A vice-presidência do Governo Regional dos Açores endereçou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros uma carta em que solicita vários esclarecimentos sobre o processo de descontaminação de solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.
O Governo Regional pretende obter informação e documentação, nomeadamente a planta de localização de todos os sítios contaminados ou potencialmente contaminados, bem como os documentos descritivos da contaminação associada à atividade militar norte-americana na ilha e a sua evolução. A vice-presidência exige acesso aos mapas de risco e planos específicos de saúde pública para as populações residentes ou próximas do Main Gate/Porta de Armas e do SouthTankFarm e também aos mapas de risco de utilização agrícola e silvícola de outros locais.
O governo quer conhecer todos os documentos relativos ao processo de intervenção no Pit 18, incluindo o respetivo caderno de encargos da obra, contrato de adjudicação, relatórios de acompanhamento de obra e outros relatórios elaborados. O Governo Regional quer saber onde foram colocados solos removidos no quadro das operações de descontaminação já realizadas e conhecer a documentação portuguesa e americana que justifica determinados sítios terem sido considerados sem necessidade de intervenção.
Mais documentação portuguesa e americana que o executivo regional espera receber do Governo da República é sobre a situação nos sítios contaminados onde ainda não foi definido se haverá intervenção ou restauro ambiental e os sítios que, no âmbito de processos de descontaminação, foram ou estão delimitados e interditados. O Governo Regional quer a inventariação e análise de locais potencialmente poluídos, nomeadamente nas freguesias do Porto Martins e Fonte Bastardo. Finalmente, o Governo Regional solicita o plano geral de descontaminação dos solos e aquíferos, com a calendarização e técnicas de intervenção a serem utilizadas.
Diário Insular, 9fev2021. Via Filomeno Moreira, Açores Global.
Ouvido em comissão na Assembleia da República a propósito da 44.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EstadosUnidos da América, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva falou aos 21.40, aos 30.11 e aos 54.00. Dos repetidos enroladinhos, consegue-se apurar que as equipas técnicas de Portugal e dos EUA farão uma visita à Base das Lajes na Primavera, se a Covid deixar.
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