ORDENAMENTO: CNADS CONTRA A NOVA LEI DOS SOLOS

• O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) deu parecer negativo ao decreto-lei que permite a construção em terrenos rústicos. O CNADS reconhece que a escassez de solo urbano pode contribuir para o aumento do preço das casas, especialmente para populações mais vulneráveis e também jovens, mas diz que a informação estatística não aponta para que essa escassez seja um problema generalizado a todo o país. O CNADS diz que as soluções apresentadas pelo Governo, mesmo para os casos em que não há solos para urbanização, “não reúnem as condições necessárias para que possam ser atingidos os objetivos. Antes pelo contrário, as evidências indiciam um elevado risco de agravar a situação existente em termos de preços de habitação e, ainda, de desencadear efeitos colaterais danosos a nível urbanístico, ambiental, social e de despesa pública”. Além de “assentar em pressupostos não devidamente baseados em evidência empírica”, a proposta do Governo “revela uma visão de ‘fazer cidade’ anacrónica, incompatível com as prioridades e os desafios” das sociedades contemporâneas face ao desenvolvimento sustentável”. O CNADS acrescenta que a proposta surge em “contradição frontal” com o designado “modelo europeu de intervenção urbana”, consagrado em múltiplos documentos de política e programas de “cooperação territorial europeia, de que Portugal é signatário e em que tem participação ativa”. Fonte.

• Para reduzir a sua pegada de carbono, a Universidade da Carolina do Norte poderia queimar pellets compostos de papel e plástico. Embora a queima dos pellets reduzisse os gases com efeito de estufa provenientes das instalações físicas da universidade, aumentaria os níveis nocivos de óxidos de azoto, chumbo, monóxido de carbono e compostos orgânicos voláteis. Fonte.