sexta-feira, 29 de abril de 2016

Alemanha vai subsidiar a compra de automóveis elétricos

  • A Alemanha vai subsidiar a compra de automóveis elétricos. O orçamento deste projeto é de 1 bilião de euros. The Guardian.
  • Marrocos pode estar à beira de uma nova vaga de protestos e conflitos idênticos à da Primavera Árabe. Tudo por causa dos impactos provocados por uma seca prolongada. OZY.
  • Índios das tribos Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso, acusam fazendeiros de usar aviões para pulverizar aldeias e reservatórios de água com pesticidas. A denúncia foi formalizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal. GGN.
  • O desmoronamento de uma lixeira matou 3 pessoas na cidade de Guatemala. The Guardian.
  • Os banhistas poderão em breve saber em tempo real se a água da praia está suficientemente limpa para nadar, graças a uma nova tecnologia desenvolvida pelo Michigan State University College of Engineering e da U.S. Geological Survey. Science Daily.
  • Mianmar proibiu o abate massivo de floresta. Durante cerca de 50 anos, o abate das florestas do país ajudou a financiar a ditadura. Reuters.

Bico calado

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  • Suite 605 (14): «No dia 22 de Julho de 2011, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa emitia um comunicado onde informava que “foi encerrado o inquérito e deduzida acusação pelo Ministério Público, no dia 13.07.2001, contra os membros da direcção do Clube Desportivo Nacional (CDN) por indiciação de factos passíveis de consubstanciar um crime de fraude qualificada, (...) um crime de fraude contra a segurança social (...) e um crime de branqueamento.” A acusação do Ministério Público envolve ainda seis jogadores do clube madeirense e refere que “ficou suficientemente indiciada a utilização pelo Clube Desportivo Nacional de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal”. Segundo o Ministério Público, o estratagema “passou pela utilização de factoração emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este Clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste. Eram facturas relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”. O despacho de acusação refere ainda que o estratagema foi aplicado entre 2002 e 2005. Segundo o Ministério Público, o Nacional da Madeira, “através dos membros da sua direção, entregava àquela sociedade o dinheiro correspondente ao valor devido a cada um dos jogadores e técnicos como suposta contrapartida pelo trabalho prestado a favor do clube, relativo a um determinado período de tempo. Ao entregar tais quantias, e sabendo que se tratava de pagamento de remunerações sujeitas a incidência tributária, o CDN não declarou à administração fiscal o seu pagamento, nem fez a retenção na fonte da prestação tributária devida”. O comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa termina com uma nota destacando “a complexidade” da investigação dirigida pela extinta equipa do Apito Dourado. O jornal Público seguiu a pista do clube de futebol e apurou que João Machado, e outros três dirigentes do Nacional, criaram uma sociedade offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir ao fisco.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp184-185.
  • O economista e empresário Jaime Antunes, que foi candidato à presidência do Benfica, vai ser julgado, no Tribunal de Braga, por acusações de burla e branqueamento de um milhão e meio de euros, que transferiu para uma conta bancária na Suíça. JN.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

O que está a acontecer em Perdigão, Aljezur?

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  • A Agência Portuguesa do Ambiente embargou as perfurações que decorriam em Perdigão, Aljezur, em plena RAN (Reserva Agrícola Nacional), mais concretamente em terrenos da «Domus Verde», propriedade da família de Sousa Cintra. Tudo porque a licença concedida à «Domus Verde» para abertura de um furo para extração de água para rega tinha não só sido concretizada mas também ultrapassada, havendo um segundo furo para 500 metros de profundidade que levantou suspeitas à vizinhança e despoletou a denúncia às autoridades por parte da PALP and da ASMAA. A presença, no local, de um geólogo ao serviço da Portfuel sugeria a tentativa de levar a cabo perfurações profundas em busca de depósitos de hidrocarbonetos para as quais não fora emitida qualquer licença. Em 21 e 22 de abril, o local mostrava-se cheio de espessa espuma esbranquiçada que saía de um tubo, tendo os vizinhos protestado contra o ruído e as vibrações provocadas pelas operações em curso. Essa espuma corria para um pequeno curso de água que liga a um rio que desagua na praia da Amoreira. Sobre este caso a RTP fez uma excelente reportagemMais informação sobre este tema pode ser consultada através das hiperligações seguintes: (1), (2), (3), (4), (5), (6), (7), (8) e (9).
  • O Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral considera o eucalipto como «uma das espécies a privilegiar» em ações de arborização na zona da Lagoa da Ervedeira. A informação é dada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por elementos do Grupo de Amigos da Lagoa da Ervereira, que se insurgiram contra a autorização concedida por aquele organismo para uma plantação de eucaliptos nas margens deste espelho de água, localizado no Coimbrão, concelho de Leiria. O ICNF alega que a ação de arborização em causa «reúne os requisitos técnicos e legais aplicáveis» e «foi objeto de parecer favorável condicionado» emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Câmara Municipal de Leiria. Jornal de Leiria. Este projeto levantara uma onda de contestação entre a população local, à qual se associara a Junta de Freguesia do Coimbrão. Na internet circulava uma petição, criada pelo Grupo de Amigos da Lagoa da Ervedeira, a exigir a revogação da licença. Também a associação ambientalista Oikos pedira a intervenção das entidades competentes, de forma a travar o avanço do eucalipto junto da lagoa, que, em 2000, fora identificada como sítio de interesse para a conservação da natureza ao abrigo do programa CORINE, desenvolvido ao nível da União Europeia.

