ZONAS DE ACELERAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Octávio Lima
O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) está em consulta pública até 15 de julho.
Será que vamos mesmo acelerar e desmultiplicar os famigerados PINs, com a ajuda das autarquias incumbidas de manipular as opiniões públicas locais?
Acelerar processos costuma reduzir a participação pública, o que fragiliza todo o processo e permite o licenciamento de projetos sem a devida avaliação de impacto ambiental, trazendo prejuízos para as comunidades envolvidas, em benefício dos promotores.
A criação de zonas de aceleração pode inflacionar o preço dos terrenos, afastando as comunidades locais do processo, o que poderá estimular a concentração de megaprojetos.
Além disso, não há clareza nas regras para garantir que áreas urbanas ou degradadas tenham prioridade sobre zonas rurais ou naturais. Mais: é muito escasso o mapeamento atualizado de zonas sensíveis (como habitats de aves) e o uso insuficiente de dados científicos. Há, por isso, receio de que os critérios de exclusão (como a proximidade à rede elétrica) se sobreponham a uma avaliação ambiental rigorosa.
Em suma, a pressa pode comprometer a proteção ambiental, a justiça social e a transparência do processo, resultando num modelo energético centralizado e com pouco benefício para as comunidades locais.
2 comentários:
2 semanas depois, vem o LNEG dizer que vem esclarecer 'a coisa'. Mas lê-se e fica-se na mesma. Que frete anda este instituto a fazer e a tentar esconder? O tewmpo o dirá. https://www.lneg.pt/esclarecimento-sobre-a-participacao-do-lneg-no-programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer/
Consulta pública do PSZAER (Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis) termina após fuga de informação revelar mapas nunca divulgados às populações. A Plataforma Nordeste Vivo afirma que só conseguiu identificar a localização concreta das áreas destinadas a grandes projetos de energia renovável através de uma fuga de informação e denuncia a falta de transparência do processo de consulta pública. A Plataforma acusa o Governo de Luís Montenegro de colocar os interesses económicos de grandes multinacionais acima da proteção do território, da agricultura e das comunidades do Nordeste Transmontano. Por isso, pede a suspensão do PSZAER, exige responsabilidades políticas e admite avançar para uma mobilização nacional caso o processo prossiga nos atuais moldes. Fonte.
https://www.agroportal.pt/consulta-publica-d
o-pszaer-termina-apos-fuga-de-informacao-revelar-mapas-nunca-divulgados-as-populacoes/
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