Aveiro: mariscadores contestam expansão da produção de ostras na Ria

• A Associação de Pesca Artesanal da Ria de Aveiro (APARA) contesta a expansão da atividade de produção de ostras na Ria de Aveiro, quando está a ser avaliado um pedido para a ocupação de uma zona a norte de S. Jacinto. Para a APARA, “estas ‘privatizações’ de áreas de domínio publico marítimo são um ataque constante aos pescadores profissionais que ao longo dos anos veem os locais de pesca e captura de bivalves constantemente reduzidos”. Entende, assim, que poderão existir “outros locais que podem ser concessionados” que evitem “prejudicar a pesca profissional e pôr em causa a preservação e conservação do meio marinho.” A organização de produtores estranha não ter sido chamada a participar no procedimento deste licenciamento, o que seria uma exigência legal atendendo à sua “reconhecida representatividade dos interesses dos mariscadores e pescadores profissionais da Ria de Aveiro e, em especial, das comunidades que praticam esta actividade”. NA.

• O município de Loulé travou a instalação de uma unidade de triagem de resíduos no sítio Matos da Picota, próximo de Boliqueime. A decisão é justificada pelo “manifesto interesse público da salvaguarda da protecção ambiental” de uma área de 8,5 hectares. Esta é a terceira vez, num período de três anos, em que a autarquia decide suspender o PDM alegando a defesa de causas públicas em detrimento de interesses privados. Os outros dois casos prendem-se com a construção desenfreada em Quarteira, na foz da ribeira do Almargem (junto a vale do Lobo), e no centro da cidade, onde se realiza o tradicional mercado semanal das frutas. Idálio Revez, Público 26jan2022.