Autarquias decidem fusão dos sistemas de águas

Poluição no rio Tejo, próximo de Santarém. Foto: Arlindo Consolado Marques 4fev2016.

• O Ministro do Ambiente anunciou a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo governo de Passos-Portas. João Pedro Matos Fernandes afirmou que vai realizar-se «a reversão dos sistemas fundidos contra a vontade das autarquias», mas que as autarquias que entenderem manter o sistema existente poderão fazê-lo. Recorde-se que a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta juntou os 19 sistemas multimunicipais em apenas 5 empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve). «Para que esta fusão se fizesse, as autarquias foram desapossadas da sua parte na empresa sem terem sido indemnizadas», o que «não faz sentido nenhum», referiu Matos Fernandes. O Ministro explicou que um novo modelo «ainda em aberto» vai ser «debatido com as autarquias», para conferir «ganhos de escala» a municípios com baixa densidade populacional. «Quando a fusão foi feita, houve sistemas do interior que viram baixar a sua tarifa para os municípios. Para estas autarquias do interior, que estão mais atrás na resolução dos problemas, é muito importante esta baixa da tarifa, para que se possa investir», disse, acrescentando que «é aqui que o grande salto de escala tem de ser dado». O Ministro prosseguiu referindo que o novo modelo «passa por haver ganhos de escala ao nível das autarquias, de um entendimento para que possam agregar sistemas e para que possa haver uma verticalização, ou seja, uma integração dos sistemas de alta e de baixa», criando-se «uma parceria entre a Águas de Portugal e os municípios para que a alta e a baixa possam ser geridas em conjunto». Contudo, esta agregação «não acontecerá nas Áreas Metropolitanas», devido à maior densidade populacional dos municípios. Matos Fernandes afirmou ainda que o combate às perdas de água não passa pela renovação das infraestruturas existentes mas por uma melhor gestão: «Há investimentos que têm de ser feitos, mas sobretudo tem de haver outro patamar de gestão, que se consegue com uma faturação rigorosa, uma grande capacidade de resposta a problemas e com uma manutenção preventiva». Governo de Portugal.

• O Ministério do Ambiente ameaça encerrar uma indústria que se dedica à produção eletricidade, através da queima de resíduos de lagares e biomassa florestal, em Vila velha de Ródão. A Centroliva, apontada como uma das principais fontes de poluição do rio Tejo, tem 30 dias para adotar as medidas determinadas pela Inspeção Geral do Ministério do Ambiente. SIC.

• O governo de António Costa prevê para o Ministério do Ambiente uma despesa total de 1.707,1 milhões de euros em 2016, mais 360 milhões de euros, ou 26,8%, que a execução do ano anterior. A maior fatia das verbas será aplicada na defesa da orla costeira. RTP.