Milionário apoia candidatos amigos do Ambiente

Rio Paiva em Vitoreira, Cabril. Foto de Pedro Figueiredo 21abr2016.
  • O milionário californiano Tom Steyer vai investir 25 milhões de dólares numa campanha de angariação de cidadãos nascidos entre 1980 e 2000 para votarem em candidatos presidenciáveis que defendam o Ambiente. EcoWatch.
  • As autoridades vietnamitas investigam a morte massiva de peixes em unidades de aquacultura provocada por descargas tóxicas alegadamente provenientes de um complexo siderúrgico a 400 Km a sul de Hanoi. Reuters.

Bico calado

Algures em Angola. Foto de Mário Rui Ribeiro 20abr2016.
  • Suite 605 (13): «Muitas das multinacionais que desviam lucros através das empresas-fantasma que montaram virtualmente no Funchal têm a sua base produtiva instalada em locais onde a mão-de-obra barata representa um factor decisivo e comercializam os bens e serviços nos países desenvolvidos. O não pagamento de impostos onde os lucros são obtidos produz um efeito de “eutanasia económica” para as comunidades pobres que vêem as grandes empresas de exploração mineira, petróleo, madeira e outras actividades que esgotam os recursos naturais do seu território, sem que existam contrapartidas justas para o desenvolvimento local. É como ir ao supermercado, passar na caixa registadora e receber uma factura com a frase: “obrigado pela sua visita, hoje não paga pelo que leva no carrinho de compras”. A justiça fiscal pressupõe um sistema tributário progressivo. Os que têm maiores rendimentos devem pagar mais impostos do que aqueles que ganham menos, para garantir a equidade na redistribuição da riqueza. Na Madeira, as empresas instaladas no CINM não pagam impostos. Não geram riqueza. Não criam postos de trabalho, nem acrescentam inovação tecnológica. O investimento é exclusivamente na vertente financeira e fiscal. O dinheiro não chega a entrar em Portugal. Existe apenas um registo contabilístico  de entradas e saídas. É um acto de pura perversão e batota fiscal e um truque de ilusionismo para enganar os contribuintes.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp174-175.
  • Entre 2004 e 2005, Ângelo Correia foi administrador da offshore Anchorage Group Assets, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O Observador.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Volkswagen, Mitsubichi, Fiat - qual a próxima?

Frecha da Mijarela. Foto: Elisete Marina Espírito Santo 25abr2016.
  • Depois do escândalo da Volkswagen, relacionado com a manipulação dos resultados das análises das emissões de gases, seguem-se escândalos idênticos em relação à Mitsubishi (que diz tê-los manipulado desde 1991!) e à Fiat. A diferença é notória: as notícias que revelam as aldrabices da Mitsubichi e da Fiat são muito mais diretas e assertivas do que as que tínhamos lido acerca da Volkswagen.
  • Os bispos da Zâmbia organizaram em Lusaka uma conferência sobre o ambiente. O objetivo foi avaliar o impacto ambiental da agricultura e das atividades extrativistas em larga escala. RV.
  • Prince (1958-2016) era um filantropo das energias alternativas. Os moradores de muitos dos prédios de Oakland não sabiam que os painéis nos seus telhados tinham sido patrocinados pelo músico, informa a Fortune. Sendo praticante das Testemunhas de Jeová, patrocinou inúmeros projetos de alcance social e ambiental fazendo questão de manter o anonimato, acrescenta a Grist.
  • Centenas de moradores de Flint estão a avançar com ações judiciais exigindo indemnizações ao ministério do Ambiente norte-americano por prejuízos materiais e danos pessoais provocados pela ingestão de água contaminada. Durante prolongado período de tempo. The Detroit News.
  • São tantos os furos de extração de gás através da fraturação hidráulica na bacia do Condamine, em Queensland, que as contaminadas águas do rio se inflamam perante o mais pequeno estímulo. ENN.

Reflexão – Cientistas climáticos avaliam jornalismo climático

Rio Cabril, Mondim de Basto. Foto de Jorge Moreira 24abr2016.

Apesar do consenso científico de que o aquecimento global é real e provocado principalmente pela atividade humana, apenas cerca de metade da população em alguns países com uma das mais altas emissões de CO2 per capita compreende que os seres humanos são a força motriz das nossas alterações climáticas. Ainda menos pessoas estão conscientes do consenso científico sobre esta questão. Vivemos na era da informação, mas a informação não lhes chega. E porquê?
Enquanto a internet coloca a informação na ponta dos dedos, ela também tem permitido a desinformação para semear dúvidas e confusão nas cabeças de muitos daqueles cujas opiniões e votos determinarão o futuro do planeta.

O Climate Feedback pretende mudar isso. Aqui se reúne uma rede global de cientistas que usam uma nova plataforma de web-anotação para fornecer feedback sobre relatórios de mudanças climáticas. Os seus comentários, que trazem contexto e perspetiva acerca das últimas investigações, e apontam erros factuais e lógicos quando existem, aparecem em camadas sobre o artigo alvo no domínio público. Você pode lê-los no seu browser. Os cientistas também fornecem uma pontuação numa escala de cinco pontos para que fique a saber se o artigo é cientificamente consistente. Pela primeira vez, Climate Feedback permite-lhe verificar se pode confiar na estória mais recente sobre as alterações climáticas.

Mão pesada

Terceira, Açores. Foto de Luís Filipe Matos.
  • Um cidadão foi multado em 5.400 libras por gestão ilegal de sucata em Hereford. GovUK.
  • O director da Ward Recycling foi multado em 370 mil libras por violação de várias regras de gestão e tratamento de resíduos em Hallam Fields, Derbyshire. GovUK.
  • A refinaria da Tesoro Refining and Marketing Company, em Anacortes, Washington, foi acusada de várias infrações relacionadas com condições de segurança. EPA.
  • 66 empresas estão obrigadas a limpar e descontaminar os solos do Omega Chemical Corporation Superfund Site, em Whittier, Califórnia e a instalar um sistema de tratamento de efluentes, numa série de operações calculadas em 70 milhões de dólares. EPA.
  • A OXY USA Inc., filial da Occidental Petroleum Company, está intimada a limpar e descontaminar água e sedimentos contaminados no Copper Basin Mining District Superfund Site, junto do rio Ocoee, em Polk County, Tennessee, num investimento calculado em 50 milhões de dólares. EPA.

