O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou uma providência cautelar requerida por habitantes da Urbanização Skycity, na Amadora, contra a câmara de Oeiras, alegando que a intervenção teria como objetivo criar uma 'muralha' vegetal suscetível de retirar as vistas para a Serra de Carnaxide, bem como questões relacionadas com sombreamento, alergias e risco de incêndio. A decisão do Tribunal sublunha que a plantação de árvores até à linha divisória de prédios vizinhos é permitida pelo ordenamento jurídico português. A iniciativa causou polémica após um vídeo publicado pelo presidente da Câmara, Isaltino Morais, em março deste ano. Isaltino acusava a Amadora de ter "construções que avançam para território" de Oeiras e alegou ter alertado "por várias vezes" o município vizinho. Para proteger o "património" da Serra de Carnaxide, Isaltino disse então que estava a "criar uma linha arbórea que marcará de forma clara a divisão entre os dois concelhos", tendo dito que o lado da Amadora estava com várias construções que punham em risco "o estado natural" da serra. Fonte.
Sem comentários:
Enviar um comentário