REFLEXÃO

OPÇÕES POLÍTICAS PARA UMA EUROPA INFORMADA E ADAPTADA AOS INCÊNDIOS

O relatório Forest Fires in Transformation. Policy Options for a Fire-Cultured and Fire-Adapted Europe, elaborado pelo Conselho Consultivo Científico das Academias Europeias propõe oito estratégias políticas fundamentais para um combate eficaz contra a maré anual de incêndios a nível europeu:

1. Adotar uma abordagem integrada que se afaste das políticas públicas baseadas essencialmente no combate aos incêndios, para políticas que integrem verdadeiramente medidas proativas e reativas, que tenham em conta os riscos associados e secundários decorrentes dos incêndios e que estejam alinhadas com as estratégias de mitigação das alterações climáticas.

2. Adotar uma perspetiva de paisagem para reduzir o risco de incêndio e a vulnerabilidade, em vez de pensar exclusivamente em termos de gestão florestal. As monoculturas intensivas e as paisagens que evoluem espontaneamente, tanto em termos de espécies como de utilização dos solos, aumentam o risco. No entanto, a criação de paisagens multifuncionais com utilizações mistas do solo aumenta a resistência aos incêndios e multiplica os benefícios para a agricultura, a silvicultura e a conservação da biodiversidade. As paisagens em mosaico e a recuperação de ecossistemas degradados com base em espécies autóctones reduzem a continuidade do combustível e o risco de incêndio.

3. Reduzir a expansão urbana e encorajar a forma urbana compacta nas zonas propensas a incêndios para reduzir a exposição da interface urbano-rural aos incêndios, o que contribui adicionalmente para a redução das emissões de carbono. Simultaneamente, a gestão do risco de incêndio deve ser integrada no planeamento urbano, de modo a que o risco seja tido em consideração, incentivando a construção resistente ao fogo e a criação de espaços verdes na periferia urbana.

4. Adotar soluções baseadas na natureza - como o pastoreio extensivo ou o fogo controlado - que reduzam a vulnerabilidade dos ecossistemas, das áreas florestais e de produção agrícola e dinamizem a economia local, contribuindo para a recuperação sustentável das áreas afetadas após um incêndio, reduzindo os efeitos secundários a médio e longo prazo, como a erosão, a perda de biodiversidade, o colapso das economias locais e o despovoamento.

5. Harmonizar as políticas públicas setoriais para reduzir o risco de incêndio, uma vez que algumas políticas têm consequências não intencionais, aumentando o perigo de incêndio e a vulnerabilidade dos ecossistemas, das populações locais e suburbanas e dos sistemas produtivos nas zonas rurais. Para tal, é necessário rever as políticas públicas para avaliar o seu impacto no risco de incêndio, favorecendo a criação de sinergias através da avaliação ambiental estratégica dos planos e programas.

6. Reconhecer o papel ecológico e cultural do fogo, uma vez que a política de supressão zero de incêndios resultou na acumulação de biomassa em ecossistemas adaptados ao fogo que, em condições ambientais favoráveis, se torna combustível. Por outro lado, no passado, as populações e sociedades locais utilizaram tradicionalmente o fogo na agricultura e na silvicultura. A utilização do fogo em condições controladas foi enfraquecida tanto pelo despovoamento como pela limitação da sua utilização. As queimadas controladas com a participação ativa das populações locais reduzem o combustível nestes ecossistemas.

7. Promover a educação, a sensibilização para o risco de incêndio e a formação interdisciplinar em engenharia, ciências naturais e sociais, que não existe na formação tradicional. A gestão do risco de incêndio não é equivalente à gestão florestal, uma vez que este perigo afeta outros usos do solo, incluindo áreas agrícolas, urbanas, turísticas, industriais e de infra-estruturas. A eficácia das políticas depende fundamentalmente da recuperação do conhecimento sobre o fogo e da sensibilização para o perigo, através de uma literacia que chegue a todas as gerações e sectores, favorecendo a adoção de políticas que aparentemente não estão diretamente relacionadas com o fogo.

8. Envolver os proprietários e gestores do uso da terra na gestão sustentável da paisagem, diversificando as práticas, dando incentivos à silvicultura para reduzir a densidade da biomassa e a diversidade da estrutura florestal, promovendo o pastoreio extensivo e envolvendo o sector dos seguros para encorajar a adoção de práticas de gestão sustentáveis.