Steven Donziger, o advogado americano de direitos humanos visado pelas gigaantes petrolíferas pelo seu trabalho de apoio aos povos indígenas afetados pela poluição por combustíveis fósseis, sugeriu 5 soluções legais contra o agravamento da crise climática.
1 Fazer do ecocídio um crime internacional. Em julho, advogados internacionais publicaram uma definição legal do conceito, declarando que ecocídio "significa atos ilícitos ou irresponsáveis cometidos com conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou a longo prazo para o ambiente causados por esses atos". O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional terá de ser atualizado de modo a fazer do ecocídio o seu quinto crime, após o genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. De acordo com Donziger, "o ecocídio exporia os executivos das empresas de combustíveis fósseis a uma potencial responsabilidade criminal por assinarem atos de poluição. E essa exposição pessoal irá alterar significativamente o cálculo da tomada de decisões destes executivos a favor do planeta".
2 Decretar um tratado de não-proliferação de combustíveis fósseis. O apoio internacional a esta ideia tem crescido nos últimos meses, culminando na proposta da nação insular de Tuvalu para a criação de um tal acordo na COP27.
3 Proibir o chamado litígio SLAPP (que significa ações judiciais estratégicas contra a participação pública), explicando que elas “são o veículo da indústria dos combustíveis fósseis para silenciar os defensores do ambiente, drenar recursos dos defensores, e enfraquecer o movimento climático, que é a componente mais essencial para forçar os governos a eliminar gradualmente a indústria".
4 Proteger as nascentes da Amazónia. Uma revolução legal silenciosa está a ser conduzida pelos povos indígenas nos países amazónicos do Brasil, Equador, Venezuela, e Peru. Chamada a Iniciativa das Águas Sagradas da Amazónia, estes defensores da linha de frente da Terra propuseram um plano viável para fornecer proteção jurídica internacional ao que poderá ser o ecossistema mais importante da Terra. Essencialmente, este plano proibiria qualquer desenvolvimento futuro de combustíveis fósseis na área que compreende as nascentes da Amazónia e que contém a maior concentração de biodiversidade do planeta.
5 Criar um
tratado de reparações climáticas obrigatórias. O tratado exigiria que cada país
rico pagasse um montante fixo proporcional ao seu produto interno bruto num
fundo administrado por uma parte neutra com representação efetiva dos pequenos
países mais afetados pelo aquecimento global e pelos impactos negativos
resultantes da crise climática.
Via Jessica Corbett, Common Dreams.
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