- A utilização de herbicidas com glifosato em espaços públicos representa um retrocesso nas políticas de saúde pública e ambiental, considera o PS Açores. O uso de herbicidas com glifosato nos Açores passou a ser permitido em situações excecionais, quatro anos depois da sua proibição em espaços públicos. A alteração ao decreto legislativo regional de 2020, que interditava o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos, foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Chega, com os votos a favor do proponente, dos partidos da coligação que governa a região (PSD, CDS-PP e PPM) e da IL e os votos contra de BE, PS e PAN. O PS/Açores reafirma que a proposta é “irresponsável e, além de representar um risco para a saúde humana, afetará, também, a biodiversidade”. Fonte.
- Mais de 600 académicos e especialistas ligados à habitação e ao território, além de antigos membros de governos do PS e do PSD e outras figuras públicas, consideram, numa carta pública, que “a conversão de solos rústicos em urbanos nas condições agora criadas não contribuirá para a resolução da crise da habitação e prejudicará a agricultura, a floresta e o ambiente, potenciando a ocupação de solos” da RAN e da REN. Os signatários alegam que “a possibilidade de reclassificação de solo rústico em solo urbano contraria os princípios do próprio Regime Jurídico em que se insere e não obedece a uma lógica de interesse público. Irá ainda fragmentar solo rústico essencial à nossa segurança alimentar e potenciar uma valorização súbita dos terrenos rústicos para fins imobiliários, inibindo o seu uso produtivo”. Em contrapartida, consideram necessárias “políticas de habitação que reduzam a pressão sobre a expansão urbana e contrariem o desordenamento do território e a segregação”, políticas de gestão urbana eficientes, maior investimento público na habitação acessível, melhor uso do parque habitacional, zonamento inclusivo e recurso ao IMI para disciplinar os usos do solo e desincentivar a especulação. Fonte.
- Consultas públicas até 19 de fevereiro: IP8 (A26) – duplicação da via existente para duas vias por sentido, entre aproximadamente o nó do Roncão (em Santiago do Cacém) e o nó com o IC1 (em Grândola), dando continuidade ao perfil de 2 vias por sentido já existente entre Sines e Relvas; Hibridização da Central Fotovoltaica de Alcoutim.
- As ONG ambientalistas ClientEarth, Doggerland Foundation, Blue Marine Foundation e ARK Rewilding estão a intentar uma ação judicial contra o Governo neerlandês, contestando a pesca de arrasto de fundo que foi autorizada no Banco Dogger, violando a legislação comunitária em matéria de conservação. A pesca de arrasto de fundo é conhecida pelo seu impacto ambiental destrutivo nos habitats marinhos. As redes pesadas são arrastadas ao longo do fundo do mar para capturar espécies como o bacalhau e o peixe chato. Fonte.
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