segunda-feira, 23 de novembro de 2020

Torres Novas: contestação à Fabrióleo continua sem solução à vista


  • «Espinho é uma cidade tão encantada que todas as bicicletas nesta foto parecem carros estacionados numa faixa para bicicletas». Baseado num poste no FB.
  • O presidente da Câmara de Torres Novas não participou na marcha lenta organizada pelo movimento Basta, alegando haver outras formas mais credíveis para resolver o problema da fábrica, acusada de continuar a fazer descargas poluentes. Apesar de ter recebido ordem de encerramento do tribunal, em Junho último, a fábrica de óleos vegetais continua a fazer descargas poluidoras com regularidade, de acordo com os relatos e os vídeos colocados com frequência na página de Facebook do movimento Basta que denuncia também os maus cheiros. «Uma empresa com ordem de encerramento que se dá ao luxo de utilizar todos os estratagemas, incluindo alterar a morada da sede para que as cartas de notificação venham para trás e com isso ganhar mais uns dias, ou continuar a fazer despejos para a ribeira e a receber camiões, ultrapassa tudo», disse Helena Pinto, vereadora do BE, informando que o seu partido já pôs a secretária de Estado do Ambiente ao corrente da situação. Foi também enviada uma carta ao Ministério Público e outra à Polícia Judiciária, apelando a que estas entidades “façam o que lhes compete, que é investigar». O Mirante.
  • Iniciada em maio de2019, a  dragagem do porto do Funchal parece eternizar-se. A Administração dos Portos admite que a Tecnovia ainda não atingiu o objetivo da cota pré-definia. Funchal Notícias.
  • O Tribunal de Braga indeferiu uma ação em que a Arquidiocese da Igreja Católica reclamava à Câmara Municipal local a posse dos terrenos do Parque de S. João da Ponte, em São Lázaro. Na decisão, o juiz diz que a Câmara «provou, desde logo, que o prédio em litígio integra o seu domínio púbico, na medida em que sempre tem estado acessível aos munícipes e a todos os que visitam a cidade, de forma pública, pacífica e contínua, ao longo de mais de 100 anos, pelo menos desde 1911, aquando da desamortização operada na sequência da publicação da Lei de Separação do Estado das Igrejas». Além disso, «alegou e provou que este prédio sempre foi mantido, cuidado, conservado e gerido por si e a expensas suas, caracterizando-se, por conseguinte, por um uso direto e imediato do público desde tempos imemoriais e que visa interesses exclusivamente coletivos de significativa importância». O Minho.
  • Joe Biden nomeou duas figuras ligadas às indústrias poluentes para a sua equipa na área do ambiente. «Não podemos trazer a raposa de volta ao galinheiro», alerta Erin Brockovich. Cedric Richmond, congressista democrata, recebeu cerca de 341 mil dólares de empresas do setor do petróleo e gás, aprovou leis para aumentar a exportação de combustíveis fósseis e a construção de oleodutos, votou contra as propostas do seu partido para impor limites na fraturação hidráulica, poiando as iniciativas dos republicanos para enfraquecer a regulação desta atividade que a anterior administração Obama tinha implementado. O outro colaborador sugerido é Michael McCabe, que já tinha trabalhado na equipa de Joe Biden no final dos anos 1980 e ocupou cargos dirigentes na agência pública de proteção ambiental, nomeado por Bill Clinton. O problema é que em seguida foi contratado como consultor de comunicação da DuPont, chegando mesmo a defendê-la em tribunal contra a EPA num caso de poluição por Ácido perfluorooctanóico (conhecido também por C8), um químico usado em utensílios de cozinha, roupa impermeável e embalagens. Essa litigância em tribunal com a Dupont, acusada de contaminar a água consumida por cem mil pessoas no estado da Virgínia Ocidental, foi o tema do filme “Dark Waters” [“Verdade Envenenada” na versão portuguesa] estreado no ano passado. A empresa sempre negou responsabilidades, mas acabou por pagar 335 milhões de dólares em indemnizações num acordo com os queixosos. Fontes: The Guardian e Esquerda.

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