Caminha-Espinho: Novo Plano da Orla Costeira em consulta pública

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho limita, e em algumas zonas proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 núcleos habitacionais de Viana, Esposende, Póvoa, Vila do Conde, Matosinhos, Gaia e Espinho, dos quais 12 estão em áreas críticas mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações. O objetivo é remover a ocupação urbana da linha da costa, em particular a função habitacional, com a demolição e a deslocalização de construções para terrenos no interior e a renaturalização dos areais.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho). 

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho vai estar em consulta pública a partir de segunda-feira, 5 de dezembro. O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, diz que o novo Plano faz todo o sentido e é necessário face aos efeitos das alterações climáticas. Mas a maioria dos autarcas opõe-se, alegando que, casa seja aprovado, irá obrigar as câmaras municipais a incluir estas restrições nos planos diretores municipais. Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, lidera o protesto e afirma não entender como pode um plano avançar contra a vontade dos autarcas contra «uma realidade construída ao longo de centenas e centenas de anos - e ainda por cima com um conjunto de demolições de estruturas completamente consolidadas e a criação de uma zona de proteção que vai quase até aos 500 metros a partir da linha das marés, o que cria condicionantes enormes em cidades como a Póvoa, Vila do Conde ou Espinho, em que quase toda a cidade está dentro desses 500 metros». Aires Pereira revela que a posição dos autarcas já foi transmitida ao Governo, aguardando uma reunião. «Estamos já a consultar juristas para impugnarmos a eventual decisão de avançar com o novo plano porque isto vai ao arrepio daquilo que os autarcas e as populações esperam», avisa.

E o que querem as sociedades gestoras e/proprietárias de casinos?

Intervenções previstas na orla costeira do concelho de Espinho entre 2019 e 2028:

2,874 milhões em Paramos:

360 mil: alimentação artificial da praia (2019-2028)

950 mil: reforço do quebra-mar (2019-2021)

544 mil: demolição de construções e renaturalização do areal (2019-2020)

1,024 milhão: valorizar e qualificação de praias (2021-2028)

1,832 milhão em Silvalde:

480 mil: alimentação artificial da praia (2019-2028)

950 mil: reforço do quebra-mar (2019-2021)

402 mil: valorizar e qualificação de praias (2021-2028)

1,950 milhão em Espinho:

600 mil: alimentação artificial da Praia da Baía (2021-2028)

950 mil: construção de quebra-mar destacado na Praia da Baía (2021-2024)

318 mil: planos de intervenção nas Praias de Marbelo, Pop Norte, Pop Sul, Azul Norte, Azul Sul, Seca e Costa Verde (2021-2028)

51 mil: planos de intervenção nas Praias da Baía e das Sereias (2021-2028)

25 mil: plano de Intervenção na Praia da Rua 37 (2021-2028)

5,5 mil: plano de Intervenção na Praia dos Pescadores (2021-2028)