Não há "mineração verde": Os decisores
políticos e o setor mineiro estão a adotar o conceito de "extrativismo
verde" e a utilizá-lo como justificação para as atividades mineiras na
Europa. Alegam que esta atividade mineira não só é vital para a transição energética,
como também é imperativa do ponto de vista geopolítico para reforçar a
resiliência da Europa e diminuir a dependência de outras nações em relação a
matérias-primas cruciais. Dado que certos metais e minerais são indispensáveis
para as tecnologias verdes, tanto as empresas como os governos estão a aderir
entusiasticamente a esta tendência, aumentando os investimentos em novos
empreendimentos mineiros. Mas a que custo?
A Lei Europeia das Matérias-Primas Críticas (CRMA),
recentemente proposta, tem por objetivo garantir um "abastecimento seguro
e sustentável de matérias-primas críticas" para a UE. No entanto, a sua
premissa baseia-se fundamentalmente num modelo de crescimento insustentável e
aceita implicitamente que o aumento da procura de matérias-primas é inevitável,
sem nunca questionar esse facto ou a sua viabilidade. Este ato legislativo faz
parte de um movimento global que visa cadeias de abastecimento de
matérias-primas mais resilientes para permitir a descarbonização, a
digitalização e o aumento da militarização, mas arrisca consequências
significativas para o ambiente e as comunidades afetadas pelos projetos
mineiros.
Uma das principais questões atualmente em debate na
proposta da Comissão Europeia é a noção de que aqueles que promovem projetos de
mineração devem "facilitar a aceitação pública", em vez de um
verdadeiro consentimento. A mina de lítio da Savannah Resources no norte dePortugal é um caso que exemplifica os mecanismos (muitas vezes
insidiosos) utilizados pelas empresas mineiras para contornar um envolvimento
significativo com a sociedade civil e as populações locais para "facilitar
a aceitação pública".
A referência explícita aos acordos internacionais
relativos aos direitos humanos e à justiça ambiental, a eliminação desta
linguagem problemática sobre "facilitar a aceitação pública" e a
incorporação da redução da procura são mudanças necessárias que devem ser feitas
para reduzir os resultados potencialmente prejudiciais do CRMA.
A mina do Barroso no norte de Portugal
A proposta da "Mina do Barroso", no concelho de
Boticas, no norte de Portugal, deverá afetar pelo menos quatro aldeias cujas
economias são impulsionadas pela produção agrícola e pecuária. A região do
Barroso alberga também espécies vegetais e animais endémicas e possui um dosmelhores recursos hídricos de Portugal. Foi também o primeiro local em Portugal a ser designado
como "Sistema de Património Agrícola de Importância Mundial" pela
FAO. Este reconhecimento é um testemunho não só da prática continuada da gestão
tradicional da terra em terras comuns, mas também devido à agrobiodiversidade
da região e à sua preservação de espécies vegetais e animais locais. Para além da história da região do Barroso ser rica em
tradições culturais e sistemas de organização social, possui também abundantes
depósitos minerais, pelo que se tornou também alvo de prospeção e exploração
mineira. Desde que o contrato da mina foi iniciado, têm sido introduzidas
alterações sem aviso público ou períodos razoáveis para o feedback do público.
Por exemplo, em março de 2023, a Savannah Resources permitiu um período de consulta
pública de dez dias após a revisão do seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA),
depois de ter recebido um parecer desfavorável no verão anterior.
Como a indústria mineira facilita a "aceitação"
Apesar dos movimentos locais anti-mineração e da
mobilização em solidariedade com a região do Barroso desde 2017, houve táticas
coercivas utilizadas pelo Estado e pela Savannah Resources para influenciar a
opinião pública e marcar o projeto como "verde". A Savannah foi
conivente de forma aberta e sistemática com entidades estatais, para além de
tentar manipular a opinião pública através de técnicas mais subtis.
Os investigadores em ciências sociais, Alexander Dunlap eMariana Riquito, examinaram as formas como a "guerra social" é
empregue para justificar e promover a "mineração verde" nesta região
de Portugal. Discutem o facto de os funcionários do governo português,
a todos os níveis, serem vistos como coniventes com as autoridades mineiras. As
intenções do Estado português vão muito além da comercialização do potencial de
recursos do país e da atração de investimento estrangeiro, especialmente para a
extração de lítio. O seu objetivo é posicionar-se como um contribuinte crucial
para a prossecução dos "objetivos de energia limpa" da UE. Este
objetivo exige a aceleração do processo de criação de "rostos socialmente
amigáveis" para as empresas mineiras, o que pode assumir muitas formas -
através da manutenção das estruturas de poder existentes a favor das minas
propostas, da legitimação da extração através de campanhas científicas e
mediáticas "apolíticas" e do contornar da sociedade civil e da
resistência local.
De acordo com a análise de Dunlap e Riquito, a Savannah
co-subsidia antigos residentes do Barroso que atualmente vivem noutros locais,
muitas vezes no estrangeiro, para que possam participar nas decisões
municipais. À luz da negação histórica do acesso dos cidadãos à
informação - incluindo uma declaração de impacto ambiental - muitos residentes
sentem que esta é simplesmente mais uma forma de as empresas mineiras
conseguirem criar condições favoráveis para os seus projetos a um grande custo
social e ecológico.
Alguns dos mecanismos dissimulados que Dunlap e Riquito
descrevem como contribuindo para a "pacificação social" incluem
iniciativas de relações públicas e de sensibilização da comunidade
porta-a-porta, o financiamento de projetos para melhorar as infraestruturas
locais, a utilização do meio académico para classificar a sua mina de lítio como
ambientalmente sustentável, a disseminação de propaganda através dos media
locais e o incentivo aos residentes para venderem as suas terras à Savannah
(juntamente com a ameaça velada de potencial expropriação).
Sophie Creager-Roberts , EEB.