terça-feira, 2 de agosto de 2022

Açores: secretário do Ambiente e secretária do Turismo publicam despacho com efeitos retroativos para justificar obra para parque de estacionamento ilegal

Na Ferraria, neste momento, estão a destruir parte do Pico das Camarinhas [na freguesia dos Ginetes] que é um monumento natural regional, para fazer um parque de estacionamento ilegal. A solução encontrada pela secretária do Turismo, Berta Cabral, e o secretário do Ambiente, Alonso Miguel, serviu para “encobrir” a construção. “Emitiram um despacho retroativo a 2021 depois de o Pico estar estragado. Quando se faz uma coisa destas, é um descrédito total. Acho que ninguém pode acreditar que alguém aja por bem numa situação destas, em que está a cometer uma ilegalidade, e, para encobrir essa ilegalidade, vai promulgar um despacho retroativo para dizer que, a partir daquela altura, passava a estar legal. Isto é completamente absurdo, não sei se se passará em mais algum lugar”. 

José Pedro Medeiros, da Associação Amigos do Calhau, entrevistado por Mariana Lucas Furtado para o Diário da Lagoa, de agosto de 2022.

Despacho n.º 974/2022 de 25 de maio de 2022

1 – Reconhecer como ação de relevante interesse público a intervenção de requalificação do Miradouro da Ferraria, localizada na freguesia dos Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, promovido pela Direção Regional das Obras Públicas, tendo em conta que as mesmas não podem ser realizadas em áreas não integradas na Reserva Ecológica.

2 – O presente despacho produz efeitos retroativos a 20de dezembro de 2021.

24 de maio de 2022. - O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Teixeira Miguel. - A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.


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