Opções ambientais relacionadas com operações de licenciamento de construção e utilização de edifícios, segundo a Quercus: 1Criar bases de dados de materiais mais amigos do ambiente, que devem ser consultadas e incluídas na entrega de um projeto de licenciamento, criando estímulos para quem as utiliza; 2Priorizar os projetos que tenham menos necessidade de climatização através de meios mecânicos (mesmo os que recorram à captação de energias renováveis), optando por soluções bioclimáticas (passivas), que deverão ser evidenciadas e explicadas no projeto; 3Aumentar a meta de utilização de materiais reciclados na construção de 5% para 25%, aproximando-nos assim de outros países europeus, como a Holanda e a Alemanha; 4 Serem os próprios municípios a criar condições para repositórios de materiais de construção, provenientes de obras de demolição, com elevado potencial de reutilização; 5 Criar regras para que, no licenciamento de um projeto, esteja prevista uma potencial poupança de água no futuro edifício, através da possibilidade de legalização de equipamentos que promovam esta poupança, como aqueles que armazenam águas pluviais e as encaminham para destinos não potáveis; ou aqueles que, através de uma miniestação de tratamento, possibilitam a reutilização de águas cinzentas; 6 No caso de novas construções, priorizar aquelas que são flexíveis e modulares, possibilitando a readequação para novos usos, reduzindo as demolições e resíduos; 7 Criar e aplicar multas pesadas sempre que se verifique a colocação em aterro de produtos com potencial de reutilização e/ou reciclagem, a exemplo do que acontece noutros países europeus
Após emitir um parecer prévio positivo para um hotel de luxo a 15 metros da praia de Monte Gordo, a Agência Portuguesa do Ambiente quer agora impedir o projeto por considerar que este violaria o Plano de Ordenamento da Orla Costeira em vigor. CM. Alguém do governo de Passos-Portas tentou «torcer» a legislação?
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