mais que a qualidade da água está muito degradada por décadas de agricultura intensiva: atualmente, apenas 8% das massas de água encontram-se em bom estado ecológico em Ille-et-Vilaine. Fonte.

• As autoridades do Arizona encerraram indefinidamente um lago popular aos visitantes, após a morte recente de toda a sua população de peixes. O departamento de recreação e vida selvagem responsável pela manutenção do Lago San Carlos afirmou que as condições de seca, bem como a água libertada de uma barragem na zona, resultaram numa mortandade em massa que afetou aproximadamente 100 % da população de peixes. Fonte.

• Embora alguns países pareçam estar a alcançar um crescimento verde — crescimento económico acompanhado de uma redução no uso de materiais —, os dados são muito menos animadores quando analisados ao longo de períodos de tempo mais extensos e com dados mais completos. Há um grande problema nas atuais alegações de sucesso na dissociação: o seu uso de recursos continua muito acima dos níveis sustentáveis. O crescimento verde não é impossível, mas os dados atuais exageram os progressos alcançados. Para permanecer dentro dos limites planetários, os países de elevado consumo devem reduzir o uso absoluto de materiais, e não apenas abrandar o seu crescimento. Alguns países (como Cuba e a Somália) demonstram que isso é possível, mas os seus percursos são diversos e não são facilmente replicáveis. Fonte.

• Os maiores bancos do mundo comprometeram-se a conceder 906 mil milhões de dólares em financiamento à indústria dos combustíveis fósseis em 2025, um aumento «incompreensível» do investimento que garante mais anos de produção de carvão, petróleo e gás, numa altura em que o mundo continua a aquecer. O aumento dos novos empréstimos para combustíveis fósseis, que subiram 64 mil milhões de dólares ou quase 8% em relação a 2024, mostra que os 65 maiores bancos do mundo estão a tomar decisões incompatíveis com os acordos internacionais para conter o aumento das temperaturas globais, de acordo com a coligação de grupos ambientais responsável pela nova análise. Fonte.