Vila Nova de Cerveira: Câmara emite parecer negativo ao Programa de Pesquisa e Prospeção de lítio na serra d’Arga.

• A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira emitiu parecer negativo ao Programa de Pesquisa e Prospeção de lítio na serra d’Arga. Segundo o executivo municipal,  “o Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio deveria pronunciar-se sobre a viabilidade ou não da futura exploração de lítio, o que não se verificou”. O documento “deveria já apresentar dados que permitissem equacionar se o custo ambiental, social, populacional e económico compensará os proveitos que daí poderão ser retirados”. A autarquia revelou que, “apenas com o mero anúncio da atribuição de direitos no território de Vila Nova de Cerveira, estão já a abrandar os investimentos privados avultados que estavam previstos, nomeadamente, no setor do turismo”. “A dimensão económica negativa foi completamente descurada pelo relatório, que se limitou a enunciar os benefícios económicos da prospeção e pesquisa e do valor que o lítio poderá ter, não fazendo uma verdadeira ponderação dos prejuízos económicos que, desde que a notícia da Pesquisa e Prospeção veio a público, foram causados” alerta o Rui Teixeira. A pronúncia de Vila Nova de Cerveira, salienta, ainda, “a falta de esclarecimento público numa questão tão sensível e que é crucial, bem como o impacto paisagístico negativo que uma mina tem no território. Embora tenha identificado o património geológico existente, o relatório não considerou o passivo patrimonial mineiro que foi deixado no passado no concelho e que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) não conseguiu solucionar e recuperar”, sustenta o parecer da autarquia. Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontram-se 25 mil hectares da zona de Arga, na Serra d’Arga, que abrange os concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima. A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles municípios para garantir a proteção daquele território. O Minho.

• «Nunca houve licenciamento do projeto de um empreendimento com 4000 camas turísticas, entre hotéis, vivendas e campo de golfe e, por isso mesmo, nenhum direito adquirido», garantiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, em relação à Lagoa dos Salgados, em Silves, para onde começa a ser discutida a criação de uma reserva natural. A futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados abarca uma vasta área de 400 hectares englobando esta zona lagunar, os sapais de Pêra, o cordão dunar ao longo da Praia Grande e os antigos terrenos agrícolas entre as duas zonas húmidas. O problema é que esta extensa faixa de terrenos é propriedade de um fundo imobiliário ligado ao Millenium BCP, que, mal teve conhecimento da intenção do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas de classificar a zona como área protegida, exibiu dois pareceres jurídicos a defender alegados direitos adquiridos. A questão é que, em 2013, o projeto do mega empreendimento chegou a ser sujeito a Avaliação do Impacto Ambiental, tendo então recebido uma declaração favorável, mas condicionada à apresentação de um projeto concreto que compatibilizasse os valores naturais em presença e a intenção urbanística do promotor. Ora, apesar do esverdeamento do projeto feito em 2017, que levou até a mudar-lhe o nome para eco resort, o promotor nunca conseguiu garantir essa compatibilização, pelo que a administração central rejeitou tal intenção. Não há, portanto, nenhum licenciamento, defende Nuno Banza, presidente do ICNF, pelo que o parecer final foi desfavorável. «A classificação vem aí e, uma vez concluída, não haverá certamente cama turística alguma aqui», sublinhou o ministro Matos Fernandes. A discussão pública da proposta de criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados começa esta quinta-feira, dia 9 de Dezembro. A participação dos interessados terá lugar através do portal Participa.pt (e pelos outros meios normais), até ao dia 21 de Janeiro próximo. É nessa mesma plataforma que estão disponíveis os documentos que dão forma à proposta de criação da nova área protegida. Elisabete Rodrigues, Sul Informação.

• O Fundo Ambiental, a Câmara de Mértola e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas assinaram um protocolo para promoção da cogestão do Parque Natural do Vale do Guadiana. O protocol prevê uma verba de 100 mil euros para apoio técnico e operacional direcionado a atividades prioritárias de promoção da cogestão do Parque por um período de 3 anos. Criado em 1995, o Parque Natural do Vale do Guadiana passa a ser a 14.ª área protegida de âmbito nacional, de um total de 32, e a segunda da região do Alentejo, depois do Parque Natural da Serra de São Mamede, a formalizar com o Fundo Ambiental este tipo de protocolo que visa apoiar atividades prioritárias de promoção da cogestão. Sul Informação.