Bico calado

Imagem pescada aqui.
  • Suite 605 (12): «A TVI é integralmente detida pela Kimberley-Trading, uma sociedade anónima cujas acções pertencem à Meglo-Media Global, uma SGPS de capital controlado a 100% pelo Grupo Media Capital. As três estão sediadas na mesma morada da TVI, mas nem sempre foi assim. A televisão de Queluz chegou a ser uma canal de inspiração católica que a Media Capital transformou a TVI numa televisão generalista líder de audiências. Tudo começou em 9 de Junho de 1998 (na época sediada no 6.° andar do Marina Fórum). A totalidade do capital da Kimberley pertencia à Navy Blue, uma entidade registada líder de audiências. No dia 21 de Julho de 2000 (…) a sociedade Kimberley (…) anunciou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) das acções da TVI. A Navy Blue e a Kimberley foram as sociedades offshore utilizadas pelo Grupo Media Capital para chegar ao controlo da TVI. A partir de 16 de Setembro de 2002, as duas sociedades deixaram de a licença para operar na Zona Franca da Madeira, situação que  levou o secretário regional do Plano e Finanças a revogar as autorizações concedidas a ambas as empresas.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp103-104.
  • «O mundo offshore é um sistema paralelo que tem, ao longo dos anos, funcionado com a complacência e cumplicidade do resto do Mundo. O sigilo bancário, os benefícios fiscais e a benevolência regulatória favorecem os negócios e as transações mais variadas: do planeamento fiscal agressivo à evasão fiscal, da contabilidade criativa à fraude contabilística, tudo é mais fácil, e tudo se confunde. No limite, o sigilo que protege o verdadeiro beneficiário de um negócio de compra e venda de ações é o mesmo que permite o branqueamento de capitais do tráfico de droga, ou que financia o terrorismo. A possibilidade de fuga e fraude fiscal é, provavelmente, um dos maiores fatores de atração destes territórios. E para isso não é preciso sequer recorrer aos offshore do tipo mais "agressivo". A Amazon UK, por exemplo, manteve a sua sede no Luxemburgo, por onde passavam todas as vendas de forma a minimizar a fatura de impostos. Em 2011, a Google transferiu 4/5 do seu lucro para uma subsidiária nas Bermudas, reduzindo assim o imposto médio a pagar para metade. Em 2012, o presidente da empresa referiu-se a esta operação nos seguintes termos: "Estamos muito orgulhosos na estrutura que que montámos... chama-se capitalismo". É também conhecido o caso da Apple, que transferiu 74 biliões de dólares para subsidiárias constituídas para o efeito na Irlanda, onde pagou 2% de impostos. A receita que se perde por esta via prejudica todos os países, que perdem recursos essenciais para o seu desenvolvimento, mas, além disso, agrava as desigualdades. Quem não foge porque não quer, ou não pode, tem não só de sustentar o Orçamento do Estado, como suportar os cortes e a austeridade que poderiam ser pagas por quem utiliza estes esquemas para fugir.» Mariana Mortágua in Quem não offshora não mama - JN 26abr2016.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Açores reforça orçamento do programa Eco-Freguesia, Freguesia Limpa

Imagem conquistada aqui.

O Governo dos Açores vai reforçar as verbas destinadas ao programa ‘Eco-Freguesia, Freguesia Limpa’, ultrapassando, pela primeira vez, mais de meio milhão de euros. 

Além do reforço de 20% em relação à verba inicialmente prevista, vão ainda ser disponibilizados 35 kits de manutenção às melhores candidaturas do projeto A Minha Ribeira, num investimento de 60 mil euros. Cada um destes kits é composto por uma motosserra e uma moto roçadora profissionais e dois equipamentos completos de proteção individual, estando a sua distribuição prevista para o final de maio. O projeto A Minha Ribeira é uma das novidades do Eco-Freguesia de 2016, a que já aderiram 97 autarquias. 

Outro projeto é o Costa Limpa, que conta com 91 inscrições e pretende estimular as autarquias a mobilizarem as populações para a monitorização e limpeza da orla costeira. 

O Eco-Freguesia tem como principal objetivo reconhecer e distinguir os esforços destas autarquias locais e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo as linhas de água e a orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e educação ambiental. Em 2013, aderiram 113 freguesias, no ano seguinte 145, em 2015 a iniciativa envolveu 148 freguesias e este ano inscreveram-se 155 das 156 freguesias existentes no arquipélago. NA.

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Berta Cáceres: filha pede suspensão da ajuda e do investimento em barragens

Angola, aves contra por-de-sol. Foto de Mário Rui Ribeiro.

  • A NZBus, a maior empresa de transportes coletivos neozelandesa, vai equipar a sua frota de mil autocarros com motores elétricos. A norte-americana Wrightspeed vai executar o projeto até outubro. The Guardian.

Mão pesada

A Wilco’s Waste Management Ltd foi multada em 16.721 libras por infrações na gestão e tratamento de resíduos perigosos em Torpoint, Cornualha. GovUK.

