Orçamento de Estado para 2024 é muito pouco verde

A Zero dá nota negativa à proposta de OE2024, porque o “Governo não tem a ambição necessária face à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, de travar o contínuo aumento da produção de resíduos, de promover uma gestão sustentável dos recursos hídricos e de adotar um modelo de agricultura que contribua para a restauração da natureza e a coesão social”.

Sobre as taxas relativas aos plásticos, a Zero teme que sejam os consumidores os únicos a pagar esse custo, porque “nada é referido sobre a necessidade de fazer repercutir sobre quem coloca embalagens de plástico no mercado a taxa europeia sobre as embalagens de plástico não recicladas”.

Quanto à contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves, a Zero considera que essa penalização deve abranger “todos os sacos muito leves, independentemente do material em que são feitos, desde que descartáveis” e critica a proposta, considerando-a “desequilibrada”, prevendo que “em nada contribuirá para a redução da produção de resíduos”.

“Só uma taxação mais alargada das soluções descartáveis poderá surtir esse efeito e, mais uma vez, o Governo falha este objetivo, parecendo mais interessado em angariar receita do que em utilizar ferramentas fiscais para promover uma economia circular”, consideram os ambientalistas, que criticam a ausência de clareza no OE2024 sobre a contribuição sobre “embalagens de utilização única utilizadas em refeições prontas a consumir”.

Relativamente à adequação à Lei de Bases do Clima, as “medidas representam uma dotação orçamental total de cerca de 3 mil milhões de euros, um valor extremamente baixo, que representa menos de 3% da despesa total”.

Quanto à fiscalidade verde, a Zero considera que a política deve ser “abrangente e não cingida a combustíveis”, procurando promover “consumos sustentáveis” na “aquisição e uso de produtos em vários tipos de consumo”, o que “não se reflete nesta proposta de OE”.

Embora elogie os passes grátis de transportes até aos 23 anos, a associação pede uma “melhoria substancial da oferta”, nomeadamente nos centros urbanos. Apesar de o imposto de circulação para os veículos com matrícula anterior a 2007 ter subido, o que incentiva o seu abate, a Zero alerta que a “medida pode tornar-se regressiva pois penaliza os cidadãos de mais baixos rendimentos caso os apoios ao abate sejam inferiores ao valor médio de mercado”.

Na agricultura, os ambientalistas criticam o modo como está definido o “regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola”, que contribui para “o benefício desproporcionado de grandes explorações com baixa eficiência no uso dos recursos naturais”.

A Zero critica ainda a ausência de “quaisquer incentivos à reutilização e uso eficiente da água” e considera “urgente a atualização da Taxa de Recursos Hídricos a aplicar ao setor agrícola e à produção hidroelétrica como forma de promover maior equidade entre os diferentes setores utilizadores de água”, que penaliza, hoje em dia, os “utilizadores domésticos”.

Refira-se, entretanto, que este OE prevê apenas 423 milhões de euros para a conclusão do programa de investimento nos projetos do Ferrovia 2020, cerca de metade do que o OE para 2023 previa.