ESPANHA: PRIMEIRO LITÍGIO CLIMÁTICO CHEGA AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

• Ecologistas en Acción, Greenpeace, Oxfam Intermón, Fridays For Future e La Coordinadora de Organizaciones para el Desarrollo apresentaram uma ação judicial contra o Estado espanhol por inação em relação às alterações climáticas junto do Tribunal Constitucional. Este marco jurídico surge quase dois meses depois de o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter feito história ao condenar a Suíça por não proteger a sua população dos impactos das alterações climáticas, na sequência de uma ação intentada pela KlimaSeniorinnen, um grupo de mais de 2.000 mulheres com mais de 65 anos. Este acórdão é aplicável a todos os países do Conselho da Europa, incluindo a Espanha, pelo que pode ser um ponto de viragem significativo no processo que chega ao Tribunal Constitucional. O acórdão reconhece expressamente que as alterações climáticas afetam todas as pessoas e, consequentemente, interpreta que a inação dos Estados afecta os direitos fundamentais dos cidadãos. Da mesma forma, o recente parecer do Tribunal Internacional do Direito do Mar declarou que os Estados têm a obrigação de prevenir, reduzir e controlar a poluição por gases com efeito de estufa e que devem proteger o ambiente marinho no contexto das alterações climáticas. As cinco organizações queixosas esperam que os tribunais espanhóis tomem em consideração estas declarações e obriguem o Estado a cumprir as suas responsabilidades em matéria de clima. Caso contrário, estão dispostas a ir até Estrasburgo para que seja a União Europeia a defender os cidadãos. Fonte.

• O fraco afluxo de salmão selvagem nos rios de salmão noruegueses levou as autoridades a encerrar a maior parte dos principais rios da Noruega. Fonte.

• Treze pessoas foram detidas na sequência de um incêndio florestal na ilha grega de Hydra, que as autoridades alegam ter sido provocado por fogo de artifício lançado do super iate de luxo Persephoni. Fonte.

• O jardineiro que levou uma cidade canadiana a tribunal pelo direito de não cortar a relva. Por duas vezes, os funcionários da cidade de Missisauga cortaram à força a relva de Wolf Ruck e cobraram-lhe, depois de este ter decidido renaturalizar o seu jardim. Fonte.

• Estados Unidos pedem à União Europeia para adiar lei antidesmatamento. Governo Biden argumenta que legislação que obriga comprovação de que importações como chocolate, móveis e produtos pecuários foram feitas sem destruir florestas prejudicaria seus produtores. Fonte.

• Incêndio numa fábrica de baterias de lítio na Coreia do Sul mata 22 pessoas, a maioria das quais chinesas. Fonte.

• Caubóis do carbono: empresário britânico, pecuarista paraense e ex-PM de SP estão por trás de projetos abusivos. Surge mais uma denúncia de problemas em projetos ligados ao mercado voluntário de carbono. Comunidades em Gurupá e Portal, no Pará, caíram em contratos abusivos e enganosos com duas empresas, Pará Redd e Redda+, além de sofrerem com ameaças. Um ex-policial militar de São Paulo, Bruno Tavares da Silva, é sócio das duas empresas, mesmo sem histórico de atuação na área ambiental. Outras conexões estranhas ao mercado de carbono também envolvem um britânico ligado a uma administradora de ativos financeiros de Dubai e sócios de outras empresas que atuam na mesma área – inclusive uma delas alvo de ação da Defensoria Pública devido à grilagem para gerar créditos. Fonte.