REFLEXÃO

ZONAS DE ACELERAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

Octávio Lima

O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) está em consulta pública até 15 de julho.

Será que vamos mesmo acelerar e desmultiplicar os famigerados PINs, com a ajuda das autarquias incumbidas de manipular as opiniões públicas locais?

Acelerar processos costuma reduzir a participação pública, o que fragiliza todo o processo e permite o licenciamento de projetos sem a devida avaliação de impacto ambiental, trazendo prejuízos para as comunidades envolvidas, em benefício dos promotores.

A criação de zonas de aceleração pode inflacionar o preço dos terrenos, afastando as comunidades locais do processo, o que poderá estimular a concentração de megaprojetos.

Além disso, não há clareza nas regras para garantir que áreas urbanas ou degradadas tenham prioridade sobre zonas rurais ou naturais. Mais: é muito escasso o mapeamento atualizado de zonas sensíveis (como habitats de aves) e o uso insuficiente de dados científicos. Há, por isso, receio de que os critérios de exclusão (como a proximidade à rede elétrica) se sobreponham a uma avaliação ambiental rigorosa.

Em suma, a pressa pode comprometer a proteção ambiental, a justiça social e a transparência do processo, resultando num modelo energético centralizado e com pouco benefício para as comunidades locais.