Itália: Rockhopper vence processo da proibição do projeto de fraturação hidráulica

• A companhia britânica de petróleo e gás Rockhopper acaba de processar com sucesso o Estado italiano em mais de 190 milhões de euros mais juros na sequência da decisão da Itália de proteger o seu ambiente e o seu povo, proibindo o projecto de fraturação hidráulica da Rockhopper. O caso foi tornado possível pelo Tratado da Carta de Energia (ECT) que permite às empresas processar os países em tribunais secretos (ISDS) por decisões políticas que afetam os seus lucros atuais e previstos. O caso surgiu após a comunidade de Abruzzo, Itália, ter levado a cabo com sucesso uma campanha para impedir a construção da plataforma petrolífera da Rockhopper ao largo da costa, que teria devastado as suas casas e meios de subsistência. Agora, a Rockhopper recebeu 190 milhões de euros em prejuízos, apesar de ter investido apenas cerca de 28 milhões de euros, e do facto de a Itália já ter abandonado o ECT. A Rockhopper nem sequer gastou o seu próprio dinheiro com o processo - foi patrocinada por financiadores terceiros especulativos. Este é um perigoso precedente legal que encorajará outros poluidores e especuladores a avançar com processos semelhantes contra países que tentam evitar a rutura climática. Estas enormes compensações estão também a desviar fundos públicos de despesas cruciais como a saúde e cuidados sociais. Até 22 de novembro, os países devem decidir se abandonam ou não o Tratado da Carta da Energia que tornou este caso possível. War on Want.

• Muitas cidades no Reino Unido dão prioridade à utilização do seu espaço público incentivando fortemente a propriedade de veículos privados que não são utilizados durante 95 por cento do tempo. Isto é, as taxas de ocupação do espaço para estacionamento é muito mais barato do que as taxas para ocupação de esplanadas ou eventos sociais. Brendan Montague, The Ecologist.

• A "ameaça" colocada aos terrenos agrícolas britânicos pela expansão das centrais fotovoltaicas surgiu como uma questão de campanha para os dois últimos Conservadores na corrida para se tornarem primeiros-ministros. Os painéis solares montados no solo cobrem atualmente apenas 0,1% de todas os terrenos no Reino Unido. E os planos do governo para expandir a energia solar apenas elevariam este valor para 0,3% - menos do que o espaço ocupado pelos campos de golfe do país. Josh Gabbatiss, Freya Graham, Robert McSweeney e Giuliana Viglione, Carbon Brief.

• A Califórnia vai lançar uma experiência para cobrir canais de água com painéis solares, um plano que, se escalado, poderá poupar milhares de milhões de galões de água evaporada, enquanto fornece energia a milhões de lares. Nathan Frandino, Yahoo News.

• A agência de defesa do consumidor do Peru está a processar a petrolífera espanhola Repsol por um enorme derrame de petróleo que cobriu as praias ao largo da costa de Lima em janeiro. O processo civil exige $3bn por danos ambientais e $1,5bn por danos causados aos habitantes locais. A empresa disse inicialmente que o derrame fora causado por "ondas anómalas súbitas e extraordinárias produzidas pela erupção vulcânica em Tonga". No entanto, mais tarde, culpou o petroleiro. Um oleoduto submarino propriedade da empresa causou um derrame a 15 de janeiro. Aconteceu quando um petroleiro de bandeira italiana, Mare Doricum, estava a descarregar na refinaria La Pampilla da Repsol. A Repsol negou a responsabilidade pelo derrame e disse que considera a queixa como "sem fundamento, inadmissível e inconsistente". Centenas de pescadores e trabalhadores da hotelaria também perderam rendimentos devido à catástrofe. Os pescadores locais realizaram protestos porque não puderam sair para o mar e trabalhar por causa do derrame. Em janeiro, os procuradores abriram também uma investigação criminal sobre o papel da Repsol no incidente. Quatro executivos da empresa foram impedidos de deixar o país durante 18 meses enquando decorria a investigação. Em maio, a Repsol disse que a limpeza custaria à firma 150 milhões de dólares. A Repsol reportou um rendimento líquido de 2,499 mil milhões de euros no ano passado - dezasseis vezes o custo da limpeza. Beth Timmins, BBC.