Apenas 6% das denúncias de crimes ambientais chegam aos tribunais

• Na última década, as autoridades policiais registaram cerca de 82 mil crimes ambientais, sobretudo incêndios florestais, danos contra a natureza e poluição. Mas, embora o Código Penal preveja punições pesadas, incluindo penas de prisão que podem ir dos três aos 12 anos, apenas 6% das situações chega à barra dos tribunais e não há memória de condenações a prisão efetiva em Portugal. O grosso das situações finda com a aplicação de multas e, quando chegam à justiça, não é raro que a penalização seja desagravada, com a redução da coima. “Em matéria ambiental, a definição de crime apresenta-se eivada de conceitos vagos e indeterminados, dificilmente compagináveis com a certeza e a segurança inerentes à aplicação do direito penal, o que dificulta em muito a tarefa do Ministério Público e dos tribunais”, admite Brito e Silva, inspector-geral. “Há uma enorme complacência em relação às penas aplicadas” sublinha Francisco Ferreira, da Zero. A aplicação de multas continua a ser a norma e “é, muitas vezes, insignificante para as empresas que prevaricam”, garante Cármen Lima, da Quercus. Com tudo isto, o sentimento reinante é de impunidade, frisam. “A falta de uma resposta célere e de uma verdadeira responsabilização de quem destrói o Ambiente é “mau para as empresas que cumprem a lei”, além de fomentar a “concorrência desleal”, diz Cármen Lima. À lentidão judicial, soma-se a “incapacidade de fiscalização”, a deficiente recolha de provas e a “impreparação dos juízes na avaliação das causas”, nota a Zero. JN 22fev2021

• «Em 163 municípios portugueses, aquilo que os cidadãos pagam de tarifa de resíduos urbanos (RU) cobre menos de 90% dos custos que a respectiva autarquia tem com o tratamento do lixo. Segundo o último relatório da entidade reguladora do sector da água e resíduos (ERSAR), até há várias autarquias que cobram acima do que gastam com estas tarefas, mas o défice de cobertura do serviço rondava em 2019 os 75 milhões de euros. Quer o Governo, quer os ambientalistas da Zero consideram a situação preocupante por não respeitar o princípio do poluidor-pagador e por não induzir qualquer mudança de comportamento, em favor de um aumento da reciclagem. Entretanto, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) duplicou, passando a penalizar com 22 euros cada tonelada de RU depositada em aterro, e esse valor aumentará até chegar aos 40 euros em 2025. Num país em que quase 60% dos resíduos ainda acabam num aterro, e que está por isso longe da meta de 10% prevista para 2035, esta evolução da TGR vai ter um impacto enorme nas contas das autarquias com os RU e, enquanto nada mudar, o défice na cobertura das receitas sobre as despesas aumentará substancialmente. O consumidor final acabará por pagar tudo.» Abel Coentrão, Público 22fev2021.

• Os vereadores do PSD na Câmara de Caminha exigiram a rescisão imediata do contrato com a Águas do Alto Minho (AdAM) e a devolução das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento à gestão municipal. Alegam os constantes erros e atropelos aos consumidores, nomeadamente a subida das taxas aos consumidores não domésticos, o uso abusivo das estimativas e a falta de atendimento telefónico. O Vilaverdense.

• Charlotte Tobitt e Christian Broughton, descrevem a evolução da cobertura climática nos principais jornais do Reino Unido. Broughton diz que há 3 fases: a primeira questionando se devemos acreditar nos cientistas, a segunda analisando os pormenores da ciência e a terceira perguntando o que vamos fazer para resolver a crise climática. Tobitt observa que muitos media só começaram a cobrir a crise climática depois de manifestantes da Extinction Rebellion terem protestado junto de alguns órgãos de informação.

• Um estudo recente analisa as mudanças no hidroclima global da Terra entre 1950 e 2018. Os resultados sugerem que as chuvas aumentaram na latitude média-alta da Eurásia, na maior parte da América do Norte, sudeste da América do Sul e noroeste da Austrália, enquanto diminuiu na maior parte de África, leste da Austrália, Mediterrâneo, Médio Oriente e partes do Leste Asiático, centro da América do Sul e as costas do Pacífico do Canadá . Juntamente com a seca causada pelo aumento das temperaturas da superfície, essas mudanças nos regimes de chuvas aumentaram muito o risco de seca em África, sul da Europa, leste da Ásia, leste da Austrália, noroeste do Canadá e sul do Brasil. Climate Dynamics.