Ovar: Ministério Público investiga abate de pinhal
- O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da mina de lítio do “Romano”, em Morgade, Montalegre, prevê uma exploração mista, a céu
aberto e subterrânea, e uma fábrica hidrometalúrgica para transformação do
minério. O EIA da mina que a Lusorecursos Portugal Lithium quer
explorar está em consulta pública até 25 de março. No projeto “Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e
Minerais Associados – Romano” está prevista
uma zona de exploração mineira, onde decorrerão as operações de extração
do minério bruto e deposição do material estéril, como também a construção de
um complexo de anexos mineiros (CAM), onde o minério bruto será transformado,
concentrado e convertido em hidróxido de lítio de elevada pureza. “O facto de o projeto não se limitar apenas à extração do
minério rico em lítio, mas também à sua valorização através da transformação no
local em hidróxido de lítio, permitirá que o investimento previsto, na ordem
dos 650 milhões de euros, se traduza em mais-valias para as populações locais
em termos de criação de emprego e desenvolvimento das atividades económica na
região”, refere o EIA. Quanto ao método de exploração, o estudo aponta para uma
“solução mista”, em que a exploração a céu aberto será feita em área que
abrange a zona central do antigo couto mineiro do Beça, de cerca de 30
hectares, procedendo-se depois à exploração subterrânea, durante a qual haverá
uso de explosivos. As instalações industriais associadas ao CAM e a
exploração mineira subterrânea funcionarão em regime contínuo (24 sobre 24
horas, sete dias por semana), enquanto o processo de extração a céu aberto,
assim como o transporte, decorrerá nos dias úteis entre as 07:00 e as 19:00. Durante a fase de implementação da mina prevê-se a
presença de 100 trabalhadores, enquanto na fase de exploração estão previstos
376 trabalhadores diretos distribuídos pelo processo de extração (85), processo
industrial (205) e outras atividades (86). O EIA sublinha os benefícios que justifica o projeto,
nomeadamente da exploração de um recurso estratégico na atual transição
energética e consequente combate às alterações climáticas e aos seus efeitos
nocivos, e do investimento na economia e empregabilidade regional e nacional.
São elencados impactos negativos a nível das emissões locais de poluentes
atmosféricos, no incremento de ruído na zona, nos efeitos indiretos da
desflorestação, dos recursos hídricos subterrâneos, na perda de habitats e da
perturbação a nível da fauna e da flora, com destaque para o lobo-ibérico.
Estão previstas medidas de minimização, que passam pela implementação de planos
de recuperação ambiental e paisagístico, de monitorização (os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, ambiente sonoro, vibrações, qualidade do ar, solos,
morcegos e lobo-ibérico) e de desativação e recuperação ambiental. Em termos socioeconómicos, as medidas “passam pelo
desenvolvimento de uma política e de parcerias com as entidades locais no
sentido de maximizar os efeitos positivos do projeto a nível local e regional,
nomeadamente ao nível de: emprego, formação profissional e dinamização do
tecido empresarial”. Foram estudadas quatro alternativas de projeto que
resultam da combinação das soluções da localização do depósito de estéreis e do
complexo de anexos mineiros, e o EIA conclui que “o projeto apresenta
viabilidade ambiental”. O período de vida útil da exploração mineira previsto é
de 13 anos e quanto às instalações industriais prevê-se um período de vida útil
mínimo de 20 anos. Este projeto tem estado envolto em polémica e foram
submetidos quatro EIAs. Em abril do ano passado, o ministro do Ambiente e Ação
Climática, João Pedro Matos Fernandes, acusou o “promotor de falta de
profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do EIA apresentado e,
salientou, “inclusivamente, que seria muito improvável a concretização do
projeto”. O Minho.
- O Ministério Público está a investigar o abate de pinhal
no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, na sequência de uma denúncia feita por deputados municipais deste
concelho. O processo resulta do pedido de investigação apresentado em 27 de
janeiro por Arnaldo Oliveira e Marco Braga, eleitos para a Assembleia Municipal
de Ovar pelo Movimento 2030 – estrutura que também lançou a petição pública que
reúne já mais de 18.500 assinaturas apelando à suspensão e revisão do plano que
o Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) tem em curso para
abater 247 hectares de pinheiro-bravo até 2026, ao longo da costa. Entre os aspetos que os deputados do Movimento 2030
consideram justificar a investigação inclui-se, em primeiro lugar, o facto de o
abate previsto pelo ICNF, com validação de Câmara Municipal e quatro juntas de
freguesia, se verificar numa área que constitui, “segundo o Plano Diretor
Municipal, um espaço florestal de conservação”. Outra suspeita é a relativa à
venda de resina e material lenhoso, com os deputados em causa a questionarem
porque é que determinados talhões foram submetidos a abate quando o Plano de
Gestão Florestal para o Perímetro das Dunas de Ovar não previa que o fossem,
enquanto outros estavam assinalados para desbaste e não foram sujeitos ao
mesmo. Uma terceira alegada irregularidade apontada é que a
calendarização dos cortes aprovados por ICNF, Câmara e juntas “não é compatível
com o tempo da resinagem à morte” (processo de recolha intensiva da resina de
pinheiro nos cinco anos anteriores ao seu fim de vida). Para Arnaldo Oliveira e Marco Braga, se estavam
“previstos abates no ano imediatamente a seguir à aprovação do Plano de Gestão
Florestal”, isso significa que os autores da estratégia só estavam a equacionar
12 meses de resinagem em vez dos necessários e habituais 60. “Por último, (…)
não foram elaborados os relatórios anuais de execução do Plano de Gestão
Florestal no Perímetro das Dunas de Ovar. A confirmar-se esta suspeita, tal
facto denota uma grande leviandade na implementação do plano, além de todos os
desvios na sua execução poderem estar feridos de ilegalidade”, defendem os
mesmos deputados. Agroportal.
- O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, decidiu declarar de “imprescindível utilidade pública” o projeto da central solar fotovoltaica da Margalha, promovido pela empresa Akuo Renováveis, de forma a permitir o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras no terreno onde será instalado o empreendimento, resultante do leilão solar que o Governo realizou em 2019. Expresso. Via Agroportal.
- O Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Batalha está em discussão pública até 1 de março. Segundo a Câmara, a implementação do plano “constitui um
importante instrumento operacional de planeamento, programação, organização e
execução de ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas,
entre outras premissas”.
Sem comentários:
Enviar um comentário