21 milhões para resolver problemas de poluição do rio Nabão
- O governo anunciou 21 milhões para resolver problemas de
poluição do Nabão através da reabilitação das estações de tratamento de águas
residuais situadas junto ao rio e a construção dos emissários e dos separadores
das águas pluviais há muito ambicionados. O Mirante.
- A ERSAR deu parecer negativo ao resgate de água em Paredes. Alega que não
ficou justificado o interesse público invocado, que o valor de indemnização a
pagar à concessionária será superior ao apurado e que não ficou demonstrada a
mais-valia da gestão direta dos serviços. O documento não é vinculativo, pelo
que o município deve continuar com o processo.
1 comentário:
JN 23abr2021:
A Águas de Pare-
des interpôs, no Tribunal
Administrativo e Fiscal do
Porto, no início deste mês,
uma ação administrativa
contra a decisão da Câmara
de Paredes de resgatar a con-
cessão de água e saneamen-
to à empresa. A meta é im-
pugnar as deliberações da
Câmara e da Assembleia
Municipal e pedir “a conde-
nação do Município de Pa-
redes na execução do con-
trato de concessão”, confir-
ma o CEO da Be Water. A
Autarquia diz que ainda não
foi notificada.
Alberto Carvalho Neto
adianta que o valor aponta-
do pela concessionária de
indemnização pelo resgate
é de 133 milhões de euros,
montante que “é calculado
tendo em conta o que está
contratualmente estabele-
cido em termos de danos
emergentes e lucros cessan-
tes, bem como outras rubri-
cas como reequilíbrio finan-
ceiro e amortizações de in-
vestimentos”.
O administrador não es-
tranha que o parecer da ER-
SAR – Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e Re-
síduos quanto ao resgate,
conhecido nos últimos dias,
seja desfavorável, já que o
modelo de gestão de servi-
ços municipalizados apre-
sentado “tem diversos erros
e omissões e assenta em
pressupostos de milagres”.
“NÚMEROS IRREALISTAS”
Nesta semana, a Câmara de
Paredes confirmou que
avança com o resgate, com
um custo que estima em
22,5 milhões de euros, e a
criação dos serviços muni-
cipalizados de água e sanea-
mento em 2022. Ao JN, o
presidente, Alexandre Al-
meida, diz que aguarda “se-
renamente” pela notifica-
ção mesma. “Estamos mui-
to curiosos para saber como
chegam a esses números de
indemnização que são com-
pletamente irrealistas”, ale-
ga o autarca. FERNANDA PINTO
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