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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Monchique: Pedreira da Palmeira não cumpre regras há 15 anos, mas continua a laborar

  • A Pedreira da Palmeira, em Monchique, não cumpre regras há 15 anos, mas continua a laborar, revela uma investigação do Sul Informação. Acontece numa área integrada na Rede Natura 2000 e que faz parte do perímetro de proteção da Água Mineral das Caldas de Monchique, e desde 1988, ano da concessão camarária da exploração de sienito. A pedreira esteve desativada entre 1997 e 2003, ano em que foi reativada, tendo a licença de exploração sido transferida para a Granimex. «A Câmara de Monchique recusou a renovação da licença, por considerar que a exploração tinha sido abandonada, mas não terá feito as diligências necessárias para cancelá-la definitivamente. Uma vez que o proprietário da pedreira remetia à Direção Geral de Geologia e Minas dados estatísticos de produção, que não foram contestados pela autarquia, a Direção Geral de Economia considerou que a exploração continuava ativa, escreve o Sul Informação. No início de 2005 e após queixa de vizinhos, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional determinou a suspensão da exploração alegando falta de segurança. Esta decisão viria a ser revertida em junho do mesmo ano, pela Direção Regional de Economia do Algarve, uma vez que, segundo aquele organismo, a pedreira tinha cumprido as medidas cautelares propostas. Ainda no mesmo ano, em agosto, a Câmara de Monchique embargava a pedreira porque esta se encontrava em laboração sem o devido alvará. «Este embargo durou até ao dia 17 de Outubro de 2005, quando os trabalhos terão recomeçado, novamente a cargo do explorador José António, evitando assim a validade do embargo da autarquia à Granimex», continua o Sul Informação. Com o passar dos anos, dizem os vizinhos, a área de exploração continuou a avançar, ultrapassando a área de exploração autorizada em 1988, atingido também a área de proteção. Queixas, reclamações, providências cautelares choveram durante vários anos sobre as autoridades, até que, em 2013, a Direção Regional da Economia do Algarve decretou que «os trabalhos da pedreira devem ser efetuados unicamente no horário aprovado juntamente com o Plano de Pedreira – dias úteis das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00» e que o não cumprimento deste despacho implica «crime de desobediência». O despacho não foi cumprido. Apesar das queixas continuarem, a Direção Regional da Economia do Algarve garantia, em 2014, que todas as regras estavam a ser cumpridas, que a exploração não estava sujeita a EIA, uma vez que a licença de exploração nunca aumentou a área, que a pedreira era anterior à criação da Rede Natura, que tinha um plano de recuperação aprovado datado de 2008. O caso subiu à Comissão Europeia, procedeu-se a uma investigação e o processo foi arquivado. Em abril de 2016, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) visitou a pedreira e exigiu uma série de medidas aos herdeiros de José António, entretanto falecido, sob pena de «aplicação de sanções», como coimas, ou a suspensão dos trabalhos da pedreira. As medidas nunca foram concretizadas. Entretanto, a pedreira passou a ser explorada pela Pedra Secular, de Évora. Rui André, atual presidente da Câmara de Monchique, avisa que não vai autorizar o alargamento do perímetro de exploração da pedreira, pedido pela nova empresa. Mas os vizinhos garantem que o perímetro avançou e que os trabalhos estão a contaminar as águas que abastecem os seus furos e poços. O medo paira naquela área: os vizinhos da pedreira sofrem ameaças quando tiram fotografias.
  • Os municípios portugueses poderão ter o poder de decidir sobre a circulação de carros a gasóleo ou a gasolina na próxima legislatura, defende o ministro do Ambiente João Matos Fernandes. Neste momento, apenas Lisboa impôs restrições à circulação de carros, conforme a idade dos veículos – só podem entrar veículos pós-1996 ou pós-2000 conforme as zonas da capital. Dinheiro Vivo.


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