Alentejo: CCDR solicita suspensão de atividade da AZPO – Azeites de Portugal. Lda

Mira de Aire. Foto: Luis Afonso, abril 2018.

• No relatório de avaliação do cumprimento da legislação ambiental da União Europeia, a Comissão Europeia recomenda a Portugal que se empenhe mais na gestão de resíduos, na proteção da rede Natura 2000 e na execução das estratégias para as águas marinhas. Bruxelas propõe a criação de incentivos económicos para promover a reutilização e reciclagem, o aumento de taxas aplicáveis para a deposição em aterros, a introdução de um imposto sobre os resíduos finais e a expansão dos sistemas de recolha porta a porta como forma de resolver a falta de resposta do sistema de ecopontos, considerado já esgotado. Público.

• Alguns pormenores do relatório do estado do AMBEINTE EM Portugal em 2017: O número de processos de avaliação de impacto ambiental caiu 71,3% em 9 anos. Zero Carla Graça, vice-presidente, da Zero, sugere o fracionamento de projetos, a divisão de um projeto noutros mais pequenos, de modo a não ter dimensão para se sujeitar a uma AIA. Em 2017, a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu 14.538 títulos para captação de água, um aumento de 22,7% em relação a 2016. Os aumentos mais significativos foram registados nas regiões hidrográficas do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e do Guadiana. O registo de veículos elétricos cresceu 65%. A área utilizada para produção de milho geneticamente modificado aumentou 3,6%, tendo o Alentejo sido a região com maior área de cultivo. Público.

• A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo solicitou junto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação a suspensão da atividade da AZPO – Azeites de Portugal. Lda, localizada junto à povoação de Fortes, concelho de Ferreira do Alentejo, a cessar a sua atividade. A empresa que faz a extração de bagaço de azeitona está a violar normas estabelecidas na licença de exploração, prática que redundou na aplicação de três contra-ordenações graves por atraso na entrega de relatório de auto controlo e por emissões fora dos limites da lei. Público.