BICO CALADO

Público 26jan2024

• “O presidente da Câmara do Funchal, copiloto de Alexandre Camacho, venceu seis edições do Rali Vinho da Madeira, a última das quais em agosto passado. Os ralis são a sua paixão há mais de 20 anos. Segundo o comunicado da PJ, Pedro Calado terá, alegadamente, adjudicado contratos públicos da câmara a empresas que, em troca, financiavam equipas nas quais compete. Terá, também, utilizado o orçamento municipal para financiar diretamente as equipas. As alegadas manigâncias de Pedro Calado carecem de alguma subtileza. No último verão, o executivo camarário apoiou uma equipa desportiva de Valongo — a Sports&You — para competir em dois ralis espanhóis. As viaturas da equipa deviam, em troca, ostentar a palavra “Funchal”. (...) O presidente do Governo Regional vendeu ao Grupo Pestana uma exploração hoteleira que detinha com a sua mulher e que estaria com problemas financeiros. A venda ocorreu em 2017, dois anos depois de ter sido eleito. Duas semanas depois, o empreendimento recebia a atribuição de “Utilidade Turística Prévia”, dando-lhe acesso a benefícios fiscais vários. Dois meses antes, o governo de Miguel Albuquerque tinha renovado a concessão, por ajuste direto, da exploração da Zona Franca da Madeira a uma empresa do Grupo Pestana, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM). (...) Quando sabemos que dois meses depois o grupo que obteve a concessão salvou de uma provável encrenca financeira o político que lha concedeu, ficam a faltar adjetivos para qualificar tal extravagância. Devemos a Ana Gomes a denúncia do caso, a que se seguiu a investigação da Comissão Europeia, com a conclusão óbvia: “O Direito da União Europeia não permite que o contrato de concessão relativo à gestão e à exploração da Zona Franca da Madeira seja atribuído a um operador económico privado sem procedimento de concorrência”, citando ainda a Resolução 1888/2020 da Presidência do Governo Regional. A resolução em causa aprova a compra das participações privadas na SDM por um total de 7,3 milhões de euros, “valor este que compreende o valor do negócio, o valor dos ativos/passivos e a valorização dos imóveis propriedade da SDM”. Curiosamente, na altura era vice-presidente do Governo Regional o FDP (fanático dos popós) Pedro Calado. Resumindo: o Governo da Madeira tinha atribuído ilegalmente a concessão da Zona Franca a privados, mas para recuperar o controlo teve de pagar. (...) Miguel Albuquerque e Pedro Calado foram ambos eleitos em coligações PSD/CDS. António Costa demitiu-se por muito menos: nem é arguido da Operação Influencer, (...)  Montenegro, que disse que o Governo de Costa “caiu por dentro” e que era “imperioso recuperar a confiança”, o que “só é viável com eleições”, decide agora manter a confiança política em Albuquerque. Esta semana, a AD vestiu a pele de arauto da ética. Espalhou em outdoors “Corrupção e falta de ética. Já não dá para continuar. A mudança está nas tuas mãos” e incluiu no programa económico um capítulo intitulado “Melhor Estado, Combater a Corrupção”. Como é bom de ver, está é a dar-nos um bailinho. Da Madeira.” Susana Peralta, Público 26jan2024.

• (...) A decisão de Miguel Albuquerque de não apresentar demissão é criticável sob vários pontos de vista. Desde logo, as suspeitas que recaem sobre ele são de extrema gravidade. Corrupção, prevaricação e participação económica em negócio e atentado contra o Estado de Direito figuram entre os crimes que a investigação em curso imputa ao presidente do Governo Regional da Madeira. Mas, sendo má, ainda não é a pior crítica que podemos fazer a Miguel Albuquerque. Reparem que defendeu que António Costa estaria obrigado a demitir-se na sequência da Operação Influencer. A gravidade do seu caso supera em toda a linha a gravidade do caso de António Costa, mas Miguel Albuquerque tem dois pesos e duas medidas e exibe essa falha com todo o descaramento. Já tinha acontecido quando incumpriu a sua promessa de apenas formar governo se conseguisse a maioria absoluta. Miguel Albuquerque denigre a imagem dos políticos (...). Criticável é também a forma como prejudica o seu partido. Por um lado, está envolvido num caso peludo e, por outro, não está à altura das responsabilidades que lhe foram atribuídas. (...)” Carmo Afonso, Público 26jan2024.

• Global Media: os nomes por detrás do fundo que fez reféns os salários dos trabalhadores. Diogo Augusto, setenta e quatro.