Espanha: 4 anos de prisão e multa de 24 milhões para empresário de carvão

• O Supremo Tribunal de Espanha confirmou a pena de quatro anos de prisão e a multa de 24 milhões de euros aplicada a um empresário local por danos ambientais causados durante a exploração de uma mina de carvão a céu aberto no norte de Espanha. O tribunal rejeitou o recurso de Victorino Alonso, proprietário da empresa mineira Coto Minero Cantabrico, contra uma sentença de primeira instância que o condenou por danos causados ao ambiente na mina "Nueva Julia", na região de Castela e Leão. Reuters.

• Os habitantes de Puy-de-Dôme, França, estão a ser convidados a reduzir o seu consumo de água potável, enqnato a empresa de água Volvic, propriedade da Danone, não é afetada por estas restrições. Grégoire Souchay, Reporterre.

• A falta de um sistema de saneamento em Lowndes, no Alabama, e a consequente dependência de canalizar os dejetos humanos diretamente para fossas sépticas e riachos locais, tornou a vida da comunidade miserável. Depois de anos de organização e de apelos à ação por parte dos residentes desta comunidade rural, de baixos rendimentos e maioritariamente negra, a Earthjustice e os líderes populares do Alabama apresentaram uma queixa de direitos civis, alegando negligência racista por parte dos funcionários da saúde pública do Alabama. Em resposta, as autoridades federais lançaram uma investigação.  O inquérito de 18 meses concluiu que o Departamento de Saúde Pública do Alabama e o Departamento de Saúde do Condado de Lowndes agiram com negligência e discriminação para com aquela comunidade, não só negando-lhes o acesso a saneamento básico, mas também aplicando-lhes multas e até penhoras, ignorando os graves impactos que a situação tinha na saúde. Segundo o acordo, o departamento estatal de saúde vai trabalhar com agências federais para corrigir a situação. O Departamento de Justiça ordenou à agência que deixasse imediatamente de processar os residentes de Lowndes por infrcções à lei do saneamento e que tomasse medidas significativas para avaliar as necessidades de águas residuais do condado, desenvolver um plano para as resolver e colaborar com os residentes para o fazer. O departamento estatal de saúde deve fornecer às pessoas "informações críticas sobre saúde e segurança" e trabalhar com os Centros Federais de Controlo e Prevenção de Doenças para avaliar os riscos para a saúde da população. Deve também desenvolver um plano no prazo de um ano para melhorar a saúde pública no condado. As agências federais podem reabrir o processo se as autoridades considerarem que os acordos não estão a ser cumpridos. Katie Myers, Grist.

• Ambientalistas filipinos deslocaram-se ao Reino Unido para se encontrarem com representantes do Barclays, do Standard Chartered e do HSBC, no âmbito dos esforços para travar a expansão de centrais e terminais de gás natural liquefeito (GNL) na Passagem da Ilha Verde e nas suas imediações, um hotspot mundial de biodiversidade marinha conhecido pelos seus tubarões-baleia, corais, tartarugas e uma pesca rica, que foi gravemente afetado pelo derrame de petróleo este ano. Em fevereiro, o petroleiro Princess Empress afundou-se ao largo da costa leste da ilha de Mindoro e libertou 800 000 litros de óleo industrial pesado no mar. A mancha de 75 milhas devastou centenas de comunidades piscatórias em Mindoro, deixando a população local a necessitar de tratamento médico. A passagem, que liga o Mar do Sul da China às movimentadas rotas marítimas que atravessam o arquipélago, é palco de uma atividade crescente de GNL, com investimentos da Shell e da San Miguel Corporation, um conglomerado filipino mais conhecido pela sua cerveja, em novas centrais elétricas e terminais de GNL. Via Asia DemocracyChronicles.