MAIS CRIMES AMBIENTAIS = CONDENAÇÕES RESIDUAIS

• Em 2023, bateu-se recorde de processos instaurados. No entanto, o núme ro de condenados nos tribunais por este tipo de crimes continua a ser reduzido, sobretudo os relacionados com danos contra a natureza e poluição, apesar de os ilícitos registados pelas autoridades estarem a aumentar desde 2019. Em 2019, a IGAMAOT instaurou 1809 processos de contraordenação. No ano seguinte, foram 1602. Em 2021, 1953. Em 2022, 2149 e o dobro no ano passado (4412 processos). No mesmo período, foram registadas 3774 infrações, na sequência de ações inspetivas. A maioria relacionada com resíduos (1148), utilização de recursos hídricos (747) e com o regime jurídico de prevenção e controlo integrados da poluição, que de limita as emissões para o ar, água e solo (529). O Ministério da Justiça confirma que o número de crimes ambientais tem aumentado nos últimos anos. No total, entre 2019 e 2022, foram denunciados 26 561 crimes. A grande maioria está relacionada com incêndios rurais (25 688), seguindo-se os registos de danos contra a natureza (515) e 358 por poluição. No entanto, nestes quatro anos, apenas 549 processos foram julgados e encerrados nos tribunais de 1.ª instância. Destes, 516 respeitam a crimes relacionados com incêndios florestais. Não há registos de processos-crimes por poluição e só 33 são por danos contra a natureza. Ao longo dos quatro anos, o número de condenações também baixou. Nos crimes por poluição, só existiram seis condenados em 17 arguidos. O número é pouco maior, se olharmos para os crimes por danos contra a natureza (67 arguidos e 48 condenados). É nos crimes por fogos florestais que há mais penas (575 arguidos e 417 conde nações). Recorde-se que o crime de poluição pode dar até oito anos de cadeia, existindo perigo da vida humana. Já os danos contra a natureza podem ser punidos com cinco anos de prisão. Samuel Infante, da Quercus , corrobora que há muitos levantamentos de contraordenações e autos, contudo, os crimes “são muito difíceis de provar em tribunal”. Por isso, sugere que é necessário uma “capacitação e especialização dos meios”, pois “os temas do ambiente são tão diversos que é necessária uma especialização. Há sempre tentativas de mascarar a polui ão”, acrescenta. Samuel Infante sublinha que a “via administrativa deveria ser mais eficaz, até porque a judicial é sempre muito morosa e demora muito tempo a ter efeitos práticos”. O ambientalista defende, ainda, mais ferramentas para as entidades administrativas e dá o exemplo dos vizinhos espanhóis: “Quando há um problema, são decretadas medidas suspensivas do ponto de vista administrativo, até que se averigue em profundidade ou se repare o dano”, refere. Abílio T. Ribeiro, JN 21abr2024.

• Os cartazes publicitários na baixa lisboeta foram substituídos por apoiantes do Climáximo, numa ação no âmbito da Semana de Ações Internacionais contra a publicidade, o patrocínio e o greenwashing das companhias aéreas. A ação visou denunciar a indústria fóssil como uma de colapso, e o novo aeroporto como um projeto de morte. As apoiantes do Climáximo reinvidicam parar imediatamente todos os voos desnecessários, em particular Lisboa – Porto; parar toda a publicidade e patrocínios que legitimizam o mercado fóssil em todos os espaços públicos; uma redução drástica da indústria da aviação; e o cancelamento do novo aeroporto, por ser um projeto, como qualquer projeto que aumente emissões, de morte e de colapso climático.

• A entrada do Ministério do Ambiente foi ocupada por estudantes do Movimento Fim ao Fóssil, que denunciaram que o Governo continua sem ter um plano para garantir o fim ao fóssil nos prazos da ciência. Os jovens recusam-se a abandonar o local antes de entregar um plano à tutela que procura responder às crises climática e social de uma forma justa e compatível com a ciência climática. “Aprendemos que precisamos do fim dos fósseis até 2030. A ONU ainda esta semana avisou que temos dois anos para criar e começar a implementação deste plano”, salientou um porta-voz do movimento. A PSP retirou os manifestantes do local, detendo 10 para interrogatório. Joana Mesquita, Público 20abr2024.