Algarve: Frutineves alvo de contraordenação por plantação ilegal de abacateiros em Lagos
- A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território abriu um processo de contraordenação contra a Frutineves,
empresa que avançou com uma plantação de 128 hectares de abacateiros, no
concelho de Lagos, Algarve, antes da aprovação das autoridades ambientais. A multa pode ir, segundo a lei, de 240 mil euros a 5
milhões de euros, devendo a empresa repor o terreno como estava antes da
plantação das árvores. Há cerca de um mês, as autoridades ambientais chumbaram
o Estudo de Impacto Ambiental, alegando impactos negativos significativos, não
minimizáveis e não passíveis de mitigação ao nível dos recursos hídricos, da
biodiversidade e das alterações climáticas. Um dos principais focos da decisão
negativa está no facto do projeto se situar numa zona sensível dada a
fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere que é uma reserva estratégica de água
para o abastecimento público do Barlavento
Algarvio em situações de seca ou de escassez de
água que tem afetado a região na última década, numa altura em que as
principais albufeiras da região estão praticamente todas abaixo de 50% da capacidade
útil máxima. Com as plantações dos abacateiros concluídas em agosto de 2019 - e
a primeira colheita marcada para 2021 -, a decisão ambiental diz que os
abacateiros já estão a captar 68% de água acima do autorizado, pondo em risco a
massa de água como reserva estratégica para abastecimento público, nomeadamente
em anos secos a extremamente secos. Nuno Guedes, TSF.
- O avanço da agricultura intensiva, fez desaparecer, em
apenas duas décadas, cerca de uma centena de charcos no interior do Parque
Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, admite Rita Alcazar, da Liga
para a Protecção da Natureza (LPN) que coordenou o Projecto LIFE
Charcos que, entre 2013 e 2018, identificou
133 charcos
temporários mediterrânicos, considerados habitats
prioritários na Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste. Carlos dias,
Público, 31mai2021.
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