«Quando do velho se faz novo»

• Mais de 12 milhões de embalagens de bebidas em plástico foram entregues desde março de 2020 nas 23 máquinas de recolha automática instaladas em grandes superfícies comerciais em Portugal Continental, para serem recicladas e darem origem a novas garrafas. A partir de agora e até 15 de setembro, o projeto-piloto Quando do Velho se Faz Novo, todos ganham. Ganha o Planeta! entra numa fase exclusiva para donativos às instituições de apoio social selecionadas. Este projeto é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, num montante de 1,655 milhões de euros, e gerido por um consórcio composto pela Associação Águas Minerais e de Nascente de Portugal, Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). A localização das 23 máquinas de recolha de garrafas bebidas em plástico, bem como toda a informação sobre este projeto-piloto pode ser consultada no site www.dovelhosefaznovo.pt. APIAM.

• «Em 1954 o Estado português concedeu à Hidroeléctrica do Douro a exploração das barragens daquela região por 75 anos, até 2029. Esse contrato foi herdado pela EDP que, em 2007, o viu prolongado pelo ministro Manuel Pinho até 2042. Por essa extensão, a EDP pagou 759 milhões de euros. Em 2019, a EDP resolveu vender os direitos de exploração daquelas seis barragens a um consórcio liderado pela francesa Engie. Para isso, pediu a autorização do Governo para o seguinte plano: a EDP Produção (dona das barragens) iria cindir-se e formar uma "Nova Sociedade" para onde seriam transmitidos os direitos de exploração das barragens. Depois, essa "Nova Sociedade" seria vendida pela EDP a uma entidade chamada "Águas Profundas", detida pelo consórcio liderado pela Engie. A "Nova Sociedade" seria então fundida com a "Águas Profundas", que receberia todos os direitos de exploração. Segundo a informação da EDP ao Governo, a "Nova Sociedade" não estava ainda formada, e sê-lo-ia para a realização do negócio, para logo depois desaparecer, incorporada pela "Águas Profundas". A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer positivo a este negócio, por comunicado de 13 de dezembro de 2020, e efetivou-o através de uma adenda ao contrato original de concessão, assinada no dia seguinte. Ou seja, o Governo autorizou a venda de uma concessão a favor de uma sociedade veículo que ainda nem existia no momento da assinatura da alteração da concessão. O único e evidente propósito desta empresa era ajudar a EDP a fugir ao pagamento do imposto de selo da operação. Ao fazer passar a venda das concessões por uma operação de reestruturação empresarial, a EDP pretendeu beneficiar das isenções fiscais aplicáveis às operações de reestruturação. Este esquema serviu para a EDP fugir ao pagamento do imposto de selo sobre a venda das concessões, no valor de 110 milhões.(…)» Mariana Mortágua, JN 23fev2021. Conferência de imprensa de Mariana Mortágua sobre negócio das barragens da EDP.