Três cerrados, com uma área total de cerca de quinze alqueires, permanecem contaminados, desde o verão de 2016, no lugar de Pau Branco, nas Fontinhas, ilha Terceira, sem que no local exista qualquer informação e sem que a zona tenha sido interdita. A contaminação aconteceu devido a um derrame de grandes dimensões ocorrido aquando dos trabalhos relacionados com a retirada parcial do pipeline do Cabrito, que ligava à Base das Lajes tanques localizados no interior da Terceira. Esses trabalhos foram adjudicados a uma empresa norte-americana, que utilizou subempreiteiros locais. O derrame foi detetado por um dos proprietários dos cerrados afetados, que procurou a Câmara Municipal da Praia da Vitória e a Praia Ambiente. Posteriormente, apareceram trabalhadores do Governo Regional que cobriram os terrenos contaminados com plástico e terra, instalando piezómetros para retirar combustível de um aquífero que existe na zona.
Recentemente, o governo de Lisboa avançou com um milhão de euros para pagar uma empreitada para reabilitar os solos contaminados.
Sobre o assunto, escreve Orlando Lima um artigo de opinião, publicado na mesma edição daquele jornal, intitulado Derrame catastrófico no Pit 18, Pico Celeiro - Acidente ou crime?
Diz a certa altura: «Em 2016, os norte-americanos contratam alguém para remover os oleodutos (…) Partiram a linha e criaram um derrame catastrófico que comprometeu a segurança de pessoas e cadeia alimentar. (….) Desde a identificação do crime, até à minha saída em Janeiro de 2003, eu fiz questão que ficasse registado, em todas as auditorias ambientais anuais, o facto de haver combustível abandonado nessas linhas de 8 e 12 polegadas. Não ficando por aí, entre outros relatórios também o identifiquei nos documentos do DISCO, programa que iniciei para identificação e descontaminação das áreas afetadas. Está tudo lá. Não o podem ignorar de boa-fé. (…) O LNEC, que estava presente, sabia porque efetuou e apresentou medições de condutividade ao longo do oleoduto, da existência de fugas de combustível nas linhas. Igualmente presente, estava a Direção de Ambiente a quem, na figura do seu Diretor, eu informei detalhadamente de todas as áreas de contaminação que conhecia, nomeadamente da existência de óleo nessas condutas. (…) Agora temos um ato público para o dispêndio de mais de 1 Milhão de Euros numa contaminação gerada pelos norte-americanos, com a complacência do Estado Português e somos nós quem paga a conta. Esta é uma responsabilidade dos norte-americanos e quando muito do detentor do cargo público que praticou ato de má-gestão. Que porcaria de administração pública é esta que esconde casos, não os comunicando ao Observatório do Ambiente nem ao Ministério Público, que não protege os seus cidadãos e no meio de tantas necessidades se substitui ao infrator, atirando o dinheiro dos nossos impostos ao charco como se não houvesse amanhã?» E termina com uma série de perguntas dirigidas aos responsáveis locais:
«De onde serão tratados, sob que licenciamento e qual o protocolo para o tratamento de mitigação dos solos identificados? Quando darão início a um estudo que de uma vez por todas defina com exatidão a caracterização, localização espacial e risco de toda a contaminação existente, porque até agora só tocaram a ponta do iceberg? Para quando a criação de uma comissão de acompanhamento representativa da sociedade civil? Quanto apresentarão um cronograma detalhado das ações a efetuar, sujeito ao escrutínio público? Que ações irá Vexa desenvolver com o Serviço Regional de Saúde para mitigar os problemas de saúde pública existentes na ilha Terceira por via da contaminação existente? Quando irá indemnizar e realojar todos aqueles que residem em áreas de risco identificado e quantificado, em virtude dos múltiplos vetores de contaminação norte-americana?»
