- Há 10 meses, a Quercus solicitou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCRDC) o acesso aos dados do analisador de Benzeno instalado na Estação da qualidade do ar de Estarreja. A CCRDC respondeu que o referido analisador é propriedade de uma empresa do Parque Químico, pelo que o acesso aos dados deveria ser formulado junto da mesma. A empresa respondeu que a legislação nacional responsabiliza a CCDRC pela validação dos dados da qualidade do ar, razão pela qual a sua disponibilização ao público é realizada por esta entidade. A Quercus considera inaceitável que a única estação de qualidade do ar registada na plataforma QualAR também não forneça os dados de cada um dos poluentes medidos como o dióxido de azoto, o monóxido de carbono e as partículas em suspensão. A Quercus considera que este impasse inaceitável e exige às entidades envolvidas que cumpram a legislação e os protocolos assumidos, divulgando, de imediato, os dados ao público, sob pena de recorrer à Comissão Europeia. Sublinhe-se que Portugal dispõe de um prazo de dois meses para corrigir a situação. Caso contrário, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia. Refira-se que esta semana a Comissão Europeia apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto. NA.
- A Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território levou a cabo várias acções de busca e apreensão em diversos pontos do país, em locais relacionados com a empresa Greenall Life — Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda., responsável pelo aterro situado em Zambujal de Cima, na freguesia do Castelo, Sesimbra. Em causa está um processo relacionado com a prática do crime de poluição por deposição ilegal de resíduos naquele aterro. Sónia Trigueirão, Público 16nov2021.
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