Governo lança concurso para 6 centrais de biomassa

• O Governo de António Costa aprovou um decreto-lei para a alteração do regime especial e extraordinário relativo à instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa nos territórios mais vulneráveis ao risco de incêndios rurais, cuja delimitação foi aprovada pela Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro. O diploma aprovado permite o lançamento de um concurso destinado à atribuição dos títulos de reserva de capacidade para a injeção na rede elétrica de serviço público, no total de 60 MW e com o limite de 10 MW por cada central. O mapa dos territórios elegíveis pode ser consultado aqui. Fonte.

• O grupo “Vamos salvar os sobreiros” interpôs esta semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines por parte de uma empresa detida pela EDP Renováveis. Esquerda.

• A Andaluzia está a pedir ao Governo português para acionar a Convenção de Albufeira para poder ter água em Huelva, onde já há restrições de 50% no uso de água para a agricultura e de 10% para a indústria. Já em 2016, esta hipótese de ir buscar água a Portugal foi levantada pela Andaluzia, mas foi recusada pelo governo de Mariano Rajoy (PSOE). Esta semana, o Partido Popular conseguiu a nível local o apoio maioritário da Câmara Autónoma para pedir ao Governo de Madrid que negoceie formalmente com Portugal. Bárbara Silva, JNegócios.