O assunto é tão grave que merece destaque no editorial deste diário açoriano: «Não fosse o caso de Lisboa aparecer com uma portaria para adjudicar uns trabalhos de remediação de solos contaminados e provavelmente este caso ocorrido nas Fontinhas teria passado despercebido, como tantos outros. (…) Este caso das Fontinhas é uma enorme trapalhada, que envolve americanos, portugueses, militares, civis, autoridades nacionais, regionais e autárquicas. De quem é a responsabilidade pelo derrame durante as obras? Lisboa vai tentar pôr uma pedra sobre o assunto com um milhão de euros. É provavelmente pouco. E quem indemniza os proprietários? E quem trata da saúde pública?»
Fonte: Diário Insular 25jan2020.
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Governo dos Açores nega falta de acompanhamento de derrame de combustível na ilha Terceira
O deputado à Assembleia da República eleito pelos Açores anunciou esta sexta-feira que iria pedir audições aos ministros da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e à secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores sobre um “derrame acidental, provocado por erro humano” no ‘pipeline’ do Cabrito, no concelho da Praia da Vitória, utilizado pela Força Aérea norte-americana destacada na base das Lajes.
“Trata-se de um caso de desleixo, de descuido, de falta de acompanhamento efetivo do processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, afirmou António Ventura, citado em comunicado de imprensa.
Segundo o deputado, um agricultor que deu conta do derrame, em abril de 2016, denunciou a situação ao município da Praia da Vitória, à Força Aérea Portuguesa e ao Governo Regional, mas não foram precavidos “os cuidados com a saúde humana, a saúde animal e os danos ambientais decorrentes de um derrame de combustível numa zona agrícola de pastagem”.
Em comunicado de imprensa, na sexta-feira à noite, a secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores repudiou “veementemente” as declarações do deputado social-democrata, acrescentando que acompanha o caso desde abril de 2016.
Segundo a tutela, o derrame de combustível ocorreu numa “caixa de visita/retenção” de uma conduta do ‘pipeline’ do Cabrito, num terreno privado, em 15 de abril de 2016, e “nesse mesmo dia, a Inspeção Regional do Ambiente realizou uma ação inspetiva no local, tendo identificado que o derrame em causa tinha uma dimensão circunscrita e localizada entre a superfície topográfica e até, sensivelmente, aos 3,2 metros de profundidade”.
Três dias depois, segundo o comunicado, a Inspeção Regional do Ambiente solicitou a intervenção do Comando da Zona Aérea dos Açores para notificar o comando norte-americano na base das Lajes no sentido de ser “promovida a reparação dos danos causados pelo derramamento de combustível, a restauração do estado do ambiente tal como se encontrava anteriormente à ocorrência do incidente e limitar ou prevenir novos danos ambientais e eventuais efeitos adversos à saúde humana”.
O comando norte-americano não aceitou a responsabilidade pelo derrame, mas o Governo Regional disse ter continuado “permanentemente a procurar uma solução”, através de “consultas político-diplomáticas e reuniões” da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América.
“Esgotadas as possibilidades de solução nesse âmbito, decidiu agora o Ministério da Defesa Nacional avançar com uma empreitada para a remediação dos solos contaminados na zona do Cabrito, no valor de mais de um milhão de euros, facto que o Governo dos Açores regista e que espera poder vir a conduzir à resolução definitiva há muito pretendida para a matéria”, frisou a tutela.
A secretaria do Ambiente sublinhou, ainda assim, “foram determinadas medidas preventivas imediatas dos efeitos do derrame, concretamente a impermeabilização da zona afetada, bem como a monitorização da evolução da pluma de combustível”.
Por outro lado, salientou que o derrame “não teve qualquer relação com as obras de remoção e inertizacão daquele ‘pipeline’” e que os “proprietários dos terrenos por onde passava o ‘pipeline’ foram indemnizados pelos EUA”.
Lusa/Sapo24.
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-dos-acores-nega-falta-de-acompanhamento-de-derrame-de-combustivel-na-ilha-terceira
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