FAPAS: os novos POCs são insuficientes e gravosos

• Os novos Planos da Orla Costeira, Caminha-Espinho e Ovar-Marinha Grande, não constituem meios eficazes para contrariar o contínuo processo de erosão, defende o FAPAS. «Pelo contrário, mostram-se insuficientes e até mesmo gravosos, pois continuam a privilegiar, como no passado, as intervenções em estruturas pesadas de engenharia (esporões, quebra-mares, enrtocamentos) ao invés da recarga artificial das praias.» Por outro lado, «o maior absorvedor de verbas deste POC cabe à qualificação dos Portos comerciais, que o mesmo é dizer à qualificação do Porto de Leixões, mais de 50% da verba atribuída, suplantando assim o investimento em outras alíneas do Eixo 3, como sejam por exemplo, a qualificação dos portos de pesca e a qualificação urbanística das frentes marítimas. Refira-se que dos cerca de 170 milhões de euros atribuídos ao Eixo 3, cerca de 30% desta verba é alocada exclusivamente à obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, uma intervenção que se prevê vir a ser nefasta para o equilíbrio das praias a sul da mesma, como aliás o foram no passado as subsequentes ampliações dos molhes do referido Porto de Leixões, responsáveis pelo acentuado recuo da costa entre Espinho e o Furadouro.» Vagamente relacionado: «Esperando os impactos do prolongamento do quebra-mar do porto de Leixões», in Maré Viva de 3abr2019.

• O Ministério Público de Portugal (MP) tornou-se membro da Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente (ENPE). A ENPE é uma associação pan-europeia que reúne Ministérios Públicos de países europeus e que tem por objetivo a proteção do meio ambiente através do apoio que presta ao trabalho dos magistrados na área do crime ambiental e do reforço da implementação da legislação ambiental nacional, europeia e internacional, em particular no que respeita à mais efetiva repressão dos crimes ambientais. Ministério Público Portugal.