Bico calado
- “Carrossel Jorge Mendes”. O lado negro do império do melhor agente do mundo na história do futebol, titula o ZAP.
- «A Comissão Nacional de Coordenação do risco de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, publicou uma primeira avaliação em junho de 2015, com avisos coincidentes com realidades agora denunciadas através das investigações designadamente, Luanda leaks, futebol leaks, Panama Papers, etc. (...) Só fechou os olhos quem quis. (...) O processo tecnológico permitiu-lhes graus de anonimato inerentes com a transferência da atividade humana para a dark weeb, um espaço em intensa expansão. (...) Bastaria o cumprimento da análise de risco para a identificação do real beneficiário, da origem dos fundos e a notificação à UIF da PJ e ao DCIAP. (...) O laxismo perigoso das falhas de supervisão, a inaceitável compreensão de certas profissões jurídicas permitiu a colocação, circulação e legitimação do dinheiro sujo na economia legítima. (...) Segundo o mesmo relatório, o risco de corrupção é mais elevado em ambientes desvalorizadores da proteção dos denunciantes. Eis a questão medonha a enfrentar pela sociedade portuguesa, também». Maria José Morgado, in Os novos reguladores dos santos gamanços - Expresso
- «(…) é mentira que as estruturas partidárias queiram descentralizar, quanto mais regionalizar. Não querem saber de quem está no local, de quem conhece os problemas das populações ou de decisões que tenham em conta os verdadeiros interesses das pessoas a que dizem respeito. O sonho desta gente é poder decidir rigorosamente tudo desde o seu gabinete em Lisboa. Localização de escolas na Gafanha da Nazaré? Os deputados decidem. Instalação de uma conduta de água em Alter do Chão? Os deputados irão pensar. Centro de dia em Vieira do Minho? Os deputados tratam disso. Nem Lisboa escapa à fúria centralista. Aliás, também não deixa de ser bom que isto se passe em Lisboa para que o resto do país fique ciente que a fúria centralista pouco tem que ver com a cidade e os seus habitantes. É uma coisa bem mais funda, entranhada no poder central, o medo de perder o poder absoluto, a convicção de que “eles” é que sabem.(…)» Pedro Marques Lopes, FB.
- O Partido Verde da Áustria conseguiu colocar a crise climática na agenda política do país. Mas agora é acusado de cumplicidade na política de imigração de extrema-direita do chanceler Sebastian Kurz. NYTimes.
- Há muito que está a ser investigado o caso da compra pela Áustria de 18 jatos "Eurofighter" da Airbus em 2003, pois suspeita-se que a Airbus tenha subornado funcionários para conseguir o negócio, apesar de a Saab ter oferecido um acordo melhor. A Airbus admitiu ter cometido irregularidades relacionadas com a venda de Eurofighters à Áustria, mas continua por apurar quem foram os recetores. EurActiv.
- O filho do presidente da Guiné Equatorial foi condenado por usurpação de dinheiros públicos para manter uma vida de luxo. Um tribunal de Paris suspendeu-lhe as condenações de multa de 30 milhões de euros e de três anos de prisão. AFP/France24. Agora só falta ser condecorado numa das próximas cimeiras dos PALOPs.
- Em dezembro passado, o presidente Trump aprovou uma lei que criminaliza o movimento BDS que visa pressionar Israel através de ações económicas, segundo o modelo da luta anti-apartheid na África do Sul. A lei determina que qualquer instituição pública estará sujeita a perder todo o financiamento se o governo considerar que não está a fazer o suficiente para acabar com o anti-semitismo, que, afirma explicitamente, inclui qualquer crítica ao governo de Israel. Entretanto, já 28 estados estão a aplicar a lei. Mint Press.
1 comentário:
Guiné Equatorial: para quando uma atitude?
Lourenço Pereira Coutinho, Expresso
https://expresso.pt/opiniao/2020-02-14-Guine-Equatorial-para-quando-uma-atitude-
(...) A Guiné Equatorial é um pequeno Estado africano, que se tornou independente da Espanha franquista em 1968. Desde então, nunca abandonou a senda autoritária. O país foi governado por Francisco Macias Nguema até 1979, altura em que foi deposto e morto na sequência de um golpe de Estado liderado pelo seu sobrinho, Teodoro Obiang, que até hoje se mantém no poder.
(...) É rico em petróleo, tem o maior PIB per capita do continente africano e, em simultâneo, mais de metade da população vive abaixo do limiar de pobreza. É, também, um país onde vigora a pena de morte e a tortura, e onde a oposição é tolerada apenas por opção cosmética. Em teoria, o seu sistema é semipresidencialista e pluripartidário mas, na prática, o Presidente Obiang é detentor de um poder absoluto, e as eleições nunca foram mais que uma farsa. Todas as organizações de direitos humanos coincidem em caracterizar a Guiné Equatorial como uma cleptocracia corrupta.
(...) Teodoro Obiang Mangue, conhecido por “Teodorin”, vice presidente e filho do Presidente da República, foi condenado pelo Tribunal de Recurso de Paris a uma pena suspensa de prisão de 3 anos, e ao pagamento de 30 milhões de euros. O Tribunal francês confirmou a acusação de branqueamento de capitais e desvio de fundos públicos. Ao que consta, Teodorin é, entre outras excentricidades, o real beneficiário de uma mansão das mil e uma noites, com mais de 100 assoalhadas, discoteca, e onde as torneiras da casa de banho são banhadas a ouro. Para além de vice presidente, controla as forças armadas e é o mais que provável sucessor de seu pai, que já anunciou que não se candidata a novo mandato. E a única oposição que o pode preocupar é a dos próprios familiares, alguns com postos importantes nas forças de segurança. Será, por certo, uma ameaça a não menosprezar. Afinal, o próprio Teodoro Obiang deve o poder a um golpe de estado contra o próprio tio.
Foi este país que, em 2014, aderiu formalmente à CPLP, uma entrada discreta e sem euforias, que culminou um processo no qual Portugal não disfarçou o embaraço e a incapacidade. Então, a Guiné Equatorial comprometeu-se com um roteiro, que previa a divulgação e ensino do português, e o fim da pena de morte. Passados cinco anos, em junho de 2019, o país foi visitado por uma missão da CPLP. O relatório da missão aponta vagamente para a elaboração de um plano de acção focado na justiça e no ensino do português, o que significa que, na prática, nada tinha sido feito nestas matérias.
É fácil perceber a razão que levou a Guiné Equatorial a bater à porta da CPLP. Procurava ganhar alguma credibilidade, sair do seu isolamento e, já agora, uma ou outra oportunidade de negócio. É mais difícil perceber o que tinha para oferecer à CPLP para além do petróleo. Obiang não tem qualquer intenção de aprender português, ou de fomentar o ensino do português, tal como não vai abolir a pena de morte. Em 2006, a pressão internacional levou-o a assinar um decreto anti tortura que, até hoje, nunca saiu do papel.
A CPLP deve, pois, sair da sua letargia, e afirmar-se como um verdadeiro espaço de difusão e união da lusofonia, e de promoção dos valores humanistas e de cidadania. É certo que a organização não prevê a figura da suspensão ou expulsão dos seus membros, mas a Guiné Equatorial pode ser pressionada de forma mais efectiva a cumprir rapidamente o roteiro com que se comprometeu em 2014. Em alternativa, deve encontrar-se forma de suspender ou convidar o país a sair da organização.
É fundamental que essa pressão efectiva se faça sentir já na próxima cimeira da CPLP, a realizar em Luanda, em setembro de 2020. (...)
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