terça-feira, 1 de junho de 2021

Porto: APA investiga alterações de pareceres sobre obra de restaurante na praia do Ourigo

Obra do restaurante Shis na Praia do Ourigo vai ser travada. Câmara do Porto vai declarar a nulidade da licença, depois de um novo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, que revoga o anterior, que tinha sido favorável ao projecto em curso. A polémica levou as várias entidades envolvidas a responsabilizarem-se mutuamente por uma obra que, à luz do novo POC de Caminha a Espinho, não poderia ser aprovada, como assumia, há dias, a própria APA. 

Esta entidade abriu, entretanto, um processo interno para averiguar o que esteve na origem da sua mudança de posição desde o primeiro parecer, que recusava a pre- tensão dos promotores, ao segundo, que já a aceitava, de forma condicionada. Uma aceitação que, acrescida da existência de uma concessão para a utilização do espaço, renovada pela Administração do Porto do Douro e Leixões em 2017, levou o município a licenciar o projecto. Abel Coentrão, Público 28mai2021.

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