- A Ribeira de São João está a ser regularizada, no âmbito de um projeto da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas da Madeira, orçado em 16,4 milhões de euros e financiado pelo POSEUR. O que outrora era uma ribeira grande é hoje uma ribeira cada vez mais pequena, tendo a secção de vazão sido reduzida. DN Funchal.
- A Câmara de Vila Nova de Cerveira voltou a rejeitar a atribuição de direitos de exploração de recursos geológicos em Covas. O parecer desfavorável assenta na «existência de, pelo menos, uma empresa interessada, com requerimento já submetido às instâncias competentes, para a concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, especificamente em Ledo e em Vilarinho, na freguesia de Covas. A intervenção visa uma área global de 261.1 hectares, alargada também a zonas dos concelhos limítrofes de Caminha, Paredes de Coura e Ponte de Lima.» Em junho de 2019, a autarquia tinha emitido parecer semelhante, argumentando com a «estratégia conjunta dos municípios intervenientes na classificação de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, pelo seu papel preponderante nas vertentes económico-financeira, social, ambiental e de ordenamento do território. Os perímetros propostos intercetam, em parte, com a Reserva Ecológica Nacional, destruindo uma continuidade ecológica que integra um sistema de salvaguarda e proteção da valorização ambiental municipal. É imperioso que o interesse da conservação da natureza deve sobrepor-se ao interesse privado de atribuição dos direitos de mineração». O parecer levanta ainda outras questões, nomeadamente a existência de captações de água para fornecimento da rede pública de abastecimento e que implicou investimentos avultados, dois milhões de euros já executados na última década, e cerca de 1,5 milhão de euros para empreitada com início de execução prevista ainda este ano. Aponta ainda «um conjunto de investimentos de atratividade e valorização da componente turística, orçado em cerca de 900 mil euros, uns já executados e outros com previsão de execução em 2021». Acrescente-se que «a anterior exploração de volfrâmio em Covas ainda hoje mantém repercussões e ocorrências de poluição no principal curso de água da freguesia, o rio Coura, apesar de todas as intervenções já realizadas». O Minho.
- A Câmara de Tomar apresentou nova queixa-crime por mais uma descarga ilegal de efluentes no rio Nabão, detectada na madrugada de segunda-feira, 9 de Novembro. O Mirante.
- A Navalria, empresa sedeada em Aveiro, participada a 100% pela Martifer, viu o seu estaleiro de reciclagem de navios aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito da nova lista de estaleiros de reciclagem de navios aprovada por Bruxelas. O estaleiro da Navalria pode reciclar navios com um máximo de 104 metros de comprimento, 6,5 metros de largura e 6,5 metros de calado. Nuno Miguel Silva, Jornal Económico.
- A Agência Portuguesa do Ambiente aprovou a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) ao grupo francês Engie. A Engie comprometeu-se a registar em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens. A entidade responsável pela operação e manutenção dos aproveitamentos hidroelétricos ficará sediada em Miranda do Douro. Os municípios poderão lançar uma derrama anual até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável em função dos gastos com a massa salarial de cada estabelecimento estável ou representação local, incluindo o local da sede ou de direcção efectiva. Lusa/Público.
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