A Câmara de Matosinhos defende que a obra de prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões não deve ser adjudicada enquanto a autarquia não tiver acesso ao projeto global de todos os investimentos para a estrutura portuária, nomeadamente da área a contentorizar.
Na resolução aprovada em reunião extraordinária da Câmara, o Executivo solicita ainda a elaboração de um estudo externo e independente que avalie o impacto ambiental do conjunto de investimentos e refere condições que devem ser cumpridas antes, durante e após a construção.
Em causa, está uma série de investimentos programados para o Porto de Leixões. Entre eles, a construção de um novo terminal de contentores, a reconversão do terminal de contentores sul, a requalificação do porto de pesca e a construção de mais 300 metros de paredão na Praia de Matosinhos que, segundo a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, vai melhorar a navegabilidade na barra e criar condições para o acesso de navios de maior dimensão.
«A Câmara de Matosinhos não pode deixar de manifestar a sua profunda preocupação face aos diversos impactos urbanísticos, ambientais e ecológicos e à possibilidade de deterioração da qualidade de água e ar, ruído, alteração morfológica da praia, das ondas e excessiva contentorização após a realização dos supracitados investimentos», lê-se no documento. JN.
Recorde-se que já no início de março, a Câmara Municipal do Porto aprovara uma moção reclamando uma reavaliação da obra do prolongamento em 300 metros do quebra-mar do porto de Leixões. Alegavam-se vários impactos negativos, nomeadamente na segurança das praias e na ondulação para o surf. Criticam-se vários aspetos da avaliação do impacto ambiental, como a exclusão das praias do Castelo, Queijo, Internacional e Aquário da análise da hidrodinâmica decorrente do prolongamento do quebra-mar exterior do porto, a falta de medidas mitigadoras do efeito sedimentar da obra nas praias de Matosinhos e Internacional e a ausência de propostas sistematizadas de mitigação do prejuízo resultante da alteração das atuais condições para prática do surf. A moção dizia também que o EIA «refere um impacte pouco significativo nas condições de segurança das praias de Matosinhos e Internacional, pelo facto da situação actual para a prática balnear ser hoje de boa qualidade nestas praias», mas o executivo discordava dessa análise porque entendia que «a praia Internacional é amplamente reconhecida, quer pelos utilizadores, quer pelas entidades oficiais (Capitania do porto de Leixões) como uma praia com elevada perigosidade para a prática balnear e que as escolas de surf, agora em risco de deslocalização ou desaparecimento, desempenham um papel fundamental na prevenção da ocorrência de incidentes graves nesta praia».
Na altura, a Comunidade Portuária de Leixões, dizia-se admirada com esta atitude uma vez que a obra «foi escrutinada em todas as instâncias que sobre ela tinham de se pronunciar, sem que merecesse a reprovação de qualquer delas».
Surpreende-nos o silêncio dos municípios de Vila Nova de Gaia e de Espinho perante os evidentes impactos na erosão costeira provocados pelo prolongamento em 300 metros do quebra-mar do porto de Leixões.
Em dezembro de 2018, por altura da discussão pública do Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, a Câmara Municipal de Espinho aliou-se a cinco autarquias para ameaçar impugnar o plano de demolições proposto pelo POC, logrando pressionar o ministério do Ambiente para rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas e garantir que as habitações em perigo seriam demolidas e as famílias indemnizadas e realojadas através do Programa 1º Direito. Sublinhe-se que em nenhuma ocasião, quer por parte da autarquia de Espinho, quer por parte do ministério do Ambiente, foram equacionados os fortes impactos do prolongamento do quebra-mar do porto de Leixões sobre a erosão da orla costeira de Espinho.
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