Bico calado

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  • Suite 605 (11): «Há muito tempo que os clubes de futebol se tornaram peritos no uso de ocultar o colapso financeiro em que se encontram e pagar comissões clandestinas a jogadores, empresários, treinadores e presidentes. O negócio de milhões que gira em torno deste mediático fenómeno desportivo tem levado patrocinadores a investir valores astronómicos cujos contratos oficiais subtraem números aos montantes acordados desviando verbas para paraísos fiscais. O inspector tributário Paulo Jorge Silva, que participou na investigação do caso BPN, exibiu em tribunal um documento apreendido durante busca, onde aparece uma listagem de pagamentos efectuados pelo grupo SLN, através da offshore Jared Finance. Segundo o inspector das Finanças, esta empresa servia de “saco-azul” para “fazer pagamentos por fora” através do Banco Insular de Cabo Verde. Paulo Jorge Silva terá dito que o ex-seleccionador nacional de futebol, Luiz Felipe Scolari, recebeu 800 mil euros relativos à utilização da sua imagem pelo BPN e o ex-futebolista Luís Figo embolsou 386 mil euros, pagos em duas tranches, referentes ao contrato de imagem enquanto jogador do Real Madrid. O inspector tributário revelou ao tribunal que os “pagamentos foram feitos através de contas que Figo e Scolari detinham em offshores, havendo o interesse de ambas as partes em não declarar as quantias recebidas”. A agência Lusa acrescenta que "o pagamento feito ao antigo internacional português Luís Figo foi feito com o recurso à offshore que este controlava - a Luna Star”». João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp57-58.
  • Porque é que a nossa aristocracia rural está tão desesperada por permanecer na UE? Giles Fraser explica no The Guardian de 21abr2016: 1 38% de todo o orçamento 2014-20 da UE vai ser atribuído como subsídios aos agricultores europeus, o que representa 50 bilhões de euros por ano; 2 Em 2011, o duque de Westminster recebeu 748.716 de libras em subsídios da UE para as suas várias propriedades. Outrossim, o príncipe saudita Bandar embolsou 273.905 de libras da UE para a sua propriedade em Oxfordshire. A política agrícola comum é o socialismo para os ricos; 3 A União Europeia tem redistribuído disfarçadamente a riqueza dos pobres para os ricos, subsidiando os ricos enquanto se oferece desemprego aos pobres porque o governo não os pode subsidiar como mandam as regras europeias; 4 Os subsídios agrícolas tornam impossível aos agricultores africanos competir em pé de igualdade nos mercados europeus. Além disso, estimulam a sobreprodução. Os produtos em excesso são depois despejados em África a preços de saldo, destruindo as agrioculturas locais e provocando a falência e a miséria dos agricultores; 5 É fixe dizer que a UE é uma grande zona de comércio livre. Mas a palavra "livre" aqui é enganadora. A liberdade de uma pessoa é a prisão de outra. A UE funciona como um enorme cartel - um mecanismo de fixação de preços e de eliminação da concorrência. Os pobres é que sofrem.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Câmara de Oeiras desobedece a intimação do tribunal

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A construção de mais um troço de passeio marítimo, entre a Baía dos Golfinhos e a Praia da Cruz Quebrada, em Caxias, mereceu a oposição do movimento cívico Vamos Salvar o Jamor, que alegou o perigo de desaparecimento de 2 das 3 praias locais. 
O atual caminho paralelo à Marginal, entre a Cruz Quebrada e a curva do Mónaco, com quatro metros de largura, será substituído por outro de sete metros e meio, com uma pista para peões e outra para ciclistas. «É mais largo do que a maioria das estradas portuguesas», critica o movimento cívico. «Querem substituir um areal por pedras e por alcatrão». Por isso, o movimento avançou com um processo judicial para tentar suspender as obras. 
A câmara de Oeiras prosseguiu com os trabalhos, apesar de ter recebido uma ordem do tribunal intimando-a a parar. O presidente da autarquia garante que a obra cumpre todos os «trâmites legais e técnicos exigidos», contando com «pareceres favoráveis de todas as instituições competentes». Público 21abr2016. Depois queixam-se de que a justiça não funciona ou que funciona mal.

Mitsubichi admite manipulação de exames de emissões de gases

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  • O presidente da Mitsubishi admitiu ter deliberadamente mandar manipular os exames de emissões de gases em 625 mil veículos com o objetivo de apresentar melhores índices de consumo e combustíveis do que os reais. El País. Ainda se lembram do imbróglio da Volkswagen? Aliás, todos os veículos a diesel testados pelas autoridades britânicas ultrapassam os limites de emissões quando conduzidos em estrada, revela o The Guardian de 21abr2016.
  • O glifosato, a substância ativa do herbicida mais popular do mundo fabricado, entre outras, pela Monsanto (RoundUP) e pela Sapec (Montana), corre o risco de ser ultrapassado. A Monsanto desenvolveu um pesticida a que chama Interferência RNA (RNAi), garantindo que se trata de de um «processo natural», aliás tão natural e seguro como o glifosato, recentemente motivo de alerta da Organização Mundial de Saúde por ser considerado «potencialmente cancerígeno». Segundo a Monsanto, o RNAi consegue-se «através da capacidade natural da célula para rever as instruções de RNA dentro da célula e, em seguida, ‘decidir’ se deve processar as instruções ou não. Como resultado, o processo pode terminar ou parar a produção de uma proteína específica, tal como um controlador de intensidade de uma lâmpada. Este processo celular foi descoberto na década de 1990 e investigações posteriores fizeram Andrew Fire e Craig Mello ganhar o Prémio Nobel pelo seu trabalho em 2006. O seu trabalho, bem como o de outros cientistas, abriu muitas novas áreas de pesquisa em saúde humana, animal e vegetal. A Monsanto não descreve o que essa tecnologia faz, que é, de facto, silenciar genes. É claro que esta tecnologia se destina a silenciar genes em insetos que se alimentam de culturas, mas não há prova de que esses pesticidas RNA não venham a silenciar os genes dos receptores não intencionais, como animais selvagens e seres humanos. Segundo as investigações de Jack Heinemann, da Universidade de Canterbury, e2stes pesticidas RNA estão a alterar as caraterísticas nu nutricionais, e podem provocar alterações significativas na forma como a glicose e os hidratos de carbono se armazenam no corpo humano, causando resultados potencialmente letais. Underground Reporter.
  • Em San Francisco, os novos edifícios com menos de 10 andares, são obrigados a ter, pelo menos, 15% da área dos seus telhados coberta com painéis solares. Business Green.
  • Uma explosão na fábrica Clorados 3 da Petroquímica Mexicana de Vinilo, no México, provocou vários mortos e dezenas de feridos. The Guardian.

