Bico calado

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• O 1% esconde o seu dinheiro nas offshores e depois usa-o para corromper a nossa democracia, por Aditya Chakrabortty in The Guardian 10abr2016: 1 «Revelações como as dos LuxLeaks e dos Panama Papers poderão tornar-se mera diversão e arma de arremesso entre fações e falhar o alvo do que realmente interessa ao debate público: os Panama Papers não se ficam pelos impostos ou pelo dinheiro; eles retratam a corrupção da nossa democracia»;  2 «Na senda dos LuxLeaks, os Panama Papers confirmam que os super-ricos estão fora do sistema económico em que o resto do pessoal tem de viver. 30 anos depois, o sistema está tão sofisticado que eles já não seguem as mesmas regras que somos obrigados a seguir. Para cúmulo, o 1%, que está fora, que saiu, mantém a sua voz, o seu poder para impor as regras que temos que seguir. Como? Por exemplo, comprando influência política. Vejam a influência das fortunas dos Irmãos Koch na campanha eleitoral norte-americana, ou as contribuições feitas aos Conservadores britânicos em 2010»; 3 «Aprendi nas aulas de política que o Reino Unido era uma democracia representativa. Mas 30 anos de plutocracia produziram uma era de democracia não-representativa. Salvo raras exceções, os nossos políticos já não são como nós nem trabalham para nós. Em plena crise do mercado de arrendamento, temos um ministro da Habitação, Brandon Lewis, que administra uma carteira de arrendamento privado. Tem um ex-banqueiro de investimento, Sajid Javid, garantindo que fazer o seu melhor pela indústria siderúrgica. E tem um super-rico primeiro-ministro que jura que vai atacar os paraísos fiscais, ao mesmo tempo que bloqueia todas as tentativas sérias de o fazer.»

• Panama Papers: atuem já, não esperem por outra crise, por Thomas Piketty in The Guardian  9abr2016: 1 Os LuxLeaks e os Panama Papers revelaram a dimensão da evasão fiscal levada a cabo pelas elites financeiras e políticas. Os jornalistas têm cumprido o seu dever. O problema é que os governos não o têm cumprido. Quase nada foi feito depois de 2008; 2 A concorrência fiscal relativa aos impostos sobre os lucros das multinacionais está a atingir níveis exacerbados. O Reino Unido quer reduzir a sua taxa para 17%, enquanto continua a proteger as práticas predatórias das Ilhas Virgens e de outros offshores sob domínio da Coroa. Se nada for feito, poderá atingir os 12% praticado pela Irlanda. Nos EUA, o imposto federal sobre os lucros é de 35%, que não inclui os impostos aplicados pelos estados e que oscilam entre os 5 e os 10%; 3 A fragmentação política da Europa e a falta de uma forte autoridade pública faz-nos reféns dos interesses privados. Mas há uma saída: se 4 países, - França, Alemanha, Itália e Espanha -,  que em conjunto representam 75% do PNB e os cidadãos da eurozona avançarem com um tratado baseado na democracia e na justiça fiscal e que aplique um sistema de impostos comum para as multinacionais, poderão arrastar os outros países a fazer o mesmo; 4 Não podemos continuar a viver na ilusão de que o problema poderá ser resolvido de forma voluntária pedindo aos paraísos fiscais que deixem de se portar mal. É urgente acelerar o processo e impor sansões comerciais e financeiras pesadas sobre os países que não cumprem rigorosamente as regras. Só aplicando repetidamente essas sansões se poderá acabar com a impunidade e falta de transparência que agora existe, só assim se poderá credibilizar o novo sistema.

• Aos papeis, por Rui Tavares in  Público 11abr2016: «(…) Resolver o problema da evasão fiscal global e da ocultação de património divide-se em três partes: o quê, como e quando. Vamos à primeira, que não é excessivamente complicada: para ter ou manter licença bancária, os bancos têm de passar a dar toda a informação sobre a sua atividade offshore; é preciso saber quem tem o quê, com um registo integrado de acionistas de empresas e um registo atualizável de beneficiários finais dos ativos em banca; os testas-de-ferro devem ser legal e criminalmente responsabilizados por ação e omissão na lavagem de dinheiro; os bancos devem realizar as diligências devidas na identificação dos beneficiários finais. Também ajudaria criar uma unidade de combate ao crime económico e financeiro ao nível da UE. No “como”, aliás, é esta a questão decisiva: a que escala agir? A nível nacional é demasiado difícil ter impacto, e esperaríamos uma eternidade para poder passar da inação a ter finalmente ações a nível global. A escala certa é a de um mercado (ou mais do que um) suficientemente grande para não poder ser ignorado, como provaram os EUA com a Suíça ou, apesar de tudo, a UE com a diretiva anti-lavagem de dinheiro. A ação à escala continental pode, aí sim, levar à adoção de medidas globais. O “quando” agir é agora. (…)Lembrem-se: este é o dinheiro que falta aos nossos hospitais e escolas e que, em termos mais gerais, permitiria erradicar a fome no mundo, combater as alterações climáticas ou ajudar a preparar-nos para o impacto da mudanças tecnológicas no mercado de trabalho.» 

• Porquê os «Papéis do Panamá»? por Thierry Meyssan in Voltaire: «(…) No decurso dos últimos oito anos, assistimos a numerosas reuniões do G8 e do G20 que estabeleceram todo o tipo de regras internacionais, supostamente para prevenir a evasão fiscal. No entanto, uma vez estas regras adoptadas por todos, os Estados Unidos – e, em menor escala Israel, a Holanda e o Reino Unido - isentaram-se delas, a si próprios (…) Mas o ICIJ, que já tornou públicos mais de 15 milhões de ficheiros informáticos desde a sua criação, jamais atacou os interesses dos Estados Unidos. Ela não pode, portanto, de certeza pretender agir por preocupação de justiça. (..:) Os jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists não se colocaram nenhuma interrogação ética. Eles aceitaram trabalhar com documentos roubados, e escolhidos de avanço, sem ter a menor possibilidade de conferir a sua autenticidade. (…) A Carta de Munique estipula que os jornalistas só publicarão informações cuja origem é conhecida, que eles não suprimirão informações essenciais e não alterarão os textos e os documentos; finalmente, que eles não usarão métodos desleais para obter informações, fotografias e documentos. Três requisitos que eles violaram, com perfeito conhecimento de causa, o que deveria excluí-los de organismos profissionais e provocar a saída dos directores da BBC, da France-Télévisions, da NRK, e por que não da Radio Free Europe / Radio Liberty (a rádio da CIA, a qual é também membro do Consórcio de Jornalistas). (…)»

• O milionário israelita Dan Gertler, que fez a sua fortuna em diamantes e mineração, é referido mais de 200 vezes nos Panama Papers. Mint Press News.

• Suite 605 (2): «O facto de mil empresas gerirem os seus negócios a partir de uma sala de 100 m2 com uma única linha de telefone é uma situação normal para algumas pessoas com poder e responsabilidade política. Uma simples conta aritmética revela que cada empresa ocupa uma área de apenas 0,1 m2. Esta situação poderia ser alarmante para a Inspeção Geral do Trabalho. Mas os trabalhadores destas empresas nunca apresentaram uma queixa, nunca fizeram uma greve, nunca procuraram ser ouvidos. O silêncio acontece porque a maioria das empresas não possui funcionários nos seus quadros. São empresas-fantasma que não criam riqueza na Madeira, não têm trabalhadores locais, nem pagam impostos, mas que usam o Funchal para camuflar os lucros internacionais das grandes companhias.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, p4