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As taxas altas de gestão de resíduos urbanos deviam ser revistas, recomenda o Tribunal de Contas. É que a gestão de resíduos gera receitas muito superiores aos gastos com o licenciamento e monitorização de aterros de Resíduos Sólidos Urbanos.
O relatório da Auditoria ao Licenciamento e Operação de Aterros de Resíduos Sólidos Urbanos agora publicado refere que os 12 aterros que se encontravam em exploração foram objeto de inspeção pela IGAOT/IGAMAOT no período de 2007 a 2014. Os 17 relatórios dessas inspeções conduziram à elaboração de 12 autos de notícia versando sobre as irregularidades detetadas, de que resultaram 11 processos de contraordenação. Destes processos, dois foram arquivados, três conduziram ao pagamento de coimas num total de € 42.944,51, um foi objeto de absolvição e os restantes cinco encontravam-se em fase de instrução.
O relatório recomenda que nada deve ser escondido às populações no processo de licenciamento de aterros e que todas as condições têm de ser garantidas para que a sua participação pública seja efetiva de modo a evitar constrangimentos e conflitos desnecessários.
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