Mão pesada

Os responsáveis da DRS Demolition National Ltd foram multados em 10.300 libras por ilegalidades cometidas na gestão e no tratamento de resíduos em St Austell. Estão ainda obrigados a deixar o local limpo dentro de 18 meses. GovUK.

Bico calado


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  • Suite 605 (10): «Qual a razão para a Swatch Group trocar a Suíça pelo Funchal e instalar duas empresas na Zona Franca da Madeira? O Funchal não tem voos diários directos para a Suíça, nem contas numeradas e uma lei de sigilo bancário inviolável como acontece na terra natal dos canivetes. Em contrapartida, o CINM oferece um pacote fiscal mais vantajoso do que o sistema tributário helvético. O jornal suíço Handels Zeitung afirma que a Swatch “manipula os preços de transferência da maioria das suas operações na Europa através do paraíso fiscal da Madeira e economiza muito dinheiro graças a este desvio. Em 2009, a Swatch facturou 597 milhões de euros, tornando-se a segunda maior exportadora da Zona Franca da Madeira. Benita Vogel, repórter de investigação do periódico helvético, seguiu a pista dos relógios e descobriu que grande parte dos modelos Swatch e Tissot que andam no pulso dos consumidores europeus são facturados na Madeira, mas o processo de fabrico continua a usar a arte dos relojoeiros suíços. (…) Os truques contabilísticos para fugir ao fisco permitem que as multinacionais distribuam as migalhas dos impostos não pagos através de projectos de caridade que muitas vezes não passam de campanhas de marketing com o selo social. Em 2004, as vendas do relógio “Swatch Ursinhos” permitiram apoiar a construção da Casa do Gil, um espaço destinado a acolher crianças pobres em situação de internamento prolongado. Em 2010 surge o "Swatch Caçula” um relógio em que a venda de cada unidade faz reverter seis euros para a construção do primeiro centro de acolhimento temporário para crianças refugiadas, um projecto do Conselho Português para os Refugiados e que envolve uma parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Camara Municipal de Lisboa, SIC Esperança, BPI, Fundação Luís Figo e JCDeaux_ A iniciativa conta ainda com o alto patrocínio de Maria Cavaco Silva. Uma boa causa que promove a venda de um relógio por 46 euros.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp55-57.
  • «O governo português não agrada à direcção desta Europa. As afrontosas declarações de Draghi, quando cá esteve, são significativas. E Costa tem, por igual, o que se chama “má imprensa”, porque esta abandonou o propósito fundamental de informar, esclarecer, para ser o papagaio dos poderes conservadores.» Baptista Bastos in ApoquentaçõesCM 20abr2016.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Barragens no Tâmega retiram 10.000M€ às famílias portuguesas

Ribeira, Vila Nova de Cerveira, foto de Jorge Moreira.

O GEOTA e a LPN congratulam-se com o cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito (concessionado à EDP), no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira (concessionado à Endesa), no rio Mondego. 
Consideram, no entanto, que a avaliação efetuada pelo Ministério do Ambiente foi uma farsa. Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório. O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional. 

«Veja-se: Alvito já tinha caído, por decisão da EDP, em 2011 – a decisão apenas foi agora confirmada; O aproveitamento de Girabolhos-Bogueira, cai por decisão da Endesa, o que demonstra o pouco interesse do investimento. O Estado não tem qualquer encargo com a decisão; Fridão perdeu, em maio de 2015, os subsídios à garantia de potência, devido a atrasos com a licença de produção, pondo assim em causa a viabilidade económica do projeto. O ministro do Ambiente reconheceu expressamente que Fridão não tem interesse para o sistema eléctrico nacional, mas não teve a coragem de tomar a decisão do cancelamento, obrigando as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira; Autoriza-se o avanço das barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. É falso. Não há obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção. O único desenvolvimento de todo o SET é o início de construção de um túnel técnico, na localidade de Paçô, Ribeira de Pena, destinado unicamente à circulação de veículos e ao armazenamento de material. A coragem política necessária para defender o interesse público e um modelo de desenvolvimento sustentável para populações do Vale do Tâmega não existiu. Todo o SET devia ter sido cancelado. Mais uma vez, foi no interesse das empresas que o Governo decidiu.»

O GEOTA e LPN consideram que: «A avaliação desenvolvida confirma a inutilidade das novas barragens que, no seu conjunto, representarão apenas 0,5% da energia do País (3% da eletricidade). As barragens permitidas por esta avaliação, Foz Tua, Fridão e Sistema Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) produziriam apenas 0,4% da energia do País (2% da eletricidade); Foram anunciados os custos da denúncia dos contratos de Fridão (EDP) e Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Iberdrola), mas não foram avaliados os custos para o País e os cidadãos-consumidores. Estimamos esses valores como sendo pelo menos 30 vezes superiores aos da paragem dos projetos. 

