quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Ovar: Ministério Público investiga abate de pinhal

  • O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da mina de lítio do “Romano”, em Morgade, Montalegre, prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, e uma fábrica hidrometalúrgica para transformação do minério. O EIA da mina que a Lusorecursos Portugal Lithium quer explorar está em consulta pública até 25 de março. No projeto “Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano” está prevista  uma zona de exploração mineira, onde decorrerão as operações de extração do minério bruto e deposição do material estéril, como também a construção de um complexo de anexos mineiros (CAM), onde o minério bruto será transformado, concentrado e convertido em hidróxido de lítio de elevada pureza. “O facto de o projeto não se limitar apenas à extração do minério rico em lítio, mas também à sua valorização através da transformação no local em hidróxido de lítio, permitirá que o investimento previsto, na ordem dos 650 milhões de euros, se traduza em mais-valias para as populações locais em termos de criação de emprego e desenvolvimento das atividades económica na região”, refere o EIA. Quanto ao método de exploração, o estudo aponta para uma “solução mista”, em que a exploração a céu aberto será feita em área que abrange a zona central do antigo couto mineiro do Beça, de cerca de 30 hectares, procedendo-se depois à exploração subterrânea, durante a qual haverá uso de explosivos. As instalações industriais associadas ao CAM e a exploração mineira subterrânea funcionarão em regime contínuo (24 sobre 24 horas, sete dias por semana), enquanto o processo de extração a céu aberto, assim como o transporte, decorrerá nos dias úteis entre as 07:00 e as 19:00. Durante a fase de implementação da mina prevê-se a presença de 100 trabalhadores, enquanto na fase de exploração estão previstos 376 trabalhadores diretos distribuídos pelo processo de extração (85), processo industrial (205) e outras atividades (86). O EIA sublinha os benefícios que justifica o projeto, nomeadamente da exploração de um recurso estratégico na atual transição energética e consequente combate às alterações climáticas e aos seus efeitos nocivos, e do investimento na economia e empregabilidade regional e nacional. São elencados impactos negativos a nível das emissões locais de poluentes atmosféricos, no incremento de ruído na zona, nos efeitos indiretos da desflorestação, dos recursos hídricos subterrâneos, na perda de habitats e da perturbação a nível da fauna e da flora, com destaque para o lobo-ibérico. Estão previstas medidas de minimização, que passam pela implementação de planos de recuperação ambiental e paisagístico, de monitorização (os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, ambiente sonoro, vibrações, qualidade do ar, solos, morcegos e lobo-ibérico) e de desativação e recuperação ambiental. Em termos socioeconómicos, as medidas “passam pelo desenvolvimento de uma política e de parcerias com as entidades locais no sentido de maximizar os efeitos positivos do projeto a nível local e regional, nomeadamente ao nível de: emprego, formação profissional e dinamização do tecido empresarial”. Foram estudadas quatro alternativas de projeto que resultam da combinação das soluções da localização do depósito de estéreis e do complexo de anexos mineiros, e o EIA conclui que “o projeto apresenta viabilidade ambiental”. O período de vida útil da exploração mineira previsto é de 13 anos e quanto às instalações industriais prevê-se um período de vida útil mínimo de 20 anos. Este projeto tem estado envolto em polémica e foram submetidos quatro EIAs. Em abril do ano passado, o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, acusou o “promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do EIA apresentado e, salientou, “inclusivamente, que seria muito improvável a concretização do projeto”. O Minho.
  • O Ministério Público está a investigar o abate de pinhal no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, na sequência de uma denúncia feita por deputados municipais deste concelho. O processo resulta do pedido de investigação apresentado em 27 de janeiro por Arnaldo Oliveira e Marco Braga, eleitos para a Assembleia Municipal de Ovar pelo Movimento 2030 – estrutura que também lançou a petição pública que reúne já mais de 18.500 assinaturas apelando à suspensão e revisão do plano que o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) tem em curso para abater 247 hectares de pinheiro-bravo até 2026, ao longo da costa. Entre os aspetos que os deputados do Movimento 2030 consideram justificar a investigação inclui-se, em primeiro lugar, o facto de o abate previsto pelo ICNF, com validação de Câmara Municipal e quatro juntas de freguesia, se verificar numa área que constitui, “segundo o Plano Diretor Municipal, um espaço florestal de conservação”. Outra suspeita é a relativa à venda de resina e material lenhoso, com os deputados em causa a questionarem porque é que determinados talhões foram submetidos a abate quando o Plano de Gestão Florestal para o Perímetro das Dunas de Ovar não previa que o fossem, enquanto outros estavam assinalados para desbaste e não foram sujeitos ao mesmo. Uma terceira alegada irregularidade apontada é que a calendarização dos cortes aprovados por ICNF, Câmara e juntas “não é compatível com o tempo da resinagem à morte” (processo de recolha intensiva da resina de pinheiro nos cinco anos anteriores ao seu fim de vida). Para Arnaldo Oliveira e Marco Braga, se estavam “previstos abates no ano imediatamente a seguir à aprovação do Plano de Gestão Florestal”, isso significa que os autores da estratégia só estavam a equacionar 12 meses de resinagem em vez dos necessários e habituais 60. “Por último, (…) não foram elaborados os relatórios anuais de execução do Plano de Gestão Florestal no Perímetro das Dunas de Ovar. A confirmar-se esta suspeita, tal facto denota uma grande leviandade na implementação do plano, além de todos os desvios na sua execução poderem estar feridos de ilegalidade”, defendem os mesmos deputados. Agroportal.
  • O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, decidiu declarar de “imprescindível utilidade pública” o projeto da central solar fotovoltaica da Margalha, promovido pela empresa Akuo Renováveis, de forma a permitir o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras no terreno onde será instalado o empreendimento, resultante do leilão solar que o Governo realizou em 2019. Expresso. Via Agroportal.
  • O Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Batalha está em discussão pública até 1 de março. Segundo a Câmara, a implementação do plano “constitui um importante instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas, entre outras premissas”.

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