1 Prejudica o meio ambiente. A destruição da Amazónia atingiu provavelmente um ponto de viragem crucial, que a substituiria por uma savana seca, com consequências profundas para a biodiversidade, o sequestro de carbono, a precipitação e os meios de subsistência das comunidades. Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 59,5%. O acordo UE-Mercosul aumentará a procura pelos principais fatores dessa destruição. Irá, por exemplo, aumentar as importações de carne bovina, soja e etanol produzido a partir da cana-de-açúcar para a Europa. E à medida que cresce a procura por terras para a criação de gado e para a produção de soja, também aumentam os incêndios florestais para “limpar” o terreno. Se o acordo for ratificado, segundo um estudo governamental, o desmatamento no Mercosul aumentaria pelo menos 5% ao ano nos próximos seis anos. O Brasil e a Argentina também são importantes fornecedores de matérias-primas minerais e recursos energéticos (como lítio, ferro, prata ou cobre). O acordo promoverá a mineração e a extração desses recursos naturais na região do Mercosul, outro motor do desmatamento e da poluição.
2 Mata o clima. A aceleração do desmatamento na Amazônia ameaça a capacidade da floresta tropical de armazenar carbono. Será impossível respeitar as metas do Acordo de Paris se o maior sumidouro de carbono do planeta for destruído. No Brasil, as mudanças no uso da terra devido ao agronegócio representam quase metade das emissões do país (49%). O metano liberado pela pecuária ruminante, dejetos pecuários e cultivo de arroz irrigado também representa 25% das emissões do Brasil. O acordo UE-Mercosul aumentará as emissões de gases com efeito de estufa associadas a estas atividades. O acordo também aumentará as emissões relacionadas ao transporte internacional. Por último, favorecerá as exportações europeias de automóveis, um total absurdo climático.
3 Envenena as pessoas e a natureza. Se for ratificado, o acordo UE-Mercosul impulsionará as exportações da Europa para o Mercosul de pesticidas tóxicos que ameaçam a saúde e a biodiversidade das pessoas. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo e multiplicou seis vezes o seu uso nos últimos vinte anos. Uma pessoa morre por intoxicação por agrotóxicos no Brasil a cada dois dias.
4 Coloca em risco os direitos humanos e a saúde das pessoas. Ao impulsionar a desflorestação, a mineração, a pulverização de pesticidas e as alterações climáticas, o acordo UE-Mercosul ameaça diretamente os povos indígenas, as comunidades rurais e os trabalhadores do Mercosul. A mineração em grande escala e a monocultura extensiva levam à invasão de territórios indígenas, à grilagem de terras e a ataques violentos. No Brasil, mais de 900 mil pessoas foram afetadas por conflitos rurais em 2022. A expansão do agronegócio também está diretamente ligada ao trabalho forçado. Pelo menos 2.468 trabalhadores foram resgatados do trabalho forçado no Brasil em 2022. Por último, a exposição a pesticidas altamente perigosos aumenta os riscos de câncer e doenças. O acordo não inclui quaisquer normas vinculativas em matéria de direitos humanos e laborais. Não prevê medidas para sancionar violações dos direitos humanos e laborais e carece de regras vinculativas sobre a responsabilização das empresas.
5 É antidemocrático. O acordo UE-Mercosul foi negociado em total sigilo e opacidade, sem participação da sociedade civil nem consulta às comunidades locais e aos sindicatos. Algumas partes do texto não foram divulgadas nem traduzidas nos idiomas dos países do Mercosul.
6 Representa enormes lucros para grandes empresas. Os acordos de comércio livre aumentam a pressão competitiva e a concentração empresarial. O acordo UE-Mercosul beneficiará desproporcionalmente o agronegócio e as indústrias agroquímica e automóvel europeias, em detrimento das pequenas e médias empresas, dos pequenos agricultores e dos agricultores familiares. Isto explica porque é que multinacionais europeias como a Bayer e a BASF têm pressionado fortemente os países da UE e do Mercosul para adoptarem o acordo. Estudos prevêem ganhos muito pequenos ou insignificantes no PIB para todos os países. No Mercosul, aumentaria a desindustrialização, aumentaria as desigualdades e aumentaria a dependência da procura externa. Na Argentina, por exemplo, 186 000 empregos industriais poderão desaparecer.
7 Apoia o
neocolonialismo. Desde a colonização no século XV, os europeus têm extraído
matérias-primas da América Latina e importado recursos naturais e monoculturas
para a Europa. Ainda hoje, a relação comercial entre as duas regiões permanece
assimétrica. A maioria das exportações da UE para o Mercosul são produtos
transformados (produtos químicos, automóveis), enquanto as exportações do
Mercosul para a Europa são principalmente recursos agrícolas e minerais. O
acordo levaria a uma especialização ainda maior do Mercosul na produção de
matérias-primas e produtos, em vez da diversificação da sua economia.
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