Com esta decisão, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10 400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2 600 € a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%; Não foram avaliados os impactes cumulativos de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho. A destruição que as novas barragens vão causar à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega têm sido simplesmente ignoradas: muitas das espécies identificadas nos Estudos de Impacte Ambiental são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, da Convenção de Berna, Diretiva Aves e são consideradas “Vulneráveis pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal; A declaração de impacte ambiental (DIA) do SET caducou a 21 de junho de 2012 (emitida a 21 de junho de 2010). No caso de Fridão, a 1ª DIA emitida caducou a 30 de abril de 2012, e a prorrogação da DIA caducou a 30 de outubro de 2013». Geota.

Dublin: câmaras de vigilância reprimem más práticas junto de contentores de lixo

Ponte Filipina no rio Zêzere. Foto de Maria Vieira Mali.
  • A câmara municipal de Dublin instalou câmaras de vigilância junto de contentores de lixo e ecopontos na tentativa de reduzir abusos e promover boas práticas no despejo do lixo e resíduos. Porém, quando a câmara distribuiu um cartaz mostrando 12 pessoas despejando lixo na rua, houve gente que se indignou com o que consideram ter sido uma invasão da privacidade dos visados. Mas um facto é de realçar: as zonas críticas de Dublin mostram-se agora muito mais limpas. The Irish Times.
  • A ministra do Ambiente alemã Barbara Hendricks pediu à Bélgica para desligar os reatores nuclaresTihange 2 e Doel 3 durante algum tempo para a sua segurança poder ser avaliada. Estes reatores tinham sido encerrados em 2012 e 2014 na sequência da deteção de pequenas fissuras nas paredes dos tanques. A reguladora belga FANC mostrou-se surpreendida e voltou a garantir a total segurança daqueles reatores. A cidade de Aachen ameaçou, entretanto, avançar com um processo judicial contra o reator Tihange 2. Reuters.
  • Ocorreu um derrame de 13 mil litros de resíduos nucleares num armazém de Hanford Nuclear Reservation, no estado de Washington. Uma pequena fuga tinha sido detetada em 2011 e o tanque tinha sido objeto de várias operações de bombagem. Embora os responsáveis digam que não há perigo, um antigo colaborador do projeto alerta para uma eventual situação de catástrofe. RT.
  • Cerca de 500 estudantes da Changzhou Foreign Language School, uma escola secundária situada numa zona rica perto de Xangai (as propinas anuais sãosuperriores a 9 mil dólares), têm sofrido de irritações cutâneas, tosse, dores de cabeça e sintomas de leucemia por alegada exposição a resíduos tóxicos, uma vez que a escola tinha sido construída sobre terrenos outrora ocupados por 3 fábricas de pesticidas. Time.
  • Canção dos Mañana me chanto contra o glifosato, a substância ativa de herbicidas produzidos, por exemplo, pela Monsanto (Rounup) e pela SAPEC (Montana).


Reflexão e ação - Petição contra a concessão de patentes de sementes

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A Syngenta, criou um híbrido de polinização aberta e pediu patente. E a União Europeia concedeu-lha! 
O que a Syngenta fez é algo que cada um de nós pode fazer e é o que acontece naturalmente, por exemplo, se deixarmos duas variedades da abóbora perto uma da outra. Tão simples como isto. Esta cena vai contra a própria lei das patentes que diz que apenas invenções podem ser registadas. 

Esta petição pretende impedir que se concretize a patente. Temos até dia 6 de Maio para reunir assinaturas que cheguem para anular a decisão. Se não o fizermos, abrimos um precedente a partir do qual as Syngentas deste mundo poderão patentear toda e qualquer semente. Subscreva aqui. Posteriormente, irá receber um email de resposta, indicando uma hiperligação para bgaixar e imprimir um documento que deverá datar e assinar e remeter em carta para a direção indicada.

