Desenvolvimento sustentável: Portugal é 26º entre 162 países

• A Assembleia Municipal de Vila do Conde atribuiu o reconhecimento de interesse público municipal a uma empresa de reciclagem de areias, que opera de forma ilegal no concelho há mais de 20 anos. O Fundo de Proteção dos Animais Selvagens de Vila do Conde acusa a autarquia de falta de transparência no processo. A presidente da Câmara, Elisa Ferraz (PS), considera que este reconhecimento de interesse público permitirá que a empresa inicie um processo de legalização, sob a alçada de várias entidades do foro económico e ambiental, que agora se irão pronunciar sobre o processo e fiscalizar a atividade. Opinião contrária manifestou a bancada do PSD: «Não estão reunidos os parâmetros necessários, perante a lei, para ter esse reconhecimento, nem o executivo trouxe a certificação que estavam cumpridas certas regras para ter esse estatuto, nomeadamente a apresentação de um estudo de impacto ambiental prévio e o reconhecimento da necessidade da empresa para o concelho», afirmou Luísa Maia. Ramiro Pereira, dá a sua versão desta decisão: «A assembleia municipal aprovou em reunião da passada sexta feira mais uma pérola para memória futura com esta deliberação: - Reconhecimento de Interesse Público Municipal – solicitado pela Sociedade Dragagens Raulino Gomes da Silva, L.ª – aprovado por maioria, com a abstenção dos eleitos pelo PS e o voto a favor da NAU. (…) o presidente da Junta de Arvore rodou 360 graus, porque era contra esta indústria em 2013, tentou algumas vezes visitar tal estrutura mas nunca o conseguiu, recebeu inúmeras queixas de moradores, e agora vem descaradamente dizer em plena Assembleia que nunca foi contra e que não há nem nunca houve queixas. Estamos a falar de uma empresa que tem as suas instalações em área identificada no PDM como Reserva Agrícola Nacional e não terá, segundo as noticias divulgadas e o próprio documento reconhece, as licenças das entidades competentes para efectuar as extrações que realiza (na zona fronteira das freguesias de Árvore/Tougues/Retorta) assim como para o tratamento de resíduos ali depositados. Labora há mais de 20 anos no local perante a inoperância, cumplicidade e conivência dos sucessivos executivos municipais - com responsabilidade acrescida do pelouro do Ambiente se é que existe? - e demais entidades fiscalizadoras sendo agora premiada com uma legalização administrativa sem qualquer analise de impacto ambiental. Mas a pérola pode ser resumida nesta afirmação intolerável: "atestam a importância da atividade desenvolvida, bem como a inexistência de qualquer reclamações ou impactos ambientais conhecidos". É lamentável a ligeireza com que todo este caso tem vindo a ser tratado pela Câmara Municipal de Vila do Conde e pelas Juntas de Freguesia envolvidas. Não é aceitável este tipo de procedimentos por parte dos nossos eleitos em que o infrator é, em vez de penalizado, beneficiado.»

• O último relatório da ONU sobre desenvolvimento sustentável para 2019 coloca Portugal em 26.º lugar de um total de 162 países avaliados. Dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, Portugal está a cumprir da melhor forma o sétimo, de energias renováveis e acessíveis, que deve garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos. Segundo o relatório, o país continua com grandes desafios na erradicação da fome e nos objetivos 12, 13 e 14: produção e consumo sustentáveis, ação climática e proteção da vida marinha, respetivamente. À semelhança da maioria dos países, Portugal tem tido um desempenho negativo no objetivo 13, da ação climática, que consiste em adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos nacionais. A ação climática foi avaliada pela emissão de CO2 na atmosfera e produção de dióxido de carbono nos produtos importados e exportados. A lista dos 10 países com desenvolvimento mais sustentável é liderada pela Dinamarca, seguida pela Suécia, Finlândia, França e Áustria. JN.