Portal único vai receber queixas e reclamações de irregularidades ambientais, agrícolas ou marinhas

• O Ministério do Ambiente reconheceu como de “interesse geral” a central fotovoltaica que a Câmara de Ovar quer autorizar no concelho, o que permitirá aos responsáveis construir em áreas ardidas em 2017 e 2019, antes interditadas, na união de freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente Pereira Jusã, distrito de Aveiro. Orçado em 18 milhões, a central deverá produzir 38,9 GWh/ano, o que poderá garantir o abastecimento de cerca de 10.795 habitações. A PlanetCharacter Lda. foi criada em setembro de 2019 com um capital social de 100 euros. Via Agroportal.

• Portal único vai receber queixas e reclamações de irregularidades ambientais, agrícolas ou marinhas

  O portal faz parte do projeto Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização nas áreas da Agricultura, Mar e Ambiente e deverá estar a funcionar dentro de duas semanas. Através do portal, os cidadãos, agentes económicos e outras entidades podem denunciar situações de agressões ao ambiente com a possibilidade de anexar provas documentais, como fotografias, e localizar no mapa o sítio onde ocorram. A par do portal, funcionará uma plataforma que liga 19 entidades diferentes com responsabilidades nestas matérias, como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral de Agricultura e Veterinária e todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A repetição de reclamações é evitada na medida em que os dados, uma vez introduzidos, são encaminhados para os organismos competentes, podendo os respetivos processos ser consultados em qualquer momento. A entrada no portal carece de um registo prévio. Agroportal.