Bico calado

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  • Suite 605 (9): «A Madeira ficou debaixo dos holofotes da imprensa internacional quando uma investigação a decorrer em França relaciona Dick Cheney, vice-presidente dos EUA durante a administração Bush, com uma fábrica de gás na Nigéria e 180 milhões de dólares em comissões ocultas movimentadas a partir de empresas registadas na Madeira. A notícia foi manchete no semanário parisiense Journal du Dimanche e o diário gaulês Le Figaro relata os pormenores do esquema que envolve corrupção e desvio de fundos. A história começa em Novembro de 1985 quando o governo da Nigéria adjudicou a exploração de gás natural a um grupo de três petrolíferas, constituído pela Royal Dutch Shell, a francesa Elf e a italiana Agip, que se comprometem a explorar uma unidade de gás natural liquefeito em Bonny Island, uma ilha no delta do rio Niger. De acordo com o jornal gaulês, a obra avaliada em 6 mil milhões de dólares envolve um complexo esquema de subornos a altos responsáveis nigerianos que, em contrapartida, garantiram a assinatura do contrato com o consórcio internacional TSKJ - Serviços de Engenharia Lda, formado por quatro firmas de engenharia: a francesa Technip, os italianos da Snamprogetti (uma subsidiária da ENI, a petrolífera italiana que detém um terço do capital da Galp Energia) que usava uma holding na Holanda, a britânica M.W Kellogg Ltd (uma subsidiária da KBR controlada pela gigante americana Halliburton, na época dirigida por Dick Cheney) e a nipónica IGC Corp. Em 29 de Agosto de 1994, a joint-venture foi registada no Funchal e, em Novembro do mesmo ano, a Madeira viu nascer a LNG - Serviços e Gestão de Projectos Lda, uma sociedade que adopta as iniciais da unidade de gás de Bonny Island, a Liquefied Natural Gas. De acordo com a investigação jornalística do diário francês Le Figaro, a madeirense LNG é uma empresa-fantasma constituída com o único objectivo de canalizar fundos para a Tri-Star Investment Limited sediada em Gibraltar, que por sua vez assegurava o pagamento de subornos através de contas bancárias secretas com origem no Mónaco e na Suíça. Após um longo processo de investigações, as empresas norte-americanas Halliburton e Kellogg Brown & Root LLC (KBR) aceitaram pagar 579 milhões de dólares, depois de se terem declarado culpadas de práticas de corrupção. Um comunicado do Departamento de Justiça dos EUA refere que “durante 10 anos, as sociedades pagaram luvas a responsáveis do governo nigeriano, a fim de obter contratos de construção e de engenharia”.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp46-47.
  • A dívida pública portuguesa já rendeu cinco mil milhões de euros ao Banco Central Europeu, ganhos que são distribuídos, na sua grande parte, pelos maiores países do euro: Alemanha, França e Itália. RTP.
  • A ilha de Man é um paraíso fiscal britânico. O Bispo da ilha, que tem assento no parlamento local, perguntou por que motivo o registo dos donos das empresas não está contido num documento público e quem é que beneficia com toda esta privacidade. A resposta refere que o segredo garante a privacidade e a segurança dos dinheiros de eventuais ações de chantagem para fins de extorsão, no fundo para reduzir os riscos de roubo de identidade, de chantagem e de outros tipos de atividade criminal lesiva dos interesses dos depositantes. Richard Murphy, do Tax Research UK, comenta e esclarece: 1 Uma coisa são pessoas individuais e outra são empresas, que têm existência legal independente dos seus membros. Por isso, se uma empresa vai à falência, o patrão não é individualmente responsável pelo pagamento de eventuais dívidas; 2 Dar privacidade às empresas não é o mesmo que dar privacidade às pessoas; você pode fazer negócio comigo pessoalmente sem conhecer a minha situação financeira e, aconteça o que acontecer, sou responsável por lhe pagar; neste caso a privacidade pessoal não me retira a responsabilidade.  No caso de uma empresa acontece o mesmo, exceto quando se toma medidas para o impedir. Quando se concede privacidade a uma empresa dá-se-lhe anonimato. Este anonimato permite a empresa negar ser responsável. E a negação da responsabilidade não pode ser equiparada à privacidade pessoal. A responsabilidade está implícita na privacidade pessoal, o que não acontece com as empresas. É por isso que a responsabilidade corporativa criada através da divulgação de propriedade, controlo e capacidade para pagar independentemente da responsabilidade limitada é essencial para o registo público. Os que defendem este anonimado corporativo defendem, no fundo, a irresponsabilidade corporativa; 3 É fácil identificar ricos sem ter acesso às suas contas bancárias. Eles exibem as suas mansões, os seus carrões e o seu status. O anonimato permite a batota, uma vez que a omissão de informação não se adequa ao funcionamento eficiente dos mercados; o anonimato denuncia uma enorme desconfiança nos mercados livres. O anonimato é, no fundo, a melhor forma de roubo de identidade porque esconder a identidade nega a quem possa negociar com a empresa a possibilidade de conhecer as suas capacidades de negócio; 4 Os argumentos do parlamento da ilha de Man dão cobertura à batota, negam verdades e são intelectualmente desonestos, embora sejam o alicerce que segura a ilha de Man como paraíso fiscal. 
  • «Gostava de tê-la ouvido perguntar a Bruxelas se os mil milhões que exige em cortes por acaso não poderiam ser obtidos por exemplo através da proibição do dumping fiscal que se permite à quase totalidade das 17 maiores empresas cotadas em bolsa a pagar imposto sobre lucros na Holanda e no Luxemburgo. Se não quer que o salário mínimo seja actualizado para que o crescimento desses lucros que não pagam imposto em Portugal seja maior, tornando necessária uma sobrecarga fiscal sobre os rendimentos do trabalho que compense a transferência de riqueza para a fatia do PIB que, ao contrário dos salários,  não contribui para  o saldo orçamental exigido. Ou se pretende ver o malparado dos bancos continuar a crescer em função das desvalorizações salariais e da flexibilização dos despedimentos que voltam a exigir. » Filipe Tourais in O país do Burro.
  • «"Portuguesas e portugueses" não é apenas um erro e um pleonasmo: é uma estupidez, uma piroseira e uma redundância que fede a um machismo ignorante e desconfortavelmente satisfeitinho.» Miguel Esteves Cardoso, in Calem-sePúblico 12fev2016.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Quercus avança com ação judicial contra obras no espaço do festival Marés Vivas

