Algarve: 138 contraordenações por irregularidades no reporte de volumes de água consumidos em explorações agrícolas

• O proprietário de uma exploração agrícola em Lagos foi multado por não reportar os volumes de água que consome do aquífero Almádena/Odiáxere, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, e intimado a instalar um contador para reportar, hora a hora, o consumo de água da vinha de 20 hectares. A exploração foi posteriormente visitada pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires. O ministro disse que a deslocação ao Algarve teve como objetivo “ver no terreno o trabalho de fiscalização das massas de água subterrâneas, neste caso no aquífero Almádena/Odeáxere, que está a ser desenvolvido” pela APA. “Desse trabalho resultaram 138 contraordenações, e dessas contraordenações, resultam no fundo, adaptações por parte das instalações e explorações agrícolas”, sublinhou. Na opinião de Duarte Cordeiro, a monitorização e fiscalização das massas de água subterrâneas são importantes para saber os recursos existentes “para a gestão deste território, no momento mais crítico do ponto de vista de gestão dos recursos hídricos”. Lusa/Agroportal.

• O novo Banco de Terras poderá permitir a venda ou arrendamento de terrenos agrícolas e florestais públicos a empresas de celulose, alerta a Quercus. A lei que cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, que colocará terrenos do Estado e sem dono conhecido à disposição de privados que os queiram gerir, foi publicada a 24 de agosto e irá entrar em vigor a 01 de dezembro. A lei permite que os terrenos que integram o Banco de Terras sejam cedidos através do ajuste direto, a título excecional. Esta é uma medida que não deveria existir devido à falta de escrutínio público, defende a Quercus. Não foi por acaso que o presidente executivo da Navigator, António Redondo, defendeu o aumento da área para a plantação de eucalipto em Portugal, de forma a garantir a sustentabilidade da empresa. Lusa/Agroportal.