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quinta-feira, 14 de junho de 2018

Reflexão – Um dos grandes truques do NAFTA

GerÊs. Foto: Portugal em caminhadas.

«(…) O NAFTA ilustra perfeitamente o motivo pelo qual todos os tratados de comércio devem conter uma cláusula de rescisão. As condições que faziam sentido para os negociadores no início dos anos 90 não fazem sentido para ninguém hoje, exceto para as empresas de combustíveis fósseis e os advogados gananciosos. O exemplo mais óbvio é o modo como as suas regras de solução de controvérsias entre investidor e estado foram interpretadas. Essas cláusulas (capítulo 11 do tratado) deveriam impedir os estados de expropriar injustamente os ativos de empresas estrangeiras. Mas eles geraram uma nova indústria, na qual advogados agressivos descobrem meios cada vez mais lucrativos de derrotar a democracia.
As regras fornecem cobertura opaca a gabinetes de advogados, reuniões a portas fechadas, autoridade suprema sobre os tribunais e parlamentos dos seus estados membros. Esses gabinetes de advogados foram usados para suspender casos litigiosos, revogar penalidades impostas a vigaristas condenados, permitir que empresas escapem impunes de ações de desflorestação e envenenamento de aldeias e, ao colocar empresas estrangeiras acima da lei, intimidar os governos a ponto de os obrigar a abandonar as proteções públicas.
Segundo o Nafta, essas provisões tornaram-se, metaforicamente e literalmente, tóxicas. Quando o Canadá tentou proibir um aditivo de combustível chamado MMT por ser uma neurotoxina potencialmente perigosa, o fabricante norte-americano usou as regras do NAFTA para processar o governo. O Canadá foi forçado a suspender a proibição e conceder à empresa 13 milhões de dólares de compensação. Depois das autoridades mexicanas recusarem a licença de uma empresa norte-americana para construir uma unidade de resíduos perigosos, a empresa processou-as num tribunal especial do NAFTA e recebeu uma indenização de 16,7 milhões. A norte-americana Lone Pine Resources está a processar o Canadá em119 milhões porque o governo de Quebec proibiu a fraturação hidráulicas sob o rio St. Lawrence.
(…)
O Nafta obriga o Canadá não apenas a exportar a maior parte de seu petróleo e metade do seu gás natural para os EUA, mas também a garantir que a proporção desses combustíveis produzidos a partir de areias betuminosas e fraturação hidráulica não mude. Por isso, o governo canadiano não pode aderir a ambos os compromissos assumidos no acordo de Paris sobre mudança climática e os seus compromissos para com o Nafta. Enquanto os compromissos de Paris são voluntários, os do Nafta são obrigatórios. 
Os negociadores do Nafta previram todos estes desastres? Se assim for, o acordo comercial foi um atentado contra o povo. Se não - como as evidências sugerem fortemente – os seus resultados imprevistos são um poderoso argumento para uma cláusula de rescisão.(…)»

George Monbiot, in The Guardian 13jun2018.


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