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  • A Quercus avançou com uma ação judicial para cancelar as obras no espaço do festival Marés Vivas, que decorrem junto à Reserva Natural, no Vale de Sampaio, no Estuário do Douro. Tudo porque, apesar das medidas impostas pelo ministério do Ambiente à PEV-Entertainment, organizadora do festival, para reduzir o impacto ambiental, as obras estão a perturbar e a destruir habitats de espécies protegidas. Para além disso, a Quercus considera que as medidas impostas pelo ministério são inócuas: «Só a presença de milhares de pessoas ali vai ter um impacto enormíssimo», sublinha Samuel Infante. A solução será relocalizar o evento, o que não será difícil porque Gaia tem inúmeros espaços muito mais apropriados. Para além da Quercus, o evento conta com a oposição total do SOS Estuário do Douro, que usa os mesmos argumentos da Quercus e sugere a praia de Canide Norte como ótimo local para a realização do evento. Entretanto, a PEV-Entertainment interpôs uma ação judicial contra o SOS Estuário do Douro por alegadas ameaças e chantagens sobre os seus responsáveis, por parte de «gente anónima que não é de nenhuma associação, que não tem conhecimento técnico e científico para aferir nada», sublinhando que o evento se realiza fora da reserva e que o local foi objeto de um estudo de impacto ambiental exigido pelo ministério do Ambiente. JN. Entretanto, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de VN de Gaia, acusa os ambientalistas de «vingança mesquinha». Tudo porque, defende o autarca, os ambientalistas dos dois grupos estão descontentes após a autarquia ter suspendido, a partir de 2012, a atribuição de um subsídio confidencial anual de 15 mil euros à Quercus e do fim dos ajustes diretos a uma empresa de árvores e jardins que ganhou dezenas de milhares de euros de ajustes diretos da Câmara e das Águas de Gaia e cujo diretor lidera agora a contestação encabeçada pelo SOS Estuário do Douro. O presidente da Câmara de VN de Gaia, ao acusar os ambientalistas de «vingança mesquinha», acaba por sugerir que a atribuição de subsídios à Quercus terá sido para a controlar e calar e, quem sabe, para «esverdear» ou limpar a imagem da autarquia perante a eventualidade de uma ação menos digna perante o Ambiente local. Será isto?
  • Mais de 200 voluntários recolheram cerca de três toneladas de lixo de uma extensão de 15 Km entre a Costa do Norte e a área sul da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, no concelho de Sines, distrito de Setúbal. Sapatos, armadilhas de pesca, jerricãs, latas, garrafas de vidro, cotonetes, cordas e esferovite estão entre os resíduos encontrados no areal. O plástico foi o resíduo encontrado em maior quantidade, seja sob a forma de garrafas, cotonetes ou até de escovas de dentes. Lusa/Diário Digital.
  • O governo britânico de David Cameron atribuiu, em 2015, 86 biliões de libras à Shell para a compensar do próximo encerramento do seu poço de petróleo em Brent. Em 2014, o governo britânico subsidiou aquela petrolífera em 232 milhões de libras para operações de extração de petróleo no Mar do Norte. Refira-se que a Shell pagou, em 2014, 2,85 biliões de libras à noruega por direitos de exploração de petróleo ao largo da costa daquele país. Business Matters.
  • Vencedores dos Prémios Ambientais Goldman 2016: (1) Zuzana Caputova, Eslováquia: advogada, liderou uma campanha que levou ao encerramento de uma lixeira tóxica que contaminava o ar, a água e os terrenos de vinha; (2) Leng Ouch, Cambodja: documentou o abate ilegal de floresta e denunciou o roubo de terras, fazendo com que o governo cancelasse concessões de terras; (3) Máxima Acuña, Perú: agricultora, opôs-se à aquisição da sua terra por parte de uma mineradora de cobre e ouro; (4) Destiny Watford, EUA: lIderou luta contra a iconstrução de uma incineradora perto de uma escola secundária em Curtis Bay, Baltimore; (5) Luis Jorge Rivera Herrera, Porto Rico: apoiou uma campanha para a criação de uma reserva natural no corredor ecológico do nordeste, um sítio de nidificação importante para uma espécie de tartarugas em perigo de extinção; (6) Edward Loure, Tanzânia: liderou uma organização de base pioneira numa abordagem que dá títulos de terras a comunidades indígenas, em vez de as dar a indivíduos, no norte da Tanzânia.


Reflexão – A quem interessa manter em segredo os resultados das análises feitas às lamas dos resíduos da Samarco no rio Doce?

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O resultado das pesquisas feitas por um navio da Marinha do Brasil na foz do Rio Doce esteve até há bem pouco tempo sob sigilo por cinco anos. A pesquisa mostra o impacto das lamas de resíduos da mineradora Samarco que poluíram o rio e parte do mar no Norte do Espírito Santo, após o colapso de uma barragem.
Refira-se que o Navio Hidroceanográfico de Pesquisa Vital de Oliveira que levou a monitorizou as lamas da Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, é fruto de um acordo de cooperação firmado entre os ministérios da Defesa e da Tecnologia e Inovação, a Marinha do Brasil e as empresas Petrobras e Vale.

Porém, a organização não-governamental Transparência Capixaba contestou a falta de transparência em relação à pesquisa. Como resultado, a Marinha retirou o sigilo. Para Edmar Camata, da Transparência Capixaba, impedir que os cidadãos saibam o conteúdo da pesquisa inflige a lei de Acesso à Informação. 

Este episódio de guardar sigilo não é uma novidade. Edmar Camata, daquela ONG, sublinha que tem havido, de forma geral, uma dificuldade para obter informações referentes aos desdobramentos do colapso da barragem em Mariana: «Desde que ocorreu a tragédia, há um déficit de informação muito grande. Quando começamos a demandar alguns órgãos públicos, notamos que havia um conluio das empresas e dos governos para negar informação».

Mão pesada

A Shell e a Scottish Power, da Iberdrola, foram acusadas de lucros ilegais de 809 milhões de dólares que terão de ser devolvidos aos cidadãos da Baía de San Francisco. Tudo porque as empresas referidas aproveitaram-se do colapso da Enron para subirem os preços de energia com que abasteciam aquela região. This is Money.

Bico calado

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  • Estúdio de filmes pornográficos ou alojamento para refugiados? Em Bristol preferem o porn.  Bristol Post.
  • O nº 29 da Harley Street, em Londres, alberga 2,159 «empresas» offshore. The Guardian.
  • Suite 605 (8): «A gravidade do escândalo financeiro que envolve o BPN é uma história demasiado criminosa que obriga o governo português a nacionalizar o banco para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e os depósitos dos clientes. O banco de Oliveira e Costa utilizava o Banco Insular de Cabo Verde para a prática de inúmeras irregularidades, incluindo a ocultação de prejuízos entre 700 a 800 milhões de euros, através de um veículo offshore sediado em Gibraltar. Na prática, a casa-mãe do grupo, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), era o player da complexa teia de operações montada em paraísos fiscais para deturpar os indicadores financeiros e iludir os